Entrega legal, campanha de proteção à criança e ao adolescente, encaminhamentos para implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e reuniões com magistrados foram algumas das atividades realizadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na primeira quinzena do mês de maio. Confira:

Entrega Legal

No dia 03/05, a CIJ participou de reunião virtual, a convite do Ministério Público de Sergipe, tendo como pauta a Entrega Legal de crianças para adoção. Na oportunidade, registrou modelo de Entrega Legal, no Município de Itabaiana, que poderá ser uma referência a contribuir para o fluxo que resguarde o direito da mulher em uma entrega humanizada, mas que contemple o seu acolhimento ao sistema de garantias. A Entrega Legal visa a evitar as situações de abandono e vulnerabilidade de crianças recém-nascidas, uma vez que possibilita que a gestante ou mãe entregue legalmente o filho para adoção, quando não se sente em condições de ficar com o filho e criá-lo.

NAI: fluxo de atendimento e espaço físico para implementação

Em 04/05, a CIJ reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Fundação Renascer e da Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar sobre o funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), tanto no aspecto procedimental quanto acerca das instalações físicas. Houve indicativo de data da próxima reunião para 08 de junho, cadastramento de números de telefone e pessoas de referência de cada estrutura que comporá o fluxo do NAI, assim como a apresentação do referido fluxo.

Reuniões com unidades de acolhimento sobre o PRAIF e formulário eletrônico

A apresentação do formulário eletrônico, realizado pela CIJ em 05/05, teve 50% das informações sobre os acolhidos prestadas em um único dia, medida que confere celeridade, eficiência e atualização dos dados em tempo real. A nova ferramenta tem sido apresentada, também, semanalmente nas reuniões que estão inseridas na rotina semanal da CIJ, às quintas-feiras, com as unidades de acolhimento e as Comarcas respectivas. Este é o novo formato do Projeto Familiarizar. Já no dia 06/05, foram alcançados pelas reuniões, os Municípios de São Cristóvão (Abrigo Nossa Senhora da Vitória), Itabaiana (Casa Lar Esperança) e Boquim (Abrigo Anjos do Futuro). Foram versados temas como as ações voltadas à autonomia dos acolhidos, inserindo-os em cursos profissionalizantes (adolescente aprendiz), quando não se vislumbra a possibilidade de inserção em família, seja nuclear, extensa ou substituta, assim como a relevância da interlocução dos Conselheiros Tutelares com as unidades de acolhimento.

Campanha

No dia 07/05, a CIJ reuniu-se com a Diretoria de Comunicação do TJSE para ajustar os últimos detalhes sobre o material visual da campanha de combate e prevenção à violência praticada contra crianças e adolescentes. A campanha foi deflagrada pelo TJSE em parceria com o Ministério Público de Sergipe, Defensoria Pública e Polícia Civil. Os banners, cards e informações divulgadas nas redes sociais dos respectivos órgãos, disponibilizadas no Portal da Coordenadoria da Infância e Juventude e estão disponíveis para download e divulgação individuais e por entidades.

Reuniões com Juízes

Cumprimento do cronograma semanal de reunião com os juízes para prestar apoio técnico e colocar-se à disposição para auxílio, sobretudo quando às questões de alimentação regular do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). A ação tem resultados significativos já que tem auxiliado os magistrados nas soluções individualizadas no âmbito da proteção (SNA) e também possibilitado a regularização do CNACL, através de medidas práticas de cadastramento e renovação de senhas no SNA de magistrados e servidoras, solicitação de abertura de competência para visualização das guias de internação que tramitam junto à 17ª Vara Cível e, assim, melhor análise e solução das demandas dos Juízos.

Protocolo para acolhimento de crianças e adolescentes

Em 11/05, a CIJ avançou nas tratativas acerca do Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe, que tramita desde ano de 2018. Na oportunidade, destacou-se a importância do momento atual, que se refere à imediata aprovação do documento, informando, também, a intenção de converter o Protocolo em Provimento do TJSE, salientando a importância do documento para regular a política de atendimento no âmbito da proteção. Após a aprovação, haverá a subscrição eletrônica por todos os representantes e a transformação do Protocolo em ato normativo do TJSE, seguindo-se a sensibilização e a capacitação dos atores.

Apresentação do NAI à Corregedoria

Na manhã do dia 13/05, a CIJ apresentou à Corregedoria Geral da Justiça todas as tratativas relativas ao NAI, expondo as ideias, propostas e colocando-se à disposição para discussão e pontuações. Foi reafirmada a urgente necessidade de viabilidade e espaço físico para implantação do NAI, a fim de conferir efetividade às atividades a serem desenvolvidas e referenciar o atendimento integrado com soluções concretas e imediatas. Houve indicativo de reunião com setores do Poder Executivo para articular as possibilidades de prédios exemplificados para a destinação.