A Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã desta segunda-feira, 31/05, por meio de videoconferência, com vereadoras que compõem a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e outras mulheres que integram a rede de proteção. Na ocasião, a magistrada falou sobre ‘Políticas para prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher em Aracaju’ e apresentou projetos desenvolvidos pela Coordenadoria.

“Conheço de perto o trabalho de todas que integram essa mesa virtual e é um prazer saber que estamos inseridos numa rede tão bem articulada. É uma honra dividir essa roda de conversa com vocês”, agradeceu a Juíza Rosa Geane. Ela iniciou a apresentação falando sobre as atribuições da Coordenadoria da Mulher, que tem projetos relacionados à prevenção e combate à violência doméstica e familiar, com base em eixos da Lei Maria da Penha.

Rosa Geane explicou que os projetos da Coordenadoria estão inseridos em cinco eixos de atuação: Educação preventiva (informação à população); Promoção de parcerias e articulação com a Rede de Atendimento/Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; Educação Permanente, com capacitações de servidores, professores, profissionais da segurança pública e da rede de proteção; e Incentivo a Estudos e Pesquisas sobre violência contra a mulher.

Ainda durante a apresentação, a Juíza lembrou que está em andamento a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe e que, em breve, a Coordenadoria da Mulher do TJSE lançará o Pacto pela Paz em Casa, que será apresentado ao Governo do Estado e Prefeituras. “Precisamos muito de leis que protejam a mulher. Como apresentamos, temos projetos em vários eixos e pretendemos desenvolvê-los com a ajuda de vocês”, sugeriu Rosa Geane.

A mesa redonda foi iniciativa da vereadora Emília Côrrea, Procuradora-Chefe da Mulher da CMA, com apoio das Subprocuradoras Linda Brasil, Ângela Melo e Sheyla Galba. “Temos a obrigação de estarmos unidas para combater esse problema. Precisamos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça porque a Procuradoria da Mulher da Câmara ainda está nascendo e necessita se fortalecer através dessa rede e dessa força que vocês nos passam”, ressaltou a vereadora Emília Corrêa.

Em seguida, a participação foi aberta a outras integrantes da Mesa Redonda, a exemplo da advogada Valdilene Martins, representando o Instituto Ressurgir. “Fico feliz em participar desse evento porque sei que estão aqui mulheres que se preocupam de verdade com essa temática da violência, que lutam contra isso’, argumentou a advogada, lembrando que, em 2020, foram registrados em Sergipe 17 feminicídios e, este ano, três.

Já a delegada Meire Mansuet lembrou que a Delegacia de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) de Aracaju funciona 24 horas, todos os dias, e é a porta de entrada para os casos de violência contra a mulher. Quem também participou da Mesa Redonda foi a Juíza Maria Aparecida Consentino Agostin, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “O mais importante nessa luta é o acolhimento à mulher e a informação. As mulheres vítimas precisam saber que podem contar com o sistema de justiça”, argumentou a magistrada.

A vereadora Linda Brasil informou que no Brasil, em 2020, foram 175 mulheres assassinadas, sendo 78% delas negras. “Só vamos mudar essa situação com uma educação libertadora”, sugeriu Linda. Para Sheyla Galba, a prevenção contra a violência contra mulher deve ser trabalhada nas escolas. Ao final, a vereadora Emília Corrêa destacou que a libertação de cada mulher vítima começa com a denúncia e o apoio que deve ser prestado pela rede de proteção.

Ainda participaram da Mesa Redonda a deputada estadual Goretti Reis, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe; a Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika Leite; a delegada Ana Carolina Machado, entre outras mulheres que integram a rede de proteção. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e a assessora Mariza Santos.

De 24 a 30 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.765 sentenças, 4.377 decisões e 16.866 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 135.738 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 453 processos e 3.316 documentos; além de 1.702 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 6 de junho, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que não haverá expediente nas unidades da capital e interior nos próximos dias 3 e 4 de junho, quinta e sexta-feira. Na quinta, é feriado de Corpus Christi e na sexta-feira, foi declarado ponto facultativo no Poder Judiciário, através da Portaria nº 39/2021 GP1 – Normativa. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

Nascido em Estância (SE), em 29 de maio de 1871, Heitor de Sousa graduou-se na Faculdade de Direito do Recife (PE), foi deputado e chegou a Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1926. Para celebrar seus 150 anos de nascimento, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou uma palestra virtual, no final da tarde desta sexta-feira, 28/05, transmitida ao vivo no canal TJSE Eventos, no YouTube. A palestra ‘Vida e Obra do Ministro Heitor de Sousa’ foi ministrada pelo Presidente da Academia Sergipana de Letras, o magistrado e escritor Anderson Nascimento.

“Recebemos do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe um questionamento a respeito da vida do Ministro Heitor de Sousa. Encampamos essa provação porque na nossa gestão temos como foco no planejamento estratégico a valorização de vultos históricos do Estado de Sergipe, especialmente os da esfera jurídica. Pessoas importantes e que, muitas vezes, não tiveram eventos promovidos que valorizassem suas trajetórias”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Após ler a biografia do homenageado, o Presidente do TJSE passou a palavra ao palestrante. “É muito louvável essa iniciativa do Presidente do Tribunal, exaltando sergipanos que se destacaram nacionalmente”, elogiou Anderson Nascimento. Ele lembrou que Heitor de Sousa chegou para estudar em Recife no auge da Faculdade de Direito, tendo como contemporâneos Sílvio Romero, Fausto Cardoso, Gumersindo Bessa, entre outros sergipanos de destaque.

Assim que colou grau em Direito, em 1890, Heitor de Sousa migrou para São Paulo, onde exerceu a magistratura. Em 1900, entrou para o Partido Republicano e mudou-se para Cataguazes, em Minas Gerais, onde foi eleito vereador por duas legislaturas. Após ocupar alguns cargos públicos no governo mineiro, mudou-se para o Espírito Santo, onde seguiu com a carreira política, sendo eleito deputado federal por também por duas legislaturas.

“A essa altura, ele já era um político influente. Não era mais um jurista interiorano. Tinha se tornado uma referência nacional”, enfatizou o palestrante. Em 1926, Heitor Sousa foi nomeado como Ministro do STF, tendo seu nome aprovado no Senado por unanimidade. Segundo Anderson Nascimento, o ilustre sergipano acompanhou grandes momentos históricos do país, a exemplo da abolição da escravatura, implantação da República e até mesmo a Semana de Arte Moderna.

Segundo Anderson, a revolução industrial, com o êxodo de trabalhadores do interior para as grandes cidades foi acompanhada pelo Ministro. “Ele não só acompanhou esse impacto na urbanização, como também julgou vários processos em torno de questões relacionadas a esses aspectos sociais. Viveu a Grande Guerra e a Revolução Comunista, além de testemunhar o crescimento da literatura brasileira. Ele tinha em Machado de Assis o seu principal ídolo cultural”, revelou o palestrante.

Heitor de Sousa faleceu em 11 de janeiro de 1929, repentinamente, enquanto trabalhava no seu próprio gabinete no STF. Foi sepultado no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro (RJ). Em janeiro de 1997, o TJSE deu o nome do Ministro ao fórum da cidade de Estância. O evento de hoje, que foi prestigiado por magistrados e advogados, pode ser assistido clicando aqui.

Trajetória de Heitor de Sousa

Filho de Jucundino Vicente de Sousa e Maria Heitor de Sousa, nasceu em 29 de maio de 1871, em Estância, província de Sergipe. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, onde recebeu o grau de Bacharel, em 19 de dezembro de 1890. Ainda acadêmico do 4º ano, foi nomeado, em novembro de 1889, Promotor Público da comarca de Estância e, em 1890, Juiz Municipal de Caconde e de Limeira, no Estado de São Paulo.

Em 1893, foi nomeado Juiz Substituto da comarca de Carangola, cargo que exerceu durante dois anos, até ser nomeado, em 1895, Juiz de Direito da comarca de Campo Largo, no Estado do Paraná. Em 1900, transferiu sua residência para o município de Cataguazes, Estado de Minas Gerais; aí advogou durante dez anos e foi eleito Vereador da respectiva Câmara Municipal.

Foi eleito Deputado ao Congresso Mineiro na legislatura de 1903 a 1906, sendo reeleito para a legislatura seguinte, 1907-1910. Foi Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Redação das Leis, Justiça Civil e Criminal, Legislação e Poderes. Exerceu o mandato de Deputado ao Congresso Nacional, pelo Estado do Espírito Santo, na legislatura de 1918-1920, sendo reeleito para as de 1921-1923 e 1924-1926.

Em decreto de 12 de junho de 1926, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal e tomou posse em 2 de julho seguinte. Publicou uma série de artigos sobre organização judiciária, convênio de Taubaté e crédito agrícola; além de diversos trabalhos jurídicos, literários e parlamentares. (Referência: LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal Federal)

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) continua recebendo manifestações de elogio ao trabalho dos servidores mesmo durante o trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19. Dessa vez, a manifestante relatou à Ouvidoria que é filha da autora de um processo que tramita na 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e agradeceu pela presteza da equipe.

“Sou filha da Autora de um processo em curso na 7ª Vara Cível desta capital e, todos da família, queremos expressar nossos agradecimentos aos assessores e secretaria da Vara, especialmente à Sra. Lídia que, com presteza, atenção, sensibilidade e educação, sempre nos atendeu de forma ágil, até mesmo em dia e horário fora do expediente normal. Parabéns a toda a equipe de servidores da 7ª Vara Cível, assim como ao magistrado. Entendemos que todos merecem esse singelo reconhecimento”, disse a manifestante, referindo-se, especificamente, à escrivã Lídia Cristina Santos.

No processo SEI referente a essa manifestação, o Desembargador Luiz Mendonça, Corregedor em exercício, destacou que “a Corregedoria-Geral da Justiça regozija-se com a manifestação de cidadãos que reconhecem a atuação dos serventuários deste Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe”.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria-Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

‘Os cuidados da gestante na pandemia da Covid-19: orientações médicas, nutricionais e psicológicas’ foi o quarto e último tema do Ciclo de Palestras Virtuais, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) em homenagem ao Dia das Mães. Na manhã desta sexta-feira, 28/05, as palestras foram ministradas pela nutricionista Andréa Gonçalves e pela psicóloga Carina Andrade Argolo. Todas as palestras foram transmitidas ao vivo pelo Canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficaram gravadas.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, acompanhou o evento e destacou a relevância do tema. “As profissionais que por aqui passaram deram dicas que, se bem aproveitadas pelas mamães, vão repercutir positivamente na saúde dos futuros bebês. E essa preocupação do Tribunal de Justiça não é apenas com nossas servidoras, mas com toda sociedade, uma vez que as palestras são abertas ao público e estão disponíveis no nosso canal, no YouTube”, destacou o Presidente.

A primeira palestra foi ministrada pela nutricionista Andréa Gonçalves. Ela explicou que a gestação engloba uma série de fatores, que dependem não só do estado gestacional, mas da genética, do estilo de vida das mães antes de engravidarem. “Eu acho muito lindo quando recebo uma mulher que não tinha uma alimentação legal mudar seu estilo de vida pelo amor ao filho, para que ele nasça saudável”, comentou a nutricionista.

Durante a palestra, ela falou sobre a importância da hidratação durante a gestação. “A grávida tem que beber muita água, mas não de uma vez. O ideal é ter uma garrafinha e ir tomando aos poucos”, orientou. Outra dica foi quanto às frutas que devem ser ingeridas, como abacaxi, ameixa, mamão e abacate; e fibras que contribuem para uma boa digestão, como farelo de aveia e quinoa. A nutricionista falou ainda dos alimentos que devem ser evitados, como canela, que é abortivo; nozes e amendoim, que podem ter fungos prejudiciais à gestação; e comidas cruas.

Em seguida, foi a vez da psicóloga Carina Argolo, do Centro Médico do TJSE, falar sobre a gestação durante a pandemia da Covid-19. “As pessoas sempre esperam o bebê com um sentimento de muita alegria, mas há também os medos e dúvidas, especialmente agora nesse momento de pandemia”, salientou Carina. Ela falou sobre sintomas comuns em cada fase da gestação, sendo alguns deles a oscilação do humor e emoções mais intensas.

Outra dica da psicóloga foi em relação à rede de apoio logo após o nascimento. “Peçam a ajuda a alguém da família, que possa passar alguns dias com o casal. Isso evita que pessoas fiquem entrando e saindo da casa. É um cuidado que se deve ter para evitar o risco de contaminação”, sugeriu Carina. Ela lembrou que o Centro Médico do Tribunal tem uma equipe multidisciplinar disponível para atender às gestantes, inclusive por videoconferência.

A Diretoria do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, lembrou que as grávidas poderão se fortalecer durante esse período de pandemia com as orientações da nutricionista e da psicóloga. Estava prevista para hoje também a participação da ginecologista e obstetra Rosita Fiorotto, do Centro Médico do TJSE, mas ela, no momento, estava em um procedimento de urgência, justamente um parto, e por isso não conseguiu estar no último evento do ciclo do TJSE dedicado às mães.

Foi assinado na tarde de 27/05, por meio de videoconferência, um termo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz, celebrado entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Superintendência Regional do Trabalho, Fundação Renascer e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O objetivo é possibilitar aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito da Fundação Renascer, atividades práticas do processo de formação profissional nos espaços físicos do Tribunal de Justiça, quer sejam na capital ou interior.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento e falou de algumas experiências pessoais. “Cada encontro desse me deixa feliz e impulsionado a continuar nessa luta, acreditando em um mundo melhor. Eu sei o que é enfrentar adversidades, enfrentar a vida sem bens materiais, só com bens morais. Fiquei órfão aos 16 anos. Naquela idade tinha tudo para me desviar da lei, mas graças às orientações dos meus pais, à igreja e às escolas onde estudei conquistei muitas coisas. Por isso, me sinto até emocionado em firmar esse termo de cooperação”, destacou o Desembargador.

Em seguida, a Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, afirmou que o Projeto Adolescente Aprendiz faz valer a determinação constitucional de prioridade absoluta à criança e ao adolescente. “É isso mesmo que o Desembargador Edson falou. Carregamos muitos sonhos de transformar a vida desses meninos. E quem trabalha nessa área sabe o quanto isso é possível”, salientou a Vice-Governadora, lembrando que fará o possível para divulgar o projeto entre os empresários.

“A articulação do sistema de justiça para garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo e dos órgãos estaduais é um importante instrumento de garantia de inserção desses adolescentes no contexto da profissionalização. O que contribui para a erradicação do trabalho infantil e para um atendimento socioeducativo capaz de constituir-se em uma resposta a esse indivíduo em construção”, esclareceu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. Ela aproveitou para agradecer a dedicação do Procurador Regional do Trabalho em Sergipe, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, que articulou junto às empresas para que a cota destinada ao projeto fosse cumprida e os adolescentes pudessem ser contemplados.

Conforme o Presidente da Fundação Renascer, órgão estadual responsável pelas unidades socioeducativas, tem sido feito um grande esforço para que os adolescentes em conflito com a lei possam ressignificar suas vidas. “Com esse projeto, eles têm oportunidade de receber uma bolsa para estudar e aprender uma profissão, tirar a Carteira de Trabalho e, assim, serem donos do próprio destino”, destacou Wellington Mangueira.

A Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Lilian Mendes Carvalho, fez um balanço dos adolescentes já inseridos no projeto. “Esse tipo de serviço já era ofertado, mas nunca acontece de forma tão articulada. Muitos desses meninos têm ficado nas empresas porque surpreendem pela dedicação, diminuindo os abismos sociais e construindo uma história diferente”, contou a Promotora, agradecendo o Senac pela parceria. “O Senac foi a primeira entidade a sinalizar positivamente a oferta desses cursos”, completou.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou à Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen/SE), na tarde de ontem, 26/05, por meio de videoconferência, a campanha ‘Proteger é dever de todos’. Lançada no dia 5 de maio, através de uma parceria entre TJSE, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil, o objetivo é conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes, através do Disque 100 e Disque 181.

“Convergirmos esforços para divulgar com a sociedade essa campanha de incentivo a denúncias de violência contra a criança e o adolescente. Sabemos que durante a pandemia, com base em dados da própria Secretaria de Segurança Pública, tem existido uma grande subnotificação desses casos”, alertou Iracy Mangueira. Ela disse ainda aos membros da Fenen, professores e diretores de escolas que todo material gráfico da campanha está disponível para ser compartilhado.

Antes de iniciar a apresentação, a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, explicou que a Coordenadoria é um órgão que existe na estrutura de todos Tribunais, política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para oferecer cooperação técnica aos magistrados. Logo em seguida, ela apresentou o material gráfico da campanha ‘Proteger é dever de todos’ e o vídeo que foi lançado ontem.

Para o Presidente da Fenen/SE, Renir Silva Lima Damasceno, divulgar a campanha é mais que uma obrigação. “Eu acho que é uma postura de educador, de professor, de pai e de amigo das crianças e dos adolescentes construirmos esse cuidado extremo. Queremos parabenizar vocês por essa campanha, em um momento ímpar que a sociedade enfrenta. Tenho certeza que a grande maioria das instituições abraçará essa campanha e divulgará esse material”, comprometeu-se Renir.

A Subcorregedora e Diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Tavares Almeida Rolim, participou da reunião e solicitou que, se possível, a campanha seja compartilhada na agenda on-line dos alunos. “É uma campanha que não pode ficar restrita aos órgãos do sistema de justiça”, enfatizou Andreza. Já a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, que também conversou com os integrantes da Fenen, lembrou que é um dever de todos proteger crianças e adolescentes.

Solicitar audiências de conciliação e mediação, informações sobre projetos como Contas em Dia, Meu dinheiro tem valor e Arte no Cejusc, além de acesso ao cadastro nacional de mediadores e conciliadores. Tudo isso pode ser encontrado no Portal da Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Portal ainda oferece sessões com cartilhas e dicas de economia, que ensinam como o consumidor pode fazer seu orçamento doméstico e escolher bens e serviços de forma consciente.

Para marcar uma audiência, tanto processual quanto pré-processual, é só acessar o Portal da Conciliação, clicar em ‘Solicite uma Conciliação’, preencher um formulário e aguardar o contato do Cejusc para a marcação da audiência. Mesmo com a adoção do trabalho remoto, por conta da pandemia da Covid-19, as audiências estão sendo realizadas, porém por meio de videoconferência.

Na seção "Onde resolver conflitos", o internauta encontra os endereços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados por Sergipe, dos Procons e sites dos canais de defesa do consumidor. Já na seção ‘Legislação’, há Resoluções, Portarias, Recomendações e Códigos que tratam da conciliação e mediação. No menu ‘Notícias’, veja vídeos relacionados ao trabalho do Cejusc Aracaju e do Nupemec.

Projetos

Entre os projetos desenvolvidos pelo Cejusc Aracaju e que são apresentados no Portal da Conciliação, está o ‘Arte no Cejusc’, que oferece aos jurisdicionados um ambiente acolhedor para que possam buscar solução adequada aos conflitos apresentados, a partir da exposição de quadros de artistas plásticos sergipanos.

Outro projeto é o ‘Contas em Dia’, um serviço de orientação e planejamento financeiro para a prevenção e solução ao superendividamento, que é realizado em parceria entre o Cejusc e o curso de Contabilidade da Unit. Nesse projeto, alunos de Contabilidade são capacitados para orientar a população encaminhadas pelos Cejuscs ou por demanda espontânea sobre suas dívidas, o valor total delas, formas mais adequadas de quitação, orçamento doméstico e consumo consciente.

O internauta pode também conhecer mais sobre o projeto ‘Meu dinheiro tem valor’, que consiste em promover oficinas sobre educação financeira para alunos do curso da educação de jovens e adultos, em parceria, atualmente, com a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo é disseminar conteúdo sobre educação financeira, orçamento doméstico, planejamento financeiro, os tipos de crédito e riscos do superendividamento.

Nesse projeto, a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro disponibiliza as escolas e as turmas que receberão o ‘Meu dinheiro tem valor’. Os conteúdos são trabalhados por meio de oficinas, contando com a participação ativa dos alunos, os quais, ao final da atividade, respondem a um questionário de avaliação. Os resultados têm sido positivos, permitindo ao Cejusc dar continuidade ao projeto de forma virtual.

Foi realizada na tarde desta terça-feira, 25/05, por meio de videoconferência, a solenidade de assinatura do Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe. O documento foi produzido através dos atores sociais envolvidos no sistema de garantia de diretos de crianças e adolescentes de Sergipe, objetivando orientar a rede assistencial e o sistema de justiça acerca da organização dos serviços de acolhimento institucional.

Do TJSE assinaram o protocolo a Presidência, a Corregedoria Geral e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As outras instituições foram o Ministério Público de Sergipe (MPSE); Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS); Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju; Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, destacou que a assinatura do Protocolo é a concretização do artigo 227 da Constituição Federal. “É a responsabilidade que todos nós temos em priorizar, de forma absoluta, a criança e o adolescente. É o dar as mãos e caminharmos juntos com o propósito de cumprimos essa tarefa”, enfatizou o Presidente, acrescentando que “quando nasce uma criança é a prova de que Deus deseja um mundo melhor”.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, também participou da solenidade. “Colocar em prática nossa atividade, juntamente com os atores que compõem toda a rede de proteção à criança e adolescente, é algo que já vínhamos realizando. Mas agora, com o protocolo, temos um documento que nos dá o passo a passo e traz para quem está na gestão o fluxo que foi criado para um atendimento prático e ágil”, considerou o Procurador-Geral.

“Esse protocolo é de suma importância para rede de atendimento aqui presente, pois objetiva mediar situações que acontecem na prática, orientando condutas e apresentando respostas para casos que, cotidianamente, somos instados a resolver. O Protocolo, ademais, foi construído coletivamente, sendo, assim, uma importante ferramenta de gestão para todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", destacou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. Ao final do evento, ela sugeriu que seja elaborada uma cartilha a partir das orientações existentes no Protocolo, bem como implementadas sensibilizações e capacitações a serem ofertadas aos atores do SGD.

O Protocolo destaca que o ingresso de crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento institucional para receberem cuidados, tais como alimentação, vestuário, repouso e higiene, somente se verifica pelo procedimento judicial (excepcional e de urgência). O acolhimento institucional que implica o afastamento da criança ou do adolescente de sua família somente deve ser aplicado excepcionalmente. Isso porque os vínculos familiares e comunitários devem ser preservados e fomentados pela rede de atenção.

“Registro nossa alegria por este evento, onde foi firmado importante instrumento para balizar a retaguarda de aplicação da medida de acolhimento institucional pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e ao Adolescente, no qual o Sistema de Justiça encontra-se inserido”, salientou Maria Lilian Mendes Carvalho, Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente.