O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, aproveitou a visita que fez no dia 17 de outubro ao Tribunal de Justiça de Sergipe para defender urgência na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que cria 183 varas federais. "O Orçamento já existe. Se não for aprovado, corremos o risco de perder o momento", afirmou. Para o Estado de Sergipe, está prevista a implantação de três: em Aracaju, Itabaiana e Estância.
Nilson Naves estava acompanhado do também Ministro do STJ, o sergipano Luiz Carlos Fontes de Alencar, e foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco e os desembargadores, Roberto Porto (Vice-Presidente), Clara Leite de Resende, Marilza Maynard, José Alves Neto e Cláudio Déda.
Na visita ao TJ, o Ministro recebeu a solidariedade do presidente, Pascoal Nabuco, a respeito da idéia da representante da Organização das Nações Unidas (ONU) de interferência no Judiciário brasileiro. "A ONU tem coisas mais urgentes para tratar, como a reestruturação do Iraque, a fome na África e o narcotráfico nos Estados Unidos para se preocupar com a nossa Justiça. Esse é um problema que deve ser resolvido pelos brasileiros", ressaltou Pascoal Nabuco. O presidente do TJ, também destacou a importância da visita de Naves por demonstrar o desejo de uma maior aproximação entre as instâncias.
Para Nilson Naves, a idéia da integrante da ONU, de inspeção no Judiciário, é uma questão de soberania nacional. Vivemos num Estado Democrático e de Direito e não aceitaremos intervenção de ninguém, avisou, lamentando que órgãos da Presidência da República apóiam essa prática invasora.
Sobre a reforma do Judiciário, Nilson Naves entende que o Poder não está como todos desejam, tem defeitos e passa por dificuldades, principalmente orçamentárias. Mas são defeitos corrigidos por nós, da casa e não por gente de fora, alertou. Ele defendeu a criação de juizados especiais, para ajudar a diminuir a morosidade no julgamento dos processos.
"O cidadão vai cada vez mais à Justiça, porque acredita no Judiciário", salientou Nilson Naves. "Temos que nos instrumentalizar para a melhor prestação jurisdicional, sob pena de frustrar essa confiança", disse. O ministro Fontes de Alencar, também presente ao encontro, concordou. "Quem dá a missão, deve dar também os meios", defendeu. O Ministro, que já foi presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e coordenador do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, aproveitou para informar aos presentes sobre o serviço de apoio aos juízes, além de acordos de cooperação do STJ e CJF com tribunais estaduais, que multiplicariam benefícios para as instâncias inferiores.




