Prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família é o objetivo do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A terceira edição deste ano foi realizada na manhã desta segunda-feira, 21/06, por meio de videoconferência.

O curso foi aberto pela Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. “Com muita satisfação realizamos mais um curso para os postulantes à adoção. Com um modelo diferente, por videoconferência, mas que foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, através de atos normativos. Não poderíamos deixar os senhores na espera porque sabemos que a habilitação para a adoção é um momento muito esperado. Desejo que em breve, quando todos estejamos vacinados, possamos voltar ao modelo presencial”, destacou a magistrada.

Logo em seguida, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4^a Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Ele fez uma retrospectiva sobre adoção ao longo dos últimos séculos no mundo e falou também sobre as leis brasileiras relacionadas ao tema. “A Constituição Federal obriga o Estado, a família e a sociedade a assegurar os direitos das crianças e adolescentes”, enfatizou o Juiz. Ele disse também que uma das características da adoção é que ela é irrevogável e o adotado tem os mesmos direitos dos filhos biológicos.

Os postulantes ainda assistiram a um vídeo sobre o Projeto Acalanto, associação sem fins lucrativos de apoio à adoção; e ao vídeo ‘Trem da adoção’, produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE, com a história da adoção. Também foram realizadas palestras da assistente social Joelma Silva e da psicóloga Denise Freitas Brandão, ambas do 3^o Núcleo Psicossocial do TJSE, da Comarca de Estância.

A assistente social discorreu sobre situações que colocam crianças e adolescentes em situação de risco e que podem levar os pais à perda do poder familiar; a exemplo da dependência química, violência doméstica, situação de rua, transtornos mentais, carência socioeconômica, ausência de ações do Estado, entre outras. Ela ainda mostrou o perfil das crianças e adolescentes que, atualmente, estão institucionalizadas em Sergipe e falou sobre direitos dos adotantes, como licença-paternidade e maternidade.

Após o intervalo, foi a vez de a psicóloga Denise Brandão falar sobre os aspectos psicológicos da adoção. Ela conversou com cada postulante, perguntando a cidade de origem, expectativas para o curso e por que tiveram o desejo de adotar. Falou sobre gestação e filiação afetiva, lembrando que ela vai além da pressão social por ter filhos e do desejo de ajudar uma criança. A psicóloga também deu algumas dicas para adoção de crianças maiores.

A próxima turma do curso deverá ser ofertada no dia 23 de agosto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando, no total, com a participação de 105 postulantes.

De 14 a 20 de junho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.814 sentenças, 4.585 decisões e 17.196 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 132.888 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 422 processos e 3.577 documentos; além de 2.065 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 29 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Dando continuidade a uma série de reuniões com os gestores municipais para fazer um levantamento das políticas públicas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conversou, na manhã da última terça-feira, 15/06, com atores da rede de proteção de Itabaiana. Além de tomar conhecimento sobre os equipamentos existentes, a Coordenadoria da Mulher também aproveitou a ocasião para oferecer apoio técnico para implantação das políticas públicas.

“A finalidade da nossa reunião foi justamente fazer um levantamento da rede existente, com base no que determina o artigo 35 da Lei Maria da Penha, que prevê um atendimento integral e integrado, multidisciplinar, à mulher vítima de violência doméstica e familiar e também ao homem autor dessa violência, equipamentos e serviços como casa-abrigo, Delegacias e Núcleos especializados e Programas e Campanhas. Verifico que existe a DAGV e a Coordenadoria da Mulher. No entanto, é necessária a implementação dos órgãos de atendimento integral e multidisciplinar à mulher e aos agressores, bem como de mais programas e campanhas, especialmente leis que promovam o enfrentamento da violência doméstica e familiar em Itabaiana”, salientou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela parabenizou os integrantes da rede de proteção de Itabaiana pelos projetos apresentados. “Entendo que precisamos avançar no cumprimento da Lei Maria da Penha para a implantação dos órgãos e serviços. Os órgãos não podem ser desativados porque a violência doméstica é crescente, especialmente na pandemia e seu enfrentamento necessário”, destacou a magistrada. Itabaiana é um dos municípios sergipanos com maior número de processos relativos à violência contra a mulher.

Durante a reunião, foi destacado que a cidade já teve um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), mas que foi desativado. Conforme a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Itabaiana, Lucivânia Lisboa, informações anteriores à gestão dela dão conta que o local foi fechado por falta de verba. “Além de Coordenadora, acabo atuando com técnica para acolher a mulher vítima. Quando é necessário, fazemos o encaminhamento para o CREAS e para a Saúde dos casos de maior vulnerabilidade”, informou Lucivânia.

Ela disse também que a Coordenadoria de Políticas para Mulheres de Itabaiana tem desenvolvido atividades preventivas, que foram reduzidas por conta da pandemia da Covid-19, a exemplo do projeto ‘Voltas às aulas sem machismo’. “Nesse momento, estamos trabalhando com o que é possível”, acrescentou Lucivânia. Segundo a assistente social da Coordenadoria da Mulher do TJSE, Shirley Leite, atualmente só existem em Itabaiana dois serviços para o atendimento à mulher vítima: a Coordenadoria de Políticas para Mulheres e a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

O Juiz Titular da 1^a Vara Criminal de Itabaiana, Paulo Teles Barreto, participou da reunião. “O que chega para gente são as consequências da violência doméstica e familiar que acontece nos lares. Se houver em Itabaiana políticas públicas que beneficiem as mulheres vítimas, estaremos de total acordo”, salientou o magistrado.

Na reunião, também foram apresentados os programas, projetos, as ações e as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente a Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cuja lei foi sancionada no final do mês de março; e propostas de cooperação entre os órgãos, com os Termos de Cooperação Técnica para a execução de alguns programas e projetos, a exemplo da Ronda Maria da Penha local, dos Grupos Reflexivos e atendimento psicológico às mulheres.

Também foi ressaltada a importância de leis locais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança. Ao final, a Juíza Coordenadora da Mulher parabenizou os trabalhos e agradeceu as presenças. Vários encaminhamentos foram feitos e serão marcados outros encontros com a rede de proteção da cidade e a Coordenadoria da Mulher, ainda de forma virtual, para que seja analisado como as políticas de proteção à mulher vítima poderão ser ampliadas no município.

Também participaram da reunião a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira; o Tenente Alexandre Soares, Comandante da Ronda Maria da Penha de Itabaiana; a Capitã Fabíola, Coordenadora Estadual da Ronda Maria da Penha; a Secretária Municipal de Educação, Mércia Félix; a Secretária Municipal de Saúde, Priscila de Melo Ramos; dentre outros. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Três importantes eventos que reuniram magistrados que atuam em processos relativos ao público infantojuvenil e Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil aconteceram ontem e hoje, 17/06, de forma virtual. Foram realizados o XXVII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), o X Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e o XVIII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude.

A Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou as discussões. “Foram discussões importantes e avanços tanto na área protetiva quanto socioeducativa. A participação da magistratura nacional em eventos desse porte é fundamental para o fortalecimento da política de atendimento à infância e juventude. O Tribunal de Justiça de Sergipe esteve presente com a participação de vários magistrados e contribuiu para todos enunciados e propostas aprovadas”, ressaltou a magistrada.

No X Fonajup, a Juíza Hercília Maria Fonseca Lima foi a facilitadora do painel sobre ‘União Estável Infantil - A mortalidade materna neonatal e a natimortalidade dos bebês: um enfrentamento jurídico necessário’, que teve como palestrante a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Joana Ribeiro, doutoranda em Direito pela UFSC. Do TJSE, ainda prestigiaram os eventos os Juízes Haroldo Rigo, Rosa Geane Nascimento e Ana Lígia Alexandrino.

No XXVII Fonajuv, além da pauta administrativa, foram abordados temas como o descumprimento da medida de reparação de danos; o HC 143.988 e seus reflexos; possibilidade de afastar a Súmula 605 do STJ no caso de perda do caráter pedagógico; e contagem do prazo de 45 dias de internação provisória aplicada por juízos diversos.

O escritor Augusto Cury fez o encerramento da programação, no final da tarde desta quinta-feira, com uma palestra sobre ‘Gestão da emoção para a formação de mentes livres e emocionalmente saudáveis’. O evento foi transmitido de forma on-line, via MS Teams. Clique aqui e veja a programação completa dos eventos.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal da Justiça de Sergipe (TJSE), que tem à frente a Juíza Rosa Geane Nascimento, esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 14/06, com gestores do Município de Estância para conversar sobre a articulação da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, a magistrada ouviu as demandas do município e disse que a Coordenadoria está à disposição para contribuir com a efetivação de políticas públicas para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Estamos seguindo as determinações do artigo 35 da Lei Maria da Penha, mapeando os serviços existentes e verificando como a Coordenadoria da Mulher pode ajudar e apoiar, formulando convênios de cooperação técnica com os municípios para a implementação dos órgãos e serviços, além da melhoria dos existentes para efetivação dos eixos traçados pela Lei. Os índices de violência contra a mulher já são alarmantes e se agravaram durante a pandemia”, alertou Rosa Geane, que aproveitou a ocasião para agradecer a participação de todos, inclusive de magistrados da Comarca.

O referido artigo determina que o poder público, no âmbito federal, estadual e municipal, deve criar e promover centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar; centros de educação e de reabilitação para os agressores; casas-abrigos; Delegacias e Núcleos especializados; programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e outros serviços, ações e leis, especialmente na área de educação, saúde e assistência social.

A Juíza Titular da Vara Criminal de Estância, Iracy Mangueira, que atualmente responde pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), participou da reunião. “A participação no encontro de rede, promovido pela Coordenadoria da Mulher, foi um momento muito importante porque permitiu a articulação interinstitucional de todos aqueles responsáveis pelo atendimento da mulher vítima de violência no município de Estância. Foi um momento em que várias diretrizes foram aprovadas e serão em breve implementadas pelo município. Está de parabéns a Juíza Rosa Geane e toda sua equipe”, enalteceu Iracy Mangueira.

Conforme a Procuradora Municipal, Alina Lúcia, Estância tem todo interesse em implementar políticas que objetivem o bem-estar das mulheres. “Nossa equipe é integrativa no sentido de reduzir os índices de violência contra a mulher”, enfatizou a Procuradora. Já a Secretária Municipal de Assistência Social, Danielle Muhlert, disse que o município está empenhado em incrementar a rede de proteção à mulher. “Temos que nos unir porque dependemos uns dos outros para resolvermos as demandas relativas à violência doméstica. Estância está fazendo o possível e o impossível para isso”, garantiu a Secretária.

Quem também participou da reunião foi a Promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães. “Existem algumas complicações perceptíveis em Estância, em que pese a equipe seja muito comprometida”, salientou a Promotora, acrescentando que a Ronda Maria da Penha precisa ser fortalecida e há a necessidade de implementação do Salve Mulher. O Presidente da Câmara dos Vereadores de Estância, Misael Dantas, disse que “o parlamento está de portas abertas para aprovar leis que beneficiem a mulher”.

Na reunião, os representantes de cada órgão apresentaram as ações existentes em suas áreas de atuação. Como resultado, houve vários encaminhamentos sobre as ações, inclusive com previsão de outras reuniões e ações. Também participaram do encontro Guadalupe Batista, Coordenadora do Centro de Referência Especializado à Mulher (CREAM); Lourival Holanda, Secretário de Saúde; Nadiselma Araújo, da Secretaria da Educação; Emanuela Correia, assistente social do CREAM; Lúcia Lima, psicóloga e Coordenadora do CREAS; Coronel Enilson Aragão, Secretário de Defesa Social; Capitã Fabíola, da Ronda Maria da Penha; Brenda Souza, do DAGV, entre outros. Do TJSE, estiveram presente o Juiz Designado da Vara Criminal de Estância, Henrique Gaspar Mello; além da psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa, todas da Coordenadoria da Mulher.

De 07 a 13 de junho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.019 sentenças, 4.506 decisões e 18.679 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 140.461 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 490 processos e 4.145 documentos; além de 2.124 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 29 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Corregedoria Nacional de Justiça realizou na tarde desta sexta-feira, 11/06, uma inspeção virtual na Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe. Os trabalhos foram abertos pela Corregedora Nacional, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de videoconferência. Ela explicou os temas a serem abordados durante a reunião e saudou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo; o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe e assessores.

“Nós pretendemos, por via dessas inspeções, divulgar e fomentar as boas práticas, sempre na busca da excelência da prestação jurisdicional e dos serviços auxiliares. Essa inspeção virtual objetiva estabelecer uma maior proximidade com a Corregedoria local; destinando-se, ainda, a colher subsídios acerca das atribuições do foro extrajudicial em Sergipe”, explicou a Ministra. Durante a inspeção, foram abordados temas relativos ao concurso de outorga de delegação, listas de vacância, Sistema Justiça Aberta e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe deu as boas-vindas à equipe da Corregedoria Nacional. “Desejo a todos um bom trabalho. Sergipe os recebe, virtualmente, de braços abertos”, disse o Desembargador Edson Ulisses. Já o Des. Diógenes Barreto destacou que todas as informações solicitadas serão repassadas à Corregedoria Nacional. “Colocamo-nos totalmente à disposição para fornecer qualquer documentação solicitada. Sabemos que para além de possíveis irregularidades, a inspeção pode nos mostrar melhores caminhos”, salientou o Corregedor Geral da Justiça de Sergipe.

Segundo o Desembargador Marcelo Berthe, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional e Coordenador da inspeção, o Tribunal de Justiça de Sergipe “é organizado e tem merecido até prêmios por ser um Tribunal exemplo”. Ele explicou que durante a inspeção virtual a equipe procura encontrar os pontos mais sensíveis, especialmente relativos aos concursos públicos de delegação dos serviços de notas e registros. A também Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional, Maria Paula Casssone, falou sobre as atribuições da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro, que atua em quatro eixos: Processual; Agente regulador; Fiscalização e regulação; e Institucional.

As inspeções presenciais já programadas pela Corregedoria Nacional para verificação dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça estão temporariamente suspensas por força das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Do TJSE também participaram da inspeção virtual as Juízas Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria Ferreira; e assessores de diversos setores da Corregedoria Geral.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Segurança, realizou na manhã desta sexta-feira, 11/06, a doação de três portais detectores de metal à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE). A solenidade aconteceu de forma virtual e contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público. Equipamentos semelhantes estão em uso no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, e também foram instalados, nos primeiros 100 dias da atual gestão, em 17 unidades do Judiciário no interior do Estado.

“É uma doação que se reveste de uma importante parceria entre Judiciário e Secretaria de Segurança Pública. Todos unidos nessa caminhada com o objetivo de prestar um bom serviço à sociedade. Esses portais permitem uma vistoria mais humanizada, sem possíveis constrangimentos, quebrando arestas para que a segurança de todos flua mais espontaneamente”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Ele lembrou de outras parcerias já em andamento entre as duas instituições, a exemplo dos cursos para o oficialato de policiais, ofertados pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Conforme o Delegado João Batista Santos Júnior, Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Acadepol), que na solenidade representou o Secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, a doação será de grande utilidade. “Para a Acadepol e para a SSP como um todo, essa doação significa muito. Não apenas pela segurança que os portais oferecem. Isso é apenas a ponta de um iceberg porque trabalhamos juntos em várias parcerias e, passada a pandemia, poderemos desenvolver outras ações”, informou João Batista.

O Diretor de Segurança do TJSE, o Delegado Flávio Albuquerque, destacou que os equipamentos doados estão em perfeito estado de funcionamento. “Sabemos da necessidade das Polícias Civil e Militar, que são parceiros do Tribunal de Justiça na área de segurança. Ainda ontem, levamos armas para destruição no Exército e contamos com a escolta da Polícia Militar”, acrescentou o Diretor. Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto, a atitude do TJSE serve de inspiração para o Ministério Público.

“Participo dessa solenidade com um sentimento de alegria, por estar ladeado, de forma virtual, por amigos e parabenizando o Tribunal pelo espírito público que inspira a atual gestão”, completou o Procurador. O Subcomandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Paulo César Góis Paiva, reafirmou que as instituições precisam estar unidas em prol da sociedade. “O trabalho em equipe das nossas instituições é fundamental porque somos poucos diante da demanda que se apresenta. Precisamos trabalhar de forma coordenada, para que nosso trabalho seja o mais eficiente e eficaz possível pelo bem da sociedade”, sugeriu o Coronel Paiva.

Teve início na manhã desta quinta-feira, 10/06, e prossegue na tarde de amanhã, o evento Altos Estudos em Audiência de Custódia, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizado por videoconferência, com Tribunais de todo país, nessa etapa é a vez de Sergipe e Alagoas compartilharem experiências e discutirem formas para o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia. Do Poder Judiciário de Sergipe participaram os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente; Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); e o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8^a Vara Criminal de Aracaju.

O Juiz Luís Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, participou da mesa de abertura do evento. “Uma rede de Altos Estudos trata-se de um lugar adequado para aprofundarmos e compreendermos na essência o que toca um Juiz quando preside, atua e intervém numa audiência de custódia”, esclareceu o magistrado, lembrando que o CNJ passou a incentivar a realização das audiências de custódia no país em 2015.

Para o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, as audiências de custódia são a salvaguarda dos direitos humanos. “As audiências de custódia trazem um alento aos defensores dos direitos humanos porque são um instrumento de ingresso no sistema carcerário com respeito a cada cidadão. É o juiz de custódia quem estabelece os parâmetros da legalidade e respeito aos direitos humanos naquele momento. É ali que o juiz tem o primeiro contato com quem está sendo acusado supostamente por estar em confronto com a lei. O Judiciário sergipano tem se preocupado bastante em fazer cumprir as recomendações do CNJ no que tange às audiências de custódia”, garantiu o magistrado.

Quem também participou da mesa de abertura foi o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse. “É com grande alegria que a Ejuse participa desse evento. O tema é palpitante e desperta grande interesse entre os magistrados e os que lidam continuamente com as audiências de custódia. Essa troca de experiências vai gerar, ao final, eu tenho absoluta certeza, resultados positivos e proveitosos para a jurisdição penal dos dois Estados”, ressaltou o magistrado.

O evento foi uma iniciativa do CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os diálogos têm como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção ‘Fortalecimento da Audiência de Custódia’, lançada pelo CNJ em 2020.

Segundo Moema Freire, Coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, o Programa Fazendo Justiça tem desempenhado um importante papel para o aprimoramento de ações estruturantes no sistema penal e socioeducativo no Brasil. “Destaco a inovação desse programa, que conta com um protagonismo do CNJ e uma rede de instituições parcerias que apoiam a consolidação de novas metodologias e ações inovadoras de todo Poder Judiciário no país”, enalteceu.

Painel

O Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, do TJSE, foi o mediador do painel ‘Tomada de decisão nas Audiências de Custódia e desafios atuais’, que teve como convidados Lorena Ocampos (TJDFT), Sandro Augusto (TJAL) e Marina Lacerda (UNODC). “O contato do Juiz com o custodiado, logo após a prisão, é uma ocasião que deve ser aproveitada ao máximo. A depender da decisão que o juiz tomar nessa oportunidade, o destino daquela pessoa será profundamente impactado”, destacou o Juiz Daniel Vasconcelos, Titular da 8^a Vara Criminal de Aracaju. Ele contou que vivenciou na prática a realização das audiências de custódia e pôde notar a importância desse instrumento.

“Uma decisão mal aplicada na audiência de custódia pode levar o custodiado em definitivo ao mundo da criminalidade. Mas se for bem aplicada, poderá dar oportunidade para que a pessoa que eventualmente entrou em conflito com a lei seja encaminhada para uma convivência pacífica com a sociedade. Sobretudo quando há uma rede de acolhimento pós a audiência de custódia, prática que está sendo difundida pelo CNJ, em parceria com o PNUD, e que eu acho que vai produzir excelentes resultados”, considerou Daniel Vasconcelos.

Programação

O evento terá continuidade na tarde dessa sexta-feira, 11/06, a partir das 14 horas, com o painel ‘Proteção Social e audiências de custódia’, mediado por Lucineia Rocha, Consultora em Sergipe e Alagoas das Audiências de Custódia, pelo Programa Fazendo Justiça; tendo como convidados Andrea Brito (TJAC) e Nara de Araújo (UNODC). O segundo painel terá como tema a "Importância da Audiência de custódia como espaço de prevenção e combate à tortura e maus-tratos e o fomento a implantação de mecanismos de controle’, com mediação de Laís Gorski, Consultora estadual em Audiência de Custódia no Pará e Rio Grande do Sul, e os convidados Daniela Dora Eilberg (UNODC), Sylvia Dias (APT) e Edinaldo Cezar Santos Júnior (TJSE).

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial. Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital.

“Precisamos a cada dia exercitar o direito e o dever de sermos justos a quem nos traz benefícios, por isso segue abaixo uma humilde homenagem ao TJSE”. Este foi o início de uma manifestação de elogio recebida pela Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, que enalteceu o trabalho dos servidores do 5º Juizado Especial Cível, “em especial a servidora Patrícia Maynard”. Mesmo atendendo a população por meios eletrônicos, por conta do trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a Ouvidoria tem recebido constantemente manifestações de elogios ao trabalho de magistrados e servidores.

O requerente de um processo que tramita no Juizado destacou, na manifestação de elogio, que com a chegada da pandemia muitos segmentos profissionais tiveram que se adequar às novas regras impostas pelos governos e órgãos de saúde. “E quando observamos que nem tudo se perdeu nesse mar de tristezas, ações que vêm da força de muitos gestores públicos nos enchem de orgulho e de esperança. E, é através da coragem aliada à vontade de atenuar o sofrimento vivido por muitos brasileiros que eu preciso fazer um registro da capacidade que temos de nos reinventarmos. Dessa forma, ao observar quem faz a diferença neste momento de grandes sacrifícios, demonstrando capacidade e vontade de mudar e melhorar a vida do cidadão que procura ser atendido e compreendido nas suas necessidades, intensifica dentro de mim a ordem de fazer justiça”, disse.

E continuou o elogio enaltecendo o trabalho da servidora Patrícia Maynard. “Mesmo não a conhecendo pessoalmente, ela consegue através das mensagens on-line, atenuar a distância física, e de forma eficiente informar e facilitar o acesso às ferramentas jurídicas disponibilizadas pelo Judiciário sergipano. Parabéns a Patrícia Maynard, que contribui para o fortalecimento das nossas instituições”, concluiu.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.