A sessão solene de posse do Juiz de Direito Gilson Felix dos Santos no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada na próxima segunda-feira, 06/06, às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A imprensa será recebida para entrevista coletiva às 16h15, na Sala de Apoio do Pleno, no 8º andar do Palácio. A sessão de posse será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube.

A promoção por unanimidade, pelo critério de antiguidade, aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno do último dia 25 de maio. O Juiz, até então titular do 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, substituirá o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em maio.

Gilson Felix é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 1992 foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a Vara Criminal de Itabaiana.

Atuou também no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até o presente momento.

O magistrado foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no biênio 1984/1985, membro da Turma Recursal, Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; e Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Para ingressar no Palácio da Justiça é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

"Escritos outonais" é o título do vigésimo livro que a escritora e pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina lançará no Memorial do Judiciário nessa quinta-feira, 02/06, às 17 horas. A obra da ex-diretora do Memorial (2006-2008) traz textos já publicados sobre diversos autores, crônicas e escritos inventivos. Na ocasião, haverá apresentação musical e declamação de poemas.

Ana Medina nasceu em Boquim (SE), na terra do escritor e poeta Hermes Fontes. Em 1968, entrou na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, para cursar Letras Português/Francês, onde se formou. Em 1991, assumiu a direção do Museu Histórico de Sergipe, sendo gestora por cinco anos.

Autora dos livros ‘A Ponte do Imperador’, ‘Memórias da Ordem do Mérito Serigy’, ‘Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura’, ‘Mário Cabral, vida e obra’, ‘Trilhando Memórias’, entre outros. Em 15 de maio de 2008, ingressou na Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira de número 16, fundada por Hermes Fontes.

O Memorial do Judiciário é localizado Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A entrada é gratuita, mas é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu um importante passo, na manhã desta segunda-feira, 30/05, para a difusão da Justiça Restaurativa no Estado. É que foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Aracaju, no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. A solenidade contou com uma saudação online de Kay Pranis, escritora estadunidense e autora do livro ‘Círculos de construção de paz’; e também palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“É um momento de felicidade para nós do Tribunal de Justiça de Sergipe. A Justiça Restaurativa é um caminho a ser perseguido pelo Judiciário brasileiro”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente Poder Judiciário de Sergipe. Para Kay Pranis, o que está sendo feito em Sergipe pode servir de modelo para o Brasil. “O trabalho que vocês estão fazendo agora é necessário mais do que nunca porque as notícias que recebemos, todos os dias, são desencorajadoras. Então, vamos nos agarrar à esperança e mostrar uma maneira de fazer diferente. Isso é o que vai mudar esse cenário”, disse a escritora.

O Desembargador Leoberto Brancher também concordou com a opinião de Kay Pranis. “O que estamos vendo em Sergipe é um caminho sendo apontado no sentido da constituição de um modelo organizacional que conta com várias características desejáveis para um desenho a ser seguido: a incorporação da estrutura de serviços já com um quadro funcional previsto, a remuneração de facilitadores, planejamento progressivo de implantação em Comarcas, plano de formações com requisitos claramente definidos num processo formativo validado por etapas. Tudo isso é muito sério, responsável e invejável. Estou sinceramente admirado pelo que estou vendo aqui”, parabenizou o magistrado.

A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), lembrou que o TJSE inseriu a JR como projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. “A inauguração deste espaço e a ampliação do número de servidores com dedicação exclusiva, propiciada com a edição da Lei 8.984/22, nos dará a infraestrutura necessária para continuar expandindo a política judiciária de Justiça Restaurativa com a qualidade exigida pela Resolução 225/16 do CNJ”, destacou.

Conforme o Juiz Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada no TJSE desde 2015, com projetos-piloto na Comarca de Canindé do São Francisco e 17ª Vara Cível de Aracaju. “A partir das duas leis que foram aprovadas este ano, a Lei Complementar Estadual 361 e a Lei Estadual 8.984, vamos deixar de ter na macrogestão da política uma comissão e passaremos a ter um Núcleo, o Nupejure; e na execução os Cejures. É um momento muito feliz, de instalação do primeiro Cejure no Estado”, comemorou.

“O Cejure vai funcionar conjuntamente com as unidades judiciais, numa perspectiva pré-processual e processual, de forma concomitante ou derivada da justiça processual, mas também com ações de cidadania, dialogando com a escola e com a comunidade”, explicou Haroldo Rigo, lembrando que JR é uma prática que procura solucionar o conflito de forma inclusiva. “Trabalhamos com o atendimento das necessidades da vítima e do ofensor, e também sobre as causas e efeitos que o levaram àquele momento, e com a comunidade atingida, que se corresponsabiliza com os compromissos assumidos”, informou o Juiz.

JR na socioeducação

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas apresentaram, logo no início da solenidade, uma peça sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Justiça Restaurativa (JR). Na Fundação Renascer, o Núcleo de Justiça Restaurativa foi institucionalizado este ano. “Mas desde 2017 executamos práticas restaurativas na instituição com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas nas cinco unidades. Desde outubro, também estamos realizando diversos círculos com nossos servidores”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer.

“A Justiça Restaurativa trata não só das bases conflituosas, ela nos permite melhorar as relações, trazendo uma nova perspectiva dentro do processo socioeducativo. Ela tem se tornado um lugar de fala e escuta e isso tem sido muito gratificante”, completou Elaine. O Juiz Haroldo Rigo lembrou que o TJSE apoiou a construção do projeto de JR na Renascer. “Fizemos capacitação dos gestores e os preparamos para iniciar as práticas com os adolescentes. O trabalho deles vai dialogar com o trabalho que está sendo feito no sistema de justiça”, ressaltou o magistrado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério da Economia, por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), assinaram um termo de cooperação técnica para articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional de adolescentes, priorizando a inclusão dos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social. A assinatura ocorreu no Ministério Público de Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 30/05.

Na ocasião, cerca de 14 jovens receberam os certificados de participação no programa de aprendizagem profissional do MPSE, que já vem sendo desenvolvido no local desde 2020. “Todos nós temos uma oportunidade na vida e não devemos deixá-la passar. Estar no Ministério Público ou em outro lugar como esse é algo a ser abraçado. Espero que vocês compreendam isso e tenham fé. Se a gente acredita no nosso sonho, ele se realiza”, disse aos jovens o Desembargador Edson Ulisses, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

E foi isso que fez uma das adolescentes que encerrou hoje o programa de aprendizagem. Com 16 anos e aluna do 1º ano do ensino médio, após estagiar no Ministério Público, ela já pensa em cursar Direito. “Foi meu primeiro estágio e mudou muita coisa na minha vida, como frequentar lugares importantes, assim como é o Ministério Público. Além da parte financeira e da aprendizagem, foi ótima a convivência com todos aqui”, revelou. Ela fez um curso de Assistente Administrativo pelo Sest/Senat e estagiou no gabinete da Promotora de Justiça Lilian Carvalho, recebendo mensalmente uma bolsa de meio salário mínimo.

“Atuo na área da infância e adolescência há cerca de 20 anos e o que percebia era que muitas vezes os adolescentes que estão no sistema socioeducativo, nas unidades de acolhimento e em programas sociais não tinham a oportunidade de ressignificar a vida através da inclusão. Em 2018, começamos a articular isso com o Ministério Público do Trabalho e com a rede de proteção. Então, passamos a assinar termos de adesão e, mesmo com a pandemia, desde 2020, já conseguimos incluir no projeto 213 adolescentes”, destacou Lilian Carvalho, Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado, logo após assinar o convênio, falou aos jovens sobre a alegria de recebê-los no MP. “Estou muito feliz por colocar a gestão para contribuir com vocês, para que conheçam outros ambientes e se profissionalizem. Espero que aqui tenha sido uma escola. Há oportunidades para que todos busquem espaços na sociedade e vençam desafios”, considerou o Procurador.

“Acho a formalização dessa cooperação técnica extremamente importante, sobretudo para o adolescente que está institucionalizado, tanto na proteção quanto na socioeducação. Dessa forma contribuímos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Com a aprendizagem profissional o jovem adquire articulação argumentativa, competências relacionais e laborais para o ingresso no mercado de trabalho”, apontou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A fiscalização da aprendizagem profissional dos adolescentes cabe à Superintendência Regional do Trabalho. “Desde 2018, existe um decreto que prevê o cumprimento alternativo de cota para a prática da aprendizagem, não só em empresas, mas em órgãos públicos e organizações não governamentais. Então, fiscalizamos se os termos de compromisso estão sendo cumpridos pelas empresas e instituições, acompanhando o desenvolvimento desse contrato de trabalho desde o seu surgimento até a sua extensão, com pagamento das verbas rescisórias”, explicou Thiago Laporte, Chefe de Fiscalização da SRT/SE.

Pelo convênio, caberá ao TJSE receber nas suas unidades, como entidade receptora da experiência prática do aprendiz, sem ônus, visando à formação de adolescentes dentro das cotas sociais; monitorar o desenvolvimento da experiência prática, através da CIJ, que deverá interagir com as entidades que executam programas de acolhimento, de socioeducação e programas sociais; participar de reuniões de avaliação e monitoramento das ações, fazendo sugestões que possam contribuir com o desenvolvimento das ações; e destinar, quando possível, equipamentos, computadores, multas e indenizações coletivas aos projetos.

Um projeto de atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica e familiar foi o tema de uma reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 26/05, entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE) e Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro.

“Tivemos algumas reuniões de articulação de políticas públicas com o Município de Nossa Senhora do Socorro, sendo uma delas realizada no dia 02 de agosto de 2021, quando debatemos sobre a necessidade de criação do Centro de Atendimento Integral e Integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e de outros equipamentos e serviços de atendimento naquele Município. Na ocasião, o Secretário de Saúde Enock Ribeiro imediatamente disponibilizou uma psicóloga para atender exclusivamente a essas mulheres”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Na reunião da última quinta, o Secretário Enock Ribeiro apresentou o avanço do atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica. “Parabenizamos o Secretário de Saúde Enock Ribeiro por mais esse serviço ofertado e esperamos que o Município de Nossa Senhora do Socorro complete a rede de atendimento às mulheres e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parabenizo também a Dra. Anna Tereza, Presidente do CROSE, pelo excelente Projeto. O Município de Nossa Senhora do Socorro tem tudo em suas mãos para implementar esses serviços de forma excelente, o que será uma grande conquista para a população daquela cidade”, comentou a magistrada.

“Sabemos que a mulher precisa procurar ajuda e se empoderar para sair do ciclo de violência. Esses serviços contribuirão muito para isso. Estou com grande expectativa para fecharmos o convênio com o Município de Socorro para oferecimento desses serviços, dentre eles o Centro de Atendimento Integral e Integrado à Mulher e aos seus dependentes e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. O atendimento odontológico hoje apresentado integra o serviço de atendimento às mulheres. Criar um serviço não é fácil, mas podemos ir melhorando esse atendimento exclusivo às mulheres, de forma que outros municípios poderão se inspirar e implantar mais serviços. Já visitamos 16 Comarcas e os gestores municipais e pretendemos visitar todas as demais. Assim, teremos excelentes resultados em todo Estado. Vamos também continuar divulgando as boas práticas das cidades nessa área para incentivar os demais Municípios ”, salientou Rosa Geane.

Segundo Enock Ribeiro, Secretário de Saúde de Socorro, o serviço já está sendo ofertado. “Em Socorro, colocamos uma psicóloga para atender somente mulheres vítimas de violência, após a demanda da Coordenadoria da Mulher do Tribunal, que está à frente desse movimento. Estamos disponibilizando odontólogos, toda sexta do mês, manhã e tarde, na UBS José de Carvalho Peixoto, no conjunto Neuzice Barreto”, explicou o Secretário, que também é Presidente Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Sergipe.

O Projeto ‘Toda Mulher merece sorrir’ foi idealizado pela atual gestão do CRO/SE. “É importante pensarmos em saúde bucal se quisermos pensar na saúde como um todo. Socorro acreditou nessa ideia e certamente será o pioneiro. Vamos sensibilizar os Secretários de Saúde de outros municípios para abraçarem essa ideia”, comentou Anna Tereza Azevedo Lima, Presidente do CRO/SE.

‘Assédio é Imoral’ foi o tema da palestra virtual realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, na manhã desta sexta-feira, 27/05. Ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região, no Estado de Sergipe, Ricardo José das Mercês Carneiro, a palestra foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.

“Tenho uma preocupação muito grande com a incompreensão do que seja assédio, para não transformarmos esse conceito num instrumento de afastamento das pessoas. Somos seres humanos e temos que socializar, mas com respeito e consentimento de cada um, sem gerar constrangimentos. Por isso, é preciso educar a população a respeito disso. Para combater esse mal, precisamos conhecê-lo”, opinou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir a palestra.

O Procurador do Trabalho definiu como se configura o assédio moral. “O assédio moral é conduta abusiva, que por sua repetição ou sistematização atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu trabalho, degradando o clima de trabalho. É preciso que haja, para caracterizar o assédio moral, degradação deliberada das condições de trabalho”, esclareceu, lembrando que o assédio moral demanda direção para uma ou algumas pessoas de um grupo.

Durante a palestra, o Procurador citou alguns exemplos de como o assédio moral pode ser classificado. “Não raro vejo denúncias, tanto no setor público quanto no privado, pelo uso de câmera no ambiente de trabalho. Esse uso só vai se configurar ilícito, e nem estou falando em assédio moral, quando a câmera estiver direcionada para algum propósito que não seja justificável do ponto de vista administrativo. Mas se tiver justificado não é, sequer, conduta ilícita”, explicou o palestrante.

Ele destacou ainda que o assédio moral pode ser coletivo. “Basicamente tem em comum com o assédio individual o fato de que se trata de uma prática sistemática, abusiva, sutil, explícita algumas vezes, implícita em outras, mas cujo propósito é controlar a subjetividade dos trabalhadores. O grande problema do assédio moral coletivo é porque o assediador não aparece”, salientou o Procurador.

A Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, acompanhou a palestra. “Parabenizo o senhor pela aula que nos deu a respeito do tema. Foram trazidas para nós questões esclarecedoras. Uma palestra enriquecedora”, agradeceu a magistrada, lembrando que a Comissão do TJSE está preparada para receber denúncias de assédio moral, tendo uma conduta cuidadosa ao analisar o fundamento delas.

"No dia a dia, temos que lidar com situações e abordagens desse tipo. Então, uma palestra como essa é muito boa porque nos dá a oportunidade até de saber como podemos enfrentar isso", destacou Ana Cristina Machado Silva, Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE. A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, agradeceu a disponibilidade do palestrante e disse que as informações repassadas por ele são fundamentais para a Comissão do TJSE.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu à sessão solene da Câmara de Vereadores da capital, na tarde de ontem, 26/05, para prestigiar a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao General de Exército da reserva Artur Costa Moura. A propositura da homenagem foi do vereador Josenito Vitale.

“Natural da Bahia, o General Costa Moura prestou relevantes serviços à pátria, servindo ao Exército desde a década de 1970, chegando a ocupar importantes cargos, como Comandante da 6ª Região Militar, em Salvador; e Comandante Militar do Nordeste. Então, esse título é mais que merecido”, disse o Desembargador Edson Ulisses. Entre outras autoridades, também compareceu à solenidade o ex-Presidente do TJSE, Des. José Artêmio Barreto.