Levar à população do interior sergipano os serviços oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta segunda-feira, 23/05, foram inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores. A solenidade com a presença do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, aconteceu no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, em Lagarto.

“Ao povo é o verdadeiro passo que a Justiça deve buscar atingir, principalmente àquelas pessoas mais carentes. A proposta dessa gestão é ampliar o contato com a população e encontrar formas de legitimar o Judiciário, que só estará legitimado se tiver essa visão de atendimento ao público. Porque o Judiciário não serve a si mesmo. O Judiciário tem que ser uma instituição que sirva ao povo e é o que estamos tentando fazer ao inauguramos hoje esses Cejuscs”, salientou o Presidente.

Durante a inauguração, ele elogiou o trabalho realizado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Cejusc Aracaju, lembrando que dois projetos foram incluídos no Banco de Boas Práticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Conciliação e Mediação: ‘Escolas no fórum’ e ‘Meu dinheiro tem valor’. Outro projeto também incluído no mesmo banco foi o ‘App TJSE - Serviços Digitais aos Jurisdicionados’, no Eixo Acesso à Justiça.

Para a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o momento é de felicidade. “Conseguimos na gestão do Desembargador Edson servidores capacitados e com dedicação exclusiva ao Cejusc. Essa era uma batalha antiga do Nupemec para que pudéssemos interiorizar o serviço. Vamos começar as atividades a partir de amanhã nas maiores Comarcas do Estado, mas outras serão beneficiadas com esse serviço, que é gratuito e serve tanto para questões processuais quanto para pré-processuais, sem necessidade de advogado”, informou a magistrada.

A Juíza Camila Ferreira, Diretora do Epaminondas Lima e Coordenadora do Cejusc Lagarto, lembrou que o local, além de audiências, promoverá ações voltadas à cidadania. “O Cejusc tem ainda um viés educativo. Muitas pessoas não sabem o que é uma oficina de parentalidade, não sabem como podem lidar melhor com o dinheiro. Então, o Cejusc oferece essas informações. Além disso, uma coisa muito importante que devemos pensar é que o conflito não é do Poder Judiciário. Ele é das partes. Então, nada melhor que a parte se conscientize disso e tenha todo o poder para resolvê-lo. O magistrado estará aqui para auxiliar”, considerou a Juíza.

Ainda durante a solenidade, foi apresentado o Cordel do Idoso Esperto. O cordel – escrito por André Luiz de Jesus Santana e encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro" – tem como objetivo alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento e como ele pode ser evitado. A publicação do cordel foi uma iniciativa do Cejusc Aracaju e a encenação completa está disponível no Canal TJSergipe, no YouTube.

Convênio

Logo após a inauguração, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Faculdade Ages assinaram um Termo de Cooperação que estabelecerá ações conjuntas para divulgação da cultura e da prática dos métodos autocompositivos para solução de conflitos. O convênio prevê um número mínimo semestral de 100 sessões de conciliação pré-processual, quantitativo este que deverá aumentar, anualmente, em 10%; com o propósito de viabilizar a experiência prática da mediação e conciliação para alunos de Direito da Ages. Somente na Microrregião 5, que abrange Lagarto (SE), Paripiranga e Tucano (BA), a faculdade tem quase dois mil alunos matriculados no curso de Direito.

“Estamos muito felizes por esse momento, em especial nesse dia representativo para Ages, quando comemoramos 40 anos. Nosso maior objetivo é que a instituição atue de dentro para fora, através da extensão. Então, essa parceria com o Tribunal é um grande marco e vai causar esse impacto na vida dos estudantes. Hoje mesmo, encontrei aqui no fórum muitos egressos da Ages e fiquei feliz porque vemos nossa grande missão, que é transformar a região através da educação, consolidada a partir da atuação dos ex-alunos”, comemorou Aristhela Amorim, Diretora da Ages.

Conforme o convênio, competirá ao TJSE promover a participação de partes e advogados em procedimentos compatíveis com as práticas de conciliação e mediação, especialmente os litígios da área cível, como o Direito do Consumidor, Direito das Obrigações e Contratos, Direito da Família e Sucessões. À Ages, entre outras atribuições, caberá envolver nas atividades do Cejusc advogados, colaboradores e acadêmicos das mais diversas áreas do conhecimento humano, especialmente dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, que poderão participar do atendimento e acompanhamento dos casos em atividade de colaboração e observação, sempre sob a supervisão dos professores, conciliadores e/ou mediadores.

A décima edição do Projeto Quinta Juriscultural traz como tema os 200 anos da independência de Sergipe. O evento acontecerá no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju, nessa quinta-feira, 26/05, a partir das 17 horas. Haverá ainda lançamento de livro e apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca (Laranjeiras/SE). A entrada é gratuita, mas é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

O livro ‘Clio Digital: Memórias e Histórias de Sergipe - 200 anos da independência de Sergipe’, volume 01, foi organizado pelo prof. Dr. Antonio Lindvaldo Sousa, do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A obra é resultado do evento Clio Digital, realizado em 2020 durante as comemorações dos 200 anos da emancipação política de Sergipe.

O livro contém nove textos que versam sobre temáticas da formação inicial de Sergipe. Um deles foi escrito pela professora doutra da Universidade de Évora, Maria de Deus Manso, onde enxerga a capitania de Sergipe como uma localidade pertencente ao império português. Outros textos oferecem leituras diferenciadas sobre a conquista de Sergipe em 1590, sujeitos e distinções sociais, povos indígenas, arqueologia e religiosidades.

Na programação do evento ainda consta mesa-redonda com a participação e coordenação dos organizadores/autores do livro, professores doutores Antonio Lindvaldo Sousa e Claudefranklin Monteiro Santos; seguida de autógrafos.

O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, tem como objetivo principal valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Além disso, cultuar e propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

O Projeto Janelas do Saber, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, recebeu uma doação do poeta Victor Fernandes, que levou para o local seu primeiro livro, intitulado ‘Transtorno Poético’. O projeto consiste na disponibilização de livros para os jurisdicionados em estantes dos Cejuscs, contribuindo assim para o incentivo à leitura, além de proporcionar condições ao pleno exercício da cidadania.

O livro doado traz 77 poesias, algumas delas com código que encaminha o leitor para a declamação, e também ilustrações que formam um conjunto harmonioso da obra. Para a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, receber doações de livros dos autores é muito gratificante. “É uma demonstração da importância do Projeto Janelas do Saber para a população, sendo um canal de estímulo à leitura. Leitura que liberta o ser humano”, comentou a magistrada.

O projeto está alinhado ao macrodesafio da solução de conflitos por meios alternativos do Tribunal de Justiça de Sergipe e também à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário.

Como doar

Podem ser doados ao projeto livros de romance, poesia, contos, fábulas, crônicas e histórias em quadrinhos; mas não livros científicos, jornais ou revistas semanais. Os pontos de arrecadação são os Cejuscs do Fórum Gumersindo Bessa, Fóruns Integrados dos bairros 18 do Forte, Santa Maria e DIA; além da Amase, no Palácio da Justiça. No ato da doação, informar que é destinada ao Projeto Janelas do Saber. Mais informações através do telefone 3236-3552, ramal 4072, pela manhã.

Será inaugurado na próxima segunda-feira, 23/05, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lagarto. A solenidade acontecerá às 10 horas, no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, localizado à Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/n.

A inauguração é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Também serão inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores.

A principal finalidade dos Cejuscs é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça (pré-processual), além da realização de ações na área da cidadania.

Acesse o Portal da Conciliação e Mediação do TJSE, veja como pode ser solicitada uma audiência e confira os projetos do Cejusc, a exemplo do Contas em Dia e Janelas do Saber.

Os últimos dias foram de despedidas para o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Após 44 anos de magistratura, na manhã desta quarta-feira, 18/05, ele participou da última sessão no Tribunal Pleno antes da aposentadoria no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já que completa 75 anos no próximo domingo, 22/05. Recentemente, ele também recebeu homenagens na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde é o Diretor; na Câmara Criminal e em seu gabinete. A sessão foi transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

Participando do Pleno na modalidade remota, por motivo de viagem, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, leu a mensagem de uma placa de agradecimento. “Colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe, por sua dedicação e amor ao Judiciário, ao prestar seus relevantes serviços à sociedade e a este Tribunal, onde atuou tão brilhantemente”, disse o Presidente.

A placa foi entregue pela Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos. “Sua magistratura toda foi pontuada pela prudência”, completou a Juíza. Em seguida, a Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE, entregou flores ao magistrado. “Destaco sua delicadeza, quando diverge de forma tão elegante. É motivo de orgulho para nós termos o senhor como magistrado integrando nossa Corte e nossa Ejuse”, enalteceu a Desembargadora.

O Desembargador Roberto Porto pontuou a carreira bem-sucedida do colega que agora se aposenta. “Conheci Vossa Excelência nos idos da década de 70, quando como estagiário na 7ª Vara Cível tive a oportunidade de atender tanto o colega, então advogado, como o Desembargador Osório Ramos, seu pai, que naquela oportunidade já tinha se aposentado e capitaneava um conceituado escritório. Aqui no Tribunal, tive a feliz oportunidade de desfrutar da sua prazerosa companhia e partilhar seus ensinamentos”, lembrou.

A produtividade do magistrado foi destacada pelo Desembargador Ruy Pinheiro e a Desembargadora Iolanda Guimarães disse o quanto admira o colega enquanto profissional e pai de família. “Nas suas duas passagens pela Presidência, o senhor fez uma excelente administração, sempre dialogando com os colegas e construindo muita coisa nesse Tribunal que ficará registrada na história”, salientou o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral da Justiça.

Já o Desembargador José dos Anjos observou que o auditório repleto de servidores e magistrados do TJSE revela o quanto o Desembargador Osório é admirado. O Juiz Gilson Félix, que substituirá Osório até a chegada do novo Desembargador, reforçou os elogios, desejando saúde e sucesso nos novos projetos. “Eu sinto apenas não ter sido seu aluno porque minha idade não permitia, mas teria aprendido muito mais”, disse o Desembargador Luiz Mendonça.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, também se manifestou, em nome dos 222 associados. “Deixo registrado aqui como o senhor me instigou a ser um magistrado melhor, um presidente de associação melhor e uma pessoa melhor”, agradeceu. Também se despediram do Desembargador Osório o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o Subprocurador Geral do Estado, Vladimir Macedo; e o advogado Marcelo Vila Nova.

Muito emocionado, ao final, o Desembargador Osório agradeceu todas as homenagens. “Quanta coisa linda aqui foi dita. Obrigado a todos. Digo-lhes que tudo isso fica registrado perenemente no fundo do meu coração”, salientou. “À luz das Escrituras, penso que plantei harmonia, paz, humildade, respeito. E o que vou colher com a aposentação? Bons frutos do que plantei nessas décadas de judicatura. Chegou o momento de deixar os afazeres profissionais para iniciar um novo ciclo da minha vida. Despeço-me feliz e realizado, cheio de sabedoria e com a mesma humildade com que cheguei aqui”, completou o magistrado.

Biografia

Filho do magistrado e militante político Osório de Araújo Ramos e de Abgail Ferreira de Araújo Ramos, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho nasceu em Aracaju (SE), em 22 de maio de 1947. Ainda estudante, foi presidente do Grêmio Escolar do Atheneu, destacando-se como líder estudantil.

Exerceu a profissão de Jornalista, tendo sido Subsecretário de Redação e Articulista do ‘Diário de Aracaju’, órgão dos Diários Associados, entre os anos de 1966 e 1974. Em 1968, foi Secretário da Presidência do Banco do Estado de Sergipe, função que exerceu até 1975, quando, já formado, foi nomeado Assessor Jurídico da Empresa de Assistência Técnica do Estado de Sergipe (Emater-SE), onde permaneceu até 1978.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1971. Em 1978, foi aprovado em concurso público e nomeado Juiz de Direito da Cidade de Aquidabã, pelo então Governador de Sergipe José Rollemberg Leite. Em 1979, foi transferido para a Comarca de Maruim. Passou pela Comarca de Itabaiana, 6ª Vara Criminal de Aracaju e 11ª e 12ª Varas Cíveis da capital. Em 1991, foi designado para compor a Turma Julgadora dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.

De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. No ano de 2008, depois de compor o TJSE na condição de substituto, foi nomeado e empossado Desembargador do Poder Judiciário sergipano. Foi Presidente do TJSE entre os anos de 2012 e 2013; e também no biênio 2019-2021. Do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi Presidente na gestão 2016-2017.

Foi ainda professor universitário. Em 1986, passou a lecionar Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde atuou por mais de 25 anos. Foi também professor da mesma disciplina na Universidade Tiradentes (Unit). Pós graduou-se em Direito Processual Civil pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão; como também em Direito Processual Civil pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), hoje Ejuse. É membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Dentre outras homenagens, foi condecorado com a Medalha do Mérito Policial Militar, outorgada pela Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), em abril de 2003. É também portador de comendas honoríficas concedidas pela Ejuse, pelo TJSE, e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. É casado com Vera Lúcia Franca Ramos desde 1970, união da qual nasceram as filhas Sumaia Abgail, Ana Patrícia, Larissa Carla e Sara Lucíola Franca Ramos.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu no início da tarde desta terça-feira, 17/05, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Durante a reunião, foi discutida a realização de concurso para servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Convidamos os senhores para essa conversa para continuarmos um tema do encontro anterior, que é relativo ao concurso. Estamos fazendo estudos para analisar o número de vagas, conforme disponibilidade financeira, com ideia inicial de exigência de nível médio para carreira de técnico judiciário”, disse o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, observando que, de acordo com os princípios democráticos e do diálogo, as discussões relativas ao concurso serão mantidas com os representantes dos servidores.

O último concurso para o TJSE foi realizado em 2014, com prazo de validade expirado em 2018. O Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Henrique de Almeida Santos, participou da reunião e disse que ainda serão elaborados o termo de referência e a formação da comissão do concurso. Ao final, ao ser questionado sobre a criação de vagas para analista judiciário de algumas áreas de conhecimento, o Desembargador Edson Ulisses sugeriu ao sindicato que apresente as demandas à Presidência.