Na data em que se celebra o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, as consultoras em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Isabela Cunha e Lucinéia Rocha, promoveram uma reunião com o sistema de justiça e integrantes da rede de atendimento a pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei. Na reunião, realizada por videoconferência na manhã desta terça-feira, 18/05, foi abordada a necessidade de construção de fluxos de atendimento e criação de um grupo de trabalho para discutir a desinstitucionalização desses pacientes.

Logo no início da reunião, Isabela Cunha destacou a importância da data, lembrando que deve ser intensificado em Sergipe o acompanhamento das medidas terapêuticas, cautelares, provisórias e definitivas, aplicáveis judicialmente à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Ela informou ainda que, recentemente, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado de Sergipe, várias ações já foram pensadas e executadas pelo Judiciário, sistema de justiça, poder público e sociedade civil para controle da população e desinstitucionalização dos pacientes que estão em situação de rompimento de vínculos comunitários.

Em seguida, Lucinéia Rocha apresentou o fluxo de atendimento às pessoas com transtornos mentais que participam de audiências de custódia, construído conjuntamente entre o Judiciário, Secretaria de Justiça e a rede de atenção psicossocial. “Quando um custodiado chega à audiência e informa que tem algum transtorno, faz uso de medicamento ou passa por tratamento psiquiátrico, é imprescindível que a rede de atenção seja acionada. Caso ele se apresente em uma possível ‘crise psicótica’ no momento da audiência, a orientação é também acionar a rede SUS através da urgência psiquiátrica do Hospital São José. A equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada, a APEC, também é um ponto importante para essa aproximação com a rede”, explicou Lucinéia.

Além da discussão sobre o fluxo de atendimento, as consultoras propuseram a instituição de um Grupo de Trabalho com a presença de todos os atores que participam do atendimento a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A proposta é que esse grupo estabeleça a articulação interinstitucional para tratamento de três questões centrais: racionalização da porta de entrada, através da atuação intersetorial que promova o cuidado; verificação da real situação processual e social de cada paciente; e qualificação da porta de saída a partir de estratégias permanentes de desinstitucionalização dos pacientes. Além da formulação de propostas para qualificação da execução de medidas de segurança de tratamento ambulatorial.

Participaram da reunião membros da Corregedoria Geral da Justiça e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF); Defensoria Pública; Ministério Público; Rede de Atenção Psicossocial; Secretarias de Estado da Justiça, da Saúde e da Assistência Social; Secretaria de Saúde de Aracaju; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP); entre outros. Ao final, ficou decidido que o grupo se reunirá novamente para falar sobre os desdobramentos das ações no dia 30 de junho, às 9 horas.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira 17/05, por meio de videoconferência, a quarta Reunião do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do biênio 2021-2023. Entre os projetos do 1º Ciclo, previsto para terminar este mês, 70% foram concluídos. Na ocasião, mais de 80 gestores de projetos, entre servidores e magistrados, conversaram com o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e membros da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

“Esse acompanhamento é de grande responsabilidade para o bom desempenho do conjunto. Peço a cada um de vocês que encarem como uma obrigação atender ao elenco das solicitações que são feitas pelo setor de Planejamento”, orientou o Presidente do Poder Judiciário, que ouviu atentamente sobre o andamento de cada projeto, tirou dúvidas e sugeriu soluções para que tudo seja cumprido dentro do prazo já estabelecido.

Durante a reunião, o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, apresentou um balanço dos projetos que ainda não foram concluídos e falou sobre as principais dúvidas que têm surgido nessa primeira etapa, orientações repassadas aos gestores e cumprimento de prazos. No total, são mais de 200 projetos que deverão ser efetivados até julho de 2022. Os cinco eixos do Plano de Gestão são: Cidadania, diálogo, cultura e memória judiciária; Pessoas e Gestão; Transformação Digital; e Excelência da área-meio.

“A reunião foi produtiva ao passo em que permitiu a gestão ter um conhecimento dos principais entraves dos projetos ainda não concluídos. Isso possibilita ações para sua concretização, bem como, uma visão geral dos projetos concluídos nos primeiros 100 dias de gestão”, comentou Felipe Prudente. Um dos projetos já concluídos é o Despache com o Presidente.

De 10 a 16 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.225 sentenças, 4.378 decisões e 18.658 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 138.999 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 390 processos e 3.160 documentos; além de 1.770 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 31 de maio, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

‘Síndrome do usuário do computador: como identificar os sintomas e atuar na preservação da saúde ocular em tempo de pandemia’ foi o segundo tema do Ciclo de Palestras Virtuais, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) em homenagem ao Dia das Mães. Na manhã desta sexta-feira, 14/05, a palestra foi ministrada pela oftalmologista Lydianne Agra. Até o final do mês, serão realizadas novas palestras, sempre às sextas-feiras, às 8 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal TJSE Eventos, no YouTube.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a palestra e agradeceu a presença da médica. “A proposta da nossa gestão é aproximar o Poder Judiciário da sociedade. Com essas palestras, queremos que não só as mães, mas todos cuidem da saúde. E isso é uma responsabilidade de todos nós porque ninguém é uma ilha. Temos que cuidar uns dos outros. Com o tema de hoje, pretendemos que todos cuidem da saúde ocular, especialmente nesse momento no qual utilizamos muito o computador”, explicou o magistrado.

A oftalmologista iniciou a palestra lembrando que a Síndrome do Uso do Computador já vem sendo estudada há algum tempo e, agora, por conta da pandemia da Covid-19 e consequente aumento do trabalho remoto, tem sido bastante discutida. Apesar do nome, também está relacionada ao uso de notebooks, tablets e celulares. “O que eu quero deixar bem claro é que não podemos ver a tecnologia como um vilão. A tecnologia é um caminho sem volta. Talvez nosso corpo não tenha sido preparado para isso, mas temos que nos adaptar”, salientou a médica.

Ela também falou sobre os sintomas que a síndrome pode causar, como fadiga ocular, sensação de peso nos olhos, olhos secos, vermelhos, lacrimejamento, visão borrada, dupla e ainda dores nas costas, ombros e pescoço. “Ao sentir um desses sintomas, você deve procurar o oftalmologista da sua preferência. Pelo menos uma vez por ano você deve ir a uma consulta”, orientou Lydianne, alertando que o uso indiscriminado de colírios pode ser prejudicial.

Além das consultas de rotina, a médica disse que o usuário deve controlar a luminosidade do ambiente, que não pode ser excessivamente claro e nem muito escuro; posicionar o monitor a cerca de dez centímetros abaixo do nível do olhar; calibrar o brilho das telas e também fazer pausas regulares durante o uso de equipamentos eletrônicos para que a visão possa descansar. A palestra completa, com todas orientações e dicas, pode ser acessada clicando aqui.

Programação
Todas sextas-feiras do mês de maio, sempre às 8 horas

21/05
Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)
Tema: ‘24 pelo Glaucoma’

28/05
Palestrantes: Dra. Rosita Fiorotto (Ginecologista e Obstetra), Dra. Andrea Gonçalves (Nutricionista), Dra. Carina Andrade Argolo (Psicóloga)
Tema: ‘Os cuidados da gestante na pandemia da Covid-19: orientações médicas, nutricionais e psicológicas’

Foi realizada no final da manhã de hoje, 12/05, a última de dez reuniões do Projeto Coaching em Grupo, oferecido pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que tem como gestora a Assistente Social e Coach Maria Edivaní Panta. Os oito participantes tiveram encontros virtuais sempre às sextas, com duas horas de duração cada. O objetivo principal do projeto, criado em 2019, é a melhoria da qualidade de vida sob vários aspectos do ser humano. Em breve, serão abertas inscrições para novas turmas.

Conforme Edivaní Panta, inicialmente são realizadas entrevistas com o objetivo de delinear o perfil de cada um e assim o do grupo, na perspectiva de construir os temas a serem tratados nos encontros de acordo com os objetivos individuais e coletivos. “Nesse grupo, falamos sobre expansão da consciência; desafios da vida, como relacionamento, saúde, dinheiro e autoestima; perdão e espiritualidade, entre outros. A ideia é que o coach motive cada um a atingir seus objetivos na área pessoal e profissional”, informou Edivaní, que também oferece aos participantes dicas de filmes e livros.

A Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, saudou os participantes no início do último encontro. “Essa pandemia da Covid-19 tem imposto a nós grandes desafios. E o Centro Médico do Tribunal está sensível a isso, oferecendo atendimento remoto nas áreas de psicologia, fisioterapia, assistência social e médica aos servidores e magistrados, como forma de preservar a saúde física e mental de todos. Esse grupo, por exemplo, é uma forma de mantermos os vínculos afetivos e coletivos, além de se constituir uma excelente contribuição para a otimização da saúde dos servidores e magistrados”, ressaltou a médica, lembrando que também está sendo realizado o monitoramento dos servidores com coronavírus.

Resultados

Quem participou do grupo diz que os resultados foram muito positivos. É o caso da servidora Mônica Ferreira, escrivã do 4o Juizado Cível. “Quando me inscrevi no curso, pensei que o aprendizado poderia ajudar a melhorar meu trabalho. Mas já na entrevista percebi que o objetivo seria ampliado porque o grupo trouxe ferramentas para minha vida pessoal. Estou vivendo um processo valoroso de uso de ferramentas que foram apresentadas aqui”, elogiou Mônica.

Já a assistente social Cristiane Nunes, lotada na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), disse que aprendeu com o grupo a se reorganizar. “Com o que aprendi aqui, passei a analisar o todo e não só focar no problema. A gente também discutiu muito o amor de maneira ampla. Tivemos partilhas emocionantes, que nos mostraram que acumular ressentimentos só nos faz mal”, destacou Cristiane.

‘O combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes’ será o tema de uma Roda de Conversa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). O evento será realizado no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/SE no YouTube.

Entre as participantes, estará a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. Também participarão da Roda de Conversa representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, OAB/SE, Procuradoria Regional do Trabalho da 20^a Região, Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima, Polícia Rodoviária Federal e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi a data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade. Ela foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Acontecerá em todo país, de 17 a 23 de maio, a 19ª Semana Nacional dos Museus. Em Sergipe, o Memorial do Judiciário está com inscrições abertas para um evento virtual que será realizado no dia 20/05, quinta-feira, das 10 horas ao meio-dia. Os participantes terão oportunidade de discutir com professores, via Google Meet, o tema ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’. As inscrições podem ser feitas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com nome completo, número do RG e telefone. As vagas são limitadas.

Este ano, o tema escolhido propõe a reflexão sobre o futuro dos museus. Reimaginar um futuro para os museus significa não apenas dialogar com os avanços tecnológicos, recursos e ferramentas deles advindos, mas também compreender como afetam a maneira de ser e de estar no mundo. Em todo país, as instituições participantes desenvolverão atividades como palestras, exibição de filmes, contação de histórias, oficinas, exposições, shows musicais e rodas de conversa. A Semana é coordenada nacionalmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Clique aqui e veja o Guia da Programação.

Confira a programação do Memorial do Judiciário
20/05, quinta-feira

10 às 11h
Mesa redonda virtual ‘Acervo como fonte e objeto de pesquisa: recuperar e reimaginar’
Participantes: Profª. Verônica Nunes, Museóloga Sayonara Viana e Profª. Ms. Priscila Maria de Jesus

11 às 12h
Palestra ‘Museus em transformação: reimaginando as exposições a partir de jogos’
Palestrante: Profª. Ms. Priscila Maria de Jesus

O Tribunal de Justiça de Sergipe está apoiando a terceira etapa da Campanha Solidarize-SE, que consiste na arrecadação de alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, máscaras e álcool a 70%, que serão entregues a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza em todo o Estado. Um dos principais pontos de arrecadação é o Drive Thru Solidário, no Largo da Gente Sergipana, localizado à Avenida Ivo do Prado, em frente ao Museu da Gente Sergipana. Nesse local, as entregas podem ser feitas de segunda a sábado, das 8 às 16 horas.

Outros pontos fixos para doação também estão disponíveis em agências do Banese, supermercados e na Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). Idealizada pelo Governo de Sergipe em 2020, a campanha e é executada pela Vice-Governadoria do Estado, SEIAS e Instituto Banese. Para saber mais sobre a campanha, basta acessar o site www.inclusao.se.gov.br/solidarize-se ou fazer contato através dos telefones (79) 3179-7676 ou (79) 99191-6066.

A campanha foi idealizada pela vice-governadora Eliane Aquino, que está à frente da mobilização de parceiros que possam contribuir com as pessoas em risco social e insegurança alimentar. Segundo ela, quem preferir pode também fazer doação de valores, sem precisar sair de casa, através de PIX ou transferência bancária. Os valores serão revertidos em alimentos e itens de proteção e higiene. As doações são levadas às famílias em vulnerabilidade social em Sergipe através da SEIAS, que também terá um ponto de coleta em frente à Defesa Civil.

“Faremos semanalmente a prestação de contas dos recursos arrecadados. Faça sua doação, seja o valor que for. Você estará ajudando a amenizar a fome de uma ou mais famílias sergipanas. Esta é uma campanha de todos que vivem em Sergipe, para o próprio povo sergipano. Conto muito com a ajuda de toda a população”, convocou Eliane. As doações podem ser feitas por meio de transferência bancária para a Conta Corrente 03/103.957-3, agência 043 do Banese, ou ainda por meio da chave-PIX 10.645.538/0001-07 (CNPJ do Instituto Banese).

Solidarize-SE

Durante as primeiras etapas da Campanha, foram arrecadadas 87 toneladas de alimentos, transformadas em 5.476 kits alimentícios distribuídos para comunidades tradicionais, entidades socioassistenciais que atendem grupos vulneráveis e movimentos sociais dos municípios de Aracaju, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Canindé do São Francisco, Capela, Cedro, Cumbe, Estância, Gararu, Indiaroba, Itaporanga, Itabi, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Pacatuba, Pirambu, Poço Redondo, Propriá, Riachão, Riachuelo, São Cristóvão, Santa Luzia do Itanhy e Telha.

Em sua terceira etapa, a Solidarize-SE já conta com o engajamento coletivo da VGE, SEIAS, Instituto Banese, Fórum Empresarial de Sergipe, a Associação Sergipana de Supermercados (Ases), Sindicato Atacadista e Distribuidor de Sergipe (Sincadise), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovese), Grupo Maratá, Grupo FaSouto, Central Única das Favelas (Cufa Sergipe), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) de Sergipe, e Serviço Social do Comércio (SESC).

PONTOS DE COLETA

Confira os demais pontos de coleta, além do Drive Thru Solidário do Largo da Gente e da Secretaria de Estado da Inclusão Social:

Agências do Banese com pontos de recebimento
Aracaju: Agência Francisco Porto; Agência Antônio Carlos Franco (Jardins); Agência Atalaia; Agência Gentil Barbosa (Av. Melício Machado); Agência Central (Térreo do Edf. Maria Feliciana); Agência Santo Antônio (Av. Simeão Sobral); Agência São José (Av. Augusto Maynard).
Interior: Agencias de Itabaiana; Lagarto; Glória; Estância; Frei Paulo; Simão Dias.

Supermercados e lojas com pontos de recebimento

GBarbosa Cencosud: Hiper Sul; Hiper Farolândia; Hiper Jardins; Hiper Centro; Hiper Francisco Porto; Hiper Norte; Hiper Rio Mar; Hiper Luzia; Hiper Socorro; e, Super Barra dos Coqueiros. Todos em Aracaju.
Supermercado Extra, em Aracaju.
Assaí: Assaí Atacadista Norte; Assaí Atacadista. Todos em Aracaju
Big Bompreço: HiperBig Bompreço São José, em Aracaju.
Carrefour Atacadão das avenidas: Chanceler Osvaldo Aranha, Novo Paraíso; e Av. Pres. Tancredo Neves, Ponto Novo. Ambos em Aracaju.
Grupo Josias Peixoto: Supermercado J. Peixoto (Av. Coelho e Campos, 1427, Getúlio Vargas), em Aracaju.

Grupo Fasouto

Fasouto: Av. Simeão Sobral, 440, bairro Industrial, em Aracaju
Fasouto Socorro: Av. Principal, Av. Central C Dois, 2-82, em Nossa Sra. do Socorro
Fasouto Lagarto: R. Felipe Santiago, 11, Centro, em Lagarto
Fasouto Estância: R. Pedro Homem da Costa, 239, em Estância
Fasouto Tobias Barreto: Av. Dr. José Airton de Andrade, 1507, Matadouro, em Tobias Barreto

Outras lojas em Aracaju

Empório Jardins: Av Hermes Fontes, próximo à rótula do Posto Sinhazinha;
Jomart Atacadista: Av. Maranhão, 2462, Santos Dumont;
Anderson Supermercado: R. João Batista Machado, 163, São Conrado;
Mine Mercado José Tomaz: R. Belém, 274, Industrial;
Supermercado São Miguel: Rua Alagoas, 393, Siqueira Campos;
Mega Atacadista: Tv Pedro Garcia Moreno Neto, 25, Inácio Barbosa;
Supermercado Rodrigo: Av. São Francisco de Assis, 233, Santos Dumont;
Gonzaga Hipermercado: Rua Castro Alves, 618, Ponto Novo;
Toda Hora Panificação e Mercadinho: Av. Lamarão, 174, Bairro Lamarão;
Supermercado Do Lar: Av. Santa Gleide, 615, Olaria.

Com informações do Governo de Sergipe

Dez de maio foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a data não passou em branco. O Memorial do Judiciário realizou uma palestra virtual com o Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Ele falou sobre o "Dia da Memória e Gestão de Memória do Poder Judiciário: as Resoluções CNJ 316/2020 e 324/2020".

O evento, aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube. “Hoje, demonstramos a preocupação da nossa gestão com o resgate da memória do Poder Judiciário sergipano. Consta no nosso portfólio de projetos a valorização da memória. Creio que somos ainda um pouco tímidos ao destacar figuras importantes, como Gumersindo Bessa e Tobias Barreto, que pontuaram no cenário nacional e internacional relevantes questões jurídicas. Nossa ideia é homenageá-los”, destacou.

Em seguida, o Juiz Carlos Alexandre Böttcher deu início à palestra falando sobre a criação do Proname, em 2008, e sua importância. “Os Tribunais passaram a abrir os olhos para essa importante questão da gestão documental e preservação da memória. Quando se fala em gestão documental, nossa preocupação inicial é conhecer os arquivos do Poder Judiciário para que possamos avaliar e selecionar os documentos que serão destinados a uma guarda permanente, porque têm valor histórico, dos que já cumpriram sua função administrativa ou processual e que podem ser descartados por não terem valor secundário”, explicou o magistrado.

Sobre a Resolução 324/2020 do CNJ, ele informou que ela tem três importantes objetivos: preservar, valorizar e difundir a memória do Poder Judiciário. “A própria Constituição Federal prevê que os bens culturais só se justificam para que o cidadão tenha acesso a eles. Então, não basta nós do Poder Judiciário guardarmos todos nossos arquivos sem que possamos divulgá-los, difundi-los E, hoje temos a necessidade de difusão cada vez maior pelos meios digitais como forma de pleno acesso do cidadão a esse patrimônio cultural”, apontou o Juiz Alexandre Böttcher. Ele elogiou o Judiciário sergipano, afirmando que o TJSE “está fazendo muito pela preservação da memória”.

Inclusive, o TJSE já tem muitos documentos históricos publicados virtualmente, nos portais do Arquivo Judiciário (Gestão Documental > Acervo) e também do Memorial do Judiciário (Acervo Documental). “Está disponível no nosso Portal a primeira Ata da instalação do Tribunal da Relação de Sergipe. No Memorial também estamos realizando eventos de forma remota, como a Semana Nacional de Museus, que ocorrerá dia 20, com uma palestra com o tema ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’, que traduz o momento pelo qual estamos passando”, explicou Sayonara.

A data

O dia 10 de maio foi escolhido pelo CNJ, através da Resolução 316/2020, por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.