O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio de Andrade Goes inaugurou em solenidade, no dia 27 do corrente, a nova sede do 1° Juizado de Acidentes de Trânsito da Comarca de Aracaju, mais conhecido como "Justiça Volante". O prédio onde funcionará o Juizado fica situado à Rua Itaporanga, s/n - Centro, anexo ao Arquivo Judiciário.
Na oportunidade estiveram presentes além do Presidente do TJ; o Procurador Geral do Estado, Dr. José Garcez Vieira Filho, representando o Governador do Estado; o Vice-Presidente do TJ, Desembargador Artêmio Barreto; a Corregedora Geral de Justiça, Desembargadora Marilza Maynard; o Desembargador Epaminondas de Andrade Lima; o Juiz Titular do Juizado de Acidentes de Trânsito, Luiz Manoel Pontes; conciliadores da Justiça Volante, assessores e funcionários do Tribunal de Justiça.
A iniciativa do Presidente do TJ teve como objetivo possibilitar aos funcionários do Juizado Especial melhores condições de trabalho, o que irá refletir diretamente no atendimento ao público, agilizando com isso a prestação jurisdicional.
O primeiro Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, da Comarca de Aracaju, foi inaugurado no dia 10 de dezembro de 1998, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, e teve como objetivo atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas fatais, no próprio local e hora da ocorrência. Evitando assim longas discussões entre as partes, que antes eram habituais, gerando, em muitos casos, brigas e agressões, que só faziam complicar a situação.
O advento da vara cível exclusiva para questões de acidentes de automóveis, que funcionava em caráter experimental desde setembro de 1997, veio resolver o problema da demora nos processos desta natureza que passavam anos tramitando entre demandas de várias naturezas (inventários, divórcios, investigações de paternidade) causando prejuízos aos litigantes e agravando a morosidade judicial, que já é, por si própria, um óbice injustificável.
Atualmente o órgão atende, em média, 200 ocorrências mensalmente, sendo uma dos serviços mais solicitados em todo a capital, que é a segunda no país em percentual de automóveis por habitantes.
Com apenas quatro anos de implantada, o número de processos iniciados chega a 6.498, o total de processos concluídos 6.197 e o percentual de julgamentos chega a marca de 95,37%. Já o número de ocorrências registradas, cerca de 60 a 70% dos casos são resolvidos no próprio local, através de duas equipes, diariamente, em duas viaturas, cada uma com: um conciliador, um policial do CPTran, um digitador e um motorista.. O atendimento da Justiça Volante se dá através de solicitação via telefone, dirigindo-se uma viatura ao local do sinistro, onde promove o atendimento, num espaço de tempo correspondente há 30 minutos, sempre acontecendo acordos no local.
