Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) de Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – e o Banese Card realizarão o Mutirão Limpa Nome. O mutirão será voltado para clientes em dívida com o Banese Card, que oferecerá condições especiais como descontos e parcelamentos exclusivos para aqueles desejem restabelecer o crédito no mercado.

Os interessados deverão entrar em contato previamente solicitando o agendamento da negociação, até o dia 27 de abril. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade da pauta de negociação. Após solicitar o agendamento da negociação, deve ser aguardada a confirmação com o dia e horário da audiência com o Banese Card (sujeito à disponibilidade). O Mutirão ocorrerá, entre 10 de maio e 3 de junho, em todos os Núcleos de Prática Jurídicas (NPJs) da Unit.

Agendamento

Para agendamento, o interessado deverá entrar em contato por e-mail, escrevendo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando os seguintes dados:

- Nome completo
- Número do CPF
- Endereço completo com CEP
- Telefone para contato
- Indicar qual NPJ deseja ser atendido (Aracaju, Estância, Itabaiana ou Propriá)

O agendamento pode ser feito também pelos seguintes telefones:

NPJ Aracaju: (79) 3218 – 2323 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Estância: (79) 3522-5744 (das 7 às 11h e das 13h20 às 17h)
NPJ Itabaiana: (79) 3431-0336 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Propriá: (79) 3218-2250 (das 13 às 17h)

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, informa que estão abertas as inscrições para o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que será ministrado pelo Professor Doutor e Pregoeiro Felipe Dalenogare Alves. As aulas serão realizadas por meio de videoconferência ao vivo, via plataforma Zoom, nos dias 14, 21 e 28/05 e 11 e 18/06, às sextas-feiras, das 14 às 17h20, totalizando 20h/a.

Foram ofertadas 190 vagas, disponibilizadas da seguinte forma: 10 (dez) vagas gratuitas para magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); 30 (trinta) vagas gratuitas para servidores do TJSE; e 150 (cento e cinquenta) vagas ofertadas à comunidade mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).

Vale ressaltar que as vagas gratuitas reservadas para servidores do TJSE já foram preenchidas.

Para se inscrever, o candidato pagante deverá baixar e preencher o formulário de requerimento de inscrição (clicar aqui).

Após preenchido, datado e assinado, o candidato deverá escanear este formulário e um documento de identificação oficial com CPF e encaminhá-los em formato PDF para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em seguida, a Ejuse enviará ao candidato um e-mail com o boleto para pagamento da taxa de inscrição. O comprovante de pagamento também deverá ser enviado para os e-mails indicados acima.

Vale ressaltar que a aceitação do pedido de inscrição do candidato está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e da comprovação do pagamento do boleto.

Para mais informações, o interessado deve ligar para o telefone (79) 3226-3100 (e pedir para falar com alguém da equipe da Ejuse), ou enviar sua dúvida para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Facilitador

Felipe Dalenogare Alves é Pregoeiro formado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC); é Doutor (com bolsa Capes) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS); Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito (EMD); Professor Permanente de Direito Administrativo e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS); é também autor e palestrante, com reconhecida experiência.

O Poder Judiciário de Sergipe adotou, há mais de dez anos, uma política de responsabilidade ambiental que resultou em economia e, principalmente, mais sustentabilidade no consumo de papel, água, energia e outros suprimentos. Uma dessas ações está relacionada ao consumo consciente, sem desperdício, de papel A4 e toners. Conforme dados da Diretoria de Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 2019, foram utilizadas 14.929 resmas de papel; com uma redução de 50% em 2020, quando foram consumidas 7.452 resmas. E essa queda não aconteceu somente por conta do trabalho remoto.

O acompanhamento feito pela Diretoria de Administração do TJSE, mês a mês, prova isso. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram utilizadas 2.870 resmas, totalizando um gasto aproximado de R$ 40 mil. No mesmo período de 2020, antes da pandemia da Covid-19, já havia sido notada uma redução: foram consumidas 2.169 resmas, calculadas em cerca de R$ 32 mil. Ou seja, quando comparados os dois primeiros meses de 2019 e 2020 houve uma redução de 701 resmas, resultando em uma economia aproximada de R$ 8 mil.

Segundo o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho, o monitoramento do uso de papel e toner faz parte de um projeto de controle de custos. “Uma das responsabilidades da Diretoria de Administração é a gestão da manutenção dos insumos necessários ao funcionamento das unidades administrativas e jurisdicionais, como água, luz, papel, toner e outros. Além de gerir os contratos para aquisição desses materiais, também desenvolvemos projetos que acompanham o consumo dos mesmos. Os números são levantados mês a mês, resultando em mais economia para o Tribunal e também em um mundo mais sustentável”, informou o Diretor.

Ele destacou, inclusive, que o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, muito contribuiu para essas ações. O Plano pode ser acessado no Portal da Responsabilidade Ambiental do TJSE. Intitulado "Eu ajudo o Planeta", o Portal traz relatórios, gráficos e tabelas com informações sobre o consumo de água, energia, combustível, papel, toner e até mesmo de copos descartáveis; uma seção com ecodicas e ações implementadas, a exemplo de troca de descargas e distribuição de canecas de porcelana para os servidores.

Software de monitoramento

Ainda atendendo orientações do CNJ e do Plano de Logística Sustentável, uma das ações implementadas pelo TJSE, através da Diretoria de Atendimento ao Usuário, que resultou em mais economia de papel e toner, foi o uso de um software de impressão. O programa permite a contagem e registro de tudo que é impresso no Tribunal, inclusive com a indicação do usuário e do conteúdo impresso. “Dessa forma, acompanhamos se estão sendo impressos materiais de conteúdo exclusivamente relacionado à atividade laboral. Infelizmente, já verificamos impressões que não tinham esse objetivo, como livros e apostilas. Alguns casos foram encaminhados à Presidência e aberta sindicância”, alertou Benjamim.

As próximas etapas para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e outros projetos de proteção às vítimas de violência foram temas de uma reunião realizada na manhã de ontem, 31/03, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). A Casa da Mulher Brasileira – cujo terreno já doado pelo Governo de Sergipe, localizado no bairro Capucho, ao lado da Justiça Federal – reunirá inúmeros serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. Também já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6,7 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves.

“Temos que efetivar o que determina a Constituição Federal e Lei Maria da Penha, que tem como eixos a criação de locais de atendimento integrado e integral às mulheres vítimas e também aos homens autores de violência. Por isso, implantar a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para Sergipe. Conquista essa que não seria possível sem a participação de todos vocês. Essa luta é coletiva e não há nada melhor do que contar com pessoas que vibram pela causa da mulher. Essa vitória é de todas as mulheres sergipanas e de todos que amam essa causa”, ressaltou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Conforme a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, com a definição do local e destinação da verba, agora é o momento de envolver na implantação da Casa outros membros da rede de proteção à mulher. “Reconhecemos e agradecemos o empenho da doutora Rosa Geane e nos somamos à senhora com dedicação e uma energia muito positiva para construirmos juntos essa ação o mais rápido possível. Porque o povo sergipano anseia pela concretização desse projeto”, ressaltou a Secretária, lembrando que o próximo passo para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é o cadastramento.

“No último dia 27, venceu o prazo para o Congresso aprovar o orçamento. Mas agora falta o veto ou sanção do Presidente. Só teremos novos prazos após isso. Mas independente dessa aprovação, todas informações necessárias, como justificativa e projeto, já devem ficar prontas para assim que for aberto o prazo de cadastramento termos tudo isso pronto para inserir os dados na plataforma Mais Brasil”, orientou Carlos Américo, da Superintendente Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria de Estado Geral de Governo.

Outros projetos

“Também informamos à SEIAS sobre as reuniões realizadas para discutir a implementação dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Falamos, inclusive, sobre a necessidade de interiorização desses grupos, inicialmente sendo regionalizados. Solicitamos a intervenção da Secretária para uma articulação com a Secretaria de Estado da Justiça nesse sentido”, informou a Juíza Rosa Geane. Também foi solicitado à SEIAS um levantamento dos municípios onde já existem Centros Integrados de Atendimento à Mulher e Patrulha Maria da Penha.

Segundo a magistrada, a ideia é que haja ainda uma reunião com o Governador do Estado para que sejam tratados esses assuntos e também a inclusão de conteúdos relativos à Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública. “Precisamos retomar a discussão de uma Resolução do Conselho Estadual de Educação, de 2013, que estabeleceu a inserção de conteúdos de recorte transversal de gênero nas escolas”, enfatizou Rosa Geane.

Da SEIAS, também participaram da reunião Érika Leite, Valdilene Martins, Adriana Lohana Santos, Elayne Passos, Sibelle Sá e Ana Márcia. Já da Secretaria de Estado de Governo, estiveram presentes Carlos Américo, Roberto Viana e Manoella Barreto. Da Coordenadoria da Mulher, participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a assessora Mariza Santos.

O Poder Judiciário de Sergipe informa que foi declarado ponto facultativo em todas unidades jurisdicionais da capital e interior no dia 1º de abril, Quinta-feira Santa, conforme Portaria GP1 Normativa nº 23/2021, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 31/03. Na sexta-feira, 02/04, é feriado da Paixão de Cristo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme legislação.

O atendimento ao público da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/SE) pelo WhatsApp agora pode ser feito por quaisquer dos setores da instituição. Destaque-se que, para os setores diversos do Atendimento da CGJ, o horário de atendimento remoto estará limitado das 8 às 12h. Clique aqui e veja a relação dos Setores da CGJ/SE (WhatsApp Business).

Ainda é possível consultar qual o atendimento mais frequente e quais as atribuições regulamentadas de cada um dos setores, para que o usuário possa se orientar melhor e acessar aquela unidade que prestará as informações requeridas com melhor eficácia.

Lembrando

- O atendimento remoto estará limitado ao horário do expediente forense, ou seja, das 7 às 13 horas, para o Atendimento CGJ, e das 8 às 12 horas para os demais setores, e que os encaminhamentos ocorridos fora deste intervalo serão analisados no período normal de trabalho do dia seguinte;

- Não serão retornadas as mensagens de voz ou ligações pelo aplicativo;

- Reclamações por excesso de prazo, disciplinares e pedidos de providências em geral devem ser realizados e somente serão admitidos pelo canal habitual da CGJ/SE, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Uma reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira, 29/03, por meio de videoconferência, discutiu uma possível parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e os Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) para publicações de obras produzidas pelo Memorial e Arquivo Judiciários. Na ocasião, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, ressaltou que fica comprometido o futuro de uma sociedade quando à memória não é valorizada.

“A proposta da nossa gestão é avançar na área cultural, histórica e de pesquisa. Por isso, acredito que um convênio com a Segrase nos ajudará a divulgarmos mais acontecimentos históricos e datas comemorativas de Sergipe”, ressaltou o Des. Edson. Já o Presidente da Segrase, Francisco Dantas, disse que, no momento, os esforços do Governo do Estado estão concentrados no combate à pandemia da Covid-19, mas que a possibilidade de um convênio com o TJSE será analisada. “Temos todo interesse em examinar os termos e chegar a um bom senso”, garantiu Dantas.

A Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, participou da reunião e lembrou que a possibilidade de um convênio entre TJSE e Segrase começou a ser analisada em 2010. “Será uma parceria muito importante para o campo da gestão e documentação da memória, já que os resultados de inúmeras oficinas, pesquisas e eventos comemorativos sobre a história do Judiciário, tanto do Memorial quanto do Arquivo, poderão ser publicados”, enfatizou Sayonara.

Uma das finalidades da Segrase é editar e coeditar publicações de interesse público e de difusão da cultura, tais como livros, revistas, calendários, catálogos, coleções de leis e decretos. Além disso, tem como propósito prestar serviços gráficos, editoriais e de digitalização para publicações de interesse público produzidas Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios, através de contratos, convênios, parcerias ou patrocínios.

Do TJSE, também participaram da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Macedo, e o Consultor de Licitações e Contratos, Nicolás Baldomá, que ficou que enviar para a Segrase a minuta de um Termo de Cooperação, para que sejam feitos os ajustes necessários conforme a demanda e contrapartida de cada órgão. Da Segrase, a reunião foi acompanhada ainda pelo Diretor Industrial, Milton Alves.