Aracaju completa, nesta quinta-feira, 17 de março, 167 anos. E para marcar a data, o Arquivo Judiciário realizou, na manhã de hoje, 16/03, um evento em homenagem à Mudança da Capital e à João Bebe Água. O Presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória e Diretor do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão, o historiador Adailton dos Santos Andrade, ministrou a palestra ‘João Bebe Água: o outro lado da história - novas abordagens encontradas na documentação do Arquivo Judiciário de Sergipe e das ordens religiosas de São Cristóvão’.

A Diretora do Arquivo Judiciário, Mônica Porto, disse que a instituição não poderia deixar de comemorar um evento histórico. “Muitas pessoas acham que João Bebe Água era um ébrio, mas na realidade ele tem uma história muito diferente da que nos foi contada”, enfatizou a Diretora. Para Mônica, a atual gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe tem feito um relevante resgate da história do Estado. “O Presidente Edson Ulisses tem um olhar para a memória, para que o povo conheça nossa história e comece a se orgulhar de ser sergipano”, considerou.

Segundo a Chefe da Divisão de Memória Judiciária do Arquivo, Maíra Paim, o evento marca a mudança da capital da perspectiva sancristovense. “A gente queria dar voz ao povo de São Cristóvão, saber um pouco o lado deles porque sempre ouvimos o lado de Aracaju. Adailton traz justamente a mudança da capital vista pelos moradores de São Cristóvão e a figura de João Bebe Água”, salientou Maíra, lembrando que o Arquivo guarda não só documentos jurídicos, mas também históricos.

“Pela primeira vez, estamos materializando a história de João Bebe Água, que estava apenas no imaginário do povo sergipano. Não se tinha uma foto e nenhum documento assinado por ele, que foi uma figura controversa e alvo de muitas lendas totalmente deturpadas. Diziam que ele foi problemático, cachaceiro, sem credibilidade e, com isso, não teve sucesso ao tentar evitar que São Cristóvão perdesse o status de capital de Sergipe”, explicou Adailton.

Documentos encontrados por historiadores, incluindo Adailton, mostram um lado totalmente oposto de João Bebe Água. “A documentação existente no Memorial e no Arquivo do Poder Judiciário mostra que ele foi Presidente da Câmara de Vereadores, Presidente da Mesa de Rendas, que seria hoje um Secretário da Fazenda, foi Juiz de Paz e, mais ainda, foi Presidente da Irmandade dos Homens Pardos do Amparo, que exigia uma vida consagrada, sem beber, sem fumar, sem relacionamentos fora de casa. Então, imagine ser o Presidente dessa Ordem?”, indagou Adailton.

O evento contou ainda com a apresentação do grupo de Chegança de São Cristóvão. “O grupo original era composto só por homens, mas meu pai decidiu inserir mulheres porque alguns homens já não queriam mais assumir a responsabilidade. Para cidade, acho importante ter esse grupo, para mantermos a tradição. E, pessoalmente, para mim é uma grande honra assumir o papel do meu pai, que já faleceu e era conhecido como Chico da Chegança”, contou Ana Cláudia, coordenadora do grupo. A Chegança representa uma contenda entre cristãos e mouros, com cantos e embaixadas, na qual os mouros são vencidos e a fé cristã é exaltada.

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A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), localizada no Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro, está sediando, de 07 a 31 de março, uma capacitação para equipes de serviços penais. O projeto-piloto em HIV/Aids é oferecido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) com o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc), com apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

As turmas capacitadas contam com profissionais da Equipe de Atendimento nas Audiências de Custódia (Apec), CIAP, Central de Monitoração Eletrônica (Cemep) e Escritório Social. O técnico do Programa de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, HIV/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Almir Santana, falou da relevância do projeto pioneiro.

“Essa capacitação é uma experiência nova, inclusive, Sergipe é o Estado-piloto. Eu achei a adesão por parte dos técnicos de grande importância e sei que vai ser muito útil no atendimento aos egressos do sistema penitenciário e locais de medidas socioeducativas. Eles agora vão saber como orientar quem tem HIV, hepatites sobre os serviços disponíveis e também as populações prioritárias sobre a necessidade de fazer os testes. Para os egressos que têm HIV e estão saindo do sistema penal, reforçar a importância de não interromper o tratamento, tanto para ter melhor qualidade de vida, quanto para evitar a transmissão”, relata o médico, demonstrando estar satisfeito com a capacitação.

Isabela Cunha, Coordenadora Estadual do Fazendo Justiça, explica que o programa é desenvolvido em Sergipe desde 2019. “Estamos acompanhando as políticas penais, os diálogos entre Poder Executivo e Judiciário em relação a essas temáticas, ao longo desses três anos. No âmbito desses serviços, identificamos a necessidade de fortalecer e qualificar algumas questões de saúde e potencializar a atuação sobre as dinâmicas de prevenção, acompanhamento, diagnóstico em relação a diversas doenças e infecções. Além disso, promover a integração desses serviços numa rede que beneficie o público que está em contato com o sistema prisional”, destaca.

A respeito da capacitação, Isabela afirma que se trata de um ciclo que ocorrerá durante todo o mês de março. “Neste mês, serão vários momentos temáticos da saúde. A ideia da capacitação é facilitar o diálogo dessas equipes com o público sobre uma temática que ainda é delicada, para que nossos profissionais tenham mais facilidade em consultar as pessoas sobre possíveis situações de exposição ao HIV, pessoas que precisam dar continuidade ao tratamento, poder entender quem são e prestar corretamente as orientações. A gente sabe que muitas têm dificuldade em seguir se cuidando, nossas equipes vão orientar para que estejam sempre procurando a rede de saúde. Por isso, essa parceria importante com a SES nesse projeto piloto que esperamos replicar em outros Estados”, reforça com satisfação.

Daniele Ribeiro Alves detalha os próximos passos do ciclo de capacitações. “Estamos organizando as temáticas por módulos, o primeiro é esse sobre HIV e hepatites virais. Teremos ainda módulos para falar da sífilis, hanseníase e tuberculose. Desse modo, queremos oportunizar que as equipes possam mergulhar a fundo e entender essas doenças, esses agravos no público que acessa os serviços penais. É um público que, geralmente, é formado por uma população prioritária que está em situação de vulnerabilidade e as questões das Infecções Sexualmente Transmissíveis como o HIV/Aids, acabam sendo um elemento que pode agravar ainda mais essa condição vulnerável”, reitera.

Para Roberta Santos Cruz, técnica de referência do Escritório Social, serviço voltado para o atendimento de pessoas que saem do sistema penal, desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas, pelo Fazendo Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Sergipe, a formação está em consonância com a realidade que ela encontra no dia a dia da profissão. “A formação é muito interessante por ser uma temática que se relaciona com o contexto de muitas pessoas que estão saindo do sistema penal e demandam algumas questões de saúde, tais como tuberculose, HIV/Aids e sífilis. É um tema que nos faz interagir muito devido à vivência que temos, então, vamos aprendendo a linguagem correta, o local para onde encaminhar. A pessoa soropositiva já tem todo estigma, mas com as orientações de Dr. Almir, a preparação desse profissional de saúde, aprendemos como abordar da melhor maneira”, expõe Roberta.

O diretor da CIAP, Cristiano Santana, acredita que o projeto trará bons frutos para os serviços do Judiciário. “É uma honra a CIAP estar sediando esse projeto-piloto para compreendermos como fazer uma escuta qualificada e humanizada em relação ao público em atendimento no sistema prisional. A proposta é efetivamente articular todos esses atores na qualificação dos serviços e a presença do médico Almir Santana, uma grande referência no Estado em relação ao tema das IST, vai ajudar na compreensão da melhor abordagem e os encaminhamentos que devem ser adotados quando o assunto é HIV/Aids”, finaliza com orgulho pelo projeto.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde / SE
Fotos: Ewertton Nunes (SES/SE)

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a visita, na manhã desta terça-feira, 15/03, de membros do Instituto da Advocacia de Sergipe (IASE), órgão que congrega não só advogados, mas todos bacharéis em Direito do Estado. Na ocasião, o magistrado foi convidado para a inauguração da sede do IASE e subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que ocorrerá no dia 11 de abril, às 18h30, no auditório da Fanese, no bairro Industrial, em Aracaju.

“Estou inscrito no IAB há cerca de 20 anos. Fiz a minha inscrição quando era advogado e, ao passar para magistratura, fiquei na condição de sócio honorário. O IAB foi a primeira instituição no Brasil a cuidar da advocacia e dele saiu a OAB, que hoje cuida da democracia e da cidadania no país. Assim, fico feliz em ser contemplado com esse convite”, comentou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Segundo o Presidente do IASE, Sandro Mezzarano, que também é o representante local do IAB, o Desembargador Edson Ulisses “é a maior referência do IAB em Sergipe”. Do IASE, ainda participaram do encontro os advogados Vitor Lisboa, Diretor Administrativo; e Kim Noronha, Diretor de Comunicação; além de Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Henrique de Almeida Santos, Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE.

Em razão do aniversário da capital, comemorado em 17 de março, quinta-feira, será feriado na Comarca de Aracaju e Tribunal de Justiça, segundo calendário anual. Também foi declarado ponto facultativo nas referidas unidades o expediente do dia 18, sexta-feira, conforme a Portaria Normativa 20/2022, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, 14/03. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Presidência do Tribunal de Justiça informa que na Portaria 20/2022 GP1 Normativa, o termo "Tribunal de Justiça" refere-se ao 2º Grau de jurisdição e setores administrativos do Poder Judiciário; reforçando que o feriado e ponto facultativo são destinados somente a Aracaju, já que se trata do aniversário da capital.*

*aviso atualizado em 15/03, às 10h51, para inserção de esclarecimento

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 14/03, no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade de posse da Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado. A magistrada, promovida pelo critério de merecimento, ocupa a vaga aberta após aposentadoria da Desembargadora Maria Angélica França e Souza, ocorrida em novembro de 2021.

“Entrei na magistratura há quase 28 anos e quem entra na magistratura sempre sonha com a carreira. Comigo não poderia ser diferente, de sonhar em chegar ao topo da carreira. E chego com muita consciência das relevantes funções que passo a exercer. Meu compromisso é o fortalecimento do Poder Judiciário, com a distribuição da justiça e aperfeiçoamento da jurisdição, sempre lutando, como já faz o Poder Judiciário, que é uma referência de instituição democrática”, ressaltou a nova Desembargadora em entrevista à imprensa.

A solenidade de posse foi iniciada com o Hino Nacional, interpretado pela cantora Luiza Lu. Em seguida, a magistrada prestou o juramento, assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, concedido a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça. A saudação à nova colega da Corte foi realizada pela Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos.

“A novel Desembargadora tem como características pessoais a inteligência, inclusive emocional, perfeccionismo, empatia, humildade e perseverança”, salientou a Desa. Ana Lúcia. “O Tribunal de Justiça de Sergipe ganha com a sua chegada e nós a recebemos com todo carinho, respeito e de braços abertos, pois temos a certeza de que vossa excelência chega para somar e, como todos nós, com a finalidade de buscar sempre o melhor para o nosso Tribunal e para a coletividade”, completou.

Em seu discurso de posse, a nova Desembargadora agradeceu o carinho dos colegas. “Vivencio esse momento ímpar da minha vida com enorme sentimento de alegria e, sobretudo, gratidão por tantos que no meu caminhar contribuíram para essa vitória. Mas também o vivencio com a exata consciência de que assumo as mais relevantes funções atribuídas a um magistrado, razão pela qual inicio minha fala assumindo publicamente o compromisso de honrar o Tribunal de Justiça de Sergipe”, comprometeu-se a Desa. Ana Bernadete, lembrando que ingressou na magistratura aos 24 anos, em 05 de abril de 1994, justamente no dia do aniversário do sogro.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, encerrou a solenidade. “É sempre motivo de alegria receber um colega na Corte. É uma experiência nova decidir em colegiado, algo inusitado para quem até então decidia monocraticamente. O Tribunal está em festa por receber essa colega e desejo a ela que percorra esse caminho com a proficiência que sempre teve enquanto era Juíza”, salientou o Presidente do TJSE.

Entre as autoridades que prestigiaram a posse estavam o Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; a Vice-Governadora, Eliane Aquino; e o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Roberto Alcântara. O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, destacou o fato de mais uma mulher chegar ao 2º Grau do TJSE. “É significativo aumentar o número de mulheres presentes no Tribunal de Justiça. Ana Bernadete é uma juíza extraordinária, jovem e que foi escolhida por merecimento, o que mostra capacidade e competência que teve durante todo esse tempo”, elogiou o Prefeito da capital.

Trajetória

A magistrada Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991. Tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis. “Ia e voltava regularmente, como se dizia, com os processos debaixo do braço. Foi uma mudança muito grande desde então porque hoje os processos do Tribunal de Justiça de Sergipe são 100% eletrônicos, o que facilita muito”, apontou a Desembargadora.

Ainda no interior, atuou na Comarca de Riachuelo e na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão. Já na capital, foi designada para a 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Compôs a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju. Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015-2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019-2021. Por inúmeras oportunidades, foi convocada para substituir Desembargadores.

Em encontro realizado nesta segunda-feira, 14/03, o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou a Vice-Governadora, Eliane Aquino, proposta de Termo de Cooperação para que o Executivo colabore com o pagamento dos honorários periciais nos processos referentes aos beneficiários da Justiça gratuita.

O próximo passo para a efetivação da cooperação será o agendamento de reunião com a Secretaria da Fazenda com a Presidência e o setor de finanças do TJSE para ajustes necessários no termo, se for o caso.

Participaram também da reunião, o Procurador do Estado, Túlio Cavalcante Ferreira; os Juízes Auxiliares da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos e Antônio Herinque Almeida; a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; e o Coordenador de Perícias, Thyago Avelino.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu por videoconferência, na manhã da última sexta-feira, 11/03, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir a implementação de serviços previstos na Lei Maria da Penha. Além disso, a equipe da Coordenadoria visitou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa. Os dois eventos encerraram a programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião. “É uma satisfação enorme tratar desse assunto tão importante para as sergipanas e brasileiras. Acredito que esse encontro será muito proveitoso e acredito também que a educação é a saída número um para desconstruirmos a cultura da violência e o machismo”, opinou o Presidente, destacando que a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe aumentará a proteção às mulheres vítimas de violência no Estado.

“É muito bom encerrarmos a Semana da Justiça pela Paz em Casa reunido a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É algo reconfortante porque a luta é imensa, mas quando nós mulheres nos unimos, conseguimos muitas vitórias”, salientou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Várias assessoras parlamentares participaram da reunião, entre elas Byanka Godolphim, (vereadora Emília Corrêa), Alba Leite (senadora Maria do Carmo), Terezinha Lima (deputada estadual Goretti Reis) e Patrícia Erlichman, advogada representante da Procuradoria da Mulher da Alese. “Peço a vocês que encaminhem à Coordenadoria da Mulher os projetos de lei que estão em andamento para que possamos fazer a sensibilização e cobranças via ofício”, solicitou a Juíza Rosa Geane.

Do Poder Executivo, participaram Vanda Salmeron, da Secretaria de Educação de Aracaju; e Adriane Damascena, da Secretaria de Estado da Educação, entre outros gestores. “Conseguimos inserir no currículo de Sergipe a questão do gênero, mas isso ainda não é suficiente”, lembrou Adriane. A nova Presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE), Anna Tereza Lima, também participou da reunião.

“Fui a primeira mulher a presidir o Conselho depois de 54 anos de fundação, apesar de ser uma profissão predominantemente feminina”, apontou Anna Tereza. Ela informou que o CRO realizou, recentemente, um evento em homenagem a mulheres, com palestra da Juíza Rosa Geane; e também lançou a campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, de combate ao assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos.

Visita ao Juizado

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFC) da Comarca de Aracaju, a equipe da Coordenadoria da Mulher fez um balanço das atividades realizadas durante esta 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“Muitas ações nesta Semana, um movimentar a rede de atendimento e proteção à mulher e de atendimento ao agressor, para que a gente possa ter os serviços bem prestados à população que mais precisa. Nós estamos no Juizado fazendo, como sempre temos feito, aquele acolhimento e dizendo a todas as mulheres sergipanas que elas podem denunciar e procurar a Justiça, que vamos recebê-las e dar os encaminhamentos devidos”, relatou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju, de janeiro a abril de 2022, foram distribuídos 375 processos. Nesse mesmo período, foram deferidas 150 medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. Durante a visita da equipe da Coordenadoria o Juiz Titular do JVDFM, Alício Rocha Junior, estava em realização de audiências preliminares, cumprido uma pauta de 23 audiências nesta sexta-feira, dia 11 de março.

“É importante frisar que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de efetivação dos julgamentos e andamento dos processos de violência doméstica e a Coordenadoria da Mulher fez, por outro lado, uma efetivação das políticas públicas de atendimento à mulher, ao agressor, à família e dos programas em andamento. O trabalho da Cevid é articular as políticas públicas de proteção à mulher, vítima de violência”, concluiu a magistrada.

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Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 11/03, a primeira edição de 2022 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O curso é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de videoconferência, com o objetivo de prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família.

Após as boas-vindas da Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção e os requisitos previstos em lei. “Um dos efeitos da adoção é a irrevogabilidade. Significa dizer que vocês que hoje recebem essas orientações estão prestes a tomar uma decisão que após concretizada não tem volta”, alertou o magistrado.

Em seguida, técnicos da área da infância e juventude conversaram com os postulantes sobre alguns temas ligados à adoção. A Coordenadora da Entidade de Acolhimento Profa. Rosineide Silva dos Santos Cruz, localizada em Nossa Senhora do Socorro, Jacqueline Gomes dos Santos, falou sobre o ‘Cotidiano das unidades de acolhimento institucional’. Já Gilvan Tavares dos Santos, do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, discorreu sobre os aspectos sociais da adoção.

Os aspectos psicológicos foram abordados por Maysa Luiza Leite de Oliveira, psicólaga do 2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE. Por fim, o Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, explicou aos postulantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). “O curso também é um momento para que eles conheçam o SNA, saibam que podem acessar o sistema de suas casas, conferir a posição em que estão na fila e até atualizar telefones e e-mails de contato”, informou Sérgio.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro.

Dando continuidade à programação da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta quinta-feira, 10/02, uma reunião com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e Associação das Mulheres Municipalistas. O objetivo foi apresentar projetos da Coordenadoria da Mulher, discutir a formalização de parcerias e implementação de serviços de atendimento à mulher vítima de violência previstos na Lei Maria da Penha.

“Estamos visitando todas as Comarcas de Sergipe, buscando a adesão dos municípios aos programas, projetos, campanhas e ações da Coordenadoria da Mulher do TJSE, especialmente com o Programa "Meu Alvo é a Paz", para a articulação de políticas públicas para a efetivação da Lei Maria da Penha com a implementação de serviços e programas da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo dessa reunião com essas entidades é também fazer essa apresentação, visando à realização de convênios com todos os Municípios de Sergipe. Essas entidades agragregam os gestores municipais e podem ajudar muito na efetivação de políticas públicas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou Rosa Geane Nascimento, Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE.

Ela falou sobre alguns convênios vigentes entre Poder Judiciário e instituições, que permitem ações como a Patrulha Maria da Penha, cursos profissionalizantes, atendimento psicológico às vítimas e terapia de casal.

A psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite falaram sobre os programas e projetos da Coordenadoria da Mulher. Entre eles, o Interior em rede, que diagnostica o trabalho da rede de atendimento à mulher vítima; o Meu Alvo é a Paz, que consolida o Pacto pelo Combate à Violência Doméstica, com articulação para criação da Casa da Mulher Brasileira, Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e outros equipamentos e programas nos termos do artigo 35 da Lei Maria da Penha; e o Conectando com o Social, de capacitação e inserção das mulheres vítimas no mercado de trabalho.

A advogada Talita Fortes representou a Fames e também a Associação das Mulheres Municipalistas durante a reunião. “Tanto a Fames quanto as prefeitas que compõem a Associação das Mulheres Municipalistas vão adotar todos os projetos que pudermos realizar. Estaremos cada vez mais unidas”, garantiu Talita.

A programação estadual da 20° Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será finalizada nessa sexta-feira, 11/03. A partir das 8 horas, haverá uma visita da Coordenadoria da Mulher ao Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Às 10 horas, haverá uma reunião por videoconferência com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A edição de março, que marca do Dia da Mulher, é a primeira do ano. Mais duas edições ocorrem em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, por conta do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).

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