O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cezário Siqueira Neto, abriu nesta quarta-feira, 23/11, a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Realizadopela primeira vez em Sergipe, o encontro reúne mais de 30 magistrados de todo o país para discutir aspectos sobre a modernização das rotinas dos departamentos de precatórios, estruturação e especialização dos órgãos competentes, no sentido de potencializar e dar celeridade na efetivação dos pagamentos.

De acordo com o Presidente do TJSE, a Câmara de gestores mostra-se uma ferramenta fundamental para o aperfeiçoamento técnico da gestão de precatórios. “É uma satisfação recebê-los em Sergipe e desejo que neste encontro sejam alinhados entendimentos capazes de auxiliar os Presidentes dos Tribunais de Justiça na tarefa de gerir os precatórios”.

“Os encontros são extremamente importantes para os gestores de precatórios. Nesses eventos, são alinhados todos os procedimentos que os Tribunais utilizam em seus departamentos. Hoje não existe Tribunal aplicando posicionamentos diversos, pois aqui discutimos os assuntos e padronizamos os entendimentos. O Des. Cezário, sensibilizado com a gestão de precatórios, autorizou e apoiou a ideia de trazer a reunião para Sergipe para que os gestores possam, ainda este ano, debater temas importantes e definir questões relevantes que serão aplicadas já no próximo ano”, ponderou a Juíza gestora de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos.

O Presidente Executivo da Câmara de Gestores de Precatórios e Juiz no Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, destacou que a matéria jurídica de precatórios é complexa. “Por isso, os gestores entenderam ser necessário criar esse fórum de discussões no sentido de fazer o intercâmbio de experiências, ideias e uniformizar os entendimentos para fazer com que se concretize a prestação jurisdicional que se efetiva com o pagamento do precatório. É um prazer vir a Sergipe e, além da reunião da Câmara, poder participar de um seminário sobre precatórios que ampliou a discussão com prefeitos, procuradores, advogados e estudantes, que de alguma forma estão ou poderão estar envolvidos com o procedimento de precatórios”.

A primeira palestra foi proferida pelo Juiz do TJCE, Eduardo Fontenele, que apresentou o tema “Precatórios e pagamentos na atualidade: PEC 212/2016”. À tarde, o Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lizandro Garcia Gomes Filho, falou sobre “O Pagamento em precatórios: cálculos e revisões”.

“Evento como esse, que reúne juízes de todo o país para trocar experiências, é essencial para o bom serviço na gestão de precatórios. O CNJ como gestor administrativo do Judiciário se faz presente para participar desse momento enriquecedor. Apresento hoje aqui as últimas decisões do Supremo que se referem à atualização dos cálculos dos precatórios e das condenações contra a Fazenda Pública antes de virar precatório”, concluiu o magistrado Lizando Garcia Gomes Filho.

A reunião segue amanhã, 24/11, com a seguinte programação:

Manhã:
9 h – Apresentação: “O direito da superpreferência em precatórios” - Expositora: Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE);
9 h 30 - Debates;
10 h 30 – Apresentação: “Conclusões compiladas das Câmara Nacional de Gestores de Precatórios” - Comissão: Maria da Conceição da Silva Santos (TJSE); Edvaldo Rebouças de Souza Neto (TJPI); e Flávio Henrique Albuquerque de Freitas (TJAM);
11 h – Apreciação em plenário.

Tarde:
14 h – Apresentação do Banco de Boas Práticas;
15 h - Discussão e votação das conclusões;
16 h – Encerramento.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediará, entre os dias 22 e 24/11, o 1º Encontro sobre Precatórios e a VIII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Os eventos têm como objetivo aprofundar os debates sobre leis, doutrinas e a troca de experiências bem-sucedidas sobre o procedimento de pagamento de precatórios.

O 1º Encontro, que acontece no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no dia 22/11, terá como tema “Gestão de Precatórios e o Compromisso com a Efetividade da Justiça” e palestras com o Juiz do TJCE e Membro da Comissão Legislativa Permanente do Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Eduardo Fontenele; e o Desembargador Luís Paulo Aliende, gestor de precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além dos magistrados e servidores, o 1º Encontro de Precatórios do TJSE tem como públicos-alvo, prefeitos, secretários municipais de finanças, procuradores municipais, membros dos Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e estudantes. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas até o dia 21/11. Para se inscrever e conhecer a programação clique aqui.

Já a reunião com os magistrados gestores de Precatórios, nos dias 23 e 24/11, será realizada no Hotel Real Classic, discutirá aspectos sobre a modernização das rotinas dos departamentos de precatórios e a estruturação e especialização dos órgãos competentes.

Segundo a Juíza gestora do Departamento de Precatórios do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, “serão três dias para análise do procedimento de pagamento de precatórios sob múltiplos ângulos, além do compartilhamento de soluções, experiências e boas práticas”, destacou a magistrada, afirmando que a efetivação dos pagamentos de precatórios é uma prioridade da gestão do Des. Cezário Siqueira Neto.

O Comitê de Governança de TIC, presidido pela Desª Elvira Maria de Almeida Silva, reuniu-se, nesta sexta-feira, 17/11, para continuar o acompanhamento das ações de potencialização da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

No encontro, foram apresentados os indicadores de acompanhamento do Planejamento Estratégico de TIC (PETIC) deste ano. Segundo a Secretária de Tecnologia (Seteci) do TJSE, Denise Martins Moura Silva, o balanço dos indicadores e do cumprimento das metas é positivo. “Estamos cumprindo a grande maioria dos indicadores e, nesse momento, gostaria de agradecer o empenho de toda a equipe”.

Além disso, visando alinhar o PETIC aos ditames da Resolução 211 do CNJ que norteia as diretrizes de TIC do Judiciário, foi sugerida revisão da Resolução do TJSE que versa sobre o planejamento estratégico da TI e seu anexo.

Outro ponto importante foi a deliberação sobre Plano de Contratações de TIC para o ano de 2018 (art. 7º da Resolução 182/2013 do CNJ), cuja finalidade é nortear as ações de investimento e de custeio afetas à área de tecnologia da informação e comunicação para todo o Poder Judiciário do Estado de Sergipe, visando garantir a expansão e a manutenção dos serviços de tecnologia.

Por fim, a Secretária destacou a implantação do novo controle acesso aos Sistemas Informatizados do TJSE, tendo como um dos elementos a criação de Senhas Fortes. “Foi um dos maiores processos de mudança realizado pela Seteci, envolveu mais de quatro mil usuários, tanto internos quanto externos. Ainda estamos avaliando e corrigindo alguns erros”, comentou.

Participaram também da reunião o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix; o Juiz Corregedor, Daniel Vasconcelos; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; além de representantes da Diretoria de Planejamento e de Diretores da Seteci.

Aconteceu nesta sexta-feira, 17/11, capacitação da primeira turma de Policiais Rodoviários Federais para utilização do Malote Digital e do Portal Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe. O treinamento decorre do convênio de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SR/PRF/SE), para acesso e integração dos sistemas informatizados de ambas instituições, no sentido de otimizar as comunicações oficiais e o encaminhamento dos procedimentos policiais para a Justiça sergipana.

Segundo o Diretor de Modernização (Dimoj) do TJSE, Adriano Leal, a integração dos sistemas entre as instituições irá melhorar muito o trabalho da PRF na lavratura e encaminhamento dos Termos Circunstanciados das infrações cometidas nas rodovias federais em Sergipe. “Antes do convênio os termos eram levados para a Justiça estadual por meio de um pen drive e agora serão encaminhados eletronicamente em tempo real. Isso tornará a Justiça mais célere e efetiva, notadamente nesses crimes de menor potencial ofensivo praticado nas rodovias federais”, explicou.

O Chefe da Divisão de Juizados da Dimoj, Gustavo Aciole, destacou que a capacitação terá como foco as ferramentas eletrônicas do Portal Criminal e Malote Digital. “Essa integração potencializará os trabalhos do TJSE e da PRF e, consequentemente, a prestação de serviços à população”.

Para o Policial Rodoviário Federal, Luciano Rodrigues, “o fato de estar disponível uma ferramenta de transmissão eletrônica, tanto de documentos como intimações e comunicações do Judiciário, quanto dos Termos Circunstanciados, permite celeridade e transparência, com ganhos de produtividade e eficiência para a sociedade”.

O convênio garante a confidencialidade, autenticidade, integridade e disponibilidade das informações transmitidas entre as instituições e será realizada por meio do Portal Criminal para o envio dos Termos Circunstanciados. As demais comunicações serão efetuadas via Malote Digital.

A integração dos sistemas potencializará a troca de informações, com ganhos em celeridade e redução de custos, a exemplo do gasto com postagens e papel.

O Memorial do Judiciário abriu na terça-feira, 14/11, a exposição “Coletivo 745 Artes Visuais”, composta por pinturas e esculturas dos artistas Ana Maura Basílio, Douglas Miron, Gleides, Lucas Lima, Lucinha Oliveira, Paloma Santos, Raquel Santana e Yasmin Thainá. O lançamento da mostra, que tem como curador Elias Santos, contou também com a apresentação musical dos instrumentistas Reginaldo Santana (Violão), Renisson Cruz (Sax) e Lucas André (Cajon).

Segundo Elias Santos o Memorial do Judiciário se faz presente na cultura sergipana. “A exposição 745 é a comprovação que o espaço está de portas abertas para as novas gerações e novos fazeres artísticos em nosso Estado”.

“É muito legal o Memorial abrir este espaço para os artistas sergipanos, até porque não temos outro com essa qualidade, onde nós podemos expor os nossos trabalhos. O Memorial abriu essa porta para a gente, temos um ambiente extremamente favorável para fazer uma exposição de qualidade e não tínhamos isso antes”, comentou a escultora Gleides.

A artista plástica Lucinha Oliveira destacou que a exposição 745 é uma abertura para que outros artistas também possam expor suas obras no Memorial. “Sou iniciante e estou expondo aqui. Então a riqueza disso é muito grande. Não só pela cultura, mas para o crescimento pessoal dos artistas. Isso é muito rico”.

A jovem pintora Yasmin Thainá, de 18 anos, ficou emocionada ao ver as suas pinturas expostas no Memorial. “Essa é a primeira vez que exponho o meu trabalho. É um honra poder mostrar um pouco da nossa arte e ser reconhecida”.

A Diretora do Memorial, Juliana Barretto, ressaltou que esta é mais uma exposição que a Casa de Memória do Judiciário disponibiliza para a sociedade sergipana e que o local está disponível para visitação. “Esta é a quinta exposição que o Memorial recebe somente em 2017 e casa perfeitamente com a sua atribuição, que é fomentar a cultura e propagar a identidade do povo sergipano, permitindo que a sociedade conheça nossos artistas”, explicou.

Até 30/11, a exposição está aberta, de segunda a sexta, das 7 às 13 horas. À tarde mediante agendamento. O Memorial do Judiciário fica localizado na Praça Olímpio Campos, 417, esquina com a rua Itaporanga, no Centro de Aracaju.