O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, realizará junto com o Município de Aracaju, no dia 01 de junho, a partir das 7h30, audiências pré-processuais destinadas a pessoas que necessitem de procedimentos oftalmológicos no âmbito da rede pública da capital. Havendo acordo, o requerente sairá da audiência com data e local do procedimento marcados. Será a primeira ação do Cejusc Saúde, que tem como objetivo diminuir a judicialização de demandas voltadas a serviços de saúde.

Para requerer a audiência é necessário comprovar ser morador de Aracaju, apresentar relatório médico atestando a necessidade do procedimento, cartão do SUS e documento de identificação. O requerimento pode ser feito pessoalmente, no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, pela manhã, ou no Portal da Conciliação (clique aqui) preenchendo o formulário de pedido de conciliação/mediação pré-processual. Não é necessário constituir advogado.

Segundo a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pactuou a ação com o Município de Aracaju, que já destinou um orçamento para a realização de, aproximadamente, 16 mil procedimentos oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, a exemplo de consultas, ultrassonografias do globo ocular, mapeamento de retina e implante de lente intra-ocular. Entre os procedimentos mais caros, está a vitrectomia posterior com óleo de silicone, avaliada em mais de R$ 3 mil.

Além do conciliador, Procurador de Justiça do Município e requerente, estará na audiência um membro do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), órgão com profissionais da área da saúde responsáveis pelos pareceres técnicos que auxiliam das decisões judicias. “O profissional do Nat-Jud, nesse caso, é chamado de avaliador neutro, já que analisará o requerimento, durante a audiência, de maneira técnica e independente, conferindo às partes segurança do acordo”, explicou a Juíza.

“O Cejusc Saúde será um canal entre a Secretaria Municipal de Saúde e os usuários do SUS de Aracaju, que por algum motivo, desconhecem os fluxos da rede e porventura não tiveram o seu tratamento oftalmológico garantido. Isso permitirá que os pleitos que versem sobre exames, consultas e cirurgias oftalmológicas ofertados no SUS sejam inseridos corretamente no sistema, verificados e regulados, em sede de conciliação, sem que as partes aguardem todo o trâmite processual de uma ação”, informou Maíra Nogueira, Procuradora do Município.

A Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carla Franco, lembrou que o Cejusc Saúde é um dos mais de 200 projetos do Plano de Gestão do biênio 2021-2023. “É um projeto alinhado à Recomendação 100 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2021, que orienta os Tribunais a priorizarem, sempre que possível, a solução das demandas de saúde por meio da conciliação ou mediação”, destacou Carla.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

"Pense nisso" é o título do novo livro de Thyago Avelino, escritor e servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O lançamento acontecerá no dia 20 de maio, às 19h30, no Espaço Alquimia Cultural, em Aracaju. Segundo o autor, a obra traz 100 cartas que guiam o leitor ao despertar de sua melhor versão. “Escolha uma carta, leia com o coração e ouça com a alma. A nutrição da alma começa com o exercício do estado de prece, observando o que há de mais essencial na jornada da vida, com amorosidade e respeito”, salientou Thyago.

Teve início ontem, 10/05, e prossegue até sexta-feira, na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape), em Recife, o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam o Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo; a Diretora do Arquivo Judiciário, Mônica Porto; e a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, que apresentará amanhã, 12/05, uma palestra intitulada ‘Memorial do Poder Judiciário de Sergipe: caminhos da musealização e difusão’.

“Sergipe tem a satisfação de participar desse encontro justamente quando se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário, 10 de maio. No ano passado, nesse dia, fizemos uma palestra virtual para celebrar a data e, este ano, temos a satisfação de poder discutir o assunto presencialmente com gestores de outros Estados. O acervo histórico dos Tribunais é muito rico e deve ser preservado para a grandeza das futuras gerações”, salientou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Conforme Sayonara Viana, participar do encontro é compartilhar experiências. “Vamos mostrar na nossa apresentação como os principais objetivos da museologia – que são guardar, pesquisar e comunicar – estão sendo cumpridos pelo Memorial do Judiciário de Sergipe. Vamos apresentar todos projetos que foram desenvolvidos a partir de documentos que estão custodiados no Memorial e Arquivo Judiciário de Sergipe”, explicou Sayonara Viana.

A Diretora do Arquivo Judiciário de Sergipe, Mônica Porto, também participa do evento. “Nosso Tribunal, mesmo sendo do menor território da federação, possui cadeira no Proname, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Por termos um arquivo considerado de ponta, fomos agraciados pelo CNJ com essa cadeira efetiva. Então, participamos efetivamente da criação do Dia da Memória. Nesse encontro, temos acesso a inúmeras informações que certamente vão servir de base para implantarmos novos projetos no Arquivo e no Memorial Judiciário”, considerou Mônica Porto.

O II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário conta com o apoio institucional de vários órgãos parceiros, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Memojus Brasil, Memojutra, Reme, TRF5, Justiça Federal de Pernambuco, TRE-PE e TRT6, bem como seus respectivos Memoriais e centros de memória. O objetivo é estimular o fortalecimento e a valorização da Memória institucional do Poder Judiciário, promovendo a construção de redes entre os órgãos e o intercâmbio de experiências e de boas práticas.

O evento traz como tema geral ‘História, Memória e Patrimônios’, com palestrantes e mediadores especialistas para compartilharem conhecimento, novos questionamentos e experiências vividas no Judiciário de cada lugar do Brasil. Estão sendo trabalhados no encontro quatro eixos: Gestão de Memória; Conservação Preventiva e Preservação Digital; História Institucional e Patrimônio Cultural; e Promoção de Cidadania e Difusão de Acervos. No encerramento, haverá a outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.

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Gestores municipais participaram de um encontro no auditório do Palácio da Justiça, na manhã desta segunda-feira, 09/05, que teve como objetivo divulgar a Campanha Destinar e incentivar as prefeituras a fortalecerem os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, dos 75 municípios sergipanos, 25 têm o Fundo regularizado, 16 estão com a documentação incompleta e 34 ainda não possuem.

“Para que o município possa receber a verba do Destinar, ele precisa ter o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizado. Nem todos municípios sergipanos se organizaram no sentido de receber a verba que é arrecadada no momento em que as pessoas fazem a destinação no Imposto de Renda. Então, é preciso sensibilizarmos as prefeituras para que isso seja providenciado”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, que articulou o evento de hoje.

O encontro foi aberto pelo Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. “Hoje, as crianças e adolescentes estão em festa. Também os idosos festejam a propositura dessa manhã, cujo objetivo é contribuir para esse universo ainda tão desprezado no Brasil. E isso passa pelo olhar empático de cada prefeito. Essa reunião tem como propósito esclarecer a todos sobre o que é necessário para ter a destinação de tantos recursos que estão dispersos. Uma ação nobre, que vai atender a quem é o futuro do país e a quem já contribuiu para o engrandecimento do Brasil”, ressaltou o Presidente do TJSE.

A Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elayne Passos, compareceu ao evento e lembrou que o Conselho presta toda assistência aos municípios para implantação do Fundo. “Oferecemos suporte técnico, com profissionais das Ciências Contábeis e assessoria jurídica para os municípios, para não só estimular a abertura de novos Fundos, mas para os que têm alguma pendência consigam solucioná-la”, informou Elayne, destacando que qualquer dúvida pode ser esclarecida através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em Sergipe, em julho de 2021, 84,5% das crianças com idade até 3 anos viviam em situação de extrema pobreza; 41,9% dos jovens entre 15 e 24 anos não estudavam; e 30,6% não estudavam e nem trabalhavam. “Agradeço a oportunidade desse encontro ao Tribunal, em nome do Desembargador Edson Ulisses, que preside esta Casa com zelo e entendimento sobre a real necessidade das políticas na área da infância e juventude”, ressaltou a Vice-Governadora.

O Presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Alan Nunes, disse que os prefeitos entendem a relevância da Campanha Destinar. “Em Areia Branca, falando pelo meu município, temos uma parceria muito boa com o Judiciário e Ministério Público. Desenvolvemos um projeto no qual damos uma bolsa mensal para os jovens que faziam carrego na feira. Aos sábados, dia da feira, eles praticam esportes, aulas de dança e arte”, contou o Prefeito.

Conforme a Promotora de Justiça Talita Cunegundes, responsável pelo Centro Operacional da Infância e da Adolescência do MP, é importante a articulação entre as instituições para a garantia de direitos. “O investimento seguro nessa área é fiscalizado e acompanhado pelo Ministério Público, a fim de que isso faça com que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sejam incluídos em programas voltados ao seu desenvolvimento saudável e preparação para a vida”, comentou a Promotora.

Em 2021, o Imposto de Renda devido de pessoas físicas em Sergipe chegou a R$ 1.230.947.401,00, mas apenas R$ 1.288.581,17 foi destinado aos Fundos. Mesmo assim, houve um incremento de 106% nos valores destinados aos Fundos em 2021 quando comparados a 2020.

“O sentido principal da Campanha Destinar é estimular a participação da sociedade e envolver gestores municipais para que utilizem dessa prerrogativa, que é a destinação de parte do imposto de renda em projetos que favoreçam pessoas mais vulneráveis. São poucas as oportunidades como essa de hoje e temos que aproveitar bastante para construirmos juntos a evolução da campanha”, salientou o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel.

Durante o evento, ainda houve apresentação da Lira Carlos Gomes, de Estância, um dos projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do referido município, com o recebimento de R$ 114 mil. A Secretária de Administração e Planejamento de Estância, Tereza Costa, informou que o município aderiu à Campanha Destinar em 2019, mesmo ano em que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Destinar

Tendo imposto a pagar ou a restituir, no modelo de Declaração Completa, é possível destinar até 3% do valor do Imposto de Renda Pessoa Física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou 3% para os Fundos dos Direitos do Idoso, totalizando até 6%. No ano passado, 21 municípios receberam recursos nos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas o município de Aracaju estava apto para o recebimento de recursos no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Confira neste vídeo como aderir à campanha. Clicando aqui, você pode ver como estão a adesão dos municípios sergipanos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, entregou ao Presidente do Poder Legislativo, deputado Luciano Bispo, um projeto de lei complementar que eleva as Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora das Dores e Neópolis à entrância final e também altera a Divisão Judiciária do Estado. O encontro aconteceu na manhã de hoje, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme o projeto, o objetivo da mudança é otimizar os recursos financeiros à disposição do Tribunal, bem como aprimorar o atendimento à sociedade, especialmente à população dos referidos municípios. O projeto de lei complementar será apreciado pela Assembleia Legislativa de Sergipe e, caso seja aprovado, levado à sanção do Governador do Estado.

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Estão abertas as inscrições para a quinta turma do Projeto Coaching em Grupo, realizado pelo Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O início está previsto para o dia 18 de maio, à tarde. Estão sendo ofertadas, inicialmente, apenas 15 vagas. Havendo mais interessados, será disponibilizado um cadastro de espera. Os interessados devem entrar em contato com Rauane, pelo ramal 3400, das 7 às 13 horas.

Serão 12 encontros quinzenais com duração de uma hora e meia, durante os quais serão abordados conteúdos relevantes para o propósito do projeto, bem como ferramentas de Coaching para o alcance dos objetivos grupais.

Lançado em setembro de 2019, o projeto está alinhado ao macrodesafio ‘Melhoria da Gestão de Pessoas’ e tem como objetivo a humanização nas relações de trabalho, oportunizando aos servidores melhoria nas relações interpessoais, bem como no seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Segundo a coordenadora e idealizadora do projeto, a assistente social do TJSE e Coach Maria Edivaní Panta, o Coaching é uma metodologia de desenvolvimento pessoal e/ou profissional construída com base em várias Ciências: Filosofia, Neurociência, Ciências Sociais, dentre outras. A ideia é promover a percepção clara dos potenciais latentes e limitadores do ser humano.

Confira alguns depoimentos dos participantes da quarta turma

“Profissional e pessoal são integrados. Enquanto seres integrais nossas emoções e ações estão interrelacionadas. Consigo observar ganhos efetivos em dois âmbitos…Todos os temas abordados me fizeram refletir toda a minha vida e meu cotidiano”

“Sinto-me mais leve, com o controle das emoções mais acentuado, buscando pensar sempre antes de qualquer decisão ou ação, por exemplo”

“Sinto-me bem satisfeita com os conhecimentos adquiridos no Curso de Coaching porque, dentre outras coisas, me fez exercitar atitudes de positividade diária, fé e gratidão para ter uma vida melhor”.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) mensurou o grau de satisfação das partes envolvidas em audiências de conciliação e mediação realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre 2019 e 2020. O estudo – apresentado na manhã desta quinta-feira 05/05, no plenário da OAB/SE, durante o VII Congresso Internacional de Estudos Jurídicos – revelou que em 91,3% dos casos o acordo estava sendo cumprido e em 73,9% houve melhora na comunicação entre as partes.

A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju, falou sobre a pesquisa e importância do Cejusc no tratamento adequado de conflitos e promoção dos direitos humanos. “Foram realizadas audiências de mediação e conciliação por um determinado tempo, praticamente todas na área de Família, e a pesquisa resgatou essas pessoas para saber o resultado da nossa atividade. Verificou-se que conseguimos realizar um bom trabalho, restaurando o diálogo entre as partes e evitando novas demanda decorrentes de um mesmo fato”, salientou a magistrada.

A pesquisa coordenada pela Professora Luciana Aboim, do Departamento de Direito da UFS, analisou mais de 100 casos. “Foram ouvidas na pesquisa pessoas que fizeram conciliações e mediações com alunos e professores da UFS, capacitados pelo Tribunal de Justiça. Após meses, elas foram contactadas para saber se o acordo vinha sendo cumprido, se continuavam satisfeitas com os resultados obtidos em sala de audiência”, explicou Maria Luiza. Foi verificado que 74% nunca tinham participado de audiência de conciliação e/ou mediação; e 63,4% ficaram muito satisfeitas com a atuação do conciliador/mediador.

“Essa pesquisa foi um termômetro para nosso trabalho, para o que ainda precisamos melhorar e também uma confirmação da teoria sobre a qual nós trabalhamos, de que a mediação e conciliação trazem resultados positivos a longo prazo”, acrescentou a magistrada. Ainda durante o evento, a servidora do TJSE Carla Maria Franco falou sobre ‘Formas consensuais de solução de conflitos: atuais paradigmas para promoção da legitimidade do consenso’. A mesa foi coordenada pela Juíza Dauquíria Ferreira, que representou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Diretor da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

A professora Luciana Aboim, que falou sobre ‘O papel das Universidades nas Políticas Consensuais de Conflitos’, lembrou que o primeiro convênio entre UFS e TJSE foi assinado em 2009. “Isso antes mesmo da Resolução 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que implementou como política pública do Judiciário as formas consensuais de solução de conflitos. Fizemos primeiro atividades teóricas, de ensino sobre conciliação e mediação, e num momento posterior práticas, apresentando resultados de pesquisas em 2011”, lembrou a docente.

Já em 2019, um novo convênio entre TJSE e UFS previu parceria técnico-científica entre as instituições; desenvolvimento de atividades práticas, pesquisas e monitoramento na área e conciliação e mediação de conflitos; e realização do curso de conciliação/mediação judicial capacitando alunos e profissionais do Direito, com 60 horas de participação em audiências supervisionadas. “Fizemos essas práticas, em um primeiro momento, de forma presencial. Mas depois veio a pandemia no decurso do convênio, e também fizemos prática de maneira virtual”, ressaltou a professora Luciana.

“Os índices de eficácia de cumprimento dos acordos mostram a importância da mediação e da conciliação. Apesar de ser algo ainda novo, precisamos valorizar esse método. Encontramos ainda muita resistência na sociedade. Muitas vezes, as pessoas pulam essa etapa da conversa, da facilitação de comunicação, e querem ir direto para audiência. Então, esses dados apresentados hoje, que posteriormente vão para um livro, mostram quão importantes são para sociedade as formas consensuais de solução de conflitos”, destacou a professora.