A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) deu início, na última segunda-feira 25/04, ao Módulo Teórico do curso Mediação Judicial e Conciliação, que tem o objetivo de formar os supervisores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do interior de Sergipe, conforme prevê a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As aulas ocorrem presencialmente na Sala 2 do 7º Andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“É uma grande conquista para o Poder Judiciário sergipano, que amplia a política pública de tratamento adequado de conflitos, iniciada na capital com êxito, e que agora ramifica para outras cidades, efetivando o acesso à Justiça aos cidadãos de maneira humanizada, com reflexo para a harmonia das relações sociais”, considerou Carla Maria Franco Lameira Vitale, que é Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Instrutora de Mediação com formação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com ela, a resolução do CNJ estabelece que deve haver um servidor capacitado e com dedicação exclusiva para atuar nos Cejuscs. “A partir dessa demanda, foi publicada uma lei que criou as funções de supervisores dos Cejuscs para as Comarcas com mais de uma Vara, a exemplo de São Cristóvão, Socorro, Itaporanga, Neópolis, Simão Dias, Dores, Lagarto, Tobias Barreto, Glória, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana e Propriá”, explicou.

Durante as aulas do curso de Mediação e Conciliação, também atuará como facilitadora Maria Hortência Cardoso Lima, Especialista em Direito de Família e Sucessões e Instrutora de Mediação com formação pelo CNJ. A capacitação prossegue até o dia 02 de maio de 2022.

A 9ª edição do Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre na última quinta-feira de cada mês, no Memorial do Judiciário, traz como tema ‘Caminhos do Choro’, com palestra do radialista Sérgio Thadeu Poderoso Cruz e apresentação do conjunto Choro em Movimento.

O evento acontece nessa quinta-feira, 28/04, a partir das 17 horas, no Palácio Sílvio Romero, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A entrada é gratuita e o comprovante de vacinação obrigatório.

O Dia Nacional do Choro é celebrado no Brasil, desde 2000, em 23 de abril. O choro surgiu em meados do século XIX, no Rio de Janeiro, e é considerado o primeiro estilo musical popular urbano do país, tendo como alguns dos ícones Chiquinha Gonzaga e Pixinguinha.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Teve início ontem, 26/04, e prossegue até quinta-feira, 28/04, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a 9ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). No primeiro dia, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, apresentou o case ‘Sala de Participação Digital’, do Programa Conecte-SE, espaço dotado de recursos e equipamentos tecnológicos destinado a participantes de ato judicial ou administrativo na forma remota.

“Nossa apresentação é um retrato do que pensa o Tribunal de Justiça de Sergipe em relação aos destinatários da Justiça 4.0, Juízo 100% Digital. Ou seja, permitir que a comunidade carente acesse os benefícios das inovações tecnológicas. Então, essa apresentação do Programa Conecte-SE vem demonstrar que o Judiciário sergipano está pronto para atender a essa população que não tem acesso às novas tecnologias”, explicou o Desembargador Edson Ulisses. Também participam do evento a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins; Thiago Porto, Diretor de Inovação Judiciária do TJSE; e a Juíza Auxiliar da Presidência Maria da Conceição da Silva Santos.

As Salas de Participação Digital poderão ser utilizadas para oitiva, perícia e coleta de depoimento de pessoas excluídas digitalmente; reuniões e qualquer outro ato judicial ou administrativo a ser realizado por videoconferência. “Dessa forma, o Judiciário sergipano cumpre macrodesafios importantes, entre eles a agilidade na prestação jurisdicional, fortalecimento do Judiciário com a sociedade e garantia dos direitos fundamentais”, ressaltou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

As quatro primeiras Salas de Participação Digital serão inauguradas no Fórum Gumersindo Bessa, na segunda-feira, dia 2 de maio, e já entram em funcionamento. Outras seis salas serão inauguradas, em breve, nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto. As Salas de Participação Digital foram criadas através do Programa Conecte-SE, do Poder Judiciário de Sergipe, a partir da Portaria Normativa 22/2022.

Durante o Enastic estão sendo discutidos temas como aceleração digital na Justiça Estadual, inteligência artificial e Big Data, metaverso, gestão e liderança, novos modelos de trabalho, sustentabilidade e diversas pautas que giram em torno da construção de uma Justiça Estadual mais inovadora. Este ano, o Enastic é realizado em formato híbrido, com palestras presenciais e com transmissão ao vivo. O público-alvo é composto de magistrados, gestores e técnicos da Justiça Estadual e Militar das áreas de tecnologia e inovação.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

Teve início, nessa segunda-feira 25/04, o curso ‘Aperfeiçoamento em Direito Eleitoral - Principais inovações legais e jurisprudenciais para as Eleições de 2022’. O primeiro módulo foi ministrado pelo Juiz de Direito do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, que abordou o tema ‘Arrecadação e gastos de recursos eleitorais’. Direcionado para Magistrados do Poder Judiciário sergipano e promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), o curso está sendo realizado no auditório do 8º andar do Anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). 

Para o ministrante do primeiro módulo, a capacitação pretende dotar os magistrados em formação do instrumental necessário para conduzir com firmeza e segurança o processo eleitoral de 2022.

“Embora se trate de eleições estaduais, federais e presidenciais, atraindo a competência originária dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para representações e ações cíveis eleitorais, há atividades de extrema relevância que devem ser realizadas nas respectivas zonas eleitorais, sob a responsabilidade das juízas e juízes. Em razão disso, o curso pretende dar ênfase a aspectos teóricos e práticos sobre a atuação da magistratura eleitoral em relação ao pleito de outubro”, comentou.

O conteúdo programático desse primeiro módulo abrangeu aspectos que envolvem a arrecadação e gastos ilícitos de campanha, propaganda eleitoral e crimes eleitorais. Marcelo Roseno deu ênfase às inovações legislativas e entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. Segundo ele, houve um considerável aumento das subvenções públicas para o financiamento das campanhas eleitorais, por meio do incremento de verbas para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Também esteve na pauta do debate as cotas financeiras, que buscam incentivar a participação de mulheres e pessoas negras.

“Diversos fatores da agenda política do país acentuaram o protagonismo da Justiça Eleitoral quanto às eleições de 2022. O pleito alcança os organismos eleitorais num momento de grande exposição, em que a todos devem interessar a transparência, a segurança e a firmeza nos procedimentos eleitorais, de modo a garantir a saúde do sistema democrático. Nessa linha, é fundamental que a magistratura eleitoral esteja devidamente preparada para enfrentar esse cenário desafiador”, apontou o magistrado.

De acordo com a Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Débora Cecília Alves de Almeida Costa, o curso está dividido em cinco módulos, contabilizando uma carga horária total de 25h.

Confira o cronograma completo:

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e o Desembargador José dos Anjos, Presidente do Comitê de Acessibilidade do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conversaram na manhã desta segunda-feira, 25/04, com representantes do Movimento da Advocacia de Pessoas com Deficiência (PcD). A carta aberta entregue à Presidência do Judiciário foi assinada por cinco advogados, entre eles Ricardo Mesquita Barbosa, Jucileide Blinofi e Marcel Guimarães.

“Vamos dar os encaminhamentos necessários. Nosso propósito é fazer o que for possível para atendê-los. O Tribunal de Justiça, na atual gestão, está dando uma grande atenção às demandas das pessoas com deficiência”, garantiu o Presidente do Poder Judiciário. O documento também será apreciado pelo Comitê de Acessibilidade do TJSE.

Entre as propostas sugeridas ao Tribunal, os advogados pediram a criação de um mecanismo automático de identificação no sistema de movimentação processual de advogados e partes que tenham deficiência; adoção de recursos tecnológicos de acessibilidade em audiências com intérpretes de Libras; e reserva de vagas para advogados dativos que tenham algum tipo de deficiência. No documento entregue à Presidência do TJSE, os advogados ainda se colocaram à disposição para o auxílio na criação e implementação das demandas.

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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Presidente da Turma Recursal, Aldo de Albuquerque Mello, vem por meio deste informar que a sessão de julgamento virtual que teria início nesta sexta-feira, dia 22/04/2022, e que em virtude da decretação do ponto facultativo por este Tribunal de Justiça, através da Portaria Normativa 25/2022, será mantida, mas seu início será adiado para o dia 25/04/2022.

Carlo Magno Andrade Bastos, pai da servidora do Tribunal de Justiça de Sergipe Svetlana Bonfim Bastos, lotada na 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, está necessitando de doação de sangue. A doação, de qualquer tipo sanguíneo, pode ser feita no Instituto de Hematologia e Hemoterapia de Sergipe - Banco de Sangue, localizado à rua Guilhermino Rezende, 187, bairro Salgado Filho, em Aracaju (SE).

Mutirões de negociação, judicialização de débitos e capacitação em conciliação foram alguns dos assuntos discutidos na manhã de hoje, 19/04, entre membros do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Energisa. A empresa estima que, atualmente, existam cerca de 500 processos tramitando em Sergipe relativos a problemas entre a concessionária e clientes. No próximo dia 29 haverá um mutirão processual de negociação de dívidas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, localizado no Fórum Gumersindo Bessa.

A equipe da operadora de energia elétrica foi recebida pela Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; pela Juíza Maria Luíza Foz Mendonça e a servidora Carla Franco, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); pela Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, Auxiliar da Presidência; e servidores de outras áreas do Tribunal, a exemplo da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

Gestores da empresa apresentaram à equipe do TJSE informações sobre irregularidades que levam à judicialização, entre elas desvio de energia; ligações clandestinas, que podem causar inúmeros prejuízos, como choques, incêndios e sobrecarga da rede; e fraude de equipamentos. Apesar das ações criminais de combate a perdas e inadimplência, os gestores da Energisa consideraram que negociar ainda é o melhor caminho a ser adotado.

Durante a reunião, foram discutidas formas de facilitar a comunicação processual entre Energisa e Tribunal de Justiça; ampliação de mutirões de negociação, inclusive para o 2º Grau de jurisdição; acesso dos magistrados a dados cadastrais de clientes da Energisa que tenham demandas judicializadas; capacitação em conciliação para prepostos da Energisa; e cursos de atualização para magistrados sobre leis que regem o setor de energia elétrica.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS