Foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 02/09, a Portaria Normativa 67/2021, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário do Estado de Sergipe o expediente do dia 06 de setembro, segunda-feira. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Portaria considerou a necessidade de redução do consumo, estabelecida pela Resolução 400, de 16/06/2021, do Conselho Nacional de Justiça; como também a véspera do feriado nacional da Independência do Brasil, na segunda-feira, dia em que o fluxo de pessoas nos prédios do Poder Judiciário tende a ser menor que o corriqueiro.