O volume de críticas do Judiciário ao governo federal aumentou durante a abertura do 62O Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada ontem em Porto Alegre. Ao criticar a proposta da relatora da ONU Asma Jahangir, que sugeriu a inspeção do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, questionou por que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi a Cuba e recebeu apelos para que interviesse junto a Fidel Castro quanto às execuções na ilha, disse que não poderia intervir na soberania cubana. Mas permite que venham interferir em nosso país, criticou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, considerou a proposta da relatora da ONU uma verdadeira agressão à soberania nacional. O desembargador José Eugênio Tedesco, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que o Judiciário brasileiro não se alinha aos que, genuflexos, incentivam a quebra da soberania nacional. Também participaram da solenidade de abertura do encontro o governador Germano Rigotto, os representantes do Senado, Sérgio Zambiasi; e da Assembléia Legislativa, deputado Jair Soares; e o desembargador José Fernandes Filho, presidente do Colégio Permanente, entre outros.

Coro de repúdio contra a inspeção

O Judiciário brasileiro e o governo gaúcho formaram um coro de repúdio contra a possibilidade de realização de uma inspeção da ONU na Justiça brasileira. O grito aqui não foi dado ontem à noite durante a abertura oficial do 62o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Estado. Ao abrir o encontro, o presidente do tribunal gaúcho, desembargador José Eugênio Tedesco, relembrou a trajetória da Justiça e a importância da união e do associativismo em prol da coletividade, destacando que sob essa ótica os tribunais brasileiros se reúnem para atuar pelo bem comum.

A preocupação que hoje atormenta a sociedade em relação às reformas constitucionais foi o motivo inicial para a constituição deste colégio, destacou. Infelizmente, o Judiciário é visto apenas como um produtor de sentenças. E agora, sob suspeição!, declarou. Ele se referiu como brutal achincalhe da soberania brasileira a vergonhosa submissão do governo federal aos abusos e disparates trazidos pela relatora da ONU.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, disse que o Judiciário reconhece suas falhas, mas que, na medida do possível, vem encontrando soluções para tornar-se mais ágil e célere, enquanto espera a aprovação de sua tão necessária reforma. Nessa linha, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, afirmou que o Judiciário sabe mensurar suas deficiências e limitações, mas ressaltou que não é possível admitir a interferência de alheios, que procuram denegrir a imagem do Judiciário.

Ao dar as boas-vindas aos magistrados de todos os estados brasileiros presentes ao encontro, o governador Germano Rigotto destacou a importância da democracia e disse que a Justiça , como valor moral, é um farol a iluminar a sociedade. O encontro prossegue até amanhã, quando será aprovada uma carta.