Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 23/03, no Plenário do Senado, em Brasília, a solenidade de entrega do Diploma Bertha Lutz, dedicado a pessoas que contribuem para a defesa dos direitos da mulher e para as questões do gênero no Brasil. A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi uma das 21 mulheres agraciadas com a homenagem. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Senado e pelo canal do YouTube.

“Fico muito feliz e honrada com mais esse prêmio. Em 2019, recebi também do Senado o Prêmio de Direitos Humanos. Isso só me dá estímulo, força e coragem para continuar lutando pelo direito das mulheres e pela efetivação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Entendo que esse diploma é também para o Poder Judiciário sergipano, a quem eu represento, e que ele me fortifica nas minhas ações de trabalho”, agradeceu a magistrada.

Ela também dedicou o prêmio à toda equipe da Coordenadoria da Mulher e às mulheres e homens que defendem os direitos das mulheres. “Pessoas que lutam pela igualdade entre homens e mulheres, como preconiza a Constituição. A Berta Lutz lutou justamente por essa igualdade e estamos levando à diante esse bastão, a efetivação dos direitos das mulheres em todas as áreas”, acrescentou Rosa Geane.

A Juíza Rosa Geane Nascimento é Titular da Vara da Infância e da Juventude de Aracaju desde 2009. Nasceu em Estância (SE) e formou-se em Letras e Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). É Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ). Em 2019, recebeu do Senado a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

É membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE; do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do TJSE; e dos Colégios de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro. Participa ainda dos fóruns nacionais da Justiça Protetiva, da Justiça Juvenil e de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O prêmio

O nome do prêmio homenageia a bióloga Bertha Lutz (1894-1976), uma das figuras centrais do movimento sufragista brasileiro. A cientista, que empresta seu nome à premiação do Senado, abraçou a luta pela emancipação das mulheres na academia, na política, na educação, na cultura e em outras áreas. Bertha Lutz foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas.

Este ano, a lista contemplou 21 agraciadas, escolhidas pelas Senadoras integrantes da Bancada Feminina do Senado. Entre as escolhidas estavam empresárias, políticas, pesquisadoras, profissionais de saúde e do direito, a exemplo de Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB). Uma das indicadas recebeu homenagem póstuma: a ex-governadora do Rio Grande do Norte e ex-prefeita de Natal Wilma de Faria, que morreu em 2017, em decorrência de um câncer.

Na sessão também foi feita uma homenagem especial a Maria da Penha, farmacêutica bioquímica, autora do livro ‘Sobrevivi... posso contar’ e fundadora do instituto que leva seu nome. Vítima de violência doméstica, sua trajetória por justiça durante 19 anos e seis meses fez dela um símbolo de luta. Em 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome (Lei 11.340), importante ferramenta no combate à violência contra mulheres no Brasil. Maria da Penha recebeu o Diploma Bertha Lutz em 2005.

Clique aqui e confira a lista completa das homenageadas.

Fonte: Agência Senado

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta terça-feira, 22/03, a visita de membros da nova diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE). Na ocasião, a Presidente do CRC, Salete Barreto, disse que a instituição está à disposição do Judiciário para firmar parcerias que beneficiem a sociedade.

“É motivo de alegria para mim recebê-los aqui. O Tribunal precisa muito do profissional da Contabilidade e esse diálogo com instituições como o Conselho é uma constante na nossa gestão”, salientou o Presidente do TJSE. A nova diretoria do CRC/SE tomou posse em janeiro deste ano.

A Presidente do CRC/SE lembrou que já foi palestrante no Projeto de Orientação à Aposentadoria (Propa), desenvolvido pelo setor psicossocial do Centro Médico do TJSE. “Falei sobre educação financeira na aposentadoria. Um projeto humanizado. Poucas instituições têm essa preocupação com os aposentados”, destacou Salete Barreto.

Do CRC/SE, também participaram da visita o Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Jorge Luiz dos Santos; Alex Almeida, Conselheiro; Sirley Graça, membro da Comissão do Terceiro Setor; e Thiago Mendonça, assessor da Presidência. Do TJSE, participaram do encontro Thyago Avelino Santana dos Santos, Coordenador de Perícias Judiciais; e Tatiane Alves, Chefe da Divisão de Perícias Contábeis.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Dando prosseguimento ao Projeto Meses Coloridos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará, na próxima sexta-feira, 25/03, às 8 horas, palestra virtual intitulada ‘Câncer colorretal: conscientizar é o primeiro passo’. A palestra, que será exibida no canal TJSE Eventos, no YouTube, será proferida pelo coloproctologista André Luiz Santos.

O câncer colorretal é o terceiro que mais mata no Brasil, atingindo mais de 40 mil pessoas por ano. Com o envelhecimento da população, estima-se que o número de mortalidade em virtude da doença aumente até 2025. Cerca de 85% dos casos de câncer colorretal são diagnosticados em fase avançada, quando a chance de cura é menor. A campanha Março Azul Marinho tem por objetivo alertar a população sobre a prevenção e combate do câncer colorretal.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PESSOAS

O Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou, nos dias 17, 18 e 19/03 de 2022, no Rio de Janeiro, do Seminário Desafios e Impactos da Sustentabilidade na Era Digital. O evento foi promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Para o diretor da Ejuse, o tema do evento foi bastante atual e possibilitou uma oportuna discussão entre expositores e público-alvo.

“A verdade é que a era digital é hoje uma realidade tecnológica com atuação nos campos do direito, da saúde, da previdência social, do agronegócio, da atividade judicante, entre outros, significando uma revolução de técnicas, de conceitos e de paradigmas”, comentou o Desembargador Osório, acrescentando que o Copedem, sob a direção do Desembargador Marco Villas Boas, utilizou a temática para despertar o interesse de alguns, esclarecer dúvidas de outros e consolidar o conhecimento de todos na convicção de que a era digital ainda vai contribuir enormemente para a desenvoltura da vida em sociedade.

O seminário teve a finalidade de compreender os fundamentos teóricos e conceitos básicos das inovações tecnológicas, do uso da inteligência artificial, bem como as possibilidades de ferramentas facilitadoras que agregam valores e respondem às expectativas das corporações e do Judiciário, que geram uma nova visão de sustentabilidade na gestão administrativa e de pessoas.

Além do Desembargador Osório Ramos Filho e de outros diretores de Escolas Judiciais e da Magistratura do país, também marcaram presença o Presidente do Copedem, Desembargador Marco Villas Boas, o Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Desembargador Caetano Levi Lopes, os Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Aloysio Corrêa da Veiga, a Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, e o Juiz de Direito de Minas Gerais Marcelo Piragibe.

O seminário ocorreu no Rio de Janeiro, de maneira híbrida, nas modalidades presencial e de ensino a distância, por meio da página do Copedem no Youtube, a partir da qual interessados podem assistir aos três dias do evento.

Neste 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu o Selo de Acessibilidade Sergipano. A honraria foi entregue pelo Presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (ConSer), Antônio Luiz dos Santos, ao Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. Outro magistrado homenageado pelo ConSer foi o Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE, que recebeu o Título de Cidadão Inclusivo.

A solenidade aconteceu no Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), no bairro Capucho. No local, na tarde desta segunda-feira, 21/03, o governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde, Educação e Inclusão Social, com apoio da Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down (Cidown) e do ConSer, realizou um evento que teve como tema ‘O que significa inclusão?’. Além das homenagens, houve declamação de poema, exposição fotográfica, exibição de vídeo institucional e roda de conversa.

“Nossa gestão tem como propósito abrir as portas para a cidadania. Então, nada mais apropriado que acolher pessoas com deficiência. Estamos dispostos a atender os pleitos que nos forem dirigidos porque observamos o outro com empatia”, salientou o Presidente do TJSE ao receber o Selo. Ele lembrou que os prédios do Poder Judiciário estão preparados para acolher pessoas com deficiência, já que contam com rampas, pisos táteis, entre outras medidas de acessibilidade.

Conforme o Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE foi uma honra receber o Título de Cidadão Inclusivo. “Trabalhar com acessibilidade é trabalhar com inclusão de pessoas extraordinárias, que modificam completamente nossa conduta, contribuindo para uma mudança de comportamento da sociedade. Como Presidente do Comitê, tenho recebido delas lições magníficas. São elas que têm ajudado a nos sensibilizar, trazendo mais humanidade às instituições”, agradeceu o Desembargador José dos Anjos.

“O Tribunal de Justiça vai para além do apoio. Está conosco na produção de melhores práticas e normas para evolução da pessoa com deficiência. No tocante ao Selo, o Tribunal tem uma postura de acessibilidade e inclusão muito grande, indo inclusive para questões atitudinais. Não são só as barreiras arquitetônicas, mas as de atitude. E o Tribunal sempre se propõe a enfrentar essas barreiras”, elogiou Antônio Luiz, Presidente do ConSer.

Após as homenagens, os magistrados puderam conhecer o Centro Especializado em Reabilitação, em uma visita guiada pela Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino. “Esse espaço aqui, inaugurado pelo Governo do Estado, é muito importante para Sergipe. Num dia como hoje, queremos chamar a atenção de toda a sociedade para percebermos o que cada um está fazendo para que a inclusão aconteça. Eu tenho um filho de 12 anos com Síndrome de Down e o que eu mais quero é que ele seja autônomo. Quero as outras pessoas o enxerguem como eu o enxergo, com respeito e com amor”, considerou a Vice-Governadora.

O Dia Mundial da Síndrome de Down é uma data de conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012. A data escolhida representa a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo, que causa a síndrome. É necessário destacar que a Síndrome de Down não é uma doença e, sim, uma condição genética inerente à pessoa, porém, está associada a algumas questões de saúde que devem ser observadas desde o nascimento da criança.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu no início da tarde desta segunda-feira, 21/03, a visita de líderes de diversos movimentos sociais de Sergipe, membros da campanha nacional Despejo Zero. O objetivo do encontro foi discutir as ações de reintegração de posse durante a pandemia e escalada da violência policial em ocupações.

Durante a reunião, membros do MTST, MLB, MST e UNMP solicitaram ao Tribunal de Justiça de Sergipe a reativação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP); além do cumprimento do Provimento do TJSE que trata das ações de reintegração de posse e conflitos fundiários urbanos e rurais durante a pandemia da Covid-19.

“O Tribunal editou um Provimento, através da Corregedoria Geral da Justiça, orientando sobre os procedimentos. Mas a informação que recebi hoje é que esse Provimento não está sendo respeitado. Vamos nos reunir com a Corregedoria para que tudo seja esclarecido e as providências necessárias sejam adotadas”, considerou o Presidente do TJSE.

A campanha Despejo Zero acontece em todo país e foi criada por movimentos e organizações sociais com o propósito de auxiliar famílias mais vulneráveis e também as pessoas em situação de rua durante a pandemia do coronavírus. Estima-se que mais de 132.290 famílias estão, atualmente, ameaçadas de despejo no Brasil. Esse dado representa um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo desde o início da pandemia, em março de 2020.

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A atuação do Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental dos Tribunais de Justiça de Sergipe e Pernambuco, ligados ao Programa Fazendo Justiça, foi destacada em um evento internacional no qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou. As ações de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei foi o tema discutido durante o evento satélite da 65º reunião da Comissão de Narcóticos, realizada anualmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena.

‘A proteção social logo após e detenção: experiências no Brasil e no México’ foi o tema da apresentação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi.

“Faço alusão aqui a diversificação desse atendimento através de ações inovadoras e que têm trazido resultados positivos, como as que decorrem dos diálogos intersetorial entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Poder Executivo, voltados à implementação de normas e fluxos para o atendimento na rede de atenção à saúde e de proteção social”, destacou o magistrado.

Conforme Isabela Cunha, Coordenadora do Fazendo Justiça em Sergipe, há um ano a atuação do grupo interinstitucional de trabalho tem fortalecido a articulação entre os atores envolvidos na atenção a pacientes judiciários.

“Os diálogos no âmbito do grupo permitiram qualificar o fluxo da porta de entrada e construir novos fluxos para a porta de saída da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP), promovendo a integração entre a unidade, o sistema de justiça e a rede de atenção psicossocial, o que já resultou em uma redução significativa da população da UCP, que anteriormente estava acima da capacidade”, ressaltou Isabela.

O Programa Fazendo Justiça é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e trabalha 28 ações simultâneas para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vai capacitar os novos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana para o trabalho de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. A capacitação, prevista para o mês de maio, será articulada pelo Poder Judiciário, juntamente com Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, a ação foi solicitada pela Promotora de Justiça Maria Rita Figueiredo, da Comarca de Itabaiana. “É muito salutar esse papel de articulação da rede feito pelo Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Mulher, e também pelo Ministério Público local. Essa solicitação surgiu a partir da divulgação do nosso Programa Meu Alvo é a Paz com o Município de Itabaiana. Após a reunião que tivemos com os gestores, o Ministério Público envidou esforços para que fosse criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres”, explicou a magistrada.

“O que o Ministério Público pretendeu com essa demanda foi que a gente fizesse uma parceria para qualificação das conselheiras e conselheiros eleitos. Nossa reunião sobre essa demanda foi exitosa e basicamente já fechamos essa parceria. Agradeço a confiança da Promotora Maria Rita, do Município de Itabaiana e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, na figura da Vice-Presidente, Érika Leite”, salientou Rosa Geane. O Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana conta com16 membros, sendo 8 titulares e 8 suplentes.

Conforme a psicóloga Sabrina Duarte, o Projeto Construindo Conceitos e Ações, da Coordenadoria da Mulher do TJSE, tem como proposta justamente capacitar a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A capacitação dos novos conselheiros de Itabaiana será dividida em quatro módulos. O primeiro sobre gênero e violência doméstica contra a mulher; o segundo sobre legislação; o terceiro sobre o papel do conselho e conselheiras; e o quarto a respeito da construção de um plano de trabalho para o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Itabaiana”, explicou.