"19 ANOS DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA MÉMORIA JURÍDICA DE SERGIPE"

Em novembro de 2003 o Arquivo Geral do Judiciário completará dezenove anos de atividades concernentes a guarda, preservação e acesso à memória judiciária sergipana, abrigando em seu acervo documentos jurídicos desde 1655 até o ano em curso, perfazendo atualmente mais de 18 mil caixas-arquivo, contendo documentos oriundos do Tribunal de Justiça e das diversas Comarcas do Estado, armazenadas em dois prédios: a sede no Fórum Des.Vasconcelos, na Praça Olímpio Campos, 417 e a Divisão de Arquivo Intermediário na Avenida Maranhão, 1.115.

Criado em 1984, inicialmente com a finalidade de recolher e preservar a documentação histórico-jurídica, foi estruturado em 1991 através da Lei Nº 3098, de 09 de dezembro de 1991 como um órgão jurídico-arquivístico, ligado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável não só pela guarda e preservação do patrimônio documental do Poder Judiciário, como também, pelo gerenciamento da massa documental que está sendo produzida e recebida atualmente. Em 1996 foi modernizado e informatizado.

Ao longo desses anos, o AGJ vem através de suas divisões internas desenvolvendo atividades objetivando cada vez mais cumprir a finalidade pela qual foi criado. A Divisão de Arquivo Intermediário gerencia o recebimento e empréstimo interno da documentação administrativa e processual de caráter intermediário, que está aguardando uma destinação final (guarda permanente por ter direitos individuais e/ou coletivos neles assegurados e/ou valor histórico, devendo as demais serem eliminadas através da aplicação de uma tabela de temporalidade), com um acervo atualmente estimado em quinze mil caixas-arquivo, sendo dez mil caixas de processos findos dos quais 95 % são procedentes da Comarca da Capital, que teve seu envio disciplinado pelo Ato de 11/11/2000, das Comarcas circunvizinhas e da documentação do Tribunal de Justiça; a Divisão de Arquivo Permanente é responsável pela guarda, preservação e acesso à documentação de caráter histórico e/ou de comprovação de direitos para efeitos de pesquisa cientifica e resguardo de direitos adquiridos, abrigando um acervo de mais de três mil caixas-arquivo datado desde 1655 a 1970, oriundo do Tribunal de Justiça e das mais antigas Comarcas do Estado, as demais Comarcas terão sua documentação recolhida até 1970, obedecendo ao Ato de 20/07/2000 assim que formos para a nova sede, e nela funciona também a Sala de Pesquisa que recebe diariamente pesquisadores da História de Sergipe em seus múltiplos aspectos, advogados e cidadãos; a Divisão de Recuperação e Conservação de Documentos desenvolve trabalhos de higienização, pequenos reparos, acondicionamento e armazenamento adequado à documentação danificada, para que a mesma possa ser consultada pelos pesquisadores e posteriormente digitalizada; a Divisão de Digitalização tem como finalidade digitalizar os documentos de valor histórico-jurídico de extrema importância e raridade para Sergipe e transferir para suportes eletrônicos, mediante projetos em conjunto com as demais divisões, objetivando além da preservação o acesso mais amplo e democrático.

Dando continuidade a elaboração de instrumentos de pesquisa (guias, inventários, catálogos e índices) que orientam o pesquisador e divulga o acervo documental do AGJ, estamos criando internamente para melhor gerenciar o Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica com a função de realizar pesquisas sobre a História do Poder Judiciário de Sergipe, produzir trabalhos técnicos arquivísticos, como também, promover as exposições documentais anuais. Atualmente esse Núcleo de Pesquisa e Produção Técnica já está desenvolvendo os instrumentos de pesquisa, programando a próxima exposição e alimentando um banco de dados sobre os magistrados e a História do Tribunal, visando posteriormente publicar dois trabalhos: A Biografia dos Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe e A História do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O AGJ representado pelas suas quatro divisões tem como projetos a serem efetivados nessa gestão os seguintes: Catálogo dos Inventários do Século XIX da Comarca de Laranjeiras, em fase final de revisão para publicação; Catálogos dos Inventários do Século XIX das Comarcas de Estância e Porto da Folha, passando atualmente pelo processo técnico de identificação, classificação, higienização e elaboração dos verbetes para a confecção dos mesmos; lançamento da série dos CDs históricos do AGJ, iniciando com os Inventários do Século XVIII das Comarcas de São Cristóvão e Estância, possibilitando assim o estudo mais amplo do período colonial sergipano, que enfrenta atualmente dificuldades devido à raridade desses documentos e seu frágil estado de conservação; a elaboração da Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa do Tribunal de Justiça; Higienização da Documentação do Século XVIII; a conclusão do Manual de Agrupamento Tipológico de Acervos Cartorários Permanentes e a reedição e ampliação do Guia de Fontes Temática.

Tendo como objetivo divulgar e conscientizar os estudantes sergipanos da importância da preservação da nossa história e com ela nossa memória como sergipanos, temos realizado desde 1996 exposições de documentos tais como: O Cotidiano do Escravo, A História de Sergipe através do Judiciário, 500 Anos do Direito; 147 Anos de Liberdade e em dezembro deste ano lançaremos em conjunto com o Grupo de Estudo da Religiosidade Sergipana  DH/UFS a exposição "A Religiosidade Sergipana nos Séculos XVIII, XIX e XX", que será composta de documentos do acervo do AGJ, fotografias e objetos sacros.

É oportuno informar que, além de termos constantemente pesquisadores sergipanos e de outros Estados, recebemos também, visitas de autoridades brasileiras como ocorreu neste mês a do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, o Ministro Luis Carlos Fontes de Alencar que foi Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e a Desembargadora Clara Leite de Resende, como anfitriã dos Ministros. Tivemos também a visita de alunos do ensino fundamental da Escola QUASAR que vieram conhecer o funcionamento de um arquivo jurídico público e suas possibilidades de pesquisa histórica, fazendo-os compreender como os fatos históricos sergipanos estudados em sala de aula são resultantes de pesquisas em documentos e não frutos da imaginação dos autores dos livros.

Dentro da necessidade de criar um espaço mais adequado que possibilite expor com mais amplitude a História do Poder Judiciário de Sergipe, o Presidente do Tribunal de Justiça Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila está desenvolvendo o projeto de implantação do Memorial do Judiciário Sergipano, que será instalado na atual sede do AGJ. O Arquivo Judiciário irá para uma nova sede situada ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, com capacidade de receber e gerenciar todos os processos findos e recolher a documentação histórica que ainda existe nas comarcas do interior do Estado. A implantação do Memorial do Judiciário Sergipano irá fazer jus a representividade histórico-juridica do Tribunal de Justiça e do referido prédio, que foi a primeira sede do Tribunal de Justiça, entregue em 09-07-1895 para abrigar o recém criado Tribunal da Relação de Sergipe. O prédio passará por restauração e contará com um auditório. O Memorial do Judiciário Sergipano manterá uma exposição permanente sobre o Poder Judiciário de Sergipe, composta de documentos, fotografias e objetos museológicos possibilitando de forma didática e atraente ao visitante conhecer ou ampliar sua visão sobre a História do Tribunal de Justiça de Sergipe, além de oferecer anualmente exposições temáticas sobre o judiciário sergipano, se constituindo assim, em um moderno e amplo espaço cultural no centro da cidade a engrandecer Sergipe.

Profª Eugênia Andrade Vieira da Silva Chefe do Arquivo Geral do Judiciário

Foi ministrado no período de 28 a 31 de outubro na sala de treinamento do prédio anexo do TJ, o curso de Excelência no Atendimento, ministrado pela administradora de empresas Luciene Macedo.

Com uma carga horária que resultou em 16h, o curso teve como público alvo servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas privativas, que através deste puderam resgatar muitas coisas esquecidas com o tempo, como o cumprimento e o encaminhamento das coisas devidas nos expedientes forais.

Alguns chegaram silenciosos, mostrando uma certa resistência às atividades, então tive que mudar algumas coisas enquanto não os conheci para tornar o curso mais dinâmico, explica Luciene Macedo. Os principais pontos colocados foram: · Empregabilidade; · Auto-estima; · Princípios de um bom atendimento (flexibilidade); · A questão da empatia, além de brincadeiras que representavam o dia-a-dia nas repartições.

Para o funcionário público da 4ª vara privativa, Joelito Vitale, o curso foi de grande valia, pois possibilitou que eles enxergassem a maneira como atendem as pessoas. Podemos entender mais uns aos outros e não procurar seus defeitos. Foi bom para alertar-nos nessa questão!, afirma. Com relação ao aproveitamento, a título de sensibilidade eles foram abertos e receptivos, embora no início mostrassem um pouco de resistência.

O Departamento de Recursos Humanos do TJ encerrou na manhã do dia 30 de outubro, quinta-feira, no auditório da Esmese o curso de Novos Padrões e Utilização de Sistema Processual. Os treinamentos tiveram início no dia 28, tendo como público alvo servidores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas privativas. Os assuntos abordados no curso foram a questão da potencialização do uso das ferramentas do sistema de controle dos processos; a setorização da Vara Privativa e a harmonia entre setores; e o controle de prazo processual e utilização de Ato Ordinatório.

A aplicação dessa grade de treinamento compreendeu uma fase do Projeto de Modernização do Judiciário que consiste no aperfeiçoamento e profissionalização do servidor, treinando-o para o melhor desempenho de suas atribuições, além de dotá-los dos conhecimentos necessários para execução das tarefas dentro do novo padrão a ser implantado no Poder Judiciário.  Essa capacitação profissional trará satisfação para o servidor. Implementando as mudanças preconizadas o efeito deverá ser a médio prazo trazendo benefícios não só para a sociedade assistida, como os funcionários da casa e advogados que militam, afirma o funcionário da 4ª Vara Privativa, Marçal de Oliveira Neto.

De acordo com o ministrante da palestra, o escrivão Adriano Leal, o curso tem por finalidade capacitar o funcionário para que ele possa aprender um novo tipo de trabalho que foca as varas privativas. Essa mudança estrutural contribuirá para um posto de integração, garante.

O presidente do TJ, Des. Manuel Pascoal Nabuco D Ávila recebeu na manhã do dia 30 de outubro, quinta-feira, a visita do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Claudemir Mendonça.

A homenagem ao presidente se deu em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Des. Manuel Pascoal Nabuco DÁvila e o Poder Judiciário, junto às Instituições públicas estaduais.

Estiveram presentes o Vice-presidente do TJ, Des. Roberto Porto, o Tenente Coronel Salvador Braulino Sobrinho e o Capitão Stênio Gonçalo dos Santos Júnior.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila através do Juizado da Infância e da Juventude, 16ª Vara Cível, que tem como titular o juiz Ricardo Múcio, está viabilizando um projeto de apoio as famílias carentes, como forma de inclusão na vida comunitária, garantindo assim uma atenção especial às crianças que se encontram em situação de risco, em total abandono material por parte de suas famílias.

O projeto, intitulado Família Solidária, foi criado para que famílias favorecidas e/ou empresários, sejam solidários com famílias de risco pessoal e social, que tenham filhos menores abrigados, através da doação de meio salário mínimo mensal ou uma cesta de alimentos básicos, durante seis meses, tempo considerado inicialmente suficiente para busca de emprego e estabilização.

Para participar do projeto, as famílias necessitadas deverão ser cadastradas pela equipe interprofissional do Juizado da Infância e da Juventude, que além do cadastro, deverá oferecer oportunidades sócio-educativas e fazer os encaminhamentos necessários à promoção social.

Atualmente, centenas de famílias em Aracaju vivem em situações limites de miséria, fome e de exclusão social. Ao longo do tempo, apresentam grandes dificuldades em encontrar recursos sociais, como trabalho, assistência médica, hospitalar e condições básicas de sobrevivência a exemplo da alimentação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, junto à Prefeitura de Ribeiropólis realizou no último dia 23 o projeto Universalização da Cidadania, que objetiva levar à comunidade desta comarca informações e serviços inerentes ao cumprimento da cidadania. A sociedade estava precisando conhecer mais os seus direitos e os alunos precisavam ter acesso às informações sobre cidadania. Esse projeto objetiva justamente isso, afirma a Juíza Dr.ª Dauquíria Ferreira de Melo.

Após o discurso de abertura da Prefeita de Ribeiropólis, Srª Regina Passos, foram proferidas várias palestras abordando assuntos como, direito à saúde, a inclusão social e o direito à cidadania, o papel do ministério público para a sociedade, dentre outros. Paralelos às palestras, foram oferecidos aos cidadãos ribeiropolenses serviços como, medição da pressão arterial, 1ª via da carteira de identidade e de trabalho e do título de eleitor, noções d de como utilizar a urna eletrônica. Acho ótima essa iniciativa do TJ e da prefeitura. Vou matar vários coelhos com uma cajadada só, diz Antonio Francisco da Silva, 42, lavrador.

O sucesso do projeto pode ser demonstrado em números: foram emitidas 338 carteiras de identidade, 97 carteiras de trabalho, 34 título de eleitor, 216 pessoas assistiram as palestras, 100 compareceram ao treinamento com a urna eletrônica e 95 aferiram a pressão arterial.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe estará participando junto a outras instituições em todo o País, do Dia Nacional de Nacional de Mobilização do Registro Civil.

O evento será realizado no próximo dia 25, sábado, quando se comemora a data. O Estado de Sergipe participa abrindo ao público durante todo o dia 82 cartórios, 14 Centrais de Registros Gratuitos além das 1ª, 2ª, 3ª, 16ª Varas Cíveis e Ceac. O funcionamento desses locais no dia da mobilização será das 8h às 12h e das 14h às 18. Somente o Ceac é que funcionará no horário normal do Shopping Riomar.

Na Capital, o TJ é quem coordena os trabalhos da Central de Registro Civil, inaugurada em 05 de outubro de 1999 na gestão do Desembargador Gilson Góis Soares. Essa Central fica localizada na Avenida Barão de Maruim e congrega 03 cartórios. Até setembro de 2003, já foram feitos 45.158 registros, sendo 32.350 de nascimento e 12.808 de óbito. Entre servidores e terceirizados, trabalham no local 21 pessoas. Esta foi a primeira Central a ser implantada no Estado.

No interior sergipano, o TJ coordena as centrais de Aquidabã, Arauá, Boquim, Estância, Japoatã, Lagarto, Neopólis, Nossa Senhora do Socorro, Santana do São Francisco, São Cristovão, Simão Dias e Tobias Barreto

Com a reforma do Palácio da Justiça e a criação do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Biblioteca Central Des. Gervásio Prata ganhou novo espaço e melhor acesso, agora no térreo, com excelente localização.

Adequando-se a esta nova fase do Poder Judiciário, a Biblioteca Gervásio Prata reveste-se de mais dinamismo com a consolidação do sistema Bib, com consulta rápida ao acervo, agora acomodado em moderníssimas estantes, em forma de arquivo deslizante, ajustáveis a um acervo crescente graças às doações e compra de livros para assessorar as pesquisas jurídicas.

Além do aspecto estético, o Tribunal de Justiça ganha em espaço, praticidade e dinamismo com um setor mais arejado e moderno. Assim não poderia deixar de ser a maior biblioteca especializada em Direito do Estado. Segundo a direção do Bel. José Vieira Ramos, são 6.028 livros só de doutrina, contando ainda com CD-Rom, periódicos diversos e jornais como os Diários Oficiais da União e do Estado e da Justiça, totalizando no geral quase 20 mil livros.

A biblioteca com o seu crescimento, segmentou-se, o que implicou na necessidade de criação de um novo setor: o de Atualização de Legislação e Restauração de Acervo. Neste setor estão alojados cerca de 248 títulos de periódicos, contendo o que há de mais atual em jurisprudência e doutrina, totalizando 10.345 volumes, além de obras raras e sergipanas do acervo. Esta seção terá como objetivo a atualização da legislação estadual e federal, via on-line, ainda em fase de implantação, o que demandará um certo tempo.

A biblioteca central também tem em suas atividades o acompanhamento diário das publicações da legislação federal e estadual; e toda a catalogação de legislação. Inclusive a catalogação dos atos administrativos e resoluções emitidos pelo Poder Judiciário.

Pesquisas  A biblioteca conta ainda com o Serviço de Atendimento ao Leitor e Setor de Processamento Técnico, o primeiro responsável pelo controle dos empréstimos e atendimento ao público; o segundo pelo cadastramento de todo o acervo. Um dos serviços mais requisitados dos que procuram a biblioteca são as pesquisas. São realizadas diretamente em seu acervo ou via internet, CD-Rom e via e-mail. Contando com uma equipe dinâmica e pronta para servir às pesquisas dos desembargadores, juízes, assessores, advogados, acadêmicos e usuários em geral.

Com a finalidade de aproximar o Judiciário à sociedade disseminando e disponibilizando informações inerentes aos seus serviços, foi criado um projeto que objetiva o exercício da cidadania na Comarca de Ribeirópolis: o projeto de Universalização da Cidadania.

Criado no mês de setembro, quando foi apresentado pelo pedagogo Paulo Roberto numa reunião com a prefeita Regina Passos, com a juíza Dauquíria Melo e a promotora Cláudia Calmon daquela Comarca, o projeto disponibilizará para todos que precisarem de tais serviços que são gratuitos, que contam com a parceria de outros órgãos públicos como: Tribunal Regional Eleitoral ( TRE ), Delegacia Regional do Trabalho ( DRT ), Hemose, Junta Militar e Secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Transporte e Cultura. Além de divulgar os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário estabelecendo vínculo educativo com a sociedade, esclarece a importância do cidadão com a apresentação de palestras nas escolas através do Justiça na Escola, fornecimento de Certidões de Nascimento, realização de casamentos comunitários e orientações jurisdicionais. Os órgãos públicos juntamente com a iniciativa privada viabilizarão uma oferta maior de serviços, mostrando a importância da inclusão social e o vínculo empregatício; o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fornecerá Títulos de Eleitor, orientações sobre o voto eletrônico e a utilização da urna eletrônica; a Delegacia Regional do Trabalho disponibilizará a emissão de Carteira de Identidade; a Junta Militar o alistamento militar e orientações a seu respeito;a Prefeitura, Secretaria de Saúde, de Educação, Transportes e Cultura, se encarregarão de tirar a pressão arterial, aplicação de flúor, noções de alimentação alternativa, apresentações culturais e serviços de embelezamento. Ainda haverá a participação da HEMOSE- Centro de Hemoterapia de Sergipe, que coletará sangue, fará avaliação médica e orientará sobre sua importância e divulgará suas atividades.

Todos os serviços terão os recursos disponibilizados pelos respectivos órgãos, sempre visando a conscientização de todos para a prática cotidiana do pleno exercício da cidadania. Essas atividades serão realizadas na Escola de 1º e 2º Graus Josué Passos, no Fórum Juiz Mário de A. Lobão e Auditório da Biblioteca Municipal, iniciando-se das 8h30 às 17h, no dia 23 de outubro.

Segue a programação:

Dia 23/10/2003  Início da Palestras

9h  Abertura discurso da Prefeita de Ribeirópolis Sra. Regina Passos

9h20  A DRT e o exercício da cidadania: Inclusão Social Palestrante: Dra. Lourdes Correia de Almeida Neves Delegada do Trabalho em Sergipe

10h  O direito à saúde- A comunidade e a prevenção Palestrante: Secretaria Municipal de Saúde

Intervalo para almoço

14h  Abertura  A inclusão Social e o exercício da cidadania Palestrante: Secretaria de Ação Social

14h40  Segurança Pública: Direito do Cidadão Palestrante: Dr.Robério Santiago dos Santos Júnior Delegado de Polícia da Comarca de Ribeirópolis

15h20  Papel do Ministério Público para a Sociedade Palestrante: Dra. Cláudia Calmon Promotora de Justiça da Comarca de Ribeirópolis

16h.  O Poder Judiciário e o exercício da Cidadania Palestrante: Dra. Dauquíria de Melo Ferreira Juíza de Direito da Comarca de Ribeirópolis

16h40min.  Discurso de encerramento Agradecimento Prefeita Municipal ou Secretaria de Ação Social

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, aproveitou a visita que fez no dia 17 de outubro ao Tribunal de Justiça de Sergipe para defender urgência na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que cria 183 varas federais. "O Orçamento já existe. Se não for aprovado, corremos o risco de perder o momento", afirmou. Para o Estado de Sergipe, está prevista a implantação de três: em Aracaju, Itabaiana e Estância.

Nilson Naves estava acompanhado do também Ministro do STJ, o sergipano Luiz Carlos Fontes de Alencar, e foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco e os desembargadores, Roberto Porto (Vice-Presidente), Clara Leite de Resende, Marilza Maynard, José Alves Neto e Cláudio Déda.

Na visita ao TJ, o Ministro recebeu a solidariedade do presidente, Pascoal Nabuco, a respeito da idéia da representante da Organização das Nações Unidas (ONU) de interferência no Judiciário brasileiro. "A ONU tem coisas mais urgentes para tratar, como a reestruturação do Iraque, a fome na África e o narcotráfico nos Estados Unidos para se preocupar com a nossa Justiça. Esse é um problema que deve ser resolvido pelos brasileiros", ressaltou Pascoal Nabuco. O presidente do TJ, também destacou a importância da visita de Naves por demonstrar o desejo de uma maior aproximação entre as instâncias.

Para Nilson Naves, a idéia da integrante da ONU, de inspeção no Judiciário, é uma questão de soberania nacional. Vivemos num Estado Democrático e de Direito e não aceitaremos intervenção de ninguém, avisou, lamentando que órgãos da Presidência da República apóiam essa prática invasora.

Sobre a reforma do Judiciário, Nilson Naves entende que o Poder não está como todos desejam, tem defeitos e passa por dificuldades, principalmente orçamentárias. Mas são defeitos corrigidos por nós, da casa e não por gente de fora, alertou. Ele defendeu a criação de juizados especiais, para ajudar a diminuir a morosidade no julgamento dos processos.

"O cidadão vai cada vez mais à Justiça, porque acredita no Judiciário", salientou Nilson Naves. "Temos que nos instrumentalizar para a melhor prestação jurisdicional, sob pena de frustrar essa confiança", disse. O ministro Fontes de Alencar, também presente ao encontro, concordou. "Quem dá a missão, deve dar também os meios", defendeu. O Ministro, que já foi presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe e coordenador do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, aproveitou para informar aos presentes sobre o serviço de apoio aos juízes, além de acordos de cooperação do STJ e CJF com tribunais estaduais, que multiplicariam benefícios para as instâncias inferiores.