O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 06/04, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão anual do vencimento básico dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O reajuste linear de 6% para efetivos e comissionados foi decidido em reunião com o Sindijus, na última segunda-feira. Agora, o projeto será levado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe.

"A gestão do TJSE tem como um dos pilares fundamentais o desenvolvimento e a valorização das pessoas. Por isso, respeitando o binômio possibilidade/legalidade, e, após ajustes em investimentos futuros, pudemos conceder a revisão de 6% para todos os servidores do Judiciário sergipano. Além, dos recursos financeiros, a gestão atua também na valorização dos servidores em diversas frentes, sobretudo, na saúde com a prevenção a doenças e no bem-estar laboral", acrescentou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses.

Ainda durante o Pleno, também foi aprovada a minuta de Resolução que dispõe sobre a indenização de transporte aos oficiais de justiça, avaliadores judiciais e servidores designados para as atividades externas de avaliação e execução de mandados. O referido reajuste, que não era aplicado desde 2018, será de 40,41%, passando de R$ 444,40 para R$ 624,00.

O Judiciário foi o único Poder no Estado a conceder a revisão anual em 2020 (ano base 2019), com o índice de 3%. Ao longo dos últimos cinco anos foi concedida pelo TJSE a revisão anual: 6,5% em 2016; 3% em 2017; 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança em 2018; 3,56% em 2019; e 4,48% em 2020.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou o mês dedicado à mulher apoiando duas importantes campanhas de combate à violência de gênero. ‘Advocacia sem assédio’ é organizada nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da seccional de Sergipe. Já a campanha ‘Todos por elas’ foi lançada, no dia 31/03, pelo Sindicato de Habitação de Sergipe (Secovi/SE), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e Comissão de Direito Condominial. Em breve, deverá ser firmado um convênio com o Conselho Regional de Odontologia para a implantação em Sergipe do Projeto Apolônias do Bem.

“São campanhas em prol da mulher que buscam o combate ao assédio, discutem a violência de gênero e procuram efetivar os direitos que nós mulheres temos de ocupar os espaços que desejarmos. Assim, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe não poderia deixar de apoiar tais campanhas e participar compondo às mesas com direito a falas nesses eventos. Agradeço os convites e parabenizo à OAB e ao Secovi pelas iniciativas de visibilização dessas questões com as campanhas e com as brilhantes palestras nos eventos”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Durante todo o mês de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe percorreu várias regionais promovendo a divulgação da campanha nacional. No dia 30/03, a programação foi encerrada com a realização de duas palestras, que foram ministradas pela Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Cristiane Damasceno; e pela advogada que estuda a cultura negra, dos povos indígenas e africanos, Dandara Pinho.

Conselho de Odontologia

Ainda no mês de março, a Coordenadoria da Mulher participou do lançamento da campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE). O objetivo é combater o assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos. “Depois de 54 anos de existência, uma mulher assumiu a Presidência do CRO e eu fui à posse. Já nessa ocasião, conversamos sobre a possibilidade de um convênio. No dia 7 de março fiz uma palestra lá e conversamos novamente sobre possíveis parcerias”, contou Rosa Geane.

Em breve, o CRO/SE e o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, deverão firmar um convênio que trará para Sergipe o Projeto Apolônias do Bem. A ideia é oferecer tratamento odontológico integral e gratuito às mulheres vítimas de violência, que tiveram a dentição afetada nas agressões. “Tivemos uma reunião, essa semana, com representantes nacionais desse projeto para que possa ser firmado o convênio com o Tribunal. O CRO verá a adesão dos voluntários. Esse projeto já atendeu mais de 1.100 mulheres em todo Brasil. Ficamos muito felizes com o comprometimento social do Conselho”, parabenizou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) soma-se à Campanha Destinar, que tem como propósito incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e idosos. Para saber como fazer essa destinação, confira o passo a passo neste vídeo.

Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. Caso você faça a Declaração Simplificada também pode ajudar compartilhando essa informação.

A Campanha Destinar é uma realização do Governo de Sergipe, da Receita Federal em Sergipe e do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, com o apoio da Prefeitura de Aracaju e diversas entidades.

O Memorial do Judiciário, com o apoio do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe, está com inscrições abertas para a Oficina de Introdução ao Repositório Digital Tainacan. O evento acontecerá nos dias 06 e 07 de abril, das 9 às 12h, com palestra de Elias Machado, Museólogo da UFGRS e Doutorando em Ciência da Informação pela UFSC. As inscrições podem ser feitas no Sigaa.

O Projeto Tainacan tem por objetivo permitir o acesso a acervos, exposições, bibliotecas e repositórios digitais; fornecendo novos conhecimentos e maior acessibilidade; ampliando a relevância sociocultural do museu e utilizando novas ferramentas de produtos digitais. A oficina faz parte do Projeto Memorial por dentro. São 15 vagas, destinadas preferencialmente para alunos dos cursos de História, Museologia e áreas afins.

O auditório localizado no 8º andar do Palácio da Justiça, onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno, agora se chama Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda. A solenidade de aposição do nome foi realizada na manhã desta segunda-feira, 04/04, com a presença de familiares do magistrado e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Nesta manhã, o Tribunal registra materialmente esta homenagem que por justiça se faz a Artur Oscar de Oliveira Deda, Desembargador que honrou esta Casa não só como magistrado, mas como jurista que projetou Sergipe no cenário nacional, com suas obras, seus trabalhos jurídicos e livros de outros gêneros. Não era sem tempo que fosse feita essa homenagem”, disse o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

A viúva do homenageado, Maria Estela de Aguiar Deda, participou da solenidade, acompanhada dos filhos Verônica, Christianne, Valéria e Artur Filho. Uma das netas, Marcela Ralin de Carvalho Deda Costa, agradeceu a homenagem em nome da família.

“Tenho muito orgulho por ter convivido e vivenciar tantas coisas com ele. Tudo que ele era no lado profissional, responsável e ético, passava também no ambiente familiar. Sempre com muita leveza, alegria e intensidade. Então, enquanto neta me sinto lisonjeada por continuar o legado do meu avô”, ressaltou Marcela.

Durante o evento, ela citou alguns textos do avô e contou como ele decidiu seguir a carreira jurídica. “Ele não sabia o que queria fazer. Meu bisavô queria que ele cursasse Medicina e, quem sabe, entrasse na política. Mas estudando na Bahia, meu avô se encontrou com dois estudantes de Direito e, naquela noite, surgiu nele a vontade de seguir a carreira jurídica”, revelou a neta do Desembargador Artur Deda.

Trajetória

O Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda nasceu, em 02 de março de 1932, em Simão Dias (SE). Foi aluno da Faculdade de Direito de Sergipe, concluindo o curso em 1958. Meses antes da formatura, foi nomeado Promotor Público Substituto, na Comarca de Aquidabã (SE). Foi aprovado em 1º lugar no concurso público para o cargo de Juiz de Direito do TJSE, ingressando na magistratura em 1961.

Foi Juiz de Direito nas Comarcas de Riachão do Dantas, Maruim, Estância e na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Em 1975, aos 43 anos, foi promovido a Desembargador. Foi Corregedor-Geral da Justiça (1977-1979), Presidente do TJSE (1979-1981) e Vice-Presidente (1987-1989). Foi também Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e primeiro Diretor da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, antiga Esmese, atual Ejuse. Aposentou-se em fevereiro de 2002.

Ainda foi professor titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde recebeu o título de professor emérito. Especializou-se em Direito Público e Privado pela UFS, em 1974. Aposentou-se como professor em 16 de maio de 1991. Foi membro da Academia Sergipano de Letras, Conselheiro Editorial da Revista de Direito Civil de São Paulo, da Revista Ciência Jurídica e colaborador da Enciclopédia Saraiva de Direito.

Publicou inúmeros livros jurídicos, entre eles ‘Questões de Direito Público e Privado’, ‘A reparação dos danos morais’ e ‘A prova no processo civil’. Ainda escreveu outras obras não jurídicas, como ‘Histórias de vários tempos – Fatos e pessoas’, ‘Aconteceu em Santanápolis’ e ‘Intramuros do Poder’. Faleceu em 29 de junho de 2018, em Aracaju (SE).

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta sexta-feira, 01/04, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Durante a reunião, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi dada continuidade às negociações referentes à recomposição salarial de 2022. Uma nova reunião ficou agendada para segunda-feira, 04/04, às 10 horas.

“Estamos tentando encontrar uma linearidade do índice de reajuste, atendendo à decisão do Pleno do TJSE, mas com o interesse de que todos os servidores sejam contemplados da melhor forma. Não posso abrir mão da legalidade. Todos os pleitos que chegam aqui são analisados sob essa ótica”, destacou o Presidente do TJSE.