O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 11/04, um Diploma de Honra ao Mérito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A honraria foi entregue pela Presidente Nacional do IAB (gestão 2020-2022), a Advogada Rita de Cássia Cortez. À noite, na Fanese, no bairro Industrial, o Presidente do TJSE participou da inauguração da sede do Instituto da Advocacia de Sergipe (IASE), que tem como Presidente o advogado Sandro Mezzarano.

“Estou inscrito como sócio do IAB há cerca de 20 anos, sendo o sergipano com a inscrição mais antiga. Depois que assumi o cargo de Desembargador, passei a ser sócio honorário e, agora, recebo esse diploma, um reconhecimento à preocupação que tenho com essa classe tão importante que é a dos advogados. O IAB foi a origem da Ordem dos Advogados do Brasil, essa instituição tão forte que cuida da sociedade civil e em defesa das instituições jurídicas”, salientou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Durante a visita institucional, pela manhã, o Presidente do TJSE recebeu o convite para a posse da nova Gestão do IAB Nacional, que ocorrerá no dia 28 de abril. Na ocasião, será empossado como Presidente o Advogado Sydney Limeira Sanches, que também participou do encontro de hoje. Ainda durante a visita, representantes do IAB e IASE foram presenteados com livros de autoria do Desembargador Edson Ulisses.

“O IAB já tem 178 de existência. O Desembargador Edson é nosso sócio honorário há 20 anos. Para quem não sabe, os sócios honorários são aqueles de carreira jurídica que não são advogados atualmente. Então, viemos prestar essa homenagem dando um diploma de honra ao mérito ao Desembargador Edson Ulisses”, explicou a Presidenta da IAB, Rita Cortez.

Ela ainda elogiou o trabalho do TJSE na atual gestão. "Fiquei encantada com as notícias do Judiciário de Sergipe, como a implantação da Justiça Restaurativa. Acredito que com a nossa subsede, através do IASE, teremos grandes parcerias, atividades que reúnam magistrados, defensores, membros do Ministério Público e a advocacia sergipana", acrescentou.

O Instituto dos Advogados Brasileiros foi fundado em 1843 e corresponde à Academia da Advocacia. Representa um espaço dedicado à cultura e ao debate dos grandes temas nacionais, bem como de defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu à Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta segunda-feira, 11/04, para prestigiar a entrega do Título de Cidadão Sergipano a Sales Neto, Secretário de Estado do Turismo. A propositura foi de autoria do ex-deputado estadual João Daniel, em 2014, atual deputado federal.

“Reconhecer a cidadania de uma pessoa é reconhecer seus valores e suas contribuições. Sergipe faz uma escolha acertada ao acolher como filho Sales Neto, que é um profissional competente e que muito tem contribuído para nosso Estado”, elogiou o magistrado.

José Sales Neto nasceu no dia 31 de dezembro de 1971, em João Pessoa (PB), mas reside em Aracaju (SE) há 31 anos. Sua experiência profissional na área da Comunicação foi iniciada aos 21 anos, em 1992, em uma agência de propaganda. Em 1996, firmou parceria profissional com o jornalista Diógenes Brayner, atuando nas áreas de criação, redação, planejamento, mídia e produção de campanhas publicitárias para diversos clientes dos setores públicos e privado.

Em 1999, ingressou na Universidade Tiradentes, no curso de Comunicação Social – Jornalismo, formando-se em 2004. Em 2007, foi convidado para ser Assessor de Comunicação da Secretaria de Estado do Turismo; e, em 2009, recebeu o convite para ingressar na Secretaria de Estado da Comunicação Social. Em junho de 2014, assumiu o cargo de Secretário de Estado da Comunicação Social. É Secretário de Estado do Turismo desde 2019.

Foi encerrado na manhã desta sexta-feira, 08/04, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), mais um Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculo de Construção de Paz. O objetivo foi formar novos facilitadores, que vão multiplicar a metodologia e atender à crescente demanda de difusão da Justiça Restaurativa por parte dos demais órgãos e instituições signatários no Protocolo de Cooperação Interinstitucional celebrado com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Esse último dia do curso foi aberto pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo, que é membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “Com a conclusão dessa turma, poderemos intensificar ainda mais a prática da Justiça Restaurativa, não só no âmbito do Judiciário, como também em outras áreas. É uma prática que vem sendo bastante incentivada na atual gestão, já que o Desembargador Edson Ulisses, Presidente no Tribunal, é um entusiasta dessa metodologia por acreditar que é possível construirmos um mundo mais pacífico”, considerou o magistrado.

Segundo a facilitadora Michelle Cunha, essa foi a quinta turma de formação em Justiça Restaurativa realizada pelo TJSE. Em 2017, foram ofertadas duas turmas e outras duas em 2018; totalizando cerca de 120 pessoas capacitadas. Com o final do módulo teórico, os alunos deverão cumprir 60 horas de estágio supervisionado. “Os que são servidores do Tribunal farão o estágio na 17ª Vara Cível de Aracaju e os outros alunos nas instituições onde trabalham”, explicou Michelle.

“Foi uma turma excelente, muito engajada e comprometida”, completou a facilitadora, que ministrou o curso juntamente com Sonale Ramos. Além de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, participaram do curso profissionais que atuam nas áreas da educação, sistema prisional e socioeducação. “No sistema de justiça, alguns alunos farão parte da Cejure e outros poderão ajudar na implementação e atuação da Justiça Restaurativa em projetos já desenvolvidos pelo Tribunal”, informou Michelle, referindo-se ao recém-criado Centro de Justiça Restaurativa (Cejure), pela Lei Estadual 8.984/2022.

Um dos alunos foi o técnico judiciário Rubens Pacheco, lotado no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. A Justiça Restaurativa foi o tema da dissertação de Mestrado de Rubens, que já pensa em fazer doutorado na área. “Tenho me dedicado ao estudo desse tema há algum tempo e, agora, tive a oportunidade de fazer o encontro da teoria com a prática. Além da experiência pessoal, que alimenta nossa esperança; o curso me mostrou a Justiça Restaurativa funciona, sem sombra de dúvidas”, salientou.

No conteúdo teórico, os alunos refletiram sobre o conflito; estudaram sobre cultura da paz e comunicação não violenta; fundamentos e valores da Justiça Restaurativa; contação de histórias como expressão do humano; check-in e check-out e perguntas norteadoras; etapas preparatórias (pré-círculo – círculo – pós-círculo); vivência do papel de facilitador no planejamento de círculos; participação da comunidade e corresponsabilidade com as relações humanas; entre outros temas.

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Alunos do curso de Biblioteconomia e Documentação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) conheceram o trabalho realizado no Arquivo Judiciário. A visita aconteceu na manhã de ontem, 07/04, e também na quarta-feira, quando foi realizado, além de visita técnica, um curso de métodos e técnicas de conservação e higienização de documentos.

Para Maíra Paim, chefe da Divisão de Memórias do Arquivo Judiciário, a troca de experiências entre universidade e Tribunal de Justiça é de grande valia para ambas partes. “Os alunos puderam verificar na prática toda a teoria estudada na faculdade. Uma experiência muito rica e única na vida deles", comentou.

Os alunos visitaram diversos setores do Arquivo Judiciário: Divisão de Memória Judiciária, Divisão de Recuperação e Consulta Documental; Divisão de Avaliação Documental; atendimento jurídico e ao pesquisador; auditório; acervos intermediário e especial; e laboratório.

Segundo a docente Alessandra Araújo da UFS, o objetivo foi agregar conhecimento aos alunos. “Propiciamos uma experiência in loco, fazendo a relação teoria e prática. Somos muito gratos às servidoras Maíra e Vera Lúcia pela oportunidade ofertada e por passar todo esse conhecimento aos nossos alunos. Estamos encantados", enfatizou a professora.

Os universitários receberam material sobre o curso de métodos e técnicas de conservação de higienização de documentos; conheceram os equipamentos e instrumentos utilizados no laboratório; e aprenderam a desinfestar, higienizar, mapear, intercalar, planificar e acondicionar documentos históricos. Ao final do curso, os alunos receberam o certificado.

Teve início nesta quinta-feira, 07/04, e termina amanhã, o IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, no Paraná. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participam do evento os Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário; e Luiz Mendonça, Presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe. O objetivo é promover um ambiente de debates sobre temas que desenvolvam, integrem e fortaleçam a rede de atividade de inteligência do Poder Judiciário.

“Esse evento é de fundamental importância porque objetiva instruir as equipes de inteligência dos Tribunais no sentido de reforçar a segurança dos seus membros e serviços. Aqui estão congregados representantes do Brasil inteiro na defesa de um Judiciário que, a cada dia mais, levanta-se como um forte poder da República”, comentou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O Encontro foi aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e também do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), Desembargador José Laurindo de Souza Netto. “Trouxemos para esse encontro pessoas que têm expertise e inteligência para dividir o conhecimento. Devemos aperfeiçoar nossa estrutura e promover mecanismos de ação capazes de consolidar uma segurança com inteligência, dando cumprimento à legislação federal e instruções do CNJ”, salientou o Desembargador José Laurindo, agradecendo a presença dos mais de 200 inscritos, oriundos de 90 Tribunais.

Conforme o Desembargador Luiz Mendonça, o Encontro é muito importante para todos os Tribunais. “Nas apresentações realizadas por especialistas, até agora, temos visto que a inteligência é necessária para preservar a imagem dos empreendimentos, bem como salvaguardá-los de ataques cibernéticos e de ordem física, inclusive nos Tribunais. No Poder Judiciário existe o segredo de justiça e também de dados. Foi exemplificado aqui um caso de golpe de precatórios no qual usaram imagens do presidente, dados e documentos de um Tribunal, pedindo depósitos indevidos às pessoas para liberação do pagamento. São situações nas quais precisamos estar muito atentos”, ressaltou o magistrado.

O Encontro teve início com uma palestra sobre "Segurança institucional: do abstrato ao concreto", ministrada por Sidney Dalabrida. Ainda na manhã de hoje foram abordados outros temas, como a estruturação de uma unidade de inteligência no Poder Judiciário, o papel do juiz na descapitalização de organizações criminosas, desafios para implantação e efetividade das unidades de inteligência nos Tribunais, entre outros. O evento termina amanhã à tarde, com palestras sobre vulnerabilidade e mídias sociais e ainda sobre medidas básicas de proteção a dados pessoais e corporativos.

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FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 06/04, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão anual do vencimento básico dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O reajuste linear de 6% para efetivos e comissionados foi decidido em reunião com o Sindijus, na última segunda-feira. Agora, o projeto será levado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe.

"A gestão do TJSE tem como um dos pilares fundamentais o desenvolvimento e a valorização das pessoas. Por isso, respeitando o binômio possibilidade/legalidade, e, após ajustes em investimentos futuros, pudemos conceder a revisão de 6% para todos os servidores do Judiciário sergipano. Além, dos recursos financeiros, a gestão atua também na valorização dos servidores em diversas frentes, sobretudo, na saúde com a prevenção a doenças e no bem-estar laboral", acrescentou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses.

Ainda durante o Pleno, também foi aprovada a minuta de Resolução que dispõe sobre a indenização de transporte aos oficiais de justiça, avaliadores judiciais e servidores designados para as atividades externas de avaliação e execução de mandados. O referido reajuste, que não era aplicado desde 2018, será de 40,41%, passando de R$ 444,40 para R$ 624,00.

O Judiciário foi o único Poder no Estado a conceder a revisão anual em 2020 (ano base 2019), com o índice de 3%. Ao longo dos últimos cinco anos foi concedida pelo TJSE a revisão anual: 6,5% em 2016; 3% em 2017; 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança em 2018; 3,56% em 2019; e 4,48% em 2020.

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A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou o mês dedicado à mulher apoiando duas importantes campanhas de combate à violência de gênero. ‘Advocacia sem assédio’ é organizada nacionalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com apoio da seccional de Sergipe. Já a campanha ‘Todos por elas’ foi lançada, no dia 31/03, pelo Sindicato de Habitação de Sergipe (Secovi/SE), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE e Comissão de Direito Condominial. Em breve, deverá ser firmado um convênio com o Conselho Regional de Odontologia para a implantação em Sergipe do Projeto Apolônias do Bem.

“São campanhas em prol da mulher que buscam o combate ao assédio, discutem a violência de gênero e procuram efetivar os direitos que nós mulheres temos de ocupar os espaços que desejarmos. Assim, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe não poderia deixar de apoiar tais campanhas e participar compondo às mesas com direito a falas nesses eventos. Agradeço os convites e parabenizo à OAB e ao Secovi pelas iniciativas de visibilização dessas questões com as campanhas e com as brilhantes palestras nos eventos”, ressaltou a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Durante todo o mês de março, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB Sergipe percorreu várias regionais promovendo a divulgação da campanha nacional. No dia 30/03, a programação foi encerrada com a realização de duas palestras, que foram ministradas pela Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Cristiane Damasceno; e pela advogada que estuda a cultura negra, dos povos indígenas e africanos, Dandara Pinho.

Conselho de Odontologia

Ainda no mês de março, a Coordenadoria da Mulher participou do lançamento da campanha ‘Meu sorriso ninguém tira’, realizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE). O objetivo é combater o assédio e importunação sexual nos consultórios odontológicos. “Depois de 54 anos de existência, uma mulher assumiu a Presidência do CRO e eu fui à posse. Já nessa ocasião, conversamos sobre a possibilidade de um convênio. No dia 7 de março fiz uma palestra lá e conversamos novamente sobre possíveis parcerias”, contou Rosa Geane.

Em breve, o CRO/SE e o Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, deverão firmar um convênio que trará para Sergipe o Projeto Apolônias do Bem. A ideia é oferecer tratamento odontológico integral e gratuito às mulheres vítimas de violência, que tiveram a dentição afetada nas agressões. “Tivemos uma reunião, essa semana, com representantes nacionais desse projeto para que possa ser firmado o convênio com o Tribunal. O CRO verá a adesão dos voluntários. Esse projeto já atendeu mais de 1.100 mulheres em todo Brasil. Ficamos muito felizes com o comprometimento social do Conselho”, parabenizou a magistrada.