A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e o público em geral, que o Portal da Ouvidoria está desde ontem, 29.01.2018, apresentando instabilidade de acesso e processamento, tanto para recebimento de manifestações, tramitação e para envio de respostas.

A Ouvidoria agradece a compreensão e informa ainda que está trabalhando para solucionar a instabilidade do sistema o mais breve possível.

Como uma das ações do Grupo Multidisciplinar para Implantação da Gestão por Processos de Trabalho no TJSE, por meio do Escritório de Processos, foi realizada nesta terça-feira, 23/01, reunião com gestores e analistas de processo. O objetivo foi o de reforçar o alinhamento à metodologia de implantação e continuar o acompanhamento dos mapeamentos dos processos de trabalho de todos os setores do Tribunal, que está em fase final de execução. Além disso, o encontro atualizou os gestores sobre o cumprimento do cronograma de implantação da Gestão por Processos e os benefícios da utilização da ferramenta para o futuro do Judiciário sergipano.

“Como estamos iniciando um novo ano, achamos interessante reunir todos os envolvidos na implantação da Gestão por Processos de Trabalho, principalmente aqueles que estão diretamente mapeando os processos, que são os analistas, para atualizar e esclarecer sobre o cronograma e a execução do projeto, que já está com 80% das etapas completadas. Com relação aos gestores, o encontro serviu para demonstrar a importância do trabalho dos analistas e dos benefícios do projeto para o TJSE”, explicou o Diretor de Planejamento Felipe Baptista Prudente.

O Secretário Judiciário, Márcio Farjalla, destacou que a gestão por processos de trabalho contribuirá ainda mais para a transparência do Judiciário sergipano. “Entendo que é um projeto de extrema importância, pois vai ao encontro do que já é praticado no TJSE em relação à transparência. Com o Escritório dos Processos, todas as rotinas de trabalho estarão disponíveis para conhecimento de todos em um portal na internet, tanto para o público interno quanto à sociedade”, ponderou o gestor.

Segunda a Consultora-Chefe Sara Lucíola Franca Ramos, a gestão por processos traz muitos benefícios para a instituição. “Com a mapeamento dos processos, as rotinas de trabalho serão visualizadas por todos. Isso proporcionará ao TJSE conhecer e potencializar os seus fluxos de trabalho e, consequentemente, prestar um serviço público de melhor qualidade”, concluiu.

Benefícios da Gestão por Processos de Trabalho em 5 itens:

1. Fortalece o planejamento
O planejamento das ações de gerenciamento de processos tem como finalidade atingir os objetivos previstos no mapa estratégico do TJSE, aproximando-se da visão e missão institucionais, garantindo um modelo de gestão voltado para a melhoria contínua do trabalho desenvolvido.

2. Prevê melhoria contínua
A capacitação de servidores quanto ao mapeamento e o redesenho de processos permitirá que cada área, setor ou órgão possa, diariamente, aperfeiçoar e rever seus processos de trabalho, alinhando-os, de maneira cada vez mais ágil, às exigências dos cidadãos, por meio da melhoria dos serviços prestados pelo TJSE.

3. Valoriza a transparência
A gestão se tornará mais dinâmica e transparente perante a sociedade, uma vez que os processos de trabalho serão divulgados, bem como o resultado da medição e controle de desempenho da eficiência e eficácia de cada processo.

4. Reforça a memória institucional
O Escritório de Processos tem como objetivo central a articulação das ações de gestão dos processos, tornando-as perenes na organização. Portanto, mantém os registros da coordenação das demandas (mapeamento de novos processos versus atualização dos já existentes); do detalhamento dos processos em face das melhorias discutidas; do treinamento e da divulgação dos processos modelados. Por fim, realiza o acompanhamento da execução dos processos e dos indicadores de desempenho e resultado.

5. Estrutura sistemas corporativos
A modelagem dos processos de trabalho permite que esse fluxo passe a ser um requisito do software, de modo que o desenvolvimento das funcionalidades apoie o processo melhorado, além de permitir a priorização dos processos mais importantes de serem automatizados.

O Memorial do Judiciário abriu nesta sexta-feira, 19/01, a exposição “Paramopama em foco”, composta por 20 fotografias de autoria da fotógrafa Daniella Pereira sobre o rio sergipano que deságua no município de São Cristóvão e seus benefícios.

Cerca de 47 alunos dos Colégios Estaduais Jackson de Figueiredo e Professor Valnir Chagas, monitorados por professores presenciaram o evento que contou ainda com recital comentado de poemas de George Viana, também instrumentista, compositor e intérprete de cordel e palestra do professor de Direitos Humanos e advogado, Luiz Eduardo Oliva, com o tema “Pena de Morte em Sergipe”.

Segundo a fotógrafa Daniella Pereira, seu trabalho é fotojornalístico e tem como objetivo passar para o público a importância ambiental e a beleza do estuário, uma das mais ricas representações da fauna e flora sergipanas. “É uma mistura de história, arte e riquezas naturais revelada em fotos feitas com olhos, coração e mente além de muito estudo”, comentou.

No recital comentado do poeta George Viana, os estudantes tiveram a oportunidade de apreciar poemas de sua autoria que falam da natureza e do absoluto da vida, além de conhecerem um pouco mais do trabalho que este poeta sergipano desenvolve desde os 13 anos de idade, reunido hoje em livros de poesias. “Propagar a cultura do nosso povo e incentivar o despertar deste universo para as pessoas é o que tento fazer em cada obra minha”, disse.

O momento cultural foi visto pelos jovens presentes como uma oportunidade de conhecer um pouco da história de um povo que tem como meio de sobrevivência um rio e suas belezas naturais, além da oportunidade de visitar o Memorial Judiciário e aproveitar ao máximo cada atividade desenvolvida. “Achei maravilhoso o trabalho da fotógrafa. O rio possui uma beleza natural que encanta. Não o conhecia e fiquei feliz em poder visitar o Memorial pela primeira vez”, disse César Vinícius da Silva Soares, 13 anos, estudante da 6ª B do Colégio Estadual Valnir Chagas.

Para Alexsandro Silva Lima Júnior, estudante do mesmo colégio, a oportunidade foi bastante proveitosa e a visão do rio e seus benefícios foi a melhor possível. “Gostei de tudo que vi aqui hoje e aprendi bastante”.

A Diretora do Memorial, Juliana Barretto, ressaltou que a exposição estará no local até o dia 15/02, aberta à visitação de segunda a sexta, sempre das 7h às 13h.

A partir de fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), somente efetuará pagamentos através de depósito direto na conta bancária do credor. Esta ação visa, além de garantir efetivo controle dos pagamentos, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dar maior comodidade aos credores, na medida em que não será preciso a presença física para a retirada do alvará.

“Quando se trata de precatórios, a maioria dos credores são idosos, e a necessidade da vinda deles ao Tribunal para receber o pagamento causava transtornos e dificuldades. O Des. Cezário determinou, conforme autoriza a Resolução nº 115 do CNJ, que fosse implementada uma ferramenta que ao mesmo tempo garantisse rigor, transparência e celeridade no procedimento de pagamento de precatórios, também proporcionasse comodidade e benefício para os credores. Com a transferência eletrônica diretamente na conta, os credores receberão o que lhes é devido, sendo informados previamente pelo Deprec da data em que será efetuado o depósito em sua conta”, explicou a Juíza gestora de Precatórios, Maria da Conceição da Silva Santos.

Para que seja efetuado o pagamento, os credores terão que cadastrar a sua conta bancária no Deprec. A Portaria Normativa nº 2/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 11/01/2018, disciplina os procedimentos para o pagamento dos precatórios exclusivamente por meio de transferência eletrônica.

“Nós acreditamos que todo mundo pode errar na vida, mas que todo ser humano é maior do que o seu erro. Depositamos em vocês a esperança de que a vida se constrói todo dia”. Foi com essa frase que a Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agradeceu ao poema que a interna do Presídio Feminino (Prefem), Clisdecy Dinorah, escreveu para recebê-la durante a visita realizada nesta terça-feira (16/01). O texto da interna dizia: “a sua visita nos trouxe a esperança de um futuro promissor. Excelência nos ajude a cuidar da nossa história, transformando o nosso caos em glória”.

Acompanhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, a Ministra visitou também o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde conheceu os setores como Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social. “O número de presos provisórios é o maior problema de Sergipe, o objetivo é realizar esforços concentrados e o TJSE está empenhado em dar cobro às providências que precisam ser adotadas”, explicou a Ministra Cármen Lúcia.

“A visita cumpriu uma agenda que a Presidente do STF tem feito em todos os Estados do país. A Ministra está ciente de todo o quadro do sistema carcerário em Sergipe e mensalmente o CNJ é informado sobre os dados. A superlotação dos presídios é uma situação nacional e que estamos tentando colaborar ao máximo para reduzir esse problema. Mas a construção de presídios não é responsabilidade do Poder Judiciário e sim do Poder Executivo. O governo do Estado está providenciando a ordem de serviço para construção de mais uma unidade para o semiaberto”, ponderou o Presidente do TJSE.

Ainda de acordo com o Des. Cezário Siqueira Neto, a Corregedoria do TJSE tem atuado fortemente no sentido de ajudar os magistrados no andamento dos processos. “A própria Corregedora passou números mais atuais para a Ministra Cármen Lúcia, demonstrando que o percentual real de presos provisórios em Sergipe é menor do que o CNJ tem. Ainda assim, é um número grande. É também preciso distinguir entre o preso provisório no sentido literal e aquele preso provisório que se encontra impossibilitado de progredir para o regime semiaberto porque nós, há alguns anos, não temos o estabelecimento necessário para que essas pessoas cumpram a progressão da pena. Então, terminam ficando como presos provisórios, aumentando o percentual de modo a dificultar essa situação”.

Reunião

No TJSE, a Ministra Cármen Lúcia conversou com desembargadores e juízes para tratar de assuntos envolvendo políticas de execução penal. Na reunião foi assinado um termo de adesão em que Sergipe passa a ter acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Esse sistema vai possibilitar a consulta da situação dos presos em todo o país. O Banco permitirá acessar informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado, inclusive será possível precisar quantos presos o país tem, onde eles estão e se estão foragidos.

O BNMP 2.0 será integrado ao sistema processual do TJSE e, dessa forma, as comunicações com o CNJ serão totalmente eletrônicas, facilitando o trabalho de todos os magistrados que atuam na área criminal. 

Na logística para a recepção da comitiva da Ministra Cármen Lúcia, o TJSE contou com o apoio da Infraero, Polícia Militar e da SMTT.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Departamento de Precatórios, realizará o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões a 259 credores de precatórios devidos por cinco municípios, pelo critério de cronologia. Serão 253 credores de Nossa Senhora do Socorro; dois de Pinhão; dois de Estância; além de Itabaiana e Maruim, que terão um credor pago cada um.

Segundo o Departamento de Precatórios (Deprec), os alvarás para saque serão entregues em sessões nos dias 16, 17, 18, 19 e 23 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça, conforme convocação.

A Justiça sergipana tem realizado esforços para alcançar o maior número possível de pagamentos a credores de precatórios, sendo umas das prioridades da atual gestão. Para dar mais ritmo aos trabalhos, foram alocados mais servidores para o Deprec, principalmente no setor de cálculos. Além disso, o departamento disponibiliza um site no Portal do TJSE, em que credores e devedores podem consultar orientações gerais e o andamento de seus precatórios pelo número do CPF, o que dispensa a intermediação de terceiros.

O que são precatórios?

São requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.