"Eu quero ratificar o elogio que fiz na 1ª reunião à equipe do RH, Tadeu e Manuela por essa feliz idéia." Com essa frase o Des José Antônio de Andrade Goes, presidente deste Poder iniciou a 2ª reunião com funcionários em torno do projeto da Secretaria de Recursos Humanos intitulado Café com o presidente.

Durante a reunião uma série de perguntas foram relacionadas previamente pela equipe do RH e na oportunidade as respostas ficaram da seguinte forma:

1 - Sendo o cargo de oficial de Justiça um cargo efetivo que a priori deveria ser provido através de concurso público, como justificar tantas nomeações comissionadas para o referido? (Jailton Tavares de Gois - Oficial de Justiça da Comarca de Propriá)?

J.A.A.G. - Pessoalmente, eu sou contra o cargo de comissão para oficial de Justiça, é uma excrescência. E isso não é a 1ª vez que eu digo. Esses cargos foram criados num momento de dificuldade no Tribunal de Justiça. Se não me falha a memória foi na gestão da Desª. Clara Leite de Rezende, quando o Corregedor Geral de Justiça era o Des. José Nolasco de Carvalho. Havia uma necessidade premente, e os concursos normalmente são muito demorados. Eles recorreram, emergencialmente, a essa solução. Hoje, nós devemos ter em torno de 150 oficiais de Justiça em cargo de comissão. Não concordo, acho que a vaga deve ser preenchida através de concurso público. Mas, infelizmente isso acontece. É todo mundo comissionado, Q. I. (quem indica). Todo oficial de Justiça tem um padrinho. Agora tem gente capacitada nesse meio? Tem. Vou justificar adiante porque não fiz ainda o concurso e talvez não farei.

2 - Existe pensamento ou projeto para estabelecer Vara Cível e Criminal na Comarca de Propriá? (Márcio Rocha Silva - Auxiliar Administrativo da Comarca de Propriá)

J.A.A.G. - Parece que você não foi ver ainda o fórum que estamos construindo em Propriá. Infelizmente, lá não havia um fórum, mesmo sendo uma cidade tradicional. O fórum vai ter dois gabinetes. Por enquanto Propriá só tem um juiz. Então o outro gabinete será para a instalação de um outro juiz, futuramente. Não posso adiantar e dizer se vai ser uma vara cível ou criminal, não sei. Está sendo construído e pretendo inaugurar daqui para dezembro.

3 - Os avaliadores depositários e síndicos de 2ª Entrância da Capital e do interior têm os mesmos direitos e deveres segundo a nova Constituição Federal. Por que não tivemos direito à oficialização? (Nivam Alves de Freitas - Avaliador, Depositário e Síndico de Propriá)

J.A.A.G. - No início era uma só carreira, oficial de Justiça, depositário, avaliador e síndico. Inclusive, quando houve o concurso, participei da comissão examinadora na elaboração da prova. Acontece, que na época todos ganhavam igual. Quando das nomeações, as vagas para oficial de Justiça foram exauridas, e muitos daqueles candidatos que fizeram o concurso para oficial de Justiça, foram nomeados depositários, síndicos e avaliadores. Na ocasião eles preferiram aceitar o cargo, mesmo porque havia uma isonomia salarial. Depois uma legislação separou as categorias e os oficiais de Justiça passaram a receber um salário maior. Futuramente, esses cargos serão extintos por orientação do Tribunal. À medida que um funcionário de um desses cargos, for se aposentando, a vaga não será mais preenchida. Vai ser extinto. Aliás, na minha opinião, o oficial de Justiça deve ser melhor remunerado, porque o trabalho dele é maior que o trabalho de um avaliador, de um depositário, de um síndico. E posso adiantar que esses cargos serão extintos. Não sei porque houve a separação das categorias, mas posso pesquisar para saber o motivo da diferenciação.

4 - Se não há verba para dotar o Judiciário da quantidade de técnicos que necessita no momento, sobretudo nas comarcas do interior, por que não é reconhecido o trabalho daqueles que além da sua tarefa é sobrecarregado com 2, 3, e até 6 outros cartórios recebendo apenas uma substituição? ( Antônio Genivaldo Andrade de Souza - Oficial do Reg. Civil e substituindo 06 cartórios - Comarca de Cedro de São João).

J.A.A.G. - Realmente, você tem razão, é um absurdo. Você está respondendo por 6 cartórios. Mas a lei só permite pagar uma substituição. O problema é o seguinte: nós estamos precisando de uns 450 agentes administrativos, nós estamos sobrevivendo com o pessoal requisitado da Prefeitura de Aracaju e de outros municípios. Se os prefeitos se reunirem em Assembléia Geral e resolverem pedir esse pessoal de volta, o Poder Judiciário de Sergipe vai sentir o impacto.

5 - Quando vingará a Justiça para nós, seus funcionários? (Flávio José de Goes Teles - Agente Administrativo - 2.ª Vara Privativa de Assistência Judiciária )

J.A.A.G. - Ontem fez 08 dias que cheguei de João Pessoa, onde houve o encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça. Deve ter em andamento no Estado 80 mil processos. Em São Paulo deve ter 10 milhões e 300 mil processos. Asseguro a vocês que da Bahia para cima, um dos Estados que tem o melhor Judiciário, é Sergipe. As melhores instalações, sistema de informática, estamos entre os três melhores do País. Segurança, estamos modernizando tudo com o sistema de câmaras. E os melhores salários são pagos pelo Judiciário de Sergipe. No TJ da Paraíba não tem um motorista que ganhe 1 mil reais e aqui não tem ninguém que ganhe menos de mil. Remuneramos melhor. Todo mundo recebe no dia 20 de cada mês. Há Estados que só pagam no mês subsequente. Só pagam no dia 05 ou 10 do mês seguinte.

6 - Gostaria de saber se nós que compomos o quadro dos Vigilantes Judiciários e Guardas de Segurança deste Tribunal receberemos o ticket-alimentação integral e se fazemos jus à gratificação de periculosidade? (José Carlos Santos Melo - Guarda de Segurança - 4ª Vara Privativa).

J.A.A.G. - A gratificação por periculosidade, o Tribunal por decisão unânime negou aos comissários de menores. E eles, sobre certo prisma, podem enfrentar algum perigo, porque o menor pode estar armado. Já os guardas de segurança não têm vínculo com o TJ, e sim com a Multiserv. O Tribunal Pleno negou também aos auditores fiscais a gratificação de periculosidade, e eles que cobram impostos.

7 - Como Vossa Excelência consegue administrar com a verba irrisória concedida por essa lei vigente? (Jovanira Pitanga Lima - Assistente Social - 2ª Vara Assistência Judiciária).

J.A.A.G. - É malabarismo, mágica, inclusive me indispondo com os colegas. Toda semana de todos os meses em algum canto do País está sendo realizado um congresso de uma área do Direito. E sempre os colegas querem participar. Se eu for pagar passagem de avião, hospedagem de 2, 3 juízes não dá. Então é assim. Economizando. Cortando vantagem, o que é altamente prejudicial para a minha imagem. Porque as obras são fruto de convênio com o Governo do Estado. É cortando abusos. Descobre-se as irregularidades, vai sanando. A tarifa telefônica mais cara que existe é de fixo para móvel. Agora se justifica alguém falar 1 hora e 10 no telefone? Liga-se para o exterior... Resultado, hoje ligação de fixo para celular está cortada. É fazendo esta química que administro. Não gostaria de voltar a esse cargo nem ganhando em dólar, pois é muito estressante.

8- Se tem previsão, a Comarca de Arauá terá cartório eleitoral? (Ana Helena Andrade Costa - Auxiliar Administrativo da Comarca de Arauá)

J.A.A.G. - Arauá, Barra dos Coqueiros e Poço Redondo não são zonas eleitorais. Mas o pensamento do TSE é de criar mais zonas, aglutinar e diminuir o número de zonas locais. Acho muito difícil criar nesse local. Ninguém quer ir para Poço Redondo por causa da distância. Não há gratificação eleitoral, que hoje é de 2 mil e tantos reais. Já publicamos dois editais para preenchimento de vaga de juiz em Poço Redondo e ninguém quis ir. Temos que criar um atrativo financeiro para que algum juiz se disponha a ir para Poço Redondo.

9- Gostaria de saber a razão pela qual a lei que oficializou os tabeliães e ficiais de Justiça deixou de fora os ocupantes dos cargos de contador, distribuidor e avaliador, já que todos serventuários eram do mesmo nível, na falta dos oficiais estes eram designados para exercer as mesmas funções. ( Ademir da Silva Melo - Distribuidor, Port. e Contador 1.ª Entrância - Comarca de Pacatuba )

J.A.A.G. - Já respondi isso acima.

10- Como oficial de Justiça, gostaria de solicitar ajuda de transporte para os povoados da grande Aracaju ( São Cristóvão e Socorro ). É possível? 2.º) Gostaríamos de solicitar no caso de resposta negativa da 1.ª pergunta, aumento do Adicional de Produtividade. ( Maria de Fátima L. Machado - Oficial de Justiça - Central de Mandados - 4.ª Vara Privativa )

J.A.A.G. - Tá na Constituição, essa ajuda com a carteirinha. Agora só em serviço. O pessoal estava usando a carteirinha para ir à Praia do Saco, pra farrear. Aí não. Com a carteirinha tem o transporte. Há povoados em Itabaiana onde não se tem regularidade de transporte. Na gestão da Des.ª Clara e Nolasco foram utilizadas motos para transportar os oficiais. Eles resolveram assim e outros Estados do Brasil copiaram a idéia.

11- Gostaria de saber da possibilidade de continuarmos trabalhando das 7 às 13h, em virtude desse horário ser de preferência da grande maioria dos servidores do TJ ? (Ilmara Oliveira V. Santos - Oficial de Secretaria - 3ª. Vara Privativa)

J.A.A.G. - Pediram para o expediente na sexta-feira ser das 7 às 13h. Bem que eu gostaria. Acontece que o Código de Organização Judiciária do Estado estabelece de 12 às 18h. Levei o caso ao Tribunal Pleno, e mesmo na sexta-feira não foi aprovado, quiçá toda semana. A mudança que houve foi numa época extravagante, devido ao racionamento de energia. Inclusive, essa mudança causou sérios aborrecimentos ao Colegiado do TJ. E outros problemas que ainda hoje, estão repercutindo.

12 - Por que o funcionário antigo não tem prioridade? ( Elaine Vasconcelos - Auxiliar de Serviços Básicos Judiciário - 3ª Vara Privativa)

J.A.A.G. - A senhora é efetiva. Estamos pensando nos servidores, é tanto que lá no prédio que estamos construindo vai ter um Centro Médico e Odontológico também. O Des. Pascoal disse que pretende ampliar esse atendimento. Uma vez dessa teve um colega nosso que passou mal e eu liguei para aqui e o médico foi no carro dele. Uma ambulância de U.T.I. é útil, mas muito cara.

13 - Por que não oficializar os distribuidores, já que temos um colega oficializado? Por que não aproveitar os cargos de Distribuidor, Avaliador, Porteiro para o cargo de oficial de Justiça, já que fizemos concurso para oficial de Justiça? ( Maria Raimunda Alves Santos - Distribuidora - Comarca de Lagarto)

J.A.A.G. - Quem fez concurso para oficial de Justiça e foi nomeado para distribuidor, não pode voltar.

14 - Todos nós sabemos que o Tribunal de Justiça passa por momentos delicados em suas finanças, porém juízes e desembargadores tiveram um aumento de 11%. O que sobra para nós servidores? Será que eles sozinhos desempenhariam suas funções normalmente? (Gleide Selma dos Santos - Agente Administrativo - Departamento de Engenharia)

J.A.A.G. - Não. É uma engrenagem. Primeiro nós não tivemos ainda aumento. Eu ouvi hoje de manhã, no programa 360º, que a Assembléia Legislativa aprovou o aumento dos juízes. Mas depende de sanção do Governador Albano Franco. Não sei se ele sanciona. Porque não tenho verba para pagar os 11%. Ou há suplementação ou nós vamos ter o aumento só no papel. Porque são ativos e inativos. A imprensa diz que o servidor não teve aumento. Teve, o servidor estadual teve 10% de aumento, foi pouco, concordo. E o servidor do PJ, aos efetivos, dei a gratificação de 5 a 25%, antes do aumento do Estado. Rompi o contrato com a Sacel que me economizou 110 mil reais ao mês e possibilitou essa gratificação. Quando o Governador Albano mandou a lei dos 10%, mandei também. Dentro do Judiciário, os efetivos e comissionados receberam os 10%, e a gratificação de 5 à 25% só foi para os efetivos. Tem 4 ou 5 decisões do Supremo Tribunal Federal, e um voto do Ministro mandando que se pague 11,4% de aumento aos juízes, em função do ferimento do princípio da irredutibilidade de vencimento. Porque toda a vez que há inflação, o poder aquisitivo diminui. Todos sabem disso. Vários Estados da Federação estão pagando esse aumento.

15 - Quando haverá concurso público para o Judiciário? ( José Augusto da Conceição - Auxiliar Administrativo - Comarca de Propriá )

J.A.A.G. - Eu gostaria de fazer concurso para agente. Nós somos assistidos pelo pessoal das prefeituras. O Judiciário brasileiro tem um inimigo que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Paraíba, Minas, Alagoas e outros Estados conseguiram tirar dos 6% que a lei permite, os servidores inativos. Aí já se facilita as coisas, folga um pouco. Mas, por enquanto vamos contornando essa lei, não posso fazer concurso.