O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para restabelecer ponto eletrônico. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, indeferiu liminar à Confederação. A Confederação entrou com um mandado de segurança contra o ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para afastar a aplicabilidade da Portaria n° 101/03 que suspendeu a utilização do ponto eletrônico para o controle de freqüência dos servidores públicos federais, substituindo-o pela assinatura de folha de freqüência junto à respectiva chefia imediata.

Ao decidir, o ministro Edson Vidigal considerou que o pedido de liminar não pode ser atendido pois confunde-se com o próprio mérito do mandado de segurança. Se deferida a liminar e, posteriormente, venha a ser denegada a segurança, ficará a autoridade coatora sem os meios necessários para o corte dos dias não trabalhados, a causar sério dano ao erário público. Agora, do contrário, não haverá empecilhos para que se faça o pagamento desses mesmos dias aos servidores grevistas, afirmou o ministro.

Objetivando proporcionar aos servidores que atuam na área de Recursos Humanos, Planejamento e Informática as ferramentas necessárias para a elaboração de projetos, o TJ através da Secretaria de Planejamento e Administração promoveu um treinamento no período de 30/6/03 a 17/7/03, com carga horária de 30 horas.

O curso visou habilitar os participantes das técnicas necessárias para elaboração de projetos, como também trabalhar a criatividade e o empreendedorismo dos participantes , buscando a transformação de idéias desenvolvidas em resultados necessários para a mudança organizacional, viabilizando ações por meio de projetos.

O objetivo específico do curso foi proporcionar um maior dinamismo aos servidores através do desenvolvimento de projetos que buscam a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça, além de promover a organização, coordenação, execução e controle das atividades desenvolvidas nas áreas participantes, resultando na elaboração e desenvolvimento de planos, programas e estudos.

Uma simulação de incêndio promovida pelo Departamento de Segurança deste Tribunal de Justiça, colocou em prática as técnicas de salvamento aprendidas durante o Curso de Formação de Brigadistas de Emergência, realizado este mês com funcionários deste órgão.

O evento, realizado no dia 18, contou com o apoio do Corpo de Bombeiros sobre a orientação do assistente tecnico João Alves da Silva Filho e do auxiliar tecnico José Hunaldo Nunes Santos. Também forma parceiros da simulação o SAMU, BOPE, SMTT, CPTRAN, Gabinete Médico do TJ, Brigadistas e Telefonista. O principal objetivo foi orientar os brigadistas a desenvolverem os procedimentos de Combate a Incêndio bem como promoverem a evacuação dos ocupantes do prédio, seguindo as regras de emergência passadas durante o curso.

Na oportunidade, a equipe que coordenou os trabalhos da simulação, conseguiu com o apoio dos demais integrantes realizar um verdadeiro treinamento, seguindo passos iniciados com o acionamento do Corpo de Bombeiros pela telefonista do órgão, do botão de alarme de incêndio até a evacuação dos funcionários e deslocamento para a barraca de concentração e avaliação, montada na praça Fausto Cardoso com toda a equipe de médicos do Centro Médico deste Poder.

Viaturas do Corpo de Bombeiros e do SAMU, também estiveram de prontidão para atender as vítimas da simulação.

Segundo o Major Humberto Rodolfo de Melo, Chefe da Divisão de Segurança Policial do Tribunal de Justiça, a partir de agora os brigadistas formados pelo curso estarão aptos para desenvolver dentro do órgão em que trabalham técnicas de salvamento e combate a princípios de incêndio com o objetivo de minimizar os danos e proteger a vida humana e ainda os bens materiais.  Estes brigadistas serão os primeiros a serem acionados quando houver uma eventualidade e utilizarão também o sistema de segurança deste Tribunal como por exemplo: extintores, mangueiras de corredores e diversos outros equipamentos de segurança, bem como orientar de forma adequada todos os outros funcionários, finalizou.

A simulação serviu ainda para a reafirmação dos brigadistas quanto ao aprendizado adquirido durante o curso realizado esta semana no Tecarmo e ainda para passar para todos os funcionários do TJ a importância de um trabalho deste porte.

Na tarde do dia 17 de julho foi concluído o 1º Curso de Formação Brigadista de Emergência do Tribunal de Justiça, que foi realizado no Centro de Treinamento de Segurança Industrial do Tecarmo.

O curso teve a duração de 16 horas envolvendo aulas teóricas e práticas. No encerramento, os alunos mostraram tudo que aprenderam em sala de aula, apagando fogo das válvulas e a chamada árvore de natal, a qual simula o vazamento de gás de cozinha, necessitando de algumas medidas para resolução deste problema.

Ao final do curso os alunos prestaram uma homenagem a Secretária Chefe do gabinete da presidência do TJ, Jacqueline Carvalho Nabuco D´Ávila Cespedes - que também participou da aula prática - como madrinha da turma de Docentes dos Brigadistas. Tudo que é novo é interessante. Achei muito válida essa brigada, pois nós que trabalhamos com Processos e documentos importantes é necessário o conhecimento dessas medidas para evitar muitos problemas, disse.

No dia 18 de julho, às 15h haverá a simulação de incêndio no Tribunal de Justiça, tendo a cooperação dos seus funcionários e órgãos como: Corpo de Bombeiros, SAMU, BOPE, SMTT e CPTRAN. A coordenação do curso foi surpreendente, o pessoal mostrou-se bastante interessado. Uma turma bem dinâmica! Com esse curso acredito que futuramente o Tribunal tenha uma Brigada eficiente, enfatizou o Chefe de Divisão e Segurança do TJ, major Humberto Rodolfo de Melo.

No dia 16 de julho de 2003, foi realizada a aula inaugural do Curso de Formação de Brigadista de Emergência do Tribunal de Justiça, no Centro de Treinamento de Segurança Industrial do Tecarmo. O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, esteve presente e fez um breve discurso na abertura da aula. Também estiveram presentes o Coordenador de Segurança e Apoio Administrativo do TJ, Jocélio Fróes; o Chefe da Divisão de Segurança Eletrônica do TJ, Garibalde Soares Fróes; o Chefe de Divisão e Segurança Policial, Maj. Humberto Rodolfo de Melo; o Comandante dos Bombeiros, Carlos Magno de Oliveira; o Corpo de Docentes dos Bombeiros; outras autoridades, 7 os quais funcionários do Tribunal de Contas que estão participando do Curso e funcionários do TJ que logo em breve se tornarão Brigadistas.

O Curso de Formação de Brigadista de Emergência tem como objetivo promover ao funcionário judiciário à bravura para desenvolver técnicas de salvamento, realizando a evacuação do prédio e combatendo princípios de incêndio para minimizar os danos e proteger a vida humana e os bens materiais.

Na próxima sexta-feira, 18 de julho, os Brigadistas colocarão em prática as técnicas de salvamento que estão aprendendo no Curso de Formação de Brigadista de Emergência, pois a Coordenadoria de Segurança e Apoio Administrativo e o Departamento de Segurança juntamente com a Divisão de Prevenção e Combate a Incêndio realizarão a simulação do Plano de Emergência do Tribunal de Justiça, que tem como objetivo: · Orientar os Brigadistas a desenvolverem os procedimentos de Combate a Incêndio e promoverem a evacuação dos ocupantes do Palácio da Justiça; · Estabelecer regras a serem adotadas na evacuação em caso de emergência; · Conseguir evacuar todos os ocupantes do prédio, no menor tempo possível.

A equipe do TJ vai contar com o apoio do Corpo de Bombeiros, SAMU, BOPE, SMTT, CPTRAN, Gabinete Médico do TJ, Brigadistas e Telefonista.

A convite da Juíza Dauquíria de Melo Ferreira, o coordenador do Projeto Justiça na Escola, Prof. Paulo Roberto Gomes do Nascimento, reuniu-se juntamente com o Promotor Público, Luiz Fausto Dias de Valois Santos, a Defensora Pública, Juliana Carvalho Macedo, o Delegado Regional, Robério Santiago dos Santos Júnior e representantes dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo e Moita Bonita, a fim de conhecerem o Projeto, seus objetivos e a metodologia aplicada durante as atividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino quando visitados.  O Projeto objetiva conscientizar a população sobre noções de cidadania, combate às drogas e violência familiar para garantia dos seus direitos como cidadãos, evitando possíveis problemas. Os alunos também poderão alegar deficiências nas escolas!, garante Dr.ª Dauquíria.

Após a reunião, os Secretários Municipais de Educação foram visitados para apresentação das propostas e da autorização para desenvolver as tarefas correlatas nas escolas junto aos educandos, além de ter um conhecimento da localização das escolas, seja na zona rural ou zona urbana de cada município da Comarca.

As atividades foram ordenadas: Ribeirópolis, Nossa Senhora Aparecida, São Miguel do Aleixo e Moita Bonita. Sete estabelecimentos de ensino fundamental e médio da zona urbana foram visitados, totalizando 702 educandos e aproximadamente 30 professores nas turmas da manhã e tarde. O tema foi Cidadania - Direitos e Deveres do Cidadão, o qual explica, com relação à Constituição Federal e ao ECA, a importância do Judiciário, Ministério Público e do Conselho Tutelar para o exercício da cidadania na comunidade.

Devido as férias escolares, o Projeto ainda não foi aplicado, mas a partir do mês de agosto ( volta às aulas) será firmada sua implantação. No entanto, já foi realizada uma reunião no dia 12 de maio na Comarca de Ribeirópolis, e palestras nos dias 4 e 5 de junho no mesmo local. Em Nossa Senhora Aparecida e São Miguel do Aleixo, as palestras foram realizadas nos dias 11 e 16 de junho, e em Moita Bonita, nos dias 13,16 e 17 de junho.

A Coordenadoria de Segurança do Tribunal de Justiça promoveu no dia 14 de julho, uma palestra com o tema Primeiro plano de emergência contra o incêndio do Tribunal de Justiça .

A iniciativa reuniu no auditório do Centro Administrativo funcionários inscritos para o apoio à Brigada de Emergência, secretários, coordenadores, diretores e chefes de departamento. O tema foi dissertado pelo major Humberto Rodolfo, Chefe de Divisão de Segurança Policial do TJ.

Na ocasião, major Rodolfo fez a apresentação do curso que será iniciado na próxima quarta-feira, 16, no Centro de Treinamento da Petrobrás e que terá como objetivo: orientar os brigadistas a desenvolverem procedimentos de combate ao incêndio e evacuação dos ocupantes do Palácio de Justiça.

O projeto, que faz parte do plano de metas da Coordenadoria de Segurança do TJ, contará com o apoio do Corpo de Bombeiros, Batalhão de Operações Especiais Bope - , SAMU, SMTT e CPTRAN. O curso culminará com uma simulação de incêndio no Palácio da Justiça marcada para a próxima sexta-feira, 18.

Uma verdadeira maratona de despachos e sentenças de processos antigos existentes antes da criação da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto conseguiu desafogar em exíguo tempo grande parte dos trabalhos atrasados no local.

Em apenas trinta dias que assumiu a titularidade, o Juiz Francisco Alves Júnior colocou em efetivo andamento cerca de 1.375 processos e concluiu 605 ações. De acordo com ele, ao assumir, encontrou um número total de feitos em real andamento referente a 2.148 processos e hoje cerca de 1.393 ações já se encontram despachadas e devidamente encaminhadas, o que na sua opinião, foi fruto de um trabalho de equipe que contou com o apoio da Presidência deste Tribunal de Justiça e sua Corregedoria-Geral.

O objetivo deste trabalho era atingir níveis satisfatórios de encaminhamento de ações junto à comunidade local, além de desenvolver uma prestação jurisdicional eficiente na Vara recentemente implantada. Antes da implantação da nova unidade deste Poder Judiciário, a comunidade do município de Lagarto reclamava do grande número de processos acumulados e sem andamentos, hoje, o problema que praticamente encontra-se resolvido já representa uma vitória na nova Vara.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto foi implantada em 15 de maio deste ano e, desde então, foi aplicada uma estratégia de abordagem dos processos que restaram conclusos na 1ª Vara Cível daquela localidade.

Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça tem posição sobre a reforma do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco, participou de 24 a 26 de junho, em Manaus (AM), do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal  STF, ministro Nelson Jobim foi um dos palestrantes do encontro falando sobre o projeto de reforma do Poder Judiciário que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

Na Carta de Manaus, o Colégio Permanente decidiu manter a sua posição favorável à criação de um Conselho Nacional de Justiça, desde que integrado, exclusivamente, por membros do Poder Judiciário; manifestar a sua oposição à tentativa de federalização do julgamento dos delitos contra os direitos humanos; opor-se à eleição direta da metade dos membros dos Órgãos Especiais e cargos de direção dos Tribunais e repelir a proposta de alteração da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais que exclui, sem razão lógica, vaga destinada à Magistratura Estadual;

Ainda na Carta de Manaus o Colégio Permanente proclamou a urgente necessidade de reforma processual e resgate dos precatórios como condições básicas para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e entendeu como discriminatória a quarentena para o magistrado aposentado.

Foi realizada no auditório José Rollemberg Leite, situado no Complexo Administrativo do Tribunal de Justiça, no dia 27 de junho, a missa de 7º Dia do desembargador José Antônio de Andrade Góes, que faleceu no dia 21 de junho de 2003.

A missa reuniu familiares, autoridades, amigos e funcionários do Poder Judiciário, sendo celebrada pelo padre Arnóbio Patrício de Melo, com cantos e homenagens ao desembargador Antônio Góes.