De 03 a 09 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.016 sentenças, 4.516 decisões e 17.388 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 137.885 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 457 processos e 4.100 documentos; além de 2.201 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 16 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

‘A importância da mãe no contexto familiar e social’ foi o tema que abriu a programação do Ciclo de Palestras Virtuais, organizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) em homenagem ao Dia das Mães. Na manhã desta sexta-feira, 07/05, a palestra foi ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. Até o final do mês, todas as sextas-feiras, às 8 horas, serão realizadas novas palestras, transmitidas no Canal TJSE Eventos, no YouTube.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a palestra destacando o papel relevante que as mães têm na sociedade. “Nossa gestão tem como meta valorizar o ser humano. E hoje, especialmente, as mães. Queremos mostrar nosso apreço a todas as mães, que são o começo da vida, que amparam seus filhos dedicam todo amor e carinho para que eles se tornem seres de luz e felicidade”, enalteceu o Presidente. Ele saudou a Juíza Rosa Geane lembrando que ela tem dedicado a própria vida em defesa da mulher.

A magistrada iniciou sua palestra destacando conquistas importantes das mulheres, desde o século XIX até hoje. Somente em 1827, as meninas tiveram direito de acesso à escola e, em 1879, à faculdade. No início do século XX, em 1932, conquistaram o direito ao voto. Em 1977, foi aprovada a Lei do Divórcio e, em 1985, instalada a primeira Delegacia da Mulher do Brasil. Já no início do atual século, em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha; e, em 2015, a Lei do Feminicídio.

Após essa contextualização, Rosa Geane destacou o conceito de gênero e os papéis que acabam sendo influenciados por ele. “A carga mental da mulher é exaustiva, pesada. A mulher trabalha com organização do tempo, sendo obrigada a se dividir entre as tarefas de casa e do trabalho”, destacou a magistrada, que falou também sobre o conceito de gênero e como ele influencia os papéis de cada um. “Homens e mulheres são produtos da realidade social e não somente decorrência da anatomia de seus corpos”, analisou.

Ela também explanou sobre o tema central da palestra: qual o papel da mãe na sociedade? “As mães podem empreender uma educação transformadora, não sexista e com adequada divisão de papéis no lar, partilhando as tarefas diárias com seus companheiros e envolvendo os filhos e filhas. Sem distinção por sexo, respeitando a idade e a maturidade de cada envolvido neste processo de desenvolvimento familiar e social. Deste modo, pais e mães devem estar envolvidos conjuntamente em preparar pessoas para um mundo mais saudável para homens e mulheres”, propôs.

Programação
Todas sextas-feiras do mês de maio, sempre às 8 horas

14/05
Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)
Tema: ‘Síndrome do usuário do computador: como identificar os sintomas e atuar na preservação da saúde ocular em tempo de pandemia’

21/05
Palestrante: Dra. Lydianne Agra (Oftalmologista)
Tema: ‘24 pelo Glaucoma’

28/05
Palestrantes: Dra. Rosita Fiorotto (Ginecologista e Obstetra), Dra. Andrea Gonçalves (Nutricionista), Dra. Carina Andrade Argolo (Psicóloga)
Tema: ‘Os cuidados da gestante na pandemia da Covid-19: orientações médicas, nutricionais e psicológicas’

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem recebido manifestações de elogio a servidores. No último dia 28, o advogado Rômulo Nunes Evangelista registrou na Ouvidoria um elogio à competência dos servidores da Comarca de Ribeirópolis e disse esperar que "se mantenha a boa tratativa e auxílio com os advogados".

"Gostaria aqui, em nome dos meus colegas advogados, de parabenizar o excelente trabalho dos servidores da secretaria judicial da Comarca de Ribeirópolis/SE. Nesses tempos nebulosos que nos encontramos, são esses servidores que estão ajudando no impulso processual que todos esperamos! Parabéns, a todos que fazem com que o exercício da justiça seja algo palpável e digno! Felicidades para todos vocês", enfatizou o advogado em manifestação não sigilosa.

Tanto nos casos de elogio, como também reclamações, a manifestação é repassada ao setor competente. Nesse caso, foi enviada ao Juízo da Comarca, à Corregedoria Geral da Justiça e também à Presidência do TJSE. Lembrando que mesmo durante o trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a produtividade dos servidores do TJSE registrou altos níveis. De 16 de março a 31 de dezembro de 2020, os servidores do TJSE cumpriram 4.884.628 atos.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na tarde da última terça-feira, 04/05, por videoconferência, com Promotoras de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE) para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, muitas determinações da Lei Maria da Penha ainda precisam ser cumpridas.

“Nosso objetivo com essa reunião é ouvir a demanda de vocês, falar sobre os serviços que precisam ser ofertados à mulher vítima de violência e também apresentar os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria da Mulher”, explicou Rosa Geane. A magistrada informou que, em março de 2019, foi implantada a Ronda Maria da Penha em Estância. Em maio de 2019, foi implantada em Aracaju a Patrulha Maria da Penha e, em julho de 2020, foi implantada a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro/SE.

Na ocasião, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher do Ministério Público de Sergipe, Cecília Nogueira, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente, em Estância, relativas à Ronda Maria da Penha. A Coordenadora da Mulher do TJSE disse que, em uma reunião recente, esse assunto foi discutido. “A Patrulha Maria da Penha é um tipo de serviço essencial à mulher vítima e precisa funcionar tanto na capital quanto no interior. É necessário que os gestores tenham mais atenção às políticas públicas determinadas pela Lei Maria da Penha”, ressaltou a magistrada.

Conforme a magistrada, existem demandas de vários municípios para a criação da Patrulha Maria da Penha e reuniões estão sendo realizadas com eles para verificar a possibilidade de implantação tanto desse quanto de outros serviços no interior do Estado. A Patrulha Maria da Penha e a Ronda Maria da Penha são responsáveis pelo acompanhamento de mulheres com medidas protetivas encaminhadas pelo Judiciário.

Ainda durante a reunião, a Juíza Rosa Geane falou sobre os estudos em andamento no TJSE para a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Aracaju e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Nossa Senhora do Socorro. A questão já vem sendo discutida em reuniões com a Presidência do TJSE, com Juízes e com a OAB. Também informou que a Coordenadoria e a Ejuse estão articulando os cursos de formação dos magistrados e dos servidores, enfatizando o julgamento com perspectiva de gênero, dentre outros temas relevantes.

Ela ressaltou ainda o trabalho de interiorização dos serviços de atendimento à mulher e aos agressores e a apresentação dos programas, projetos e ações com as reuniões com os Executivos e Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Ressaltou a articulação para a aprovação de leis estaduais e municipais relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já a Promotora de Justiça Mônica Antunes, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, disse que dos cerca de 1.500 processos que ela acompanha atualmente, 70% estão relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. “E o que tem mais chamado minha atenção é que os agressores não são apenas maridos. Várias mulheres estão sendo vítimas dos próprios filhos, muitos deles com problemas de drogadição”, alertou a Promotora.

Na reunião, foram apresentados resumidamente os programas, projetos e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE. As demandas apresentadas pelas Promotoras serão acompanhadas pela equipe da Coordenadoria da Mulher e voltarão a ser discutidas em outras reuniões. Do Ministério Público, também participaram da reunião as Promotoras Cláudia Calmon, da 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju; Cláudia Franco, da 1ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher; e Gicele Mara Fontes, da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. Da Coordenadoria da Mulher, estiveram presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Silva.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) –, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) – por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e Adolescência –, a Defensoria Pública de Sergipe – por meio do Núcleo da Criança e do Adolescente – e a Polícia Civil – por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) – lançaram nesta quarta-feira, 05/05, a Campanha “Proteger é dever de todos”. O intuito é conscientizar a população para denunciar a violência contra crianças e adolescentes, através dos canais Disque 100 Direitos Humanos Nacional e Disque 181 Denúncia Polícia Civil.

Na coletiva, foi exibido um vídeo do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Nos deparamos com um mundo de violência, onde quem mais sofre são aqueles mais fragilizados, principalmente as crianças e os adolescentes. Por essa razão, as instituições se uniram com o intuito de realizar uma campanha, através de parcerias, para que haja um pleito maior, para os que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente está sofrendo faça a denúncia junto às autoridades, que pode ser o Promotor, o Juiz, o Delegado, o Defensor. Não deixe de denunciar, não deixe que uma criança ou adolescente sofra. É seu dever com o cidadão denunciar esse tipo de violência”, apelou o Presidente do TJSE.

A campanha traz como identidade visual a utilização de emojis (ou emoticons) que são representações gráficas usadas para transmitir uma ideia, emoção ou sentimento. Esses símbolos são muito populares em comunicações on-line, como nas redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea, a exemplo do WhatsApp. O intuito é utilizar uma linguagem que seja compreendida por todos, especialmente pelo público infantojuvenil, para que ele seja protagonista da Campanha e também denuncie.

“Precisamos somar esforços para promover a veiculação dos canais de denúncia, favorecendo a divulgação dos meios de notificação e criando uma linguagem facilmente acessível. A criança e o adolescente precisam ter lugar de fala e os mecanismos de fomento ao combate e à erradicação da violência infantojuvenil precisam ser facilmente acessados e efetivamente priorizados pelo Estado. Por isso, e para dar maior visibilidade, após reunião de iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça, pensamos na concepção e lançamento conjunto dessa campanha com instituições parceiras e que efetivamente estão comprometidas com a causa da infância e juventude. A ideia convergiu perfeitamente com a proposta também apresentada pelo Ministério Público, através da Dra. Talita, e daí partimos para reunir todos os atores”, destacou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira.

Segundo a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp dos Direitos da Infância e da Adolescência do MPSE, Talita Cunegundes Fernandes da Silva, a violência contra crianças e adolescentes no Brasil é um grave problema social e cultural, e precisa ser enfrentado por todos. “O Poder Público e a sociedade civil têm o dever de zelar pela vida e integridade das pessoas em desenvolvimento. Os atos de agressão deixam graves sequelas emocionais e físicas que se arrastam pela vida adulta da vítima. A pandemia aumentou os casos de violência no ambiente doméstico e as medidas de restrição determinaram o distanciamento social de crianças e adolescentes do ambiente escolar e da convivência comunitária, ficando a vítima mais tempo com o agressor em ambiente doméstico e até virtual. A violência pode ser prevenida. O Ministério Público do Estado de Sergipe continua trabalhando e recebendo as denúncias enviadas pelo Disque 100, que são encaminhadas com prioridade aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude. Com nossas ações individuais poderemos interromper o ciclo de agressões físicas, psicológicas e institucionais, promover medidas contra o agressor e salvar vidas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Proteger é dever de todos”, ressaltou.

Para a Subcorregedora e Diretora do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreza Tavares Almeida Rolim, é preciso orientar a criança e o adolescente para que saibam diferenciar situações afetuosas de situações abusivas e violentas. “Como destinatários de uma violência tão agressiva, seja ela física, psicológica ou sexual, eles precisam conhecer para combater. Impedir que a violência aconteça ou se prolongue no tempo é dever de todos nós. A família, a sociedade e o poder público precisam estar unidos no combate a esse mal que assola nosso estado, nosso país. A denúncia é a melhor forma de estancar essa violência e de salvar vidas. Denuncie!”, completou.

“Essa campanha é essencial e oportuna, porque reforça a importância da denúncia para que a polícia e demais órgãos de proteção possam atuar e coibir a prática de violência contra crianças e adolescentes. Neste cenário de pandemia, o fato de as crianças estarem mais em casa, com a família, não significa necessariamente que estejam protegidas da violência, isso porque a maioria das agressões e abusos acontece no âmbito doméstico. A Polícia Civil do Estado de Sergipe vem atuando de forma célere e eficaz no combate a esses crimes e continua trabalhando presencialmente durante a pandemia”, reforçou a Diretora do DAGV, Mariana Diniz.

Legislação

O artigo nº 227 da Constituição Federal estabelece que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também assegura no artigo 18 que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

A Lei 13.010/2014 destaca que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”.

Violência na pandemia

A maior parte da violência praticada contra crianças e adolescentes ocorre dentro da própria residência. Em razão da pandemia houve um aumento nos números de casos, tendo em vista que a vítima permanece mais tempo isolada em seu lar com o agressor.
O fechamento das escolas e de muitos espaços de convívio social, a sobrecarga de trabalho dos pais e as dificuldades econômicas enfrentadas (desemprego, declínio da renda, entre outros) são fatores que contribuem para exposição de crianças e jovens à violência.

Estatisticamente, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil caíram 12% durante os meses da pandemia em 2020, em comparação ao mesmo período do ano de 2019. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foram registradas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100”, entre março e junho de 2020, contra 29.965 no mesmo período de 2019.

Na atual crise sanitária que o país enfrenta, os números obtidos pelos órgãos de controle mostram uma redução nas denúncias ocorridas nesse período, que pode ter como uma das justificativas a subnotificação possivelmente ocasionada pelo não funcionamento das escolas e creches, pois os educadores e cuidadores são grandes atores das denúncias.

Tipos de violência
Embora a violência física contra crianças e adolescentes seja a mais comum ou conhecida, ela não é a única. O público infantojuvenil pode ser alvo de outros tipos de violência: psicológica - agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento, ocasionando sofrimento psíquico; e sexual - abuso ou exploração de crianças e adolescentes, com a intenção ou não de obter vantagem financeira.

Além disso, também se caracterizam como violência: negligência e abandono; pornografia infantil; tortura; trabalho infantil; tráfico de crianças e adolescentes; aliciamento sexual de menores; bullying e cyberbullying.

Como denunciar

Fique alerta e escute a criança, preste atenção aos detalhes, observe mudanças de comportamento, não se omita. Se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso, denuncie! É anônima e gratuita. A sua denúncia pode salvar a vida de uma criança ou de um adolescente!

Disque 100 – Disque Direitos Humanos Nacional – funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar.

Além do número de telefone, é possível fazer a denúncia por meio dos seguintes canais:
• envio de mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• crimes na internet através do portal www.disque100.gov.br

• Ouvidoria on-line www.humanizaredes.gov.br/ouvidoria-online/

• ligação internacional +55 61 3212.8400

Disque 181 – Denúncia Polícia Civil – funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população. Toda denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por um integrante da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Agilizar o andamento de processos relacionados a crianças e adolescentes institucionalizados é um dos objetivos do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Por isso, atenta também às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à importância da correta alimentação dos dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNAC), a equipe da CIJ tem realizado uma série de reuniões com os magistrados para tratar sobre a gestão das respectivas plataformas de controle.

Conforme a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, o Familiarizar busca ofertar uma cooperação técnica às varas de infância e juventude, no sentido de promover o cumprimento dos prazos processuais e reduzir o tempo de acolhimento institucional. "Antes, fazíamos uma planilha para gestão dos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando da realização dos dois ciclos de audiências concentradas, nos meses de abril e outubro. Atualmente, com a previsão de reavaliações a cada 90 dias e tempo máximo de 18 meses de acolhimento institucional, a gestão é realizada através do SNA e exige uma dinâmica focada na reinserção da criança e do adolescente ao ambiente familiar, seja sua família biológica (nuclear ou extensa) ou adotiva. Temos que diminuir o tempo de acolhimento, pois a institucionalização, como última ratio do sistema, deve ser breve, exigindo do operador do direito um olhar de prioridade para aquela demanda", explicou a magistrada.

“Assim, elaboramos um cronograma de reuniões com os Juízes, de modo personalizado. A cada semana, a equipe da CIJ faz um encontro individual e por videoconferência com os colegas das Comarcas. E, na sequência, com a unidade de acolhimento que atende à Comarca, dentro da perspectiva de conhecer a situação de cada acolhido, seja ele criança e adolescente. Na ocasião, apresentamos todo o suporte técnico aos colegas, contribuindo para a implementação das soluções apontadas como pertinentes", informou Iracy Mangueira, lembrando que, dessa forma, as reuniões funcionam como uma prévia das audiências concentradas ou mesmo das reavaliações realizadas a cada 90 dias.

O auxílio técnico prestado pela CIJ pretende corrigir dados que eventualmente estejam inconsistentes tanto no SNA quanto no CNACL; conferir apoio para impulsionar os processos em curso; e somar esforços para ouvir os magistrados e, assim, traçar conjuntamente um caminho consistente e possível, capaz de conferir solução aos problemas encontrados. Lembrando que a doutrina da proteção integral confere à criança e ao adolescente uma conjunção dos esforços de todos para lhes garantir o direito ao pleno desenvolvimento.

As reuniões foram iniciadas em março e, até o dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos. Além de esclarecer dúvidas sobre o SNA e CNACL, os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações. Os magistrados que já participaram das reuniões, também receberam um manual da "Rotina Mensal de Procedimentos do Programa Familiarizar", uma tabela com os prazos consolidados, sendo que as unidades de acolhimento também passam a preencher os dados de um novo formulário, importante para a CIJ comparar a consistência das informações inseridas no SNA.

Troca de experiências

Os magistrados e servidores que já participaram das reuniões com a equipe da CIJ disseram que os encontros foram produtivos e, certamente, resultarão em benefícios para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Essa ação da CIJ tem sido muito importante porque busca o alinhamento de ações e o intercâmbio de boas práticas entre os Juízes da infância e juventude. Ou seja, a aproximação da CIJ com as questões, os problemas enfrentados pelos juízes em todo Estado, sem dúvida auxiliará uma melhor prestação jurisdicional nessa área, que deve ser sempre prioridade absoluta”, opinou Edinaldo Cesar Santos Júnior, Juiz Titular da 2^a Vara Cível de Lagarto.

“A reunião com a CIJ foi excelente. A gente conseguiu pontuar algumas questões que precisam ser avaliadas. Nós precisamos desse apoio da Coordenadoria porque há na Comarca crianças que precisam ser adotadas e não estamos conseguindo encontrar no cadastro uma família. Então, essa orientação da CIJ foi muito necessária, além dos projetos que queremos desenvolver junto com a Coordenadoria para otimizar o atendimento a crianças e adolescentes na Comarca”, destacou Juliana Nogueira, Juíza de Cristinápolis e Vice-Presidente do Fórum Estadual da Infância e Juventude (Foeji).

Para a Chefe de Secretaria da Comarca de Cristinápolis, Carine Souza Guedes Macedo, a reunião contribuiu para dirimir dúvidas quanto à adoção. “Existem algumas crianças abrigadas na Casa Lar de Cristinápolis e sempre surgem dúvidas quando vamos manusear o Sistema Nacional de Adoção; seja para inserir crianças para adoção, seja para procurar pretendentes. Então, a reunião foi uma boa oportunidade para tirarmos dúvidas. A equipe da CIJ foi muito paciente e se mostrou muito disposta a nos ajudar, mesmo após a reunião”, elogiou.

“No primeiro momento, a CIJ buscou fazer um levantamento e diagnóstico de cada Comarca, de uma forma individualizada. Acho que esse é o grande mérito do trabalho feito pela equipe, que buscou estruturar e ordenar cada unidade. É uma atividade típica de coordenação, prestar esse apoio ao trabalho dos juízos de competência na área da infância e juventude. Em um segundo momento, a CIJ interligou a unidade judiciária à rede de assistência, incentivando a cooperação interinstitucional para aperfeiçoar o trabalho voltado à infância e juventude”, pontuou Hercília Brito, Juíza Titular da Comarca de Pacatuba e membro do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup).

Além de manifestações relativas a dúvidas, denúncias ou reclamações, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) registra elogios feitos ao trabalho do Judiciário. A servidora Vera Cristina Celestino Silveira, lotada na Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória, recebeu um elogio pelo seu “profissionalismo e dedicação”.

Na 12^a Pesquisa de Satisfação, realizada pela Secretaria de Planejamento e Administração, em 2020, 76,4% dos entrevistados disseram que estavam satisfeitos com o atendimento prestado pelos servidores do TJSE.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

De 26 de abril a 02 de maio, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 7.313 sentenças, 5.077 decisões e 19.815 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 138.812 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 468 processos e 3.664 documentos; além de 1.921 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 16 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem desenvolvido inúmeros projetos e realizado reuniões para discutir temas relativos à criança e ao adolescente. Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, todo o trabalho é voltado, principalmente, para o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, garantindo a eles a prioridade absoluta determinada por lei.

Defasagem educacional de adolescentes em conflito com a lei

No dia 19/04, a CIJ articulou uma reunião com a Fundação Renascer e com o Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre a necessidade de elaboração de medidas efetivas que modifiquem a defasagem de compatibilidade entre idade e série dos adolescentes em conflito com a lei. A ideia é possibilitar parcerias com instituições que possuem programa de qualificação profissional para viabilizar a integração social do adolescente e a efetivação dos seus direitos individuais e coletivos, sobretudo quanto à sua profissionalização, depois de superada a distorção relatada.

Entrevista sobre violência contra a criança e adolescente

No dia 19/04, a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira, foi entrevistada no Bom Dia Sergipe, jornal da TV Sergipe, sobre a violência contra a criança e o adolescente. Na oportunidade, a magistrada falou sobre os principais tipos de violência infantojuvenil, divulgando os mecanismos que podem ser acessados para a denúncia (Disque 100/181).

Campanha de combate à violência

No dia 20/04, a CIJ reuniu-se com a Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria de Comunicação do TJSE pretendendo a deflagração de campanha de combate e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes. Na ocasião, foi enfatizado o destaque ao Disque 100, publicado no Portal da CIJ, para tornar visível e acessível aos que acessarem à página, redirecionando tanto ao telefone quanto aos sites que recebem as comunicações dos atos de violência para a tomada de providências. Ainda foram apresentadas ideias para divulgação do tema e gestadas possibilidades de parcerias com os demais integrantes do Sistema de Justiça.

Casa Lar de Propriá

No dia 23/04, a CIJ participou de reunião com a equipe da Casa Lar de Propriá, a pedido do Juiz da Comarca, caracterizando a execução de algumas das demandas espontâneas que surgem no equipamento. O objetivo foi a orientação dos profissionais que coordenam e atuam junto à unidade de acolhimento (assistente social e psicóloga); assim como orientações acerca das atribuições e papéis a serem desempenhados, tendo em vista a mudança recente na equipe da casa acolhedora e a interlocução com a unidade jurisdicional do município.

Perícias Judiciais

No dia 23/04, a CIJ reuniu-se com a Presidência, Coordenadoria de Perícias Judiciais e a Diretoria de Modernização do TJSE para ajustar soluções imediatas acerca do sistema disponibilizado à Perícia para controle dos processos judiciais pendentes de perícias, que versam sobre infância e juventude. Diante do pleito da CIJ, a Diretoria de Modernização do TJSE providenciará a inserção de um campo que especifique as situações especiais no sistema da COPEJUD. Tal implementação permitirá que os analistas de serviço social e psicologia visualizem as prioridades processuais por meio das situações especiais atribuídas nos processos. A expectativa é de otimização do tempo de entrega dos laudos e possibilidade de julgamento célere dos processos afetos à infância e juventude, como determinado pela Constituição Federal e recentes recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Programas Familiarizar e PRAIF

A CIJ, desde o dia 08 de março, tem se reunido com os Juízes com jurisdição na área da infância e juventude visando à operacionalização qualificada da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Tal ação é um dos desdobramentos do Familiarizar e do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD). Os encontros permitem o compartilhar de experiências, a colaboração mútua e resolução efetiva das situações, além da atualização das informações nos sistemas de controle processual e junto ao CNJ, especialmente quanto ao Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). Até O dia 30 de abril, foram alcançados 45 dos 75 municípios sergipanos.

Implantação do Núcleo de Atendimento Inicial e Integrado (NAI)

O CNJ instou os Tribunais de Justiça, no final de janeiro de 2021, à implementação de Núcleos de Atendimento Inicial e Integrado aos Adolescentes em Conflito com a Lei, por meio da Recomendação nº 87/2021. O TJSE, por meio da CIJ, deflagrou reuniões envolvendo os principais integrantes do sistema de Justiça (Tribunal, Ministério Público e Defensoria), Poder Executivo, Conselho Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA) e OAB/SE. Com a representante do Programa Fazendo Justiça, do PNUD/CNJ, foi marcada reunião para o dia 4 de maio, quando será discutida a proposta de estruturação e fluxo do NAI, a ser tratado conjuntamente com o grupo de trabalho já formado anteriormente. O NAI constitui-se um relevante marco para a socioeducação, uma vez que objetiva a oferta do serviço integral, inicial e integrado de maneira célere e efetiva ao adolescente em conflito com a lei, conferindo efetividade aos direitos do adolescente, constitucionalmente previstos e elencados em legislação específica (Lei do Sinase).

Reuniões com unidades de acolhimento

Concomitantemente às pautas de reuniões semanais com os juízes, os encontros articulados pela CIJ com as unidades de acolhimento e as Comarcas respectivas são ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que formam o Familiarizar e o PRAIF. O objetivo é a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos, reduzindo o tempo de institucionalização e favorecendo a agilização dos processos. As reuniões promovem o diálogo, viabiliza as soluções casuísticas e possibilita identificar os entraves, a necessidade de capacitação, apoio técnico, dentre outras situações para que sejam solucionados através da construção coletiva. O apoio individualizado aos juízes e entidades de acolhimento, nos moldes executados, possibilita a otimização da gestão dos processos de Infância e Juventude, bem como contribui para uma percepção mais próxima da realidade vivenciada e análise concreta e individual da situação dos acolhidos.

Audiências concentradas

Nos dias 27 e 28 de abril, a equipe técnica da CIJ acompanhou a realização das audiências concentradas de Nossa Senhora do Socorro. Já no dia 30, o acompanhamento foi feito junto à Comarca de Propriá. Na ocasião, a CIJ articulou a participação e contribuição do grupo Acalanto; e prestou orientações sobre as reavaliações das medidas de acolhimento, viabilizando o cumprimento dos prazos legais e zelando pela correta alimentação do SNA, fazendo jus às atribuições descritas no art. 3º da Lei Estadual nº 6479/2008 e no art. 2º da Resolução nº 289/2009 do TJSE.

Bônus de desempenho, Bolsa-Estudo, auxílios para alimentação e saúde, Gratificação de Estímulo à Interiorização e conversão de licença-prêmio em pecúnia são algumas das melhorias no vencimento dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe nos últimos cinco anos. Conforme o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, valorizar o servidor tem sido uma prioridade em todas gestões.

“Infelizmente, desde o ano passado, estamos impedidos de reajustar os vencimentos, por exemplo, por conta de leis emergenciais que foram decretadas devido à pandemia da Covid-19. Mas os dados demonstram que os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe vêm acumulando conquistas importantes ao longo dos últimos anos. Claro, gostaríamos de poder fazer muito mais, porém algumas questões legais nos impedem, como os limites orçamentários determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o Presidente do Poder Judiciário.

Conforme um levantamento feito pela Secretaria de Planejamento e Administração do TJSE, através da Diretoria de Pessoas, houve um reajuste de 21,8% (R$ 852,99) no Auxílio-Saúde, entre 2017 e 2020, na faixa de servidores que têm até 39 anos. Nas outras faixas, o aumento foi de: 17,5% (R$ 1.116,92), de 40 anos a 49 anos; 15,5% (R$ 1.328,07), de 50 anos a 59 anos; e 12,7% (R$ 1.803,13), acima de 60 anos. Já o aumento do Auxílio-Alimentação, no mesmo período, foi de 10,3% (passando de R$ 1.000,00 para R$ 1.103,10).

Quanto à revisão dos vencimentos, também foi registrado um aumento gradativo desde 2017, quando o reajuste foi de 3%. Em 2018, o percentual foi de 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança; 3,56%, em 2019; e 4,48%, em 2020. Atualmente, o salário inicial de um Analista Judiciário do TJSE é R$ 5.301,03 e o final R$ 7.697,44. Os Técnicos Judiciários têm salários de R$ 3.230,45 (inicial) e R$ 4.690,82 (final).

Na Gratificação de Estímulo à Interiorização também houve majoração dos percentuais:
– anteriormente: 20km a 75km - 5% / atualmente: 0km a 75km - 6,4%
– anteriormente: 75km a 140km - 10% / atualmente: 10,4% (Lei 8.572/2019)
– anteriormente: acima de 140km - 15% / atualmente: 16%

Além desses reajustes e auxílios, a aprovação de diversas leis significaram ganhos reais nos salários dos servidores do TJSE, entre elas:

– Conversão da Licença-Prêmio em pecúnia (LC 326/2019);
– Fracionamento das férias (LC 322/2019);
– Implantação do Bônus de Desempenho (Lei 8.641/2018);
– Alteração dos percentuais entre letras, dos níveis básico e médio (LC 307/2018);
– Adicional de Qualificação de 1% para 2% (Lei 8.669/2020);
– Instituição da Bolsa Estudo (Lei 8441/2018).

Humanização

O Desembargador Edson Ulisses lembrou que além de todos benefícios que resultam em ganho real nos vencimentos, ainda há inúmeros projetos voltados para valorização dos servidores. “O Tribunal sempre teve um olhar humanizado para os servidores. Temos um projeto que prepara o servidor para aposentadoria, outro que incentiva e ajuda, inclusive com medicação, o servidor que deseja parar de fumar. Temos aulas de yoga, sessões de reiki e Pilates. Temos um Centro Médico com clínica geral, ginecologista, dentista, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Enfim, inúmeros serviços que têm um olhar voltado para saúde e bem-estar do servidor”, enfatizou.