Tiveram início ontem, 02/05, e prosseguem até quinta, 05/05, o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos e o II Encontro da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade. No último dia, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), presidirá a mesa, a partir das 9h, no Plenário da OAB/SE. Na ocasião, a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça falará sobre ‘A importância do Cejusc no tratamento adequado de conflitos e promoção dos direitos humanos’ e a servidora do TJSE Carla Maria Franco sobre ‘Formas consensuais de solução de conflitos: atuais paradigmas para promoção da legitimidade do consenso’.

Ainda durante o evento, a professora Luciana Aboim, do Departamento de Direito da UFS, e a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça apresentarão os resultados das pesquisas de satisfação aplicadas durante as sessões de mediação e conciliação, bem como o monitoramento da efetividade dos acordos realizados, fruto de convênio firmado entre UFS e Nupemec/TJSE.

Os eventos estão sendo realizados pela Universidade Federal de Sergipe, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, em parceria com os Programas de Pós-Graduação em Direito da Unicuritiba e Università Mediterranea de Reggio Calabri. Entre os principais objetivos estão a promoção da comunicação científica, como forma de transferência de informação e construção do conhecimento, desejo de conhecer os avanços da ciência e de comunicar à comunidade os achados e resultados de pesquisas e/ou estudos de diversos temas. O público-alvo são estudantes e profissionais de Direito.

Estão entre os palestrantes do congresso profissionais de instituições de ensino superior de diversos Estados do Brasil, assim como seis palestrantes estrangeiros. Também participarão representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), incluindo Claudia Toledoa, Presidente da Capes; além do Ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar e Conselho Nacional da Educação; Angelo Viglianisi Ferraro, Diretor Internacional da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade; 16 docentes de Programas de Pós-graduação em Direito de outros Estados, além de docentes e profissionais que atuam em Sergipe.

Clique aqui para acessar a programação completa e mais informações sobre os dois eventos.

Com informações da UFS

Em comemoração ao Dia das Mães, que acontece domingo, 07/05, o Tribunal de Justiça de Sergipe preparou uma programação direcionada às servidoras. Entre os dias 06 e 23 de maio, acontecerá em unidades da capital e interior o ‘Dia de Beleza’, com serviços gratuitos de maquiagem, avaliação de pele e higienização facial.

Programação

06/05, sexta-feira
Palácio da Justiça, hall do Anexo I

09/05, segunda-feira
Fórum Gumersindo Bessa, Salão de Casamento

10/05, terça-feira
Fórum Olímpio Mendonça, conjunto Orlando Dantas

11/05, quarta-feira
Fórum Des. Luis Carlos Fontes de Alencar, Ceasa

12/05, quinta-feira
Fóruns Integrados IV, bairro Santa Maria

13/05, sexta-feira
Fóruns Integrados II, bairro 18 do Forte

16/05, segunda-feira
Fórum Gilson Goes, São Cristóvão

17/05, terça-feira
Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, Lagarto

18/05, quarta-feira
Fórum Min. Heitor de Souza, Estância

19/05, quinta-feira
Fórum Maurício Graccho Cardoso, Itabaiana

23/05, segunda-feira
Fórum Des. Arthur Oscar de Oliveira, Nossa Senhora do Socorro

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) começou a efetivar o Programa Conecte-SE, na manhã desta segunda-feira, 02/05, com a inauguração da Sala de Participação Digital, no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O local é destinado à realização de atos judiciais ou administrativos na forma remota, permitindo assim a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos. Clique aqui e veja como funciona o novo serviço.

“Esse projeto Conecte-se é a busca pelo outro. O Tribunal de Justiça de Sergipe se empodera com a tecnologia e com esse projeto estende o conhecimento para a população mais carente. O objetivo disso é diminuir o abismo entre a tecnologia que os Tribunais se apropriam e as pessoas que não têm acesso a essa tecnologia, fazendo com que os benefícios cheguem à outra ponta da sociedade, na parte mais vulnerável”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do TJSE.

Outras seis salas serão inauguradas, em breve, nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto. “Essas salas vão ser oportunas para pegar depoimentos daqueles excluídos digitais, daqueles que não têm um computador, até mesmo um celular ou que desconhecem como esses aparelhos funcionam. Então, o Tribunal de Justiça de Sergipe, extremamente sensível à essa realidade, está trazendo para população mais esse serviço”, explicou Denise Martins, Secretária de Tecnologia do TJSE, lembrando que, na semana passada, o Conecte-SE foi apresentado no Enastic.

Conforme o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, depois da pandemia da Covid-19 houve uma priorização das audiências por videoconferência. “Num primeiro momento, há uma tendência de as pessoas serem intimadas para fazerem a videoconferência pelos seus próprios dispositivos. Mas quando ela relata ao executor de mandados, a quem está ali entregando a intimação, que não tem condições ou há dificuldade seja porque a conexão é ruim naquele local, seja porque não tem crédito suficiente para estabelecer a conexão ou não tem facilidade de manuseio com o equipamento, enfim, por diversos motivos, é indicado o uso da Sala de Participação”, informou Thiago.

Quando o jurisdicionado for intimado para uma Sala de Participação, ao chegar ao fórum será recepcionado por um servidor. “Esse servidor fará a identificação dessa pessoa para colocá-la em uma das salas disponíveis, vai abrir o link da videoconferência com a Vara que fez a intimação e a pessoa fará a participação, seja em uma audiência, em um procedimento de perícia, em uma reunião administrativa ou qualquer outra demanda que precise interagir remotamente com uma Vara do Poder Judiciário de Sergipe”, acrescentou Thiago.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, foi homenageado pela Academia Brasileira Teológica de Letras, na noite desta sexta-feira, 27/04. A homenagem aconteceu, no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, durante a posse da nova diretoria da seccional sergipana da Academia.

“Todas as homenagens são bem-vindas, pela distinção e importância. Sinto-me feliz por ser homenageado pela Academia Brasileira Teológica de Letras e só tenho motivos para estar orgulhoso pelo reconhecimento ao meu desempenho em atividades na comunidade aracajuana. Quero de pronto agradecer essa gentileza”, salientou o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Nacionalmente, a Academia Brasileira Teológica de Letras, que foi criada em 2002, tem sede no Rio de Janeiro e é presidida pelo Comendador Roberto Bittencourt. “O propósito da Academia é trazer pessoas para o meio cultural, imbuídas em um só propósito, que é o de propagar o nome do Senhor Jesus e o academicismo”, explicou o Comendador, lembrando que a seccional de Sergipe foi a primeira do país, contando, atualmente, com 18 membros.

O Presidente da Academia em Sergipe, o pastor Antônio dos Santos, informou que além das homenagens, também foi realizada a posse de quatro novos acadêmicos e a eleição da diretoria para o biênio 2022-2023, que a partir de hoje terá como Presidente Arivaldo José. “Além do Presidente do Poder Judiciário, homenageamos o ex-governador Albano Franco; o Conselheiro do Tribunal de Contas Carlos Pina; e o Presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento”, informou.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Aconteceu no final da tarde desta sexta-feira, 29/04, a posse de três novos Juízes Substitutos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Foram empossados Gilvani Zardo, Roberta Campos Corrêa e Gil Maurity Ribeiro Lima. A solenidade foi realizada no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, e transmitida ao vivo pelo canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

“A Casa está em festa, com três novos magistrados que vão somar forças para o desenvolvimento do Judiciário sergipano. Essa gestão deu posse a 13 novos Juízes para atender às demandas da sociedade e mostrar que o Tribunal de Justiça de Sergipe está coerente com o que prega, que é a prestação jurisdicional célere e de qualidade”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Em seu discurso, o Presidente do TJSE lembrou que o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética do Estatuto da Magistratura. “Norteados pelos princípios da independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, sigilo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro”, enumerou o Desembargador Edson.

Após prestarem o juramento, assinarem o termo de posse e ouvirem o discurso do Presidente do TJSE, o Juiz Substituto Gilvani Zardo falou em nome da turma. “Foi difícil o caminho até chegarmos aqui. As fases técnico-jurídicas foram muito concorridas e a qualidade dos candidatos muito alta, mas a gente se preparou muito para isso. Batalhamos e alcançamos os objetivos”, salientou o novo Juiz.

Para ele, a pandemia da Covid-19 foi o maior dos desafios até a posse. “A pandemia trouxe uma demora na convocação. Estávamos próximos do sonho tão almejado, porém algo fugia do nosso controle. Mas foi um período bom para aprendermos mais e termos tempo de nos prepararmos como seres humanos para essa nova etapa”, opinou Gilvani, que até então atuava como policial civil em Brasília, mas sonhava em ser magistrado desde a universidade.

O empossado Gil Maurity também almejava a carreira de magistrado. “Antes mesmo de começar a estudar para o concurso, eu era assessor de Desembargador. Sempre quis a magistratura, era o meu foco. É uma felicidade imensa agora fazer parte deste Tribunal, que é referência no país, seja pela questão quantitativa, com o número de processos julgados, seja pela questão qualitativa”, comemorou.

Já a Juíza Substituta Roberta Campos Corrêa contou que vem de uma família de advogados. “Eu também exercia a advocacia, como meu pai e meu irmão, mas desde criança eu sempre quis ser juíza. Então é um sonho realizado hoje. Foi um concurso muito concorrido, com mais de 300 candidatos por vaga. Então, era uma expectativa muito grande ser aprovada e convocada”, salientou a magistrada.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, participou da solenidade. “É com muita felicidade que a Amase recebe esses três novos Juízes. O Poder Judiciário de Sergipe é destacado na atividade jurisdicional, reconhecido pelo CNJ com vários prêmios de qualidade. A chegada desses colegas só renova a força e energia para que essa atividade jurisdicional seja prestada da melhor maneira possível”, enfatizou.

O edital de abertura para provimento de cargo de Juiz Substituto no TJSE foi publicado em agosto de 2015. A primeira fase do concurso, a prova objetiva, foi realizada no dia 29 de novembro do mesmo ano. Inscreveram-se para as 14 vagas, sendo 20% reservadas para candidatos negros e 5% para deficientes, 4.428 candidatos. No dia 13 de agosto de 2021 foi realizada a posse de dez aprovados. Os novos empossados iniciaram hoje o Curso de Formação de Magistrados na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

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AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A Vice-Presidenta do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, recebeu a consultora do Prêmio Innovare Leila Hora, ontem, 28/04.

“Viemos convidar o Tribunal de Justiça para participar do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Mais de 70 práticas do TJSE já foram selecionadas nesses 19 anos de prêmio e sempre é uma oportunidade mostrar os trabalhos que estão acontecendo internamente no Tribunal, os quais podem ser replicados nacionalmente”, explicou a consultora.

No Prêmio Innovare, desde 2004, foram inscritas pelo TJSE 76 práticas. Em 2009, o Processo Eletrônico na Vara de Execução Criminal recebeu o título de Prática Homenageada. Este ano, o Prêmio Innovare está na sua 19ª edição e já premiou 251 práticas.

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está apresentando a metodologia da Justiça Restaurativa (JR) a alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit). Na noite de ontem, 28/04, foi a vez dos alunos da capital conhecerem a prática usada para solução de conflitos de forma mais pacífica, através de diálogo entre vítima e infrator, orientado por profissionais capacitados.

O Juiz de Direito Haroldo Rigo, que é membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE, explicou que as apresentações estão sendo feitas nos campi de Estância (25/04), Aracaju, Propriá (dia 25/05) e Itabaiana (dia 19/05). No próximo mês, o convênio entre Unit e TJSE entra na segunda fase, com a formação de professores e alunos para serem facilitadores em Justiça Restaurativa em projetos de extensão da universidade e nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs).

“O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Unit assinaram um convênio para trabalhar a Justiça Restaurativa tanto na perspectiva da curricularização quanto nos Núcleos de Prática. Por isso, estamos apresentando aos alunos a prática. Em seguida, vamos capacitar os professores e os alunos interessados em práticas circulares de construção de paz. Como a Unit tem projetos de extensão nas comunidades, esses alunos poderão, após a capacitação, aplicar a Justiça Restaurativa nesses projetos e iniciar as práticas nos NPJs. Já iniciaremos também a aplicação das experiências circulares nesses projetos com o auxílio de facilitadores que estão em formação prática junto ao Nupejure, sob a supervisão das facilitadoras formadoras”, informou o Juiz Haroldo Rigo.

Conforme o magistrado, a JR beneficiará os estudantes e também a população. “Os alunos estão tendo a oportunidade de contato com essa prática, antecipando, ainda na graduação, a formação em Justiça Restaurativa, podendo utilizar mais essa metodologia de prática de cultura de paz nas suas futuras atividades profissionais. Para a população é uma prática que reinsere a comunidade na solução dos seus próprios conflitos. Então, o ganho é muito grande”, considerou o Juiz, lembrando que, recentemente, foi sancionada a Lei Complementar Estadual 361/22 e a Lei Estadual 8.984/2022, criando a estrutura do Nupejure e o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa.

A professora Samyle Regina Matos Oliveira, da disciplina de Direito Penal, informou que não há Justiça Restaurativa na grade curricular do curso de Direito. “Porém, costumamos falar sempre sobre a Justiça Restaurativa tanto na disciplina de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos como também em Fundamentos e Teoria do Crime. É importante ressaltar que, atualmente, temos dois grupos de pesquisa sobre Justiça Restaurativa na universidade”, salientou a professora, que é Doutora em Justiça Restaurativa.

“O convênio com o Tribunal de Justiça possibilita essa interface para que possamos trazer para a universidade a experiência e a sensibilização de uma das práticas mais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, que é o círculo de construção de paz”, acrescentou a professora. Ela lembrou que a Justiça Restaurativa mostra que os conflitos podem ser resolvidos além de um ponto de vista frio e normativo. “É preciso olhar também para as características interpessoais das partes envolvidas”, analisou a docente.

Após a apresentação teórica do magistrado, as facilitadoras em JR do Tribunal, Michelle Cunha e Sonale Ramos, fizeram um círculo restaurativo com a participação de três alunos. “O objetivo é que eles entendam o que é a Justiça Restaurativa e como o círculo trabalha os princípios dessa metodologia. A cada fase do círculo, vamos explicando a todos os alunos presentes no auditório o que significa cada etapa”, informou Michelle.

A aluna Anna Clara Sobral Ferreira, do 7º período do curso de Direito da Unit, contou que teve um conhecimento básico sobre Justiça Restaurativa. “Foi quando escrevi um artigo sobre práticas despenalizadoras e Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica. Mas sinto falta de outros trabalhos dessa temática na universidade. Acho incrível a gente ter essa proximidade com um magistrado dessa área para entendermos com a Justiça Restaurativa funciona dentro do Tribunal”, destacou a universitária.

Estância

Na última segunda-feira, 25/04, o Juiz Haroldo Rigo e os facilitadores Paula Santana e Ronaldo Moreira apresentaram a Justiça Restaurativa a alunos do curso de Direito da Unit em Estância. Conforme a Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Estância, Tatiany Chagas, a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada na Comarca desde 2016. “A Justiça Restaurativa, em Estância, segue a execução de programa de difusão desenvolvido pela Cidejure. Hoje, trabalhamos em três frentes. Uma é dentro do sistema de Justiça, em casos já judicializados. Outra é a realização dos círculos de construção de paz dentro da comunidade e em escolas públicas e particulares. A terceira frente, com a Unit, estruturando um programa envolvendo alunos”, explicou.

Ainda segundo a Juíza, existem nas cidades dois grandes parceiros. “Um é a Prefeitura de Estância, que nos cede dois servidores que fizeram a capacitação em JR. O outro é a Unit. Eu acredito que o entusiasmo dos alunos em querer conhecer a metodologia renderá bons frutos”, comentou Tatiany, lembrando que a JR permite a resolução do conflito de forma mais profunda. “No círculo de construção de paz, as partes têm uma escuta mais atenciosa acerca das suas necessidades e também a oportunidade de falar o que deve ser feito para o conflito possa alcançar uma resolutividade maior”, opinou a magistrada.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

Ritmo tipicamente brasileiro, o chorinho foi o grande homenageado no Projeto Quinta Juriscultural. A nona edição do evento foi realizada na noite desta quinta-feira, 28/04, no Memorial do Judiciário, contando com palestra ‘Caminhos do Choro’, ministrada pelo radialista Sérgio Thadeu Poderoso Cruz, e apresentação do conjunto Choro em Movimento. O Dia Nacional do Chorinho foi celebrado em 23 de abril.

“O Quinta Juriscultural valoriza todas as linguagens. E, este mês, como foi celebrado o Dia Nacional do Choro, decidimos trazer música ao projeto. Buscamos valorizar os grupos de Choro existentes em Sergipe, trazendo não só a apresentação musical, mas também uma palestra sobre o tema”, salientou Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário, que juntamente com Maria do Carmo Deda Chagas de Melo é a curadora do Quinta Juriscultural.

Conforme o radialista Sérgio Thadeu, o Choro nasceu no Rio de Janeiro, em meados do século XIX. “A Corte Portuguesa trouxe muita coisa da Europa, como danças e instrumentos, em especial os pianos. Assim, o Rio de Janeiro ficou conhecido como a cidade dos pianos. Na elite da época, fazia-se necessário que alguém tocasse piano para reunir a família. Chiquinha Gonzaga foi a primeira mulher a tocar piano no Brasil”, destacou o radialista.

Durante a palestra, ele contou que Chiquinha tinha um grupo de Choro com Antônio Callado, que compôs ‘Flor Amorosa’ e é considerado o pai do Choro. “Dentro desse universo, o maior de todos chorões foi Pixinguinha, que cresceu na pensão do pai, onde vários músicos transitavam por lá. Sua primeira composição foi feita aos 4 anos de idade. Aos 14 anos, ele já era músico profissional”, revelou Sérgio Thadeu.

Ainda segundo o radialista, Pixinguinha modernizou o choro. “Por ser de origem negra, ele frequentava a casa das tias baianas. Nos anos de 1910, 1920, o samba não era bem visto. Na sala, o choro. No quintal, o samba. Mas Pixinguinha transitava nesses dois ambientes e levou para o Choro a parte de percussão, o pandeiro. Ele foi compositor, flautista, saxofonista, arranjador, maestro e compôs mais de duas mil músicas”, salientou Sérgio Thadeu, que começou a estudar sobre Choro influenciado pelo pai, o radialista Tadeu Cruz.

O Programa Domingo no Clube nasceu com Tadeu Cruz na Rádio Cultura, em setembro 1985, e já homenageava o Choro. “Meu pai ficou à frente desse programa durante 21 anos, até falecer, em 2006. Depois, eu me senti impulsionado a tocar a obra. Segundo um historiador de São Paulo, Antônio Amaral, o programa é o mais antigo em atividade no Brasil. Vamos para 37 anos ininterruptos”, informou Sérgio Thadeu. O programa é transmitido todos dos domingos, das 10 às 12 horas, na Rádio Aperipê, e ainda tem como carro-chefe o Chorinho.

Em Sergipe, estima-se que existam cerca de 12 grupos de Choro. Um deles é o Choro em Movimento, que se apresentou hoje no Memorial. É formado pelos músicos Odir Caius, na flauta; Difan Oliveira, no bandolim de 10 cordas; Rivaldo Tabaréu, violão de 7 cordas; e Inácio, no pandeiro. “Ainda bem que existem músicos em Sergipe que ostentam essa bandeira do Choro. Para nós, esse momento é muito importante porque apresentamos clássicos do Choro. Parabéns ao Memorial que teve essa iniciativa”, elogiou Odir Caius.

O Projeto Quinta Juriscultural, realizado sempre na última quinta-feira de cada mês, foi lançado em julho de 2021. O objetivo principal é valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe.

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