Convidado pela Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF, o Dr. Rinaldo Salvino do Nascimento, juiz de Direito deste Poder, participou como conferencista do VII Congresso Nacional dos Policiais Federais, no período de 21 a 25 de agosto, na cidade de Brasília/DF. Participaram, também, como conferencistas o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, o Senador Pedro Simon, o Procurador da República Luiz Francisco e o Jornalista Carlos Chagas. Coube ao Magistrado discorrer sobre o tema: "a carreira policial federal". No final do evento o Dr. Salvino foi homenageado pelos participantes daquele congresso.

Foi realizado no dia 30 de agosto, às 20 horas, na Universidade Tiradentes, prédio da reitoria, o lançamento do livro Direito para Concursos, de autoria do professor e magistrado sergipano Gustavo Plech.

O livro tem por objetivo orientar estudantes e bacharéis para um estudo organizado e exitoso nos concursos públicos, sugerindo métodos de assimilação e estudos específicos para cada uma das etapas do concurso, contemplando desde a prova objetiva até a prova oral, detalhando ainda outros fatores de vital importância ao sucesso do estudo, tudo sob a ótica de quem obteve, em menos de 01 (um) ano de estudo, aprovação para procurador da Fazenda e promotor de Justiça no Estado da Bahia, promotor de Justiça e juiz de Direito em Sergipe. O trabalho poderá ser adquirido na AMASE do TJ ou no Fórum Gumersindo Bessa e nas livrarias Tobias Barreto, localizada na rua Lagarto ao lado da Unit e no Campus II da mesma Instituição.

Vítima de infarto agudo do miocárdio no dia 16 julho passado, em sua residência, o corpo do esembargador aposentado, Antônio Vieira Barreto, recebeu a última homenagem na manhã do dia 17, no Auditório Governador José Rollemberg Leite, neste Palácio da Justiça.

Presentes ao ato compareceram familiares, diversas autoridades de nosso Estado, amigos e ex-colegas de trabalho do esembargador falecido. O Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça Desembargador José Artêmio Barreto proferiu algumas palavras de despedida ao amigo e traçou um rápido perfil do ser humano e profissional que foi o Desembargador Antônio Vieira Barreto. "Devíamos acreditar que a vida é uma passagem. Ele foi cristão, viveu como tal e assim morreu", disse Artêmio.

Sua trajetória jurídica foi iniciada como uiz de Direito das Comarcas de Campo do Brito, Itabaiana, Itabaianinha e 3ª. Vara da Comarca desta Capital. Devido ao seu grande desempenho como magistrado, foi promovido, em 8 de março de 1968, para o cargo de desembargador pelo critério de merecimento.

Aposentou-se por tempo de serviço em 30 de abril de 1979 e durante sua trajetória neste Tribunal de Justiça, exerceu todos os cargos deste Poder nos biênios 1969/1970, 1973/1974, 1975/1976, como Corregedor da Justiça, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, respectivamente.

No intuito de oferecer à população aracajuana maior comodidade, o Desembargador José Antônio de Andrade Goes, presidente deste Tribunal de Justiça, instalou no dia 27 de agosto do corrente ano, no Fórum Desembargador Luís Carlos Fontes de Alencar, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, situado no Bairro Getúlio Vargas, que será coordenado pela Juíza Elbe Maria Franco do Prado de Carvalho. A solenidade foi aberta às nove horas da manhã e contou com as presenças ilustres do Governador do Estado, Dr. Albano Pimentel do Prado Franco e dos Desembargadores José Artêmio Barreto, Clara Leite de Rezende e Marilza Maynard Salgado de Carvalho.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe instalou no último dia 2 de julho, às 9 e 11 horas, respectivamente, o 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, no Bairro São Conrado - Zona Sul de Aracaju - e no Bairro Santo Antônio na Zona norte de nossa capital.

As solenidades de instalação dos dois Órgãos contou com a presença do Presidente da Corte, Desembargador José Antônio de Andrade Góes, do Vice-Presidente, Desembargador José Artêmio Barreto, e da Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, além das juízas titulares dos dois Órgãos, Patrícia de Almeida Menezes e Rosa Maria Matos Alves de Santana Brito, funcionários do Poder e autoridades do Estado, a exemplo do Defensor do Estado, Jorge Fraga, que esteve representando o Governador do Estado.

Durante os dois eventos, Des. Antônio Góes aproveitou a oportunidade para enfatizar que esta foi uma das medidas encontradas para dar início ao cumprimento das metas a que se propôs quando assumiu a presidência deste Tribunal de Justiça. "Dentro em breve, estaremos oferecendo mais um serviço à comunidade carente, qual seja colocar um ônibus no qual funcionará um juizado para atender a comunidade carente da periferia da cidade, principalmente nos dias de sábado e domingo, porque é sabido que, durante a semana, muitos patrões criam embaraço para que o operário não se desloque de sua empresa", declarou.

De acordo com o presidente, diversas outras metas da sua administração devem ser implementadas em breve, como o serviço gratuito de realização do exame de DNA, com a ajuda da Corregedoria, além da Casa da Cidadania e a situação dos servidores e serventuários lotados no TJ que se encontram mal acomodados em locais improvisados.

A Juíza Patrícia de Almeida Meneses do 1º Juizado Especial Cível, presente à solenidade de instalação, declarou em seu discurso que a iniciativa dessa atual administração de levar os Juizados Especiais para os bairros periféricos, irá resolver um grave problema que dificultava o funcionamento satisfatório dos juizados instalados no prédio da rua Itaporanga, antiga sede, que já não comportava mais o fluxo de pessoas e a quantidade de demandas em tramitação. "Essas novas implantações propiciarão melhores condições de trabalho e uma racional organização dos processos", explicou.

De acordo com Patrícia, a descentralização dos Juizados Especiais Cíveis facilitará o acesso à Justiça na medida em que os demandantes terão um Juizado mais próximo de suas residências. "A intenção é que a sociedade procure cada vez mais o Juizado, visando dirimir os seus litígios", ressaltou ela.

Já a Juíza do 2º Juizado Especial Civil, Rosa Maria Santana Brito, declarou em seu discurso, "ter sido uma feliz idéia do Des. Antônio Gois em levar aos cidadãos um acesso mais rápido e fácil à Justiça, como também um tratamento mais digno".

Segundo a Juíza, a descentralização, a princípio pode não ter dado ainda a verdadeira importância da decisão tomada pela Presidência do TJ, entretanto, em curto prazo, ficará demonstrado que as conseqüências das mesmas serão as melhores possíveis. "Vosso Excelentíssimo Presidente, está cuidando do broto, para que a vida nos dê flor e fruto, lembrando o Milton Nascimento. Pois com certeza todos da comunidade, terão a oportunidade, espero em Deus, em vê as flores e os frutos desse empreendimento", falou ela.

Com as novas instalações, o 1º Juizado Especial Cível que antes funcionava no centro da cidade passou a prestar seus serviços jurisdicionais na Avenida Visconde de Maracaju, Bairro Santo Antônio, no horário das 7 às 13h, atendendo todas as comunidades do 18 do Forte, Alto da Jaqueira, Alto da Jitinama, bairro Industrial, Cidade Nova, José Conrado de Araújo, Lamarão, Morro do Urubu, Palestina, Ponta da Asa, Porto Dantas, Santo Antônio e Santos Dumont.

Além do 1º, o 2º Juizado Especial Cível que também funcionava no centro da cidade agora presta todos os seus serviços na Avenida Heráclito Rollemberg, nº 4795 , Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado, no horário das 7 às 13h, atendendo as comunidades do Aeroporto, Atalaia, Augusto Franco, Beira Rio, Conjunto Beira Mar, Conjunto Cerâmica, Conjunto Governador Valadares, Coroa do Meio, Distrito Industrial, Farolândia, Jardim Atlântico, Jardim Esperança, Loteamento Aruana, Loteamento Marivan, Mar Azul, Orlando Dantas, Parque dos Coqueiros, Santa Maria, São Conrado e Terra Dura.

O presidente do TJ, Des. José Antônio de Andrade Goes assinou no último dia 26 de junho do corrente ano, um convênio de Cooperação Técnica - Cessão de Pessoal - entre o Poder Judiciário do Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de Aracaju, visando a composição de equipes administrativas qualificadas ao atendimento das atividades institucionais dos convenentes.

Na oportunidade, o Prefeito de Aracaju, Marcelo Déda Chagas, juntamente com o Secretário Municipal de Recursos Humanos e Previdência, José Oliveira Júnior, também assinaram o presente convênio que vigorará até o fim do exercício de 2001- podendo ser prorrogado anual e sucessivamente, a critério dos convenentes - tendo como principal objetivo a permuta de apoio administrativo e técnico mediante a cessão mútua de servidores, com ou sem ônus, desde que sejam cumpridas as exigências constantes do Decreto Municipal nº 169, de 30 de abril deste ano.

De acordo com este convênio, as instituições se comprometem a, quando for possível, na conformidade da avaliação de seus respectivos dirigentes, ceder os servidores integrantes de seus quadros que forem mutuamente solicitados, responsabilizando-se cada convenente pela realização do pagamento da remuneração correspondente ao cargo efetivo ou emprego do servidor que houver cedido com ônus para si.

Ainda conforme o convênio firmado pelas instituições, há também o comprometimento de promoverem a lotação dos servidores recebidos sob cessão em funções compatíveis com as suas formações e com os cargos que ocuparem nos seus locais de origem, bem como a encaminharem, mensalmente, as freqüências, licenças, férias, atos de nomeação para ocupação de cargos de confiança e quaisquer outras informações da vida funcional dos servidores que lhes estiverem subordinados em razão do presente convênio, a fim de que sejam lançadas nos respectivos prontuários.

Nomeada por Ato do dia dezessete de maio deste ano e publicado no Diário da Justiça do dia dezoito de maio do mesmo ano, a Desembargadora Clara Leite de Rezende compareceu no dia 29 deste mês no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para prestar compromisso legal de exercer o cargo de Diretora da Escola Superior de Magistratura de Sergipe, nos seguintes termos : "Prometo cumprir bem e fielmente as funções do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe".

Durante o Ato de posse, estavam presentes o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Antônio de Andrade Goes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Artêmio Barreto, Vice-Presidente do TJ; Luciana Correia de Mattos Goes, Secretária Judiciária e do Presidente da AMASE, e Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, os quais desejaram a desembargadora Clara votos de felicidade e sucesso nesta nova empreitada.

Na oportunidade, a Desª. Clara Rezende assinou também a Ata de Posse da ESMESE, e em seguida o Desembargador José Artêmio Barreto, Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico, entregou a desembargadora os relatórios de atividades financeiras, contábeis e patrimoniais do período de 1999/2000/2001.

Em reunião realizada em 07/05/2001 no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Gumersindo Bessa, o Presidente Des. Antônio Góes expôs aos Magistrados o Plano de Metas de sua gestão para o biênio 2001 - 2003.

Na oportunidade, o Presidente enfatizou a necessidade da colaboração dos Magistrados, sendo estes co-participantes da sua administração, solicitando também, sugestões visando a melhoria dos serviços judiciais.

No Dia Internacional da Mulher, a mídia local não poupou elogios para as ilustres desembargadoras Marilza Maynard Salgado (Corregedora Geral), Clara Leite de Rezende e Josefa Paixão, que destacaram-se em torno do universo jurídico sergipano, sempre desenvolvendo com brilhantismo e eficiência suas tarefas neste Tribunal de Justiça.

Foi dedicada à Desembargadora Clara Leite de Rezende, o colar do Mérito "Tobias Barreto" no último dia 19 de março no auditório do Ministério Público do Estado, devido à sua trajetória de sucessos e realizações dentro do Judiciário.

Natural do Município de Riachuelo, a desembargadora é especializada em Direito Criminal pela Universidade de Nova York no ano de 1980, Direito Comparado na universidade da cidade do México em 1983, Direito Estratégico (pós-graduação), Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1986 e Direito Comunitário na Universidade Sorbonne em Paris, em 1997.

Mas nem só suas especialidades foram o que motivaram o colegiado de Procuradores de Justiça a homenageá-la, a desembargadora Clara Leite de Rezende foi reconhecida primordialmente pela sua experiência profissional. Foi a primeira mulher a exercer a função de magistratura no Tribunal de Justiça do Estado e a outorga do Colar do Mérito "Tobias Barreto", que é a mais alta condecoração do MP, o qual lhe foi dedicada pelos relevantes serviços prestados no Estado.

A homenagem à ilustre desembargadora, contou com a presença de autoridades do meio jurídico, político e social do Estado. Coube ao procurador de Justiça Heli Henrique Soares Nascimento, saudar a homenageada em nome do Colégio de Procuradores.

Em seu breve discurso, a Desembargadora Clara Leite sempre foi um exemplo de profissional jurídica e contribuiu de forma positiva para a realização do ideal da Justiça em Sergipe.

O notável espírito empreendedor da desembargadora foi bastante exaltado durante a saudação, ressaltando pontos importantes como a construção do Fórum Gumersindo Bessa, um sonho antigo do Judiciário.

A emoção invadiu a pessoa da homenageada no qual quando do seu discurso sergipano avaliou o estágio atual da problemática política do país, onde a corrupção e a violência tomam proporções inusitadas. Para ela, o Ministério Público consolida-se cada vez mais e assim sua confiabilidade.

A trajetória profissional da magistratura foi relembrada em pequenos trechos do seu belíssimo discurso, sem deixar de conceder ao Ministério Público um amplo elogio.

Agradecida, Clara Leite disse que o Ministério Público no Brasil é uma Instituição que teve o privilégio de passar por uma ampla reforma, de cobertura constitucional, antes mesmo que o Estado brasileiro fosse reformado na sua essência. "Antecipou-se às transformações que uniam e que nele encontrariam o respaldo de que necessitavam para atingir os reais objetivos da nação brasileira, na construção de um Estado de Direito de características modernas, democrática, onde o cidadão brasileiro fosse a sua prioridade", salientou.

A desembargadora disse estar satisfeita com seu passado e com muita disposição para prosseguir no mundo do futuro, justificando que, a homenagem do Ministério Público é uma honraria confirmando que a relação que manteve com o órgão ao longo do exercício da magistratura foi de respeito, afinidade e parceria, na perseguição do objetivo comum, da qual só guarda boas recordações.

O Tribunal de Justiça de Sergipe disponibiliza um novo serviço de consultas às jurisdições, que possibilita uma visão geral do Quadro de Jurisdição dessa Casa da Justiça. Agora os usuários deste site poderão ter um relatório que conterá a Competência, seu Magistrado, seu Promotor, seu Defensor, seu Escrivão/Chefe de Secretaria e seus dados. Para ter acesso ao novo serviço basta clicar no botão JURISDIÇÃO. Será exibida uma página contendo o mapa do Estado de Sergipe, onde o usuário poderá clicar em cima da competência específica para ver seus dados, ou escolher todas de 1º Entrância, todas 2º de Entrância ou os distritos. Pode ainda o usuário escolher se quer as da capital, do interior, capital e interior, Juizados, Varas Privativas...

Cabe salientar que o serviço é totalmente on line, sendo atualizado via Intranet do TJSE pelo responsável de cada Competência. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Assessoria de Informática, Tel. 211-2030 (ramal 148).