A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Nossa Senhora da Glória estiverem reunidas da manhã desta terça-feira, 27/04, por meio de videoconferência. A reunião teve como objetivo discutir parcerias para implantação no município de um serviço integrado de atendimento à mulher vítima de violência, grupos reflexivos para homens agressores e a Ronda Maria da Penha, esse último juntamente com a Polícia Militar.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, as tratativas para implantação desses serviços em Glória tiveram início no mês passado e, agora, serão dados os encaminhamentos práticos para a concretização dos projetos. “Glória está demonstrando grande interesse e eu agradeço a essas mulheres fortes, que estão querendo modificar a triste realidade da violência doméstica. E acredito muito que quando as mulheres querem, elas realmente fazem”, ressaltou a magistrada, informando que um documento com todos projetos da Coordenadoria será enviado para as vereadoras e membros do Executivo.

Ainda durante a reunião, a Juíza falou sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, cuja construção será realizada no Centro Administrativo de Aracaju, ao lado da Justiça Federal. Já foi destinada a verba para construção, no valor de R$ 6 milhões, oriunda de emenda parlamentar da Senadora Maria do Carmo Alves. “Porém, nada impede que vocês tenham a Casa da Mulher Gloriense, onde vários serviços à mulher vítima de violência possam estar reunidos. Nossa ideia é que vocês ofereçam serviços de todos eixos que a Lei Maria da Penha contempla”, ressaltou Rosa Geane.

Conforme a ex-vereadora Maraísa Dantas, representante do Presidente da Câmara de Vereadores de Glória, o município tem grande interesse em aumentar a proteção à mulher vítima. “Inclusive, temos a Lei Municipal 10.044, de 2019, da minha autoria, que dispõe sobre o ensino nas escolas da Lei Maria da Penha e outras que versam sobre o mesmo tema”, informou Maraísa. Já a vereadora Karina Veríssimo, disse que a reunião foi de grande importância para o município.

“Nós de Glória ficamos honrados em ver que o Poder Judiciário vislumbra esses projetos para nosso município”, completou Karina. Um desses projetos é a implantação da Ronda Maria da Penha. Por isso, a capitã Fabíola Góes, da Polícia Militar de Sergipe, participou da reunião e explicou o que é necessário para criação do serviço. “Primeiro é necessária a assinatura de um termo de cooperação entre PM, Judiciário e Município. Até porque precisamos que sejam feitos alguns ajustes, como viatura e sala própria para que possamos atender as mulheres que tenham medidas protetivas de urgência, encaminhadas pela Vara Criminal”, explicou Fabíola.

Ainda foram apresentados os Programas Interior em Rede, Educação e o convênio dos grupos reflexivos, pela Assistente Social Shirley Amanda Leite e a psicóloga Sabrina Duarte, respectivamente, ambas da Coordenadoria da Mulher do TJSE. A Juíza-Coordenadora falou sobre os convênios de atendimento às mulheres, à família e aos agressores pelas Universidades Estácio de Sá e Pio Décimo.

Ao final da reunião, ficou decidido que as equipes continuarão em contato para dar seguimento aos projetos. De Glória, também participaram da reunião a Vice-Prefeita, Ivaneide Lima; Marisa Silva, Tassia Silva, Layanne Sousa e Niziane da Silva Monteiro, da Secretaria de Assistência Social; Marina Oliveira da Mota, Secretária Geral do Poder Legislativo; e Marília Lima Andrade, Assessora do Controle Interno da Câmara. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos.

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, no início deste mês de abril, manifestações de elogio a dois servidores da Comarca de Carira. Segundo e-mails enviados à Ouvidoria, o servidor Rafael Oliveira Andrade e a servidora Dagmar Pereira de Santana são merecedores “de aplausos pelo profissionalismo e dedicação”.

Nesses casos, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. “A Corregedoria Geral da Justiça regozija-se com a manifestação de cidadãos que reconhecem a atuação dos serventuários deste Tribunal”, destacou o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral do TSJE, via SEI.

Os servidores também receberam um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-os pelos elogios, que serão ainda apontados junto à ficha funcional de cada um deles. Lembrando que mesmo durante o trabalho remoto imposto pela pandemia da Covid-19, a produtividade dos servidores do TJSE registrou altos níveis. De 16 de março a 31 de dezembro de 2020, os servidores do TJSE cumpriram 4.884.628 atos.

Os Núcleos de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit) de Aracaju, Estância, Itabaiana e Propriá, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – e o Banese Card realizarão o Mutirão Limpa Nome. O mutirão será voltado para clientes em dívida com o Banese Card, que oferecerá condições especiais como descontos e parcelamentos exclusivos para aqueles desejem restabelecer o crédito no mercado.

Os interessados deverão entrar em contato previamente solicitando o agendamento da negociação, até sexta-feira, 30 de abril. As vagas são limitadas de acordo com a disponibilidade da pauta de negociação. Após solicitar o agendamento da negociação, deve ser aguardada a confirmação com o dia e horário da audiência com o Banese Card (sujeito à disponibilidade). O Mutirão ocorrerá, entre 10 de maio e 3 de junho, em todos os Núcleos de Prática Jurídicas (NPJs) da Unit.

Agendamento

Para agendamento, o interessado deverá entrar em contato por e-mail, escrevendo para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando os seguintes dados:

- Nome completo
- Número do CPF
- Endereço completo com CEP
- Telefone para contato
- Indicar qual NPJ deseja ser atendido (Aracaju, Estância, Itabaiana ou Propriá)

O agendamento pode ser feito também pelos seguintes telefones:

NPJ Aracaju: (79) 3218 – 2323 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Estância: (79) 3522-5744 (das 7 às 11h e das 13h20 às 17h)
NPJ Itabaiana: (79) 3431-0336 (das 7 às 11h e das 13 às 17h)
NPJ Propriá: (79) 3218-2250 (das 13 às 17h)

No último dia 23 de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Provimento 05/2021, regulamentando o atendimento remoto pelo uso dos aplicativos de mensagens multiplataforma denominados WhatsApp e WhatsApp Business, assim como o recurso WhatsApp Web. Agora, o serviço de atendimento remoto pelo WhatsApp deixa de estar em caráter experimental e passa a ser institucionalizado, sem nenhum custo para a instituição. Clique aqui e veja quais são os setores de atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Segundo pontuou o Des. Diógenes Barreto, Corregedor-Geral, “o atendimento remoto por aplicativo multiplataforma de mensagens permite atingir um número maior de pessoas atendidas, e proporciona acima de tudo possibilidades que não temos por outros meios de comunicação, como a variedade de atendimentos por mensagens de texto, voz, ligações e videoconferência. Obviamente mensagens diversas da de texto são excepcionalmente admitidas, mas a intenção é avançarmos diante do que se possa colher desta iniciativa”.

Destaca-se ainda que:

- O atendimento remoto estará limitado ao horário do expediente forense, ou seja, das 7 às 13 horas para o Atendimento CGJ, e das 8 às 12 horas para os demais setores, e que os encaminhamentos ocorridos fora deste intervalo serão analisados no período normal de trabalho do mesmo dia ou do dia seguinte;
- É possível consultar qual o atendimento mais frequente e quais as atribuições regulamentadas de cada um dos setores, para que o usuário possa se orientar melhor e acessar aquela unidade que prestará as informações requeridas com melhor eficácia;
- Não serão retornadas as mensagens de voz ou ligações pelo aplicativo, salvo exceção definida pelo atendente diante das peculiaridades do caso concreto;
- Reclamações por excesso de prazo, disciplinares e pedidos de providências em geral, além daqueles atendimentos cujo atendente constate ser complexo devem ser realizados e somente serão admitidos pelo canal habitual desta CGJ/SE, qual seja, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, o Poder Judiciário de Sergipe, através do Memorial do Judiciário, realizará uma palestra sobre "Dia da Memória e Gestão de Memória do Poder Judiciário: as Resoluções CNJ 316/2020 e 324/2020". O evento será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, no dia 10 de maio, às 10 horas.

A palestra será ministrada pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 316 do CNJ institui o Dia da Memória do Poder Judiciário. Já a Resolução 324, institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o Proname.

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

De 19 a 25 de abril, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.250 sentenças, 4.145 decisões e 17.511 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 118.260 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 410 processos e 3.241 documentos; além de 1.713 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo foi suspenso até o dia 2 de maio, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Aconteceu no início da tarde desta quinta-feira, 22/04, uma reunião entre o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e membros do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SE). Durante o encontro, realizado por meio de videoconferência, a Presidente do CRESS, Maria Auxiliadora de Oliveira Rosa Horlacher, e Roberta Silva, agente fiscal do Conselho, apresentaram demandas relativas aos profissionais da área que trabalham no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Presidente do Poder Judiciário destacou que o diálogo com todas categorias faz parte do portfólio da atual gestão. “Acho justo que cada um emita sua opinião. Podem ficar tranquilas porque vamos observar tudo que foi discutido hoje de forma criteriosa”, garantiu o Des. Edson Ulisses. Do TJSE, também participaram da reunião a Chefe da Divisão de Serviço Social, Maria Luzineide de Araújo Almeida; e a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos.

“Solicitamos essa reunião para que pudéssemos compartilhar com vocês algumas questões da categoria. Enviamos ofício para o Tribunal porque gostaríamos de estreitar o diálogo, dirimir dúvidas e juntar forças para melhorar o trabalho de um Tribunal que já tem um título de ágil e competente. E estou muito esperançosa porque, de imediato, o senhor nos recebeu”, destacou a Presidente do CRESS. Durante o encontro, foram abordados temas como metas de produtividade, emissão de laudos em conjunto com outros profissionais, e condições técnicas e éticas de trabalho.

Segundo o Coordenador de Perícias Judiciais, Thyago Avelino Santana dos Santos, o Tribunal preza por ouvir as demandas de cada categoria profissional. “O diálogo com todos profissionais do Serviço Social está sendo estabelecido. Toda primeira sexta-feira de cada mês tenho feito reuniões virtuais com as assistentes sociais, lotadas nos núcleos do interior, para que elas apresentem as demandas. E fico feliz em dizer que as pontuações de hoje já estão sendo trabalhadas pela gestão em estudos próprios”, informou Thyago Avelino. Na Coordenadoria de Perícias estão lotados 36 dos 44 analistas de Serviço Social do TJSE, distribuídos nos núcleos técnicos e varas especializadas.