O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) soma-se à Campanha Destinar, que tem como propósito incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e idosos. Para saber como fazer essa destinação, confira o passo a passo neste vídeo.

Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. Caso você faça a Declaração Simplificada também pode ajudar compartilhando essa informação.

A Campanha Destinar é uma realização do Governo de Sergipe, da Receita Federal em Sergipe e do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, com o apoio da Prefeitura de Aracaju e diversas entidades.

O Memorial do Judiciário, com o apoio do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe, está com inscrições abertas para a Oficina de Introdução ao Repositório Digital Tainacan. O evento acontecerá nos dias 06 e 07 de abril, das 9 às 12h, com palestra de Elias Machado, Museólogo da UFGRS e Doutorando em Ciência da Informação pela UFSC. As inscrições podem ser feitas no Sigaa.

O Projeto Tainacan tem por objetivo permitir o acesso a acervos, exposições, bibliotecas e repositórios digitais; fornecendo novos conhecimentos e maior acessibilidade; ampliando a relevância sociocultural do museu e utilizando novas ferramentas de produtos digitais. A oficina faz parte do Projeto Memorial por dentro. São 15 vagas, destinadas preferencialmente para alunos dos cursos de História, Museologia e áreas afins.

O auditório localizado no 8º andar do Palácio da Justiça, onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno, agora se chama Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. A solenidade de aposição do nome foi realizada na manhã desta segunda-feira, 04/04, com a presença de familiares do magistrado e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Nesta manhã, o Tribunal registra materialmente esta homenagem que por justiça se faz a Artur Oscar de Oliveira Deda, Desembargador que honrou esta Casa não só como magistrado, mas como jurista que projetou Sergipe no cenário nacional, com suas obras, seus trabalhos jurídicos e livros de outros gêneros. Não era sem tempo que fosse feita essa homenagem”, disse o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

A viúva do homenageado, Maria Estela de Aguiar Deda, participou da solenidade, acompanhada dos filhos Verônica, Christianne, Valéria e Artur Filho. Uma das netas, Marcela Ralin de Carvalho Deda Costa, agradeceu a homenagem em nome da família.

“Tenho muito orgulho por ter convivido e vivenciar tantas coisas com ele. Tudo que ele era no lado profissional, responsável e ético, passava também no ambiente familiar. Sempre com muita leveza, alegria e intensidade. Então, enquanto neta me sinto lisonjeada por continuar o legado do meu avô”, ressaltou Marcela.

Durante o evento, ela citou alguns textos do avô e contou como ele decidiu seguir a carreira jurídica. “Ele não sabia o que queria fazer. Meu bisavô queria que ele cursasse Medicina e, quem sabe, entrasse na política. Mas estudando na Bahia, meu avô se encontrou com dois estudantes de Direito e, naquela noite, surgiu nele a vontade de seguir a carreira jurídica”, revelou a neta do Desembargador Artur Deda.

Trajetória

O Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu, em 02 de março de 1932, em Simão Dias (SE). Foi aluno da Faculdade de Direito de Sergipe, concluindo o curso em 1958. Meses antes da formatura, foi nomeado Promotor Público Substituto, na Comarca de Aquidabã (SE). Foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de Juiz de Direito do TJSE, ingressando na magistratura em 1961.

Foi Juiz de Direito nas Comarcas de Riachão do Dantas, Maruim, Estância e na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Em 1975, aos 43 anos, foi promovido a Desembargador. Foi Corregedor-Geral da Justiça (1977-1979), Presidente do TJSE (1979-1981) e Vice-Presidente (1987-1989). Foi também Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e primeiro Diretor da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, antiga Esmese, atual Ejuse. Aposentou-se em fevereiro de 2002.

Ainda foi professor titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde recebeu o título de professor emérito. Especializou-se em Direito Público e Privado pela UFS, em 1974. Aposentou-se como professor em 16 de maio de 1991. Foi membro da Academia Sergipano de Letras, Conselheiro Editorial da Revista de Direito Civil de São Paulo, da Revista Ciência Jurídica e colaborador da Enciclopédia Saraiva de Direito.

Publicou inúmeros livros jurídicos, entre eles ‘Questões de Direito Público e Privado’, ‘A reparação dos danos morais’ e ‘A prova no processo civil’. Ainda escreveu outras obras não jurídicas, como ‘Histórias de vários tempos – Fatos e pessoas’, ‘Aconteceu em Santanápolis’ e ‘Intramuros do Poder’. Faleceu em 29 de junho de 2018, em Aracaju (SE).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta sexta-feira, 01/04, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Durante a reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi dada continuidade às negociações referentes à recomposição salarial de 2022. Uma nova reunião ficou agendada para segunda-feira, 04/04, às 10 horas.

“Estamos tentando encontrar uma linearidade do índice de reajuste, atendendo à decisão do Pleno do TJSE, mas com o interesse de que todos os servidores sejam contemplados da melhor forma. Não posso abrir mão da legalidade. Todos os pleitos que chegam aqui são analisados sob essa ótica”, destacou o Presidente do TJSE.

‘São Cristóvão, 432 anos: relicário da arte, da fé e da história’ foi o tema da exposição aberta na noite desta quinta-feira, 31/03, no Memorial do Judiciário, localizado no Centro de Aracaju. São 35 obras que poderão ser visitadas pela população até o final do mês de maio. Ainda durante a edição do projeto Quinta Juriscultural, foi realizada a sessão solene de posse de cinco novos membros da Confraria Sancristovense de História e Memória; e apresentação do grupo folclórico Caceteiras do Mestre Rindu.

“O Tribunal de Justiça, através do Memorial, abre suas portas para prestigiar a arte e a cultura. O foco desta edição da Quinta Juriscultural é nossa cidade-mãe, São Cristóvão, que completa 432 anos. O papel que o Tribunal assume nessa gestão é o de valorizar a cultura e a cidadania porque cultura é também cidadania, mostrando à população a importância da história, para que possamos projetar o futuro meditando sobre o passado”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme a Diretora do Memorial, Sayonara Viana, em 2022, além da celebração dos 432 anos de São Cristóvão, também se comemora os 50 anos do Festival de Arte e Cultura da cidade, o Fasc, e o centenário do poeta sancristovense Manoel Ferreira. “Todas as obras aqui expostas ressaltam o patrimônio material e imaterial de São Cristóvão, seu folclore e a sua cultura popular estão evidenciados, trazendo à cena essa cidade emblemática de Sergipe, que tem uma grande tradição religiosa, mas também com heranças indígenas, africanas e europeias”, explicou.

Uma das expositoras é a artesã Maria Lourdes de Jesus Silva, que confecciona bonecas de pano temáticas, alusivas a grupos folclóricos de Sergipe. Ela aprendeu o ofício em um curso, em 2011, quando a professora Aglaé Fontes era a Secretária de Cultura de São Cristóvão. “Desde então, eu me identifiquei e faço essas bonecas temáticas. É uma felicidade muito grande expor essas bonecas hoje aqui, um reconhecimento ao meu trabalho”, agradeceu.

Outra atração da exposição é um tapete devocional confeccionado por Vânia Correia e Jorge Luiz Barros, com um símbolo franciscano. Os tapetes são marca registrada na cultura sancristovense e são confeccionados pelos moradores, nas ruas da cidade, durante a celebração do Corpus Christi. A exposição traz ainda uma imagem de roca de Nossa Senhora da Vitória, confeccionada por Manoel Serapião Pereira Leite, em 1852. O curioso é que a imagem tem os braços articulados, para facilitar a troca das roupas a cada data do calendário católico.

A aquarela produzida por Jean Carlo, artista visual e designer gráfico, revelou ainda mais curiosidades sobre a imagem da santa. “Essas imagens de roca, além de articuladas, não são totalmente esculpidas. Da cintura para cima, uma escultura. Da cintura para baixo, uma espécie de gaiola. São imagens de vestir, que geralmente estão cobertas por muitas roupas. E eram locais também usados para guardar pertences particulares dos donos dessas imagens. Isso chamou muito minha atenção”, explicou Jean.

Confraria

A Confraria Sancristovense de História e Memória – criada em 2021 e que contava até então com 13 membros, entre eles o Desembargador Edson Ulisses de Melo e Sayonara Viana – empossou e diplomou, nesta noite, mais cinco pessoas: Maria do Carmo Déda Chagas de Melo, advogada e curadora de arte; Verônica Maria Meneses Nunes, doutora em Arqueologia; Frei Pedro Rangel Trajano Lins, religioso carmelita e atual vigário da igreja matriz de São Cristóvão; Suênio Walttemberg, advogado e membro da Academia Sergipana de Letras; e Daniel Menezes de Jesus, historiador.

“Nossa maior felicidade é a qualidade desses novos empossados, a nata de cada área. Aos poucos, esse grupo preencherá lacunas que a Confraria tanto precisa”, comentou Adailton Andrade, Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória. “O sentimento hoje é de honra e gratidão por poder contribuir com a Confraria”, enfatizou a advogada e curadora Maria do Carmo. “Vamos estudar a cultura sancristovense, que tem um valor estético, moral e cultural, e isso é grandioso porque São Cristóvão é a cidade-mãe de Sergipe”, completou Suênio.

Ainda foi concedida outorga de Membro Honorário, pela contribuição para a implantação da Confraria, a Marcos Antônio de Azevedo Santana, Prefeito de São Cristóvão; Paulo Roberto Santana Júnior, Vice-Prefeito e Secretário de Governo; e Lucas Diego Santos, Presidente da Câmara Municipal.

Folclore

“Eu tomei água de coco, misturada com caju. Eu saí de São Cristóvão pra brincar em Aracaju”. O verso é um dos mais cantados pelo tradicional grupo folclórico Caceteiras do Mestre Rindu, que encerrou a programação da Quinta Juriscultural. Segundo a coordenadora, Maria Acácia dos Santos, o grupo existe há mais de 160 anos, passando de geração a geração a cultura da celebração dos santos do ciclo junino. “A gente fica muito alegre de estar aqui hoje porque passamos muito tempo paradas, por causa da pandemia”, comentou. Ainda houve apresentação do músico Matheus Santana.

A Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre chamada para submissão de artigos científicos que poderão compor a 31ª edição do seu periódico. Os articulistas interessados deverão submeter seus textos até o dia 30 de setembro de 2022.

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo método de revisão por pares duplo-cega e deverão seguir as condições e as diretrizes descritas na plataforma da Revista da Ejuse.

Para submeter um texto é necessário que o autor se cadastre no sistema. Caso já possua um cadastro e queira reenviar um novo trabalho, basta acessar a conta e iniciar o processo de submissão do documento.

Em 2020, a Revista da Ejuse migrou para o ambiente virtual adotando o modelo de publicação em fluxo contínuo. Todo o processo editorial é 100% on-line, seguindo a tendência das principais publicações científicas mundiais.

Vale ressaltar que são gratuitos o acesso, o cadastro e o envio do artigo! Para outras informações, fale com a equipe pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer realizaram, no último dia 24, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), em Nossa Senhora do Socorro, o primeiro círculo restaurativo com adolescentes que estão em processo de avaliação de medida socioeducativa pela 17ª Vara Cível de Aracaju.

A metodologia da Justiça Restaurativa começou a ser utilizada na socioeducação após diversas ações efetivadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) e o recém-criado Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), pela Lei Estadual 8.984/2022, todos órgãos do Judiciário, em conjunto com a Fundação Renascer.

“O uso da metodologia restaurativa, através de círculos de construção de paz como componente do Plano Individual de Atendimento do Adolescente, confere concretude ao que estabelece o artigo 35, inciso III, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase. É também resultado de uma articulação protagonizada pelo TJSE e que envolve diversos atores da Rede de Atendimento Socioeducativo”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Para o Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a prática da Justiça Restaurativa é um importante projeto de cidadania na socioeducação. “Ele tem a virtude, a partir das metodologias da Justiça Restaurativa, de promover uma atenção integral aos adolescentes, considerando suas necessidades e potencialidades, buscando uma escuta atenta na perspectiva de nortear, de forma sucinta, didática, interativa e lúdica, a preparação dos adolescentes para a reavaliação e progressão de medidas”, salientou.

Conforme Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, foi elaborado um planejamento de ações para o ano de 2022 e também um cronograma bimestral com a realização de círculos semanais. “Além dos círculos de diálogo no Casem, temos programado para a Unidade de Semiliberdade CASE I círculos de sensibilização com os colaboradores, afim de que possam compreender sobre a metodologia da Justiça Restaurativa”, informou Elaine.

Além dos socioeducandos, participaram do círculo restaurativo, no último dia 24, os seguintes servidores da Fundação Renascer já capacitados pelo TJSE para atuarem nos círculos restaurativos: Elaine Santana Santos, Simone Penalva Lobão, Erica Rejane Pereira Aragão, Yolanda da Silva Dantas e Regival Santos Vieira.

O que é a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Será aberto na próxima segunda-feira, 04 de abril, seguindo até o dia 13 do mesmo mês, o prazo para adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. O edital prevê um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. O prazo inicial seria de 07 a 18 de fevereiro, mas foi modificado. Clique aqui e confira a íntegra do Edital de Acordo Direto nº 01/2021.

O pedido deve ser vinculado eletronicamente ao precatório correspondente. Ou poderá ser feito através de advogado (a) pelo Portal do Advogado e também presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

O pedido de admissão deve conter necessariamente: a qualificação do credor; dados relativos ao precatório; a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme fixado no Decreto 5.323/2016. Ao final do prazo de apresentação dos pedidos de admissão, o Deprec definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando a lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Destaca-se para a ingresso nas unidades do Poder Judiciário ainda é necessário o uso de máscara e apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19.