Firmar uma parceria técnica para a capacitação do quadro funcional, especialmente para os analistas das áreas de Psicologia e Serviço Social, é o objetivo de um Termo de Cooperação assinado no final da manhã desta sexta-feira, 10/09, entre Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
“Os Poderes se harmonizam e se engrandecem com essas parcerias. Esse é o caminho para que o Estado desenvolva suas políticas públicas”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário. Segundo o Coordenador de Perícias Judiciais do TJSE, Thyago Avelino, “a iniciativa partiu da necessidade de um melhor intercâmbio de experiências entre os profissionais do Executivo e Judiciário, por meio de capacitação com a presença de ambos, otimizando o debate e promoção de estudos sociais e psicológicos com visão integral”.
O termo prevê a ampliação e aprimoramento da cooperação mútua, por meio de treinamentos, seminários e atividades correlatas de interesse comum, com a disponibilização de vagas em áreas especializadas, além de intercâmbio de dados e informações, conhecimentos e experiências. O termo ainda prevê o intercâmbio de pessoas para capacitação e treinos interinstitucionais, que sejam qualificadas como docentes ou discentes, mediante procedimento próprio de contratação, se for o caso.
Conforme o termo, caberá ao TJSE incentivar o quadro pessoal de Analistas Judiciários nas áreas de Psicologia e Serviço Social, principalmente, além de outros servidores a participarem das ações e dos projetos; além das capacitações e treinamentos ajustados às realidades das partes envolvidas. O Tribunal também deverá envidar esforços para fomentar o intercâmbio de informações e ações de treinamento relacionados ao direito da família, infância, juventude, idosos, pessoa com deficiência física e intelectual, violência doméstica e familiar contra a mulher, igualdade racial, gênero, LGBTQIA+ e demais áreas jurídicas e sociais afins.
Já a Ejuse deverá reservar até 20% de vagas nos cursos, capacitações e demais eventos relacionados a temáticas presentes no Termo de Cooperação; sendo impossibilitadas quaisquer vagas nos cursos realizados pelas Coordenadorias de cursos externos e exclusivos para magistrados. A Ejuse ainda deverá acompanhar, supervisionar, orientar e fiscalizar as ações relativas à execução do Termo de Cooperação.
“A Escola Judicial de Sergipe tem uma infraestrutura extraordinária e nosso funcionamento é autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, o que torna nossos cursos ainda mais atrativos”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Ejuse. A cooperação técnica não acarreta nenhuma transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes. O termo vigorará pelo prazo de 60 meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, pelo mesmo prazo.
A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, agradeceu a parceria com o Judiciário. “É mais uma entre as diversas parcerias que o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Assistência Social, vem estabelecendo com o Tribunal de Justiça. Parabenizo o Tribunal por mais essa iniciativa e disponibilidade que tem tido para as causas da assistência social”, salientou Lucivanda.
À SEIAS também caberá a reserva de 20% de vagas nos cursos, capacitações e demais eventos relacionados a temáticas afins ao Termo de Cooperação. Existe, no âmbito da Secretaria, o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que tem o objetivo de garantir oferta de formação e capacitação permanente para profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS para a implementação das ações dos Planos de Educação Permanente.
