Ainda na noite de quinta-feira, 21, aconteceu no Plenário do Palácio da Justiça a abertura do 59º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
A solenidade contou com representantes dos 26 estados brasileiros e prosseguiu até o último dia 23 no Hotel Aquarius da Orla de Atalaia. Na oportunidade, foram discutidos vários temas de relevante importância do meio jurídico, bem como diversas formas de atuação da Justiça no país.
A abertura do evento contou com a presença do Governador do Estado Albano Franco e com discurso do Desembargador José Fernandes que enfatizou a visão do nosso governador e sua sensibilidade como atributos fundamentais para a Justiça que Sergipe possui hoje. O empenho do Desembargador Antônio Goes, presidente do Poder, também foi frisado pelo Desembargador Fernandes.
A solenidade de abertura foi encerrada com o discurso do presidente que reiterou seus agradecimentos ao Governador Albano Franco, pela parceria nos 8 anos de governo. Na oportunidade o presidente falou também das potencialidades turísticas de Aracaju e da satisfação em receber desembargadores de todo o país.
Aberto o evento, o dia 22 foi marcado com a presença do Senador Bernardo Cabral, relator da reforma do Judiciário. Ele disse que a culpa da lentidão dos processos não é somente do Judiciário, no entanto, do Legislativo que não oferece os instrumentos necessários para que a agilidade esperada realmente aconteça. Segundo ele, a dificuldade é imposta a população mais humilde.
" É preciso observar que culpam o Judiciário de forma aberta pela lentidão dos processos e de ser ultrapassado . O problema vai além", declarou o senador. Apesar de citar todas as reclamações, o senador afirmou ainda que há quem considere inoportuna a reforma. De acordo com ele, a reforma do Judiciário não pode ser levada apenas como emenda da Constituição. Quanto à isso, Cabral observou que é necessário e imperioso que se faça a reforma dos procedimentos processuais, cujo ponto, declarou que só pode acontecer através de um consenso.
" Essa não será a reforma ideal, e sim a real", disse Cabral ao mensionar ainda que os ricos se valem de recursos esticando acordos por longos anos, o que no final sempre é menos vantajoso para os mais fracos. Por essa razão ele atentou que é comum se afirmar que os mais pobres não têm acesso aos Judiciários. " Existe hoje uma Justiça, sobretudo, em cartórios na era da informática onde ainda se costuram autos", declarou.
Sobre o mesmo tema, o Presidente Des. Antônio Goes, disse que existe uma divergência entre a Associação de Magistrados do Brasil ( AMB ) e o Colégio de Tribunais. Um dos pontos, segundo ele, está diretamente ligado às eleições diretas nos Tribunais de Justiça para a mesa diretora. Conforme explicou, o presidente disse que embora democrática nesse caso a eleição direta tem se mostrado um fiasco em Sergipe e mencionou ainda que a reforma tem de ocorrer na legislação processual, ressaltando que a anunciada é um engano. " O povo pensa que vai se agilizar o processo em pouco tempo. Não será assim", alertou Goes.
Os trabalhos do Encontro transcorreram normalmente. No último dia, os magistrados reunidos elaboraram a Carta de Aracaju contendo todas as conclusões dos debates e sugestões para tornar os tribunais mais céleres.
Na avaliação do presidente deste Poder, durante os três dias, foram discutidos assuntos polêmicos e de grande importância para o Poder Judiciário e uma das discussões mais polêmicas atualmente se refere as eleições diretas para a mesa diretora. De acordo com ele, uns defendem que continue da mesma forma, ou seja, com somente os desembargadores votando, enquanto que outros acham que a maneira mais democrática é que os juízes tenham direito a voto.
Um outro assunto polêmico discutido durante o Encontro, se referiu a Súmula Vinculada, que são as decisões do Supremo Tribunal Federal que têm que ser acatadas sem questionamento. " Alguns são contra essa norma, outros a defendem. Para nós isso é polêmico e está sendo discutido com muito cuidado", assegurou ele.
O fato de Sergipe ter sediado um encontro deste porte foi analisado pelo presidente do TJ como de grande importância. De acordo com ele, todos os presidentes estiveram presentes, o que concretizou o objetivo do encontro que foi o aperfeiçoamento do Judiciário em todo o país, pois, em todos os Estados cada um tem suas prioridades.
Satisfeito, o desembargador disse ainda que o nosso Tribunal tem sido um referencial para os demais TJs, por causa dos avanços e citou exemplos como a Justiça Volante e a Itinerante que juntas aceleram os trabalhos do Poder Judiciário. Para o próximo mês, ele disse que mais duas obras serão concretizadas: os fóruns de Propriá e Neópolis, o que em sua opinião, servirá para concretizar o leque de metas assumido quando da sua posse.
