Neste Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi realizado o VIII Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que teve como tema ‘Atendimento e Notificações compulsórias’. O evento, realizado por videoconferência e organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), integra a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece em todo país até sexta-feira, 11/03. O fórum foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu o evento. “Estamos na oitava edição deste fórum e hoje as redes de TV noticiaram mais um feminicídio. É lamentável essa situação durante esta semana, mas é algo que as mulheres enfrentam no dia a dia. Enquanto a cultura machista não for descontruída, ainda haverá esse tipo de violência dentro do lar”, destacou o magistrado. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, lembrou que há muito tempo ele luta contra a violência contra as mulheres. “O Desembargador Edson é um entusiasta da causa da mulher e trabalhou na constitucionalidade da Lei Maria da Penha”, lembrou a Juíza.

A primeira palestra do fórum, sobre "A importância da rede de saúde e as notificações compulsórias no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher", foi ministrada por Lidiane Gonçalves, Responsável Técnica do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria de Saúde de Aracaju. “Infelizmente, a cada dia temos a triste notícia de mulheres que estão sendo mortas pelo simples fato de serem mulher. Então, mais do que uma data de celebração, hoje é uma data política, para refletirmos, porque a nossa luta não pode parar”, ponderou Lidiane.

Segundo Lidiane, os diversos estabelecimentos de saúde são lugares estratégicos para identificação de casos de violência contra a mulher. “A abordagem, seja de um assistente social, seja de um agente comunitário de saúde, de um médico, enfermeiro ou dentista, é fundamental. Muitas vezes, a mulher pode não relatar a violência sofrida, mas existem sinais que esses profissionais precisam estar atentos”, alertou Lidiane. Entre os sinais de violência que requerem atenção desses profissionais estão a entrada tardia no pré-natal e complicações na gestação, depressão, ansiedade e tentativa de suicídio e lesões físicas que não se explicam.

Ela falou ainda sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instituído pelo Ministério da Saúde em janeiro de 2011. “O intuito dessa ficha de notificação é justamente sensibilizar os gestores para que possam pensar o serviço de saúde para acolher e atender a mulher em situação de violência e que sejam planejadas ações de prevenção nos territórios”, explicou Lidiane. A segunda palestrante foi Karla Danielly Anacleto, Referência Técnica do Núcleo de Prevenção à Violência e Acidentes (Nupeva) da Secretaria de Estado da Saúde. Ela apresentou um panorama da violência contra a mulher.

Conforme os dados apresentados, os municípios com maior volume de vítimas de violência são Aracaju (37%), seguido de Nossa Senhora do Socorro (12,2%), Lagarto (6,5%) e Simão Dias (4,5%). De 2017 a 2021, a violência física foi prevalente, com 3.938 casos notificados, seguida da violência psicológica e moral, com 604 casos. Referente à escolaridade, foi relatado em 10,6% dos casos, vítimas com ensino fundamental incompleto, da 5ª a 8ª série. Em 3,3% dos casos, foi relatada a violência durante a gestação.

Para Karla, o profissional de saúde tem que saber identificar as mulheres vítimas desde os primeiros sinais de violência, seja ela física ou psicológica. “Isso para que a gente consiga romper esse ciclo da violência desde o início”, salientou. Outro dado apresentado foi referente ao local onde a violência ocorre. De 2017 a 2021, 995 dos casos ocorreram na residência da vítima; 126 em via pública; e 17 em escolas, entre outros lugares. Karla informou ainda que o Serviço de Atendimento às vítimas de violência sexual funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Aracaju.

“Estamos colocando no protagonismo da Semana da Justiça pela Paz em Casa temas que consideramos de fundamental importância. E foi o que aconteceu aqui hoje. Vocês fizeram uma fala maravilhosa, repleta de dados que vão oportunizar que a rede de proteção à mulher conheça essa realidade, inclusive a rede de todo o Brasil, já que estamos no YouTube. É importante que tenhamos sempre essa conversa para que possamos tirar a violência doméstica da invisibilidade. Para combater esse tipo de violência é preciso conhecê-la. As informações trazidas aqui hoje foram fundamentais para formar esse conhecimento para população. Agradeço as palestrantes e as respectivas Secretarias esse momento tão importante e enriquecedor e agradeço também aos participantes deste Fórum pela audiência, concluiu a Juíza Rosa Geane.

Programação

A XX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa continua até o final desta semana com os seguintes eventos:

09/03, quarta-feira, 9h
Reunião com o Conselho Regional de Odontologia (CRO)

10/03, quinta-feira, 9h
Reunião com a Fames

11/03, sexta-feira, 8h
Encerramento da Semana da Justiça pela Paz em Casa com visita ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju

11/03, sexta-feira, 10h
Reunião com Executivo e Legislativo

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Arquivo Judiciário realizou, na manhã desta quinta-feira, 10/03, mais uma edição do Curso Métodos e Técnicas de Higienização e Conservação de Documentos, ministrado pela servidora Vera Lúcia Souza de Carvalho. O curso oferece conteúdo teórico e prático, tratando da conservação preventiva, técnicas preliminares para higienização e conservação documental, entre outros tópicos.

“O objetivo é prestar conhecimento sobre como manusear um documento antigo. O Arquivo conta com freezer para matar os fungos, onde o documento passa 30 dias; depois ele vai para mesa de higienização e, por último, procedimento de restauração”, explicou Vera, lembrando que o curso é ofertado duas vezes por ano para estudantes e profissionais que lidam com documentos antigos.

O Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória, Adailton Andrade, foi um dos alunos do curso de hoje. “Como sou historiador de formação, acompanho os trabalhos do Arquivo Judiciário e já fiz outros treinamentos aqui. Agora, estamos vindo com o propósito de conseguirmos restaurar documentos das ordens religiosas de São Cristóvão, os quais a Confraria tem a guarda”, explicou Adailton.

Ainda conforme o historiador, tais livros são datados dos séculos XVIII e XIX. “São documentos que estão precisando de cuidados para que sejam disponibilizados para pesquisadores, um acervo que praticamente nunca foi trabalhado”, completou. A Chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo, Maíra Paim, disse que o curso propiciará a restauração de documentos importantes. “Os alunos de hoje do curso vão passar o conhecimento para o pessoal de São Cristóvão”, acrescentou Maíra.

Planejamento Estratégico 2021/2026

Macrodesafio

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza Moura, encerrou, no final da tarde desta quarta-feira, 09/03, a inspeção que foi iniciada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última segunda-feira. O objetivo foi verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do TJSE, bem como de serventias extrajudiciais do Estado.

“As visitas realizadas nas unidades inspecionadas nos possibilitaram conhecer um pouco melhor a rotina, dinâmica de trabalho e serviços desenvolvidos pelo Tribunal. Fizemos entrevistas nos gabinetes, nas Varas e nas áreas das unidades administrativas, que nos possibilitaram colher informações tanto de boas práticas da gestão do acervo processual como outros aspectos de governança do Tribunal”, explicou a Corregedora.

Durante o encerramento, a Ministra citou algumas das boas práticas identificadas pela equipe da Corregedoria Nacional. “O sistema de tramitação processual com relatórios de impulso e controle, que possibilitam o monitoramento de processos que estejam sem movimentação, contando com o alerta de prazos a partir de cinco dias. A maioria das unidades não possui processos paralisados com excesso de prazo”, exemplificou a Corregedora, acrescentando os projetos assistenciais amparados pela verba oriunda das penas pecuniárias.

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, a visita da Corregedoria foi muito profícua. “Eles constatam o que vem sendo feito, trocam ideias, orientam sobre comportamentos, dão opiniões, muitas vezes chegando a um consenso sobre o modo de execução das metas e trabalhos. Enfim, é um somatório para alcançarmos um êxito maior às atividades do Judiciário”, opinou o Presidente.

O relatório da inspeção será submetido à deliberação do plenário do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, publicado para consulta do TJSE. “Eu não tenho dúvida que os resultados alcançados nessa inspeção vão contribuir, sobremaneira, para o aprimoramento dos trabalhos e uma melhor organização dos serviços do Tribunal”, salientou a Ministra.

Ela informou ainda que, esta semana, a Corregedoria realizou inspeção em mais dois Tribunais estaduais: de São Paulo e Santa Catarina. “Nós temos sempre a ideia de colaborar com os Tribunais naquilo que se fizer necessário corrigir, apontando onde esses aspectos merecem ser melhor trabalhados”, concluiu a Corregedora, agradecendo a receptividade dos servidores e magistrados sergipanos, bem como a equipe de inspeção do CNJ.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, na manhã desta segunda-feira, 07/03, uma inspeção para verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como também de serventias extrajudiciais do Estado. A inspeção segue até quarta-feira, 09/03. Os trabalhos foram abertos no Palácio da Justiça, com a presença do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e demais integrantes do Tribunal Pleno. A solenidade foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.

O Coordenador da inspeção é o Desembargador Carlos Vieira Von Adamek (TJSP), Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Ainda integram a equipe da inspeção o Desembargador Marcelo Martins Berthe, também Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional; e os Juízes Marcos Alexandre Coelho Zilli (TJSP); Paulo de Tarso Tamburini Souza (TJMG); Carolline Scofield Amaral (TRF3); e Sirley Claus Prado Tonello (TJSP).

Conforme o Des. Adamek, outras duas inspeções estão acontecendo simultaneamente à do TJSE: nos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Santa Catarina. “Temos um cronograma de inspeções. Rotineiramente, o CNJ faz a verificação de todas unidades judiciais e extrajudiciais do país. A Ministra Maria Thereza, na sua gestão, tem focado em fazer a inspeção em todos os Tribunais de Justiça do Brasil”, informou o magistrado. A previsão é o relatório da inspeção seja entregue ao TJSE num prazo de 30 dias após o final dos trabalhos.

“A inspeção tem mais um propósito colaborativo, no sentido de acompanhar o andamento dos trabalhos e verificar o que pode ser melhorado. Estamos felizes com a presença dessa equipe, que por certo não vai apenas avaliar, mas contribuir com sugestões para o bom desenvolvimento no Tribunal de Justiça de Sergipe”, salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Segundo o Des. Adamek, as inspeções têm como objetivo fazer um retrato do Tribunal. “Para tanto, fazemos as escolhas das unidades inspecionadas baseadas em dados de produtividade e congestionamento, que o próprio Tribunal nos fornece. Através do DataJud, que é o sistema que unifica todos os dados, fazemos um levantamento prévio e escolhemos algumas unidades que, na nossa ótica, estejam um pouco mais congestionadas e que mereçam essa visita”, esclareceu o Des. Adamek, lembrando que também são coletados dados relativos às boas práticas do Tribunal.

Durante a solenidade de abertura da inspeção, o Des. Adamek disse que Sergipe, tradicionalmente, apesar de ser classificado como de pequeno porte, tem sido um Tribunal de grande talento, conquistando o Selo Diamante e Selo Ouro. “É um Tribunal bem organizado e de ótima qualidade, tanto em termos de números como em decisões”, acrescentou. Para o Presidente do TJSE, “isso se deve ao corpo de servidores, magistrados e a uma boa direção”, que leva Sergipe a um bom resultado no ranking nacional.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que as informações para fins de Declaração de Imposto de Renda, referentes a alvarás judiciais recebidos no ano calendário 2021, deverão ser solicitadas ao Banese em qualquer agência ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e estarão disponíveis a partir de 04 de março de 2022.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou do Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizado na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol) de Sergipe entre os dias 21 e 25 de fevereiro. Promovido pela Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o curso teve como objetivo capacitar os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para que atuem na prevenção e no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme a magistrada, o curso de capacitação inicial e continuada é fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “O TJSE, por meio do Programa Educação, faz capacitações para toda a rede por entender que a educação é fundamental para a mudança de mentalidade e da realidade brasileira. Parabenizo os organizadores e participantes do curso pela excelente iniciativa e me coloco à disposição para o que for necessário”, salientou.

A coordenadora do curso, capitã Fabíola Góes, expressou a relevância do curso para as instituições. “Esse curso veio para mostrar a importância de sempre estar falando, estudando, capacitando as pessoas e, sobretudo, os operadores de segurança pública no que se refere à violência doméstica e familiar. Trabalhar com outras forças deixou esse curso muito rico, pois esse intercâmbio de informações unirá esforços para que a gente consiga, enfim, reduzir esses índices de violência contra a mulher. Estou muito feliz por coordenar e trazer 16 policias militares que, com certeza, sairão modificados e passarão para a tropa suas percepções e mudanças de comportamento”.

Instruções sobre a situação de violência doméstica e familiar no Brasil, especificidades dessa violência, direitos humanos, gestão da informação sobre a violência doméstica e familiar e rede de atendimento, Lei Maria da Penha e relações interpessoais para não revitimização foram alguns dos temas abordados durante o curso.

Na oportunidade, Juliana Amorim, integrante da coordenação geral da Diretoria de Ensino e Pesquisa do Ministério da Justiça, destacou pontos cruciais sobre essa semana de instruções. “Dentro do sistema único, poderemos oferecer um melhor atendimento de maneira integrada e global, não só para apuração do crime e responsabilização do agressor, mas também para o apoio dessa vítima dentro daquilo que cada estado oferece de suporte psicológico, advocatício e social”, explicou Juliana.

Com informações da PMSE

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE