O Quinta Juriscultural, que integra o portfólio de projetos da gestão 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), chegou à décima edição após ser iniciado em julho do ano passado. Dessa vez, os 200 anos da independência de Sergipe, que ocorreu em 8 de julho de 2020, foi o tema do evento realizado no final da tarde desta quinta-feira, 26/05, no Memorial do Judiciário, Centro de Aracaju. Além do lançamento de livro sobre o tema, houve apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca (Laranjeiras/SE).

“Sergipe guarda importantes tradições e tem grandes vultos. Então, esse evento em que se comemora a história de Sergipe deve ser realmente prestigiado por todos que gostam do nosso querido Estado. O Projeto Quinta Juriscultural vem dado certo porque o público tem acolhido e valorizado a cultura e a arte de Sergipe. E o Poder Judiciário está consciente que só se legitima com a participação da população nos seus eventos”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O livro lançado hoje, ‘Clio Digital: Memórias e Histórias de Sergipe - 200 anos da independência de Sergipe, Volume I’, foi organizado pelo prof. Dr. Antonio Lindvaldo Sousa, do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A obra é resultado do evento Clio Digital, realizado em 2020 durante as comemorações dos 200 anos da emancipação política de Sergipe.

“Em 2020, vários autores aliaram-se em torno do tema. O professor Lindvaldo coordenou, por diversos sábados, o Clio Digital, com palestras de pesquisadores que foram transformadas em artigos. Hoje, está sendo publicado o Volume I. Mais uma vez, o Memorial abre suas portas junto à academia para levar informação para os sergipanos. Há dois anos, estamos trabalhando nesse projeto dos 200 anos de Sergipe, não só com esse livro, mas também com oficinas de paleografia, exposições e eventos”, disse Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

O livro contém textos que versam sobre temáticas da formação inicial de Sergipe. Um deles foi escrito pela professora doutra da Universidade de Évora, Maria de Deus Manso, no qual enxerga a Capitania de Sergipe como uma localidade pertencente ao império português. Outros textos oferecem leituras diferenciadas sobre a conquista de Sergipe em 1590, sujeitos e distinções sociais, povos indígenas, arqueologia e religiosidades.

O artigo do professor Lindvaldo faz um apanhado dos clássicos a respeito da história de Sergipe. “O meu artigo dialoga com uma frase de Felisbelo Freire. No final do século XIX, ele escreveu que a história de Sergipe deveria ser conhecida pelo mundo. De lá para cá, vários livros foram publicados mas, infelizmente, essa máxima dele ainda não aconteceu. A historiografia do Brasil e do Império Português desconhece Sergipe, escreve muito mais para o eixo Rio-São Paulo e, quando chega próximo da gente, sobre Bahia e Pernambuco. Então, esse artigo procura colocar Sergipe num lugar importante da história do Brasil”, informou o professor.

Após a mesa-redonda com a participação dos organizadores e autores do livro, foi realizada uma sessão de autógrafos. “Essa parceria com o Poder Judiciário vem de muito tempo. Foi sempre importante com outros diretores do Memorial e agora com Sayonara. Quando falamos do Memorial e do Arquivo Judiciário, estamos falando também da história de Sergipe”, destacou o professor, lembrando que já foi estagiário do Arquivo Judiciário.

O evento foi finalizado apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca. O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, teve sua primeira edição em julho de 2021. Tem como objetivo valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Além disso, cultuar e propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

Foi lançado na manhã desta quinta-feira, 26/05, no hall do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no Centro de Aracaju, o livro ‘Direito à Informação - Repercussões no Direito do Consumidor’, de autoria do advogado e Professor aracajuano João Pedro Leite Barros. O evento foi prestigiado por magistrados, autoridades, familiares, amigos e também pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

“O Tribunal de Justiça abre as portas para acolher esse jovem escritor, que nos traz um produto novo relativo ao direito à informação. É uma matéria muito atual e o Tribunal de Justiça se sente satisfeito por ter sido escolhido para acolher o lançamento desse livro. É dever do Judiciário acolher os que têm iniciativa de escrever sobre o direito porque a vida do Poder Judiciário é exatamente baseada no direito”, comentou o Presidente.

O autor do livro é Doutor em Direito Civil pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Professor em Direito do Consumidor na UnB e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“É uma honra para mim, como aracajuano que sou, estar aqui com meus familiares e amigos. O Direito à Informação foi nosso mote de estudo durante cinco anos do doutorado. É algo que realmente avança por todos os caminhos, seja ele no direito privado, no direito público e que é hoje senão o protagonista do nosso do nosso sistema jurídico. Sem dúvida alguma, vou contar com as críticas, ponderações e com as sugestões de vocês”, disse o professor na solenidade.

A obra

Elaborado a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais, a obra objetiva proceder a análise e debates acerca do redimensionamento da informação na relação de consumo, notadamente em seu conteúdo, sua extensão e sua forma transmitida, cotejando elementos subjetivos e objetivos, a fim de alcançar uma informação justa, na perspectiva de Mauro Cappelletti. O tema é transversal às diversas áreas do Direito e, sobretudo, tem suscitado inúmeras reflexões pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência das Cortes pelo país.

O livro é prefaciado pela Ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça: “a obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses”.

Já a apresentação é do Professor Dr. Dário Moura Vicente, Catedrático da Universidade de Lisboa: “a literatura jurídica de língua portuguesa fica deste modo enriquecida com um contributo fundamental para a identificação e conceitualização, numa ótica comparada, de um dever de conduta de inequívoca centralidade no regime contemporâneo dos contratos”.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou ontem, 24/05, uma capacitação voltada a profissionais que atuam em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Sergipe. Serão capacitados, até segunda-feira, 31/05, coordenadores, psicólogos e assistentes sociais de cerca de 40 unidades, da capital e interior, no auditório da CIJ, no Anexo I ao Palácio da Justiça.

“Exatamente no Dia Nacional da Adoção, nada melhor que ofertar uma ação formativa para o acolhimento institucional, procurando fortalecer a rede de atendimento protetivo à criança e ao adolescente. Ação, inclusive, que está ligada ao Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Praif-SGD, que é uma articulação promovida pela CIJ com o objetivo de capacitar a rede de proteção”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

A oficina de apoio técnico sobre o ‘Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de Crianças e Adolescentes’ é destinada à coordenação e equipe técnica das unidades de acolhimento para crianças e adolescentes de Sergipe. É uma parceria entre instituições que compõem a rede de alta complexidade: CIJ/TJSE, Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), do Ministério Público de Sergipe.

“Nessa capacitação, mostramos o protocolo que regula justamente a prestação do atendimento protetivo. No ano passado, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento 09, transformando em ato normativo o protocolo interinstitucional que organiza o atendimento protetivo no Estado, assinado pelo Ministério Público, Tribunal, enfim, todo o sistema de justiça e representações assistenciais, como o Colegiado de Gestores e Conselhos de Assistência Social”, esclareceu Iracy Mangueira.

Um dos participantes da capacitação foi Erisvaldo dos Santos, Assistente Social da Casa Lar de Santa Luzia do Itanhy. “Algumas vezes, como somos do interior, ficamos muito distantes da realidade. Então, é de sua importância trabalhar com Judiciário e com essas pessoas de outras cidades. Assim, fortalecemos a rede, ficamos mais confortáveis e confiantes em relação ao nosso trabalho”, comentou Erisvaldo.

Para a Psicóloga Leydjane Carvalho, da Casa Lar Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, de Canindé do São Francisco, o momento é de aprendizado. “É uma oportunidade de fortalecer a rede e potencializar melhorias ao nosso trabalho. Passamos por uma experiência, recentemente, na qual tivemos que promover a transferência de um acolhido e a capacitação nos ajudou a dirimir algumas dificuldades que surgiram durante esse processo. Em uma situação futura, poderemos intervir com mais fluidez”, salientou a psicóloga.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, realizará na próxima sexta-feira, 27/05, às 8 horas, uma palestra virtual com o tema ‘Assédio é Imoral’, que será ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região, no Estado de Sergipe, Ricardo José das Mercês Carneiro. A palestra será transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O evento tem como objetivo divulgar as práticas relacionadas ao tema, bem como esclarecer dúvidas quanto à prevenção ao assédio moral e sexual no trabalho. Além de Procurador do Trabalho, o palestrante é Gerente Nacional do Projeto ‘Assédio é Imoral, Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha).

Nesta quarta-feira, 25 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Mas você sabia que as gestantes ou mães que não desejem ou não tenham condições de criarem os filhos podem entregá-los para adoção de forma legal? É isso que a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, explica nesse vídeo. A manifestação pode ser feita na maternidade, no Conselho Tutelar, no Ministério Público ou no Judiciário.

A Lei 13.509, de 2017, introduziu esse direito no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Ela será ouvida por uma equipe interprofissional, que apresentará relatório à autoridade judiciária. Poderá ser determinado pela Justiça o encaminhamento à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. Além disso, é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.

Será inaugurado na próxima segunda-feira, 30/05, às 9 horas, o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) da Comarca de Aracaju, no auditório do auditório do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. O Cejure Aracaju foi criado pela Lei Estadual 8.984, de 24 de fevereiro de 2022.

A solenidade contará com saudação online de Kay Pranis, especialista americana em Justiça Restaurativa; palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e atividade cultural com apresentação de adolescentes assistidos pela Fundação Renascer.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

‘Direito à Informação - Repercussões no Direito do Consumidor’ é o título do livro que será lançado na próxima quinta-feira, 26/05, a partir das 7h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça. A obra é de autoria do advogado e Professor aracajuano João Pedro Leite Barros, Doutor em Direito Civil pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Professor em Direito do Consumidor na UnB e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Elaborado a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais, a obra objetiva proceder a análise e debates acerca do redimensionamento da informação na relação de consumo, notadamente em seu conteúdo, sua extensão e sua forma transmitida, cotejando elementos subjetivos e objetivos, a fim de alcançar uma informação justa, na perspectiva de Mauro Cappelletti. O tema é transversal às diversas áreas do Direito e, sobretudo, tem suscitado inúmeras reflexões pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência das Cortes pelo país.

O livro é prefaciado pela Ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça: “a obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses”.

Já a apresentação é do Professor Dr. Dário Moura Vicente, Catedrático da Universidade de Lisboa: “a literatura jurídica de língua portuguesa fica deste modo enriquecida com um contributo fundamental para a identificação e conceitualização, numa ótica comparada, de um dever de conduta de inequívoca centralidade no regime contemporâneo dos contratos”.