O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe inaugurou no dia 11 de dezembro de 2000 o novo Fórum no Município de São Cristóvão. Na oportunidade foi inaugurado também o auditório Desembargador Epaminondas Silva de Andrade e Lima.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça o Des. Gilson Góis Soares, da Vice-Presidenta a Desa. Clara Leite de Rezende, o Corregedor Geral da Justiça, Des. Manoel Pascoal, demais desembargadores, o Procurador Geral da Justiça, Dr. Moacir Mota, o Procurador Geral do Estado, Dr. Roberto Porto, representando o Governador do Estado, o Juiz Manoel Costa Neto, titular da Comarca, o Prefeito Armando Batalha e demais autoridades do Estado.

O Fórum Des. Gilson Góis Soares foi construído com uma infra-estrutura completa para atender a demanda daquele município e de regiões circunvizinhas. O município de São Cristóvão localizado a 21 Km de Aracaju e com uma população de 64.146 habitantes, possui atualmente cerca de 900 processos em andamento e este foi um dos principais motivos que fizeram com que o Tribunal de Justiça tivesse a iniciativa de construir um nova sede para o Fórum local.

Seguem alguns trechos do discurso do Exmº. Sr. Desembargador Gilson Góis Soares:

"Foram muitos os motivos que me inspiraram e que me levaram com muito orgulho a envidar todos os esforços possíveis, como Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, para construir e entregar à população desta cidade um novo Fórum com áreas de terreno de 13.000 m² e construída de 2.806,31 m² com capacidade física para o funcionamento de 3 (três) varas, cada uma delas contendo: Sala de Audiências, Gabinete de Juiz, Gabinete de Promotor, Salas para Assessores de Juiz e de Promotor, e de Secretárias respectivas; um Auditório para 141 lugares; uma Sala para Advogados, 5 (cinco) Salas para Defensores Públicos; uma Sala para Estagiários; uma sala para cada um dos Cartórios existentes, a saber, 1º, 2º, 3º ofícios, Cartórios Eleitoral e de Distribuição e Secretaria para uma Vara Criminal. Portanto, um prédio com dimensões, instalações e equipamentos necessários à melhoria das atividades jurisdicionais e administrativas já tão bem desempenhadas desde há muito tempo".

"Projetado para atender as necessidades atuais e futuras das atividades judiciárias, especialmente no que se refere às do Tribunal do Júri, este Fórum contém um auditório que recebe o nome de: "Auditório Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima" numa merecida homenagem a um dos grandes nomes da magistratura sergipana".

"Hoje, ao entregar este Fórum à comunidade sancristovense, temos uma forte alegria e sensação de resgate da dignidade da Comarca, pois sua importância para o Estado de Sergipe e para o País não consiste apenas no fato de ser a 4ª cidade mais antiga do Brasil, tem ela também, grande importância na história do Judiciário de Sergipe, vez que foi uma das primeiras comarcas criadas na Província de Sergipe D´El Rei, pela Lei nº 06 de março de 1835, no seu artigo 01, a saber: "ficam criadas na província de Sergipe D´El Rei, quatro Comarcas: a de São Cristóvão, a de Estância, a de Santo Amaro do Maruim e a de Vila Nova do Rio São Francisco", estabelecendo os termos de cada uma delas. Eram termos da Comarca de São Cristóvão, a cidade de São Cristóvão, as Vilas de Santo Antônio e Almas de Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro da Cotinguiba." "Creio que o Poder Judiciário, através de todos os seus membros, ao construir este Fórum e entregá-lo à comunidade, investiu na melhoria da prestação jurisdicional, elevando, assim, a sua principal preocupação: a sociedade. Por fim, agradeço a iniciativa do Legislativo Municipal em denominar o Fórum de São Cristóvão de : "Fórum Desembargador Gilson Góis Soares", tornando cientes os seus componentes de que o simbolismo da homenagem recebida toca profundamente a minha alma numa mensão que ficará eternamente gravada em minha mente e nas dos nossos amigos e familiares.

O Prefeito de São Cristovão Armando Batalha fez a entrega do Título de Cidadão Sancristovense, concedido pela Câmara de Vereadores, ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Gilson Góis Soares no dia 11 de dezembro de 2000 no novo Fórum desta Comarca. Também receberam esse Título o Juiz de Direito da Comarca Manoel Costa Neto, a Promotora Gláucia Queiroz de Morais, a Defensora Pública Zênia Vieira Fontes e o Procurador de Justiça Paulo Moura.

Seguem alguns trechos do discurso do Exmº. Sr. Desembargador Gilson Góis Soares:

"Vale dizer que a profunda emoção não se origina no fato de me encontrar diante de tão seleto público e de representantes de uma das cidades mais importantes de Sergipe e do país, para receber o título - para mim nobiliárquico, de cidadão Sancristovense. Porque este, já o avoquei há muito, por considerar que a mim pertence. De fato. De direito. Por tradição, como deveriam avocar todos os sergipanos, uma vez que a 4ª (quarta) cidade mais antiga do Brasil é sem dúvida o berço da civilização sergipana e portanto, berço dos que amam Sergipe."

"Por isso, faço como declaração desses mesmos princípios, o meu respeito aos Poderes Constituídos de São Cristóvão e de todo o Estado. E especialmente, ao Poder a que pertenço, que é o Judiciário, por ter me proporcionado a oportunidade de poder exercer ações em benefício dos jurisdicionados do Estado de Sergipe. Apresento pois, os meus mais sinceros agradecimentos pela honra que me foi concedida. Registro aqui o meu compromisso de continuar amando São Cristóvão - parcela originária de Sergipe, neste recanto aconchegante do Brasil".

Com o tema Programa de Administração Carcerária, o Des. Pascoal discorreu sobre a problemática do sistema carcerário brasileiro. Seguem alguns trechos de sua palestra:

"É sabido que o Sistema Penitenciário Brasileiro está falido, todos reconhecemos. No entanto, o Judiciário não tem sabido mostrar à população que ele é resultante da incúria do Poder Executivo, a quem cabe a construção e manutenção]ao dos Presídios. É preciso que fique bastante claro `a opinião pública que ao Judiciário cabe apenas fiscalizá-lo, tão somente. E que diante da degradação do sistema, da superlotação dos Presídios, é impossível se pensar em ressocialização dos presos."

"A Constituição de 1988 é o marco do despertar da cidadania, em nosso País, para os seus direitos,.....Em consequência, o Judiciário passou a sofrer críticas e campanhas acirradas, umas justas e pertinentes, outras injustas e má intencionadas. A enorme demanda, resultante dos conflitos gerados pelo não atendimento das reivindicações populares, por parte dos outros Poderes, tem servido para deixar à mostra que o Judiciário não está devidamente estruturado para o exercício da prestação jurisdicional no mesmo grau da procura e na proporção das expectativas do povo, que bate `as portas dos Tribunais buscando a satisfação das suas angústias e privações. Diante deste quadro inquietador, é visível a necessidade do Judiciário se afirmar como Poder estatal e, como tal, poder político. È imprescindível que saiba dialogar com os demais poderes e com a população, visando um trabalho participativo; que demonstre sua independência e que se imponha perante a opinião pública; que exerça seu autogoverno de modo transparente; que atualize a mentalidade dos integrantes da magistratura; que busque soluções criativas e, sobretudo, que conscientize a população de que é preciso fortalecer o Poder, porque sem um Judiciário forte não há Estado Democrático de Direito."

"... a Corregedoria Geral da Justiça, preocupada em atender aos reclamos da sociedade sergipana quanto às informações sobre os detentos processados e sentenciados, a respeito do cumprimento de pena ou da concessão de benefícios e até mesmo do andamento da instrução criminal, bem assim, objetivando dispor de uma radiografia da população carcerária, no que diz respeito à sua lotação, à idade, sexo, grau de instrução, tipos de crimes cometidos, procurou despertar junto à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a necessidade de se criar um Programa que fosse capaz de fornecer os dados de que carece a Vara de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios, para se desincumbir de suas atribuições legais."

"O alcance e a dimensão deste Sistema está na facilidade de operacionalização e obtenção das informações estatísticas dos detentos, ex-detentos e fugitivos, com dados precisos sobre o preso, com o seu biotipo, grau de escolaridade, sexo, crime cometido, impressão digital, etc, ensejando, assim, se disponha de todas as informações de que carece a Vara das Execuções e Corregedoria dos Presídios para desempenhar a sua tarefa. Esse banco de dados está disponível ao Ministério da Justiça, às Secretarias da Justiça e Segurança Pública dos Estados, ao Ministério Público, às Defensoria Pública, à Policia Federal, às Policias Civil e Militar e a própria sociedade, que poderá acessá-lo via Internet ou via tecnologia WAP."

Estiveram reunidos, esta data, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des.Gilson Gois Soares, Presidente do Tribunal de Justiça, Desa. Clara Leite Resende, Vice-Presidenta do Tribunal de Justiça, Dra. Elizabeth Sussekind, Secretaria Nacional de Justiça-MJ, Dra. Vera Regina Muller, Gerente da Central Nacional das Medidas e Penas Alternativas-MJ, Dr. Jugurta Barreto, Secretario de Estado de Justiça e Cidadania, Dr. Moacir Soares da Mota, Procurador-Geral da Justiça e demais autoridades, para a assinatura do Protocolo de Intenções para Ações Conjuntas de Ampliação da Prestação de Serviços à Comunidade, com objetivo de criar e ampliar as vagas para as penas e medidas alternativas aplicadas a adultos, visando a redução da impunidade, em beneficio da comunidade, criando um fórum interinstitucional permanente, com representação multidisciplinar, para auxiliar na fiscalização da execução destas penas e medidas.

Foi inaugurada na Cidade de Neópolis, mais uma Central de Registros Gratuitos de Nascimento e Óbito, localizada no Fórum Manoel de Lemos de S. Machado desta Comarca. Esta Central é um Órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe cujo objetivo é fornecer Certidões de Nascimento e Óbito à população. A intenção de centralizar os serviços de expedição de registros foi uma alternativa encontrada para resolver os problemas que existiam anteriormente com os registradores, além de beneficiar toda a população, principalmente as mais carentes.

Criada pelo TJSE, a Central de Registro Civil de Estância veio atender e resolver com êxito muitos dos problemas existentes nesta Cidade, afirma a Coordenadora desta Central. Completando 1 ano de funcionamento, atingiu neste período um total de 2.650 registros de nascimento, 269 registros de óbitos. Além de realizar estes serviços, esta Central também trabalha com os Processos de Requerimento de Registro de Nascimento de pessoas maiores de 12 anos, atingindo neste mesmo período 88 processos. Esta Central está localizada no Fórum Ministro Heitor de Sousa.

Criada pelo TJSE no intuito de assegurar cidadania a todos, a Central de Registro Gratuito - Nascimento e Óbito comemora seu 1 º aniversário. Desde a sua instalação até setembro de 2000, somente na Central de Aracaju, 10.458 certidões de nascimento e 3.238 certidões de óbitos foram expedidas gratuitamente. Sendo em 1999, expedidas 2.746 certidões de nascimento e 760 certidões de óbitos. É mais uma demonstração da eficiência e rapidez dos serviços prestados pelo TJSE.

Tomaram posse, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, com a presença do Governador do Estado, do Presidente do Tribunal, da Vice-Presidenta, Corregedor Geral de Justiça, demais Desembargadores, Juízes, e demais autorida des, Des. José Artêmio Barreto, no dia 11 de setembro de 2000, e Desa. Josefa Paixão de Santana, ontem. Trazidos, assim, para prestar, como todos que compõem este Egrégio Tribunal, os melhores serviços à sociedade sergipana, com observância das Leis atuais e dos conceitos humanísticos dos pósteros.

Foi lançado ontem, no Auditório Gov. José Rollemberg Leite, com a presença do Presidente, da Vice-Presidenta, Corregedor Geral de Justiça, demais Desembargadores, Juízes, advogados, funcionários e do público em geral, o Diário de Justiça On Line. Além do avanço no design gráfico, também possui como características: a rapidez, a qualidade e a uniformização dos textos publicados; sendo um marco alcançado, realizando, de forma autêntica, o princípio constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe sempre esteve à frente da disponibilização de informações seguras e céleres aos seus usuários. Desde meados da década de 80, o Tribunal de Justiça deflagrou seu processo de modernização judiciária e administrativa, dando início à sua informatização, com a aquisição de um terminal de computador que permitia acessar a Biblioteca do Senado Federal. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, diante desse crescimento, vem buscando dispor de novos serviços e o apuramento dos já existentes, como :

TJ News - Informações, Publicações, Comunicações, Avisos, Novas Resoluções e outras notícias, disponíveis na página principal da Home Page;

Comarcas - Informações, Dados das Comarcas da Capital e Interior, Fotos Atuais, Consultas dos Processos da Vara por Número, Nome, OAB, Processos Distribuídos e Estatísticas;

Publicações - Provimentos da Corregedoria, Boletins Jurídicos, Resoluções e Revistas Jurídicas;

Serviços - Acompanhamento On-Line de Processos, Cálculos Jurídicos, Tabelas de Custas, Lista de E-mails, Central de Registros, Disk-Processo/Disk-Justiça, Arquivo Judiciário, Cartilha Cidadão, Projeto Justiça na Escola e Cartilha da Qualidade;

Wap - Uma nova tecnologia que permite aos aparelhos celulares acessarem a Internet para Consultas de Processos e Serviços (Cálculos Jurídicos, Índices e outros);

Links - Links Jurídicos de Instâncias Superiores, Tribunais Regionais Estaduais e Federais, Procuradorias, OAB, Associações e outros.

Consultas - Dos Processos do 1.º Grau pelo número, pelas partes, pela OAB, por Processos Distribuídos e Tramitados. Processos do 2.º Grau, pelo número do Recurso, pelo número do Processo, pelas partes, pela OAB, por Processos Distribuídos e Tramitados. Consultas de Jurisprudências e Pauta de Audiências;

Orientação - Informações sobre: Ações Cíveis e Criminais, Registros, Menores, Mandados, Cartas Precatórias, Pequenas Causas, Protestos, Tabelionatos, Direito de Família, Direito do Consumidor e Direito Comercial;

Legislação - Federais e Estaduais;

Jurisdição - Do Estado de Sergipe com suas divisões.

Agradecimentos

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe agradece a todos que cooperaram tecnicamente ou indiretamente para prestação dos serviços mencionados, aos usuários cujas críticas construtivas e sugestões contribuíram para o aprimoramento de sua qualidade, permitindo assim o acesso transparente e eficaz às informações.