A comunidade de Poço Verde recebeu ontem o Fórum José de Carvalho Déda totalmente reformado e com uma estrutura moderna para a prestação dos serviços jurisdicionais. A reforma do Fórum foi realizada através de uma parceria do TJ com a Prefeitura Municipal de Poço Verde. O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco, ao lado da Corregedora Geral, Desembargadora Josefa Paixão, inaugurou a reforma do fórum com a presença de diversas autoridades entre elas, o secretário de Estado da Articulação dos Municípios, José Everaldo de Oliveira, que representou o Governador João Alves, o prefeito de Poço Verde, Jonas Dias Neto, o juiz da Comarca, Luiz Manoel Pontes, entre outros.

O secretário de Articulação com os Municípios, José Everaldo de Oliveira falou em nome do governador lembrando que a Comarca de Justiça de Poço Verde foi instalada em 1988 quando era prefeito do município. Ele aproveitou para destacar também o trabalho realizado pelo Desembargador Pascoal Nabuco. Dr. Pascoal é uma referência como homem público, disse ao ressaltar a trajetória do presidente do TJ na vida pública.

O juiz da Comarca, Luiz Manoel Pontes, destacou a importância da parceria que vem sendo realizada entre algumas prefeituras e o Tribunal de Justiça. Parceria essa idealizada pelo Presidente Pascoal Nabuco que foi bastante oportuna e já está frutificando, disse. Luiz Manoel frisou ainda o trabalho do presidente do TJ, quando procurador-geral do Ministério Público. Um trabalho que ainda hoje tem ressonância no meio jurídico e na população pelas idéias e projetos implementados naquela instituição, frisou.

O presidente do TJ disse que o objetivo da parceria que está sendo viabilizada entre o Poder Judiciário e algumas prefeituras é a concretização de um projeto da atual administração que visa levar o Judiciário até o povo. Fazer com que o povo tenha cada vez mais um acesso fácil aos serviços jurisdicionais, explicou para depois ressaltar que a Comarca está bem entregue com o juiz Luiz Manoel. Um juiz capaz e que tem como principais qualidades a seriedade, a serenidade e a boa vontade para servir a comunidade, concluiu.

Foi lançado no dia 16, no auditório do Tribunal de Justiça, o carimbo alusivo ao Dia da Justiça. O carimbo foi lançado com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pascoal Nabuco e o Diretor Regional dos Correios, Fernando Jasmim Reis e diversas autoridades.

O carimbo alusivo ao Dia da Justiça é considerado um marco histórico na filatelia brasileira, pois pereniza o trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.O decreto lei criando o Dia da Justiça foi assinado em 1945 pelo Desembargador José linhares, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que assumiu interinamente a presidência da República.

Como o dia 8 de dezembro foi feriado municipal, dedicado a Nossa Senhora da Conceicão, o lançamento do carimbo foi adiado para o dia 16. O carimbo, que foi criado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Presidência do TJ, teve arte do publicitário Fabrício Santiago e do design gráfico Wesley Chaves, permanecerá por 30 dias na Agência Central dos Correios em Sergipe, em seguida, seguirá para a sede dos Correios do Rio de Janeiro, e lá permanecerá pelo prazo de 120 dias à disposição de macrofilatelistas, findo o prazo comporá o acervo do Museu Postal Telegráfico dos Correios, sediado em Brasília.

O presidente do TJ, desembargador Pascoal Nabuco aproveitou para destacar o trabalho dos Correios, lembrando que o Poder Judiciário e a instituição têm uma parceria importante que beneficia a comunidade. Pascoal destacou que o carimbo é um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Sergipe.

Nesta terça-feira, 16, foi realizada no auditório do Centro Administrativo Governador Albano Franco, a confraternização natalina do Poder Judiciário. Participaram do evento desembargadores, juízes, servidores e seus familiares.

A programação foi iniciada com a missa celebrada pelo padre Arnóbio Patrício de Melo com a participação do coral do Tribunal de Justiça Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, regido por Maria Corina Santos.

O destaque da programação ficou por conta das participações especiais de Marilia Teixeira, soprano; Cristiane Pimente, mezzo-soprano (BA); Eduardo Guissoni (BA); Daniel Freire, pianista e Cláudio Alexandre Silva, baixo. Entre as músicas cantadas, Canto de Entrada (Cantate Dominum), Cordeiro de Deus (Agnus Dei, da Misa em Sol Maior de Schubert), Comunhão (Panis Angelicus da Missa Solene de César Franck) e Ação das Graças (Ave Maria de Bach).

A partir de hoje os aracajuanos passam a contar com o Fórum Integrado Unidade Maria Virgínia Leite Franco. A sede instalada na rua Serafim Bomfim, no bairro Santos Dumont, vai centralizar na mesma área dois Juizados Especiais (criminal e cível) e duas novas varas de assistência judiciária, a 5ª e a 6ª. As instalações foram inauguradas na tarde de ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DAvila. O evento contou com a presença de várias autoridades judiciárias, personalidades públicas e políticos, a exemplo do deputado estadual Marcos Franco, que representou dona Virgínia, sua avó, que foi homenageada.

O atendimento ao público será feito das 7 às 13 horas. No prédio vão funcionar a 5ª e 6ª Varas de Assistência Judiciária que têm a competência de processar e julgar as causas do Estado, sucessões, possessórias e usucapião. Essas Varas serão voltadas para o atendimento das comunidades do Santos Dumont, Bugio, América, Soledade, Novo Paraíso, Lourival Batista, DER, Jardim Centenário, Veneza, Nova Veneza, Olaria, São Carlos e Capucho.

Já o 3° Juizado Especial Cível é encarregado de processar e julgar causas de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, exceto em causas de natureza alimentar, de interesse da Fazenda Pública e relativas a acidentes de trabalho. O atendimento abrange o Centro, Siqueira Campos, conjuntos Dom Pedro, Tiradentes, Veneza, Cirurgia, Costa e Silva e José Conrado de Araújo.

O 2° Juizado Especial Criminal tem como competência processar, julgar e executar infrações penais de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena não superior a um ano). A área de atuação vai da avenida Barão de Maruim até a zona norte da capital. A iniciativa tem por objetivo levar as ações do judiciário às comunidades carentes de Aracaju. A meta é aproximar o Poder Judiciário da população. Nessa unidade também serão fornecidos registros de óbitos gratuitamente.

Também poderá ser realizado casamentos. Essas Varas já existiam, porém dispersadas, o que estamos fazendo é dividindo a cidade em regiões e em cada uma delas instalar uma unidade de Fórum Integrado, esclarece o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manuel Nabuco DAvila.

Discurso do Presidente

SENHORAS E SENHORES

Esta solenidade tem dois objetivos: o primeiro, dar concretitude a um Projeto, nascido da preocupação da atual Mesa diretiva do Tribunal de Justiça de Sergipe de facilitar o acesso da população aos serviços judiciários e de torná-los mais céleres e efetivos, ao dar por inaugurada a sua primeira Unidade; o segundo, homenagear quatro Magistrados que souberam honrar e dignificar a toga, quando no exercício da Judicatura: os Desembargadores Luciano França Nabuco, Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antônio Vieira Barreto, esses três últimos falecidos.

O Projeto Fóruns Integrados consiste em se agrupar Juízos em um determinado local de grande densidade populacional, notadamente constituída de pessoas carentes e, portanto, sem recursos para custear a solução de seus conflitos perante o Judiciário, que tem sido o desaguadouro das súplicas dos excluídos por um sistema social perverso e cruel.

Com esse desiderato, procuramos dividir as zonas periféricas de nossa capital em três regiões, sediando os Fóruns nos bairros pobres da cidade e em localizações próximas aos terminais urbanos de passageiros, ensejando, desse modo, comodidade ao povo e acesso facilitado aos serviços forenses.

Em cada Unidade serão instalados duas Varas de Assistência Judiciária e dois Juizados Especiais, um Cível e Outro Criminal, que terão a missão de atender a comunidade pobre, através de uma prestação jurisdicional pronta e rápida, sem burocratização e formalismos procedimentais, que tanto emperram os serviços da Justiça.

Assim é que, nessas Unidades, como a que ora inauguramos, o pobre terá, gratuitamente, a disponibilização de serviços judiciais, desde a solução de questões de estado, como Ação de Alimento, Separação Judicial, Arrolamento dos bens dos falecidos; Usucapião para a legalização do domínio sobre terrenos e outros imóveis desprovidos de escrituras; Ações Possessórias e todas as questões cíveis cujo valor não exceder a quarenta salários mínimos. Aqui, também, serão julgados os crimes de menor potencial ofensivo, que abarcam grande percentual dos ilícitos penais praticados na comunidade. De igual modo, em cada Unidade dos Fóruns Integrados a população disporá de registro de nascimento e óbito e poderá realizar, gratuitamente, casamento, além de contar com uma mini Agência do Banese à disposição dos nossos usuários.

As três Unidades dos Fóruns Integrados serão localizadas, respectivamente, nos bairros Santos Dumont, 18 do Forte e Distrito Industrial de Aracaju.

Para a execução desse Projeto, o Tribunal tem convocado a participação de Instituições públicas e privadas e tem recebido o apoio do Empresariado sergipano. Todos têm manifestado solidariedade e disponibilizados meios para sua implementação.

Nesta Unidade, os grandes parceiros do Judiciário foram o Serviço Social da Indústria  SESI, o BANESE e a DEFENSORIA PÚBLICA. O SESI nos cedeu, em comodato, este excelente prédio numa demonstração de grande civismo, ensejando se possa bem atender a comunidade carente, aliás, sua grande preocupação institucional. Ao Presidente Eduardo Prado os agradecimentos e o reconhecimento do Tribunal de Justiça. O BANESE, essa querida Instituição financeira eminentemente sergipana, que tem contribuído para o progresso do Estado e bem estar de sua população, instalou uma mini-Agência. A Defensoria Pública, a sua vez, cabe representar em Juízo a comunidade carente do nosso Estado.

A propósito da Defensoria Pública é preciso urgentemente que o Governador João Alves Filho seja sensibilizado a realizar, o quanto antes, Concurso Público para dotar o Estado de um Quadro de Defensores capaz de atender a grande demanda, sem esquecer de revisar a política salarial da categoria, evitando o êxodo de profissionais para outras Instituições. Aliás, é bom que se diga sem a participação da Defensoria Pública este empreendimento não poderá render os resultados pretendidos.

Destarte, o Tribunal de Justiça de Sergipe coloca à disposição da comunidade carente de nossa capital, além dos doze Juízos instalados nos Fóruns Integrados, uma Vara no Campus da Universidade Tiradentes e uma outra que deseja implementar no Campus da Universidade Federal de Sergipe, num grande esforço e com excelente custo-benefício. Com isso assegura, certamente, a melhor estrutura judiciária colocada à disposição dos pobres em todo o país. Em verdade, nenhum outro Estado brasileiro dispõe de tamanha estrutura judiciária voltada ao atendimento da população excluída. Fato que muito nos desvanece.

Sou daqueles que sustentam a necessidade do Judiciário aprofundar a sua comunicação com a sociedade; que desejam um Judiciário em que as pessoas confiem e se sintam efetivamente atendidas nas suas demandas. É preciso que o Judiciário se aproxime ainda mais da sociedade para que ela melhormente o conheça e saiba o que faz, como o faz e por que o faz. O velho axioma de que o Juiz só fala nos autos carece de ser revisto e entendido na sua real dimensão. É princípio que se aplica aos casos concretos a ele submetidos, não, porém às questões institucionais. Quanto a essas o Juiz não só pode como deve falar, afinal o Judiciário é também um Poder político, que precisa fazer-se ouvir com autoridade, independência e firmeza.

comunicar, debater a sua problemática abertamente e defender as soluções que entenda adequadas para os problemas que o afligem, não como voz corporativa, mas como a verbalização própria de um Poder constitucional, sem intolerâncias ou intransigências que são incompatíveis, aliás, com o regime democrático.

O Judiciário deve ser melhormente conhecido. A sociedade para melhor entendê-lo e nele confiar precisa bem conhecer o seu funcionamento, as suas dificuldades e mazelas.

É necessário aprofundar esse diálogo com a sociedade, através da mídia. E se de um lado, deve confessar seus pecados e reconhecer seus defeitos, deve, por outro, insistir na sua fala de que sem se assegurar seu funcionamento com independência e sem disponibilizar os recursos humanos e materiais de que carece, a sociedade não terá um Judiciário capaz de lhe assegurar seus direitos, cientes todos de que sem o Judiciário forte e independente não há Democracia, nem Estado Democrático de Direito.

É imperioso dizer e repetir que o Juiz não faz leis, apenas as cumpre. Se a prestação jurisdicional tem sua efetividade postergada, ela decorre de comandos legislativos e de um sistema processual ritualista, excessivamente formal e com despropositado número de recursos que tornam as demandas intermináveis. É preciso reformar o nosso sistema processual, mas isto não cabe ao Judiciário e sim ao Legislativo. Por outro lado, é necessário, a nosso pensar, que seja abolido o Processo de Execução da sentença. A decisão deverá ter força mandamental independente de um novo processo, que termina por negar efetividade ao decidido, dando ensejo ao jargão popularmente conhecido como ganha mas não leva.

Inobstante, devemos reconhecer que ainda existem Juízes apegados ao formalismo, que demoram em decidir, prejudicando as partes. É dever reconhecer a existência de servidores despreparados tecnicamente para o bom atendimento do público usuário dos serviços forenses. É mister se afirmar que Juízes e servidores estão sempre a carecer de recursos tecnológicos capazes de agilizar a prestação jurisdicional.

Em verdade todos os Tribunais, sejam federais ou estaduais, estão engajados na luta por um Judiciário transparente, aberto, disposto ao diálogo com a sociedade e com os demais Poderes do Estado. Um Judiciário preocupado em bem servir à Nação.

Aqui, como em outros Estados, todos estamos motivados a realizar internamente uma verdadeira revolução de hábitos e costumes e se mais não se faz é porque nos faltam recursos materiais e humanos.

Sergipe está entre os Estados brasileiros melhormente aparelhado seja em espaços físicos, seja em equipamentos de informática. Hoje, todos os atos do Judiciário estão disponíveis na internet. Todas as sedes de Comarcas e seus Distritos, a partir de março estarão interligados em rede, proporcionando aos operadores do direito e às partes pronto acompanhamento dos seus processos. No início deste ano carecíamos de 722 computadores. Graças aos Convênios que firmamos com o Banese e o governo do Estado adquirimos 547 persistindo, ainda, um déficit de 175 que desejamos adquiri-los no próximo ano. E, ainda, 175 impressoras a laser, das 25 de que precisamos e 05 computadores Servidores dos 07 necessários. A par disso, a partir de 2004 o Tribunal de Justiça de Sergipe disporá de um Quadro próprio de Servidores, através de Concurso Público que será realizado no começo do ano.

Destarte, estamos lançando as bases para que o nosso Judiciário se modernize e se prepare para bem atender a nossa população.

Senhoras e Senhores O Tribunal homenageia nesta data quatro Magistrados que bem podem servir de modelo para as novas gerações: Desembargadores Luciano França Nabuco, Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antônio Vieira Barreto, dos quais apenas um, o Des. Luciano Nabuco viveu o bastante para ver reconhecidos os seus méritos como um Magistrado que honrou e dignificou a toga que vestiu por longos anos, seja como Juiz, seja como Desembargador. Os demais recebem a nossa homenagem post mortem.

Os Desembargadores Luiz Pereira de Melo, José Fernandes Prado Vasconcelos e Antonio Vieira Barreto legaram aos pósteros uma trajetória digna dos maiores encômios, pelas suas posturas como Magistrados íntegros, dignos e honrados, além de exemplares chefes de família.

As suas viúvas, filhos e demais familiares aqui comparecem para receber o nosso reconhecimento e a nossa homenagem.

Todos temos a convicção de que a morte, como dizia Sócrates aos seus julgadores, não pode ser a destruição absoluta. Assim, os Desembargadores falecidos e alvo de nossas homenagens devem estar felizes por serem lembrados, até porque como afirmou o Ministro Costa Leite, em sua oração em homenagem póstuma ao Ministro Leitão Krieger - a lembrança também é uma prece, que certamente fará mais bem a nós que aos homenageados.

Senhoras e Senhores

O Tribunal de Justiça de Sergipe ao render tributo aos que o integraram honrando o sodalício faz ato de justiça e resgata uma dívida de gratidão por tudo que fizeram e pelo exemplo de vida que nos legaram.

Na manhã de hoje, 10, foi apresentado a toda imprensa sergipana, o projeto Fóruns Integrados I. Jornalistas de todos os meios de comunicação compareceram à sede dos fóruns, no bairro Santos Dumont, para compreender do que se trata esse conglomerado da Justiça. A missão dos Fóruns Integrados I é prestar serviços jurisdicionais à sociedade de forma célere e eficiente, fazendo com que a justiça se torne mais ágil, explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Pascoal Nabuco.

O projeto que é uma parceria do Poder Judiciário de Sergipe, com a Defensoria Pública do Estado e o Sesi - Serviço Social da Industria , tem como características básicas, facilidade de acesso da população, ambiente adequado e acolhedor, prestar serviços complementares  para isso foi instalado uma agência do Banco do Estado de Sergipe -, tecnologia de ponta, dentre outras. Esse é apenas o primeiro, de um projeto de três fóruns integrados. Depois que concluirmos todos os três fóruns Integrados, a população vai sentir que a Justiça está mais perto dela, concluiu o presidente.

Os Fóruns Integrados I são compostos das 5ª e 6ª Varas de Assistência, do 3º Juizado Especial Cível e 2º Juizado Especial Criminal. A inauguração dos Fóruns Integrados I está marcada para o próximo dia 15 de dezembro, às 16h, na sede dos Fóruns, localizada na Rua Serafim Bomfim, s/n, Bairro Santos Dumont.

Aconteceu na sexta-feira, dia 21/11, no mini-auditório do fórum Gumersindo Bessa a abertura do Curso de Utilização dos Serviços dos Correios no Tribunal de Justiça.

Estiveram presentes, Fernando Cespedes, Chefe do Contencioso Administrativo, Jacqueline Carvalho Nabuco DÁvila Cespedes, Sec. Chefe do Gab. da Presidência, João Anízio, Sec. de Informática, Marcelo Muri de Barros, Coordenador de Treinamentos, representantes dos Correios e funcionários do TJ.

Na abertura do evento, Fernando Céspedes falou da importância da reciclagem dos servidores, da padronização dos serviços, da interação entre setores, além da necessidade de se reduzir custos. O curso teve segmento com as instruções da Consultora Postal dos Correios, Kerley Guimarães Pinheiro Hsu, onde apresentou para os servidores algumas soluções e explicações do uso dos serviços dos Correios dentro do Poder Judiciário.

O curso teve como seu principal objetivo orientar aos funcionários os critérios de utilização dos serviços dos Correios. Esse treinamento vem cumprir a meta do presidente do TJ, Des. Pascoal Nabuco, de se padronizar e otimizar o uso dos serviços dos Correios que são utilizados em todos os setores do Tribunal.

Foi elaborado pelo Contencioso Administrativo o Manual de Procedimentos de Serviços de Postagem de Correspondência que tem por objetivo a racionalização dos serviços de correios onde deu-se por exemplo a utilização de postagem de correspondência por SEED em detrimento ao uso por AR, uma vez que ambas obtém o mesmo resultado dentro do próprio município, porem o SEED tem seu custo significativamente menor em relação a correspondência expedido com AR. Este manual estará disponível na Intranet.

O coordenador do evento, Marcelo Muri, disse que o curso teve como objetivo também oferecer um melhor serviço para os funcionários, desde que saibam usar de maneira correta sem abusar nos gastos.

Nos últimos tempos, foi o melhor que se fez pela Justiça de Sergipe. A declaração é da Juiza da 5ª Vara Cível, Susana Maria Carvalho, ao elogiar os novos procedimentos colocados em prática pelo Tribunal de Justiça desde a semana passada, dia 15, nas Varas Civeis Comum e de Família da Capital, localizadas no Fórum Gumersindo Bessa, já em pleno funcionamento nos Fóruns Integrados I e demais Varas Privativas de Assistência Judiciária de Aracaju. A Juiza entende que além da falta de recursos para a Justiça em todo país, que causa a morosidade, o retrabalho existente nas Varas prejudica a agilidade no andamento dos processos. Nosso trabalho se prende em atender bem as partes e efetivamente estou dando nota 10 e acredito que chegaremos lá, definiu.

Com os novos procedimentos foi mudada toda estrutura de funcionamento da Vara que ficou divida em setores como o Gabinete do Juiz, Sala de Audiência e Secretaria, sendo esta subdivida em ambientes distintos, Serviço Interno e Atendimento ao Público. A padronização definiu qual o papel de cada setor tomando diversas providências, como a colocação de divisórias para separar fisicamente o Atendimento ao Público do Serviço Interno da Secretaria, bem como a troca das capas de todos os processos (antes eram em cartolina e agora são em PVC), possibilitando reorganizá-los de forma linear, apenas por ano e número, garantindo uma localização mais rápida e ágil para a parte. O próximo passo da implantação dos novos procedimentos é criar um novo fluxo de trabalho dentro das Varas, eliminando os controles visuais e manuais e priorizando as ferramentas de gerenciamento disponibilizadas no Sistema de Controle Processual do 1o. Grau, que bem utilizados pelos setores dos Juízos, auxiliará na tramitação mais ágil dos processos. Por outro lado, a padronização das atribuições de cada setor, torna-os responsáveis diretamente não só pelo regular andamento do processo, mas pela alimentação do Sistema de Controle Processual.

Como dito, foram criadas novas ferramentas na área de informática que possibilitam ao funcionário mais tempo útil para pôr o processo em constante andamento. Anteriormente as tarefas eram feitas de forma aleatória onde cada Juiz ou Escrivão trabalhavam de uma determinada forma. Com os novos procedimentos todos estão trabalhando de uma única maneira, garantindo celeridade e efetividade ao processo. Os novos procedimentos foram adotados depois de uma ampla discussão e pesquisa onde se chegou à melhor maneira de trabalho, tudo compilado em um instrumento de orientação e pesquisa fornecido aos funcionários: o Manual de Procedimentos da Área Judicial. Além de ajudar na agilização do processo, os servidores e advogados também sairão ganhando em qualidade de vida e de trabalho.

A escrivã da 14ª Vara Civel, Maria Silva, também fez elogios aos novos procedimentos ressaltando que neste primeiro período de adaptação está tendo dificuldade apenas na atualização do sistema. Ela destacou que a 14ª Vara já vinha trabalhando com alguns procedimentos semelhantes há muito tempo.

Já o estudante de direito, Kliuton Santos de Santana, que diariamente transita no Fórum Gumersindo Bessa, onde faz a matéria estágio II, disse que a melhoria no atendimento foi significativa. Além disso os escrivães têm mais privacidade e os processos terão uma maior conservação com as novas capas, explicou, destacando também que os novos procedimentos vão possibilitar também que os advogados tenham acesso na integra as publicações das sentenças.

A implantação dos novos procedimentos envolveu diversos setores do TJ, desde a presidência, onde surgiu a iniciativa, passando pela Corregedoria-Geral, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Informática, Coordenadoria de Segurança e Apoio Administrativo, dentre outros. Foram treinados 21 servidores efetivos que estão atuando como facilitadores neste período de transição. A intenção é que no próximo ano os novos procedimentos estejam implantados em todas as Varas do Estado.

Foi aberto na manhã do dia 12 de novembro, pela ESMESE  Escola Superior de Magistrados do Estado de Sergipe o Curso de Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional com o economista e professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Marco Antônio Acco.

O curso tem como objetivos capacitar os participantes para conceituar e caracterizar os diferentes tipos de indicadores de desempenho institucional; construir, utilizar e monitorar indicadores no planejamento estratégico e na gestão por resultados e também com base nos critérios da excelência do Prêmio Nacional de Qualidade; além de construir, utilizar e monitorar itens de controle para a gerência de processos.

Funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público , do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Eleitoral estiveram participando da abertura do curso no auditório da ESMESE.

Durante as aulas, serão utilizados como recursos pedagógicos vários exercícios que constituem uma simulação do processo de avaliação de desempenho institucional e elaboração de indicadores. O curso possui carga horária de 35 horas que estão distribuídas nos turnos da manhã e tarde dos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2003.

Foi inaugurado hoje pela manhã, 10, a nova sede da 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária. O fórum, onde está localizada a Vara, recebeu o nome do jurista, professor e jornalista, Gonçalo Rollemberg Leite. Não poderia existir nome melhor para denominarmos o fórum. Professor Gonçalo foi um mestre na arte de ensinar e na arte de julgar, declarou o Desembargador Manuel Pascoal Nabuco DÁvila, presidente do TJ. A Vara terá como juíza titular a Drª Nadja Cardoso, que expressou uma enorme satisfação com toda infra-estrutura do prédio sede da 3ª Vara. Com todos esses artefatos, poderemos trabalhar com maior agilidade e fazer com que a justiça seja cumprida com maior rapidez, disse ela. A 3ª Vara de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju está situada à Avenida 7 de Setembro, 320, centro.

Várias autoridades do âmbito jurídico e político compareceram à inauguração. Familiares do homenageado também prestigiaram a solenidade. É um orgulho muito grande saber que o nome de nosso irmão será imortalizado em um prédio, onde a Justiça vem em primeiro lugar, emociona-se Aurélia Rollemberg, irmã do Prof. Gonçalo.

O prédio que abrigará a 3ª Vara Privativa de Assistência Judiciária faz parte de um projeto do Tribunal de Justiça, que consiste em modernizar as varas de assistência.  Esse projeto tem por objetivo melhorar o atendimento à população. Com a informatização das varas, poderemos agilizar os serviços prestados pelo Judiciário, explicou Dr. Manuel Pascoal. A modernidade pode ser observada, também, na fachada do prédio e nos demais ambientes, todos muito bem iluminados e arejados. Nossa justiça é jovem; tem mente jovem, por isso procuramos desenvolver um prédio moderno, com ambientes descontraídos, e ao mesmo tempo, sério. Usamos o azul para termos o resultado esperado, diz Maria Manuela Afonso, coordenadora de projetos obras e manutenção.

O fórum foi construído em um espaço cedido pela Universidade Tiradentes, e o servirá para que os alunos do curso de Direito dessa instituição possam colocar em prática o que eles têm em teoria. É uma honra muito grande para a Universidade Tiradentes ter feito essa parceira com o Tribunal de Justiça desse Estado, declarou Joubert Uchoa de Mendonça, reitor da Unit.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco e a desembargadora Clara Leite de Resende receberam nesta quinta-feira, 6, a visita dos juízes federais da Seção Judiciária de Sergipe, Carlos Rebelo Junior e Vladimir Souza Carvalho.

O juiz federal Carlos Rebelo, explicou que a visita teve como propósito estreitar a relação com o Poder Judiciário de Sergipe. Ele anunciou que a Justiça Federal tem como objetivo realizar jornadas em alguns municípios do interior e para isso precisa do apoio do Poder Judiciário, através da estrutura física já existente, para atendimento dos usuários.

Ele anunciou também que já foi aprovada no Senado Federal a criação de 183 varas federais em todo país. Em Sergipe existem hoje quatro varas federais e serão criadas mais duas, nos municípios de Itabaiana e Estância até o ano de 2008.