O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que não haverá expediente em todas unidades da capital e interior na quinta-feira, 21/04, feriado do Dia de Tiradentes; e também na sexta-feira, 22/04, ponto facultativo conforme Portaria Normativa 25/2022. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 18/04, integrantes do TEA Mãe, um grupo de acolhimento para mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reunião, que teve como objetivo pedir a intervenção do Judiciário para que sejam garantidos em Sergipe direitos previstos em lei, especialmente nas áreas da saúde e educação, foi solicitada pela Vice-Governadora do Estado, Eliane Aquino.

“O Tribunal de Justiça, na atual gestão, tem dado um destaque especial às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Inclusive na manhã de hoje, fizemos uma palestra destacando o Abril Azul, uma conscientização sobre o autismo”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Durante o encontro, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, com a participação do Judiciário, para criação de um fluxo de atendimento a casos de violação dos direitos das pessoas com autismo.

Na reunião, as mães citaram casos de escolas que dificultam o acesso de crianças e adolescentes autistas à sala de aula. “Nem a normativa do MEC, que é ter um plano especial individualizado revisado mensalmente, as escolas cumprem. O que é feito? Tiram a criança autista da sala de aula. Que inclusão é essa?”, questionou Leila Gonçalves, professora e membro do TEA Mãe.

“São mães de crianças autistas e eu mãe de uma criança com Síndrome de Down. Em proporções diferentes, eu sei o que elas passam”, salientou a Vice-Governadora, lembrando que o Ministério Público e a Defensoria Pública também serão acionados. “Trouxemos os principais desafios enfrentados no acesso à saúde e educação de pessoas com autismo e contamos com uma receptividade muito boa do Judiciário, em termos de soluções para que de fato as leis de inclusão sejam efetivadas”, disse Vaneide Dias, membro da TEA Mãe.

O Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do TJSE, acompanhou a reunião e citou que, recentemente, foi julgado procedente no Judiciário sergipano o direito a uma criança autista de permanecer na escola com o acompanhante terapêutico. “O que essas mães estão pleiteando é a liberdade dos seus filhos, o direito que eles têm de serem independentes no futuro”, salientou o magistrado.

Ainda participaram da reunião a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, que sugeriu uma formação continuada sobre direitos das pessoas com autismo para operadores do Direito; os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos; Haroldo Rigo, membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure); e Priscila Boaventura, do TEA Mãe.

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A Campanha Destinar, que tem como propósito incentivar a doação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais que atendem a crianças, adolescentes e idosos, foi o tema de uma reunião na manhã de hoje, 18/04, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Além do Judiciário, participaram representantes do Governo do Estado, na pessoa da Vice-Governadora Eliane Aquino; da Receita Federal; da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg/SE) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE).

Durante o encontro, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, sugeriu um encontro com os Prefeitos para divulgar a campanha e incentivar a adesão. A Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, propôs que, durante o evento, seja feito um mutirão para o cadastramento das prefeituras nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Idoso. Todos os anos, o Judiciário tem divulgado a campanha. 

O Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, apresentou dados relativos à campanha e disse que, no Estado, cerca de 300 instituições poderiam ser beneficiadas, mas poucas se habilitam para receber os recursos que são destinados ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direito do Idoso. Em 2021, por exemplo, o Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Sergipe chegou a R$ 1,9 bilhão, mas apenas R$ 1,7 milhão foi destinado aos Fundos.

“É uma luta antiga em Sergipe. Em 2016, quando cheguei à Prefeitura, a Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade aderiram à Campanha Destinar e conseguimos um maior alcance. Mas o Judiciário tem um papel fundamental para nos ajudar”, destacou Eliane Aquino, Vice-Governadora de Sergipe. Em uma pesquisa da Receita Federal, quase metade dos entrevistados disseram não ter conhecimento sobre a possiblidade de destinação de parte do Imposto de Renda.

Entre os que sabiam da campanha, apenas 21% já tinham realizado a doação. “A conclusão dessa pesquisa foi que precisamos divulgar mais”, comentou o Delegado da Receita Federal. A representante do CRC/SE, Lana Veiga, disse que o Conselho sempre divulga a campanha junto aos contadores. “Mas muitos ainda não têm esse conhecimento. Ou, quando têm, nem sempre podem convencer o cliente a fazer essa destinação”, informou Lana.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Diógenes Barreto, ressaltou a importância da Anoreg na reunião. “Os cartórios estão em todos lugares. Justamente por isso, a Anoreg é uma instituição que tem sido acionada pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir na divulgação de diversos temas”, lembrou o magistrado. O Presidente da Anoreg/SE, Antônio Henrique Maciel, disse que a associação poderá ajudar na divulgação da campanha.

Como fazer

O prazo para declaração do Imposto de Renda, que terminaria no dia 29 deste mês, foi prorrogado para 31 de maio. Assim, ainda há tempo de fazer a doação. Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. Para saber como fazer essa destinação, confira o passo a passo neste vídeo.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do seu Centro Médico, realizou na manhã desta segunda-feira, 18/04, mais uma palestra do Projeto Meses Coloridos. Desta vez, o tema foi a conscientização sobre o autismo, abordado por Aglaedna Oliveira Brito, mãe atípica, terapeuta ocupacional, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reorganização sensorial no autismo. O evento foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

“Neste Abril Azul, o Tribunal volta seu olhar para esse tema com o propósito de ajudar a população a se conscientizar sobre a inclusão das pessoas com autismo. Embora o nome autismo seja popular, muitas pessoas não sabem do que se trata”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir o evento.

A palestrante explicou que o autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento. Tem como características interesses restritos, pouca ou nenhuma interação, atraso de fala e padrões de comunicação inadequados, questões sensoriais, mudança repentina de humor, dificuldade na coordenação motora e isolamento social. “São crianças que têm uma interação social extremamente limitada, não suportam mudança de rotina, apresentam comportamento restritivos e repetitivos que vão interferir na vida pessoal e social”, explicou Aglaedna.

Dessa forma, segundo a terapeuta, as crianças com autismo são mais dependentes dos pais, cuidadores e rede de suporte em relação às atividades de vida diárias. “É o vestir, pentear o cabelo, escovar os dentes. São crianças que vão precisar de mais apoio e direcionamento para que essas atividades sejam executadas”, ressaltou. Ela informou que evidências científicas apontam que não há uma causa única para o surgimento do autismo, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico é clínico, realizado somente por um neurologista ou psiquiatra, profissionais que fazem avaliações de rastreio e testes padronizados.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser acompanhada por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psiquiatra, neurologista, psicopedagogo, entre outros. Além das leis que garantem diversos direitos a pessoas com autismo, a terapeuta falou sobre a necessidade do acolhimento. “A gente precisa acolher e trazer para perto da gente a dor do outro, ser empático. A gente ouve muito falar em empatia, mas será que realmente eu consigo pegar a dor do outro?", questionou Aglaedna.

Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu a participação da terapeuta. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi celebrado em 2 de abril. O mês foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para o TEA.

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O prazo para adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju, que seria encerrado nesta quarta-feira, 13/04, foi ampliado até o dia 29 de abril. O edital prevê um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. Clique aqui e confira a íntegra do Edital de Acordo Direto nº 01/2021.

O pedido deve ser vinculado eletronicamente ao precatório correspondente. Ou poderá ser feito através de advogado(a) pelo Portal do Advogado e também presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, que disponibilizou atendimento para a referida adesão, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, no hall do Anexo I ao Palácio da Justiça, localizado à rua Pacatuba, número 55, Centro de Aracaju.

O pedido de admissão deve conter necessariamente: a qualificação do credor; dados relativos ao precatório; a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme fixado no Decreto 5.323/2016. Ao final do prazo de apresentação dos pedidos de admissão, o Deprec definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando a lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Destaca-se que para a ingresso nas unidades do Poder Judiciário, a partir de 18/04, ainda é necessária a apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19, mas o uso da máscara será optativo.

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Dando continuidade ao Projeto Meses Coloridos, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará na segunda-feira, 18/04, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube, uma palestra de conscientização sobre o autismo. O tema será abordado por Aglaedna Oliveira Brito, mãe atípica, terapeuta ocupacional, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reorganização sensorial no autismo.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado em 2 de abril. O mês foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para lembrar a data e chamar a atenção da sociedade para o TEA. A intenção do Abril Azul é conscientizar a população para a necessidade de inclusão de pessoas com autismo na sociedade.

Em razão da Semana Santa, o Poder Judiciário de Sergipe declarou ponto facultativo nessa quinta-feira, 14/04, conforme Portaria Normativa 21/2022. Sexta-feira da Paixão, 15/04, é feriado, seguindo calendário anual. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 12/04, gestores dos governos estadual e federal para discussão sobre o cronograma de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. A previsão é que o projeto de adequação seja entregue pela empresa contratada até o final deste mês de abril. O processo licitatório deverá ser iniciado em 26 de julho e o início das obras está previsto para novembro deste ano.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Estamos todos ansiosos para ver essa obra iniciada, com a pedra fundamental, para que possamos dizer ao mundo que Sergipe terá uma Casa da Mulher Brasileira. Nosso propósito é chegar ao final desse sonho, tão acalentado por todas as mulheres sergipanas, com a Juíza Rosa Geane à frente”, salientou o Presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, existe um grupo de trabalho que acompanha todas as etapas de implantação da Casa da Mulher, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH).

“As reuniões de acompanhamento do projeto de construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, sob o comando do Des. Edson Ulisses de Melo, são fundamentais para que tudo ocorra regularmente e com a maior brevidade possivel. Assim, os problemas podem ser solucionados imediatamente. Pretendemos que o cronograma da obra seja cumprido, para que haja o lançamento da pedra fundamental sem transtornos e que possamos ver também as paredes subindo e o sonho se realizando. A construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é a concretização de um sonho e uma grande conquista de todas e todos nós sergipanas (os)”, comentou a magistrada.

Conforme Ronaldo Silva, engenheiro da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do MMFDH, "o governo federal não está deixando faltar recurso nenhum para a execução do projeto básico”. A Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres em Sergipe, Érika Leite, também participou da reunião e disse que já estão sendo elaboradas estratégias para construção do fluxo de atendimento da Casa da Mulher. Uma nova reunião sobre o acompanhamento do cronograma ficou agendada para o dia 3 de maio.

A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe reunirá inúmeros serviços de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia, a partir de atendimento multidisciplinar. Será construída em um terreno do Governo de Sergipe, próximo à Justiça Federal, no bairro Capucho, em Aracaju. A Senadora Maria do Carmo Alves destinou uma verba de R$ 6 milhões, relativa à emenda parlamentar, para construção da Casa.

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