O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, e magistrados do Juizado e Varas da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju receberam, na tarde de ontem, 19/02, a diretoria da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese). Conforme Lúcio Alves, Presidente da Arcrese, o objetivo da reunião foi apresentar aos Juízes os problemas enfrentados pelos pacientes e que acabam sendo judicializados.

“O Judiciário, sabendo da realidade dos renais, pode decidir com conhecimento de causa, o que trará a justiça social que reivindicamos. Temos um encadeamento de problemas que se alternam conforme o cenário. Hoje pode ser a questão do transplante, amanhã as diárias do tratamento fora do domicílio, depois a falta de vagas nas clínicas. E eles desembocam no Judiciário quando não há o entendimento entre as partes”, explicou Lúcio.

Para o Presidente da Arcrese, a reunião foi um momento muito importante. “Considero um divisor de águas porque trouxemos nossa realidade para os magistrados e o Judiciário pode decidir por alterações que modifiquem definitivamente a realidade dos renais de Sergipe”, comentou Lúcio. A primeira reunião entre o Presidente do TJSE e membros da Arcrese aconteceu em julho de 2017. Em setembro, o Desembargador Cezário participou, como palestrante, do I Fórum de Renais Crônicos de Sergipe.

Estiveram presentes na reunião os Juízes Marcos Pinto (12ª Vara Cível de Aracaju), Simone Fraga (3ª Vara Cível de Aracaju), Isaac Lima (Juizado Especial da Fazenda Pública), Christina Machado (18ª Vara Cível de Aracaju), e Gilson Félix (Auxiliar da Presidência); como também o Subprocurador Geral do Estado, Guilherme Augusto Marco Almeida; e Tiago Carneiro, Procurador do Município.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto, participou nesta segunda-feira, 19/02, de cerimônia para a assinatura de termo aditivo ao convênio que autoriza o compartilhamento da rede de fibra ótica do Judiciário sergipano com a Prefeitura de Aracaju. Com este convênio, a Prefeitura passa a utilizar a rede de fibra ótica do TJSE em ações nas áreas de Educação, como a matrícula on-line; Saúde, na implantação do Prontuário Eletrônico; na Defesa Social, com a instalação de câmeras de segurança, e nas áreas de Tecnologia, Ciência e Inovação.

Segundo o Des. Cezário Siqueira Neto, o convênio possibilitará a melhoria significativa no sistema de dados da administração municipal de Aracaju. “Este é um acordo importantíssimo, tanto para o Poder Judiciário, quanto para o município, já que, a exemplo das parcerias feitas com outros órgãos, vai possibilitar que Aracaju possa melhorar o alcance do seu sistema de transmissão de dados. O nosso objetivo é, cada vez mais, estender, com mais parceiros, de forma que a gente possa introduzir e melhorar a tecnologia, e estendê-la não só aqui, na Grande Aracaju, como hoje nós já temos, mas expandindo isso para todos os municípios do Estado”, explicou o Presidente do TJSE.

A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura de Aracaju e o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que o convênio “representa o mais importante passo para concretização do projeto de Cidade Inteligente”. Ainda de acordo com o prefeito, “jamais a Prefeitura teria recurso suficiente para fazer uma rede de fibra ótica nessa magnitude que já existe hoje no TJSE. O tribunal tem uma rede que vai possibilitar que a Prefeitura a utilize fazendo pequenas interseções e gastando muito menos. Esse é o sentido da parceria: dar as mãos, juntar esforços, para que as pessoas tenham o melhor serviço e uma melhor qualidade de vida”, completou o prefeito.

Com o aditivo, o TJSE fica responsável pela manutenção preventiva e corretiva da rede de fibra ótica, enquanto a prefeitura terá como obrigações arcar com os custos de instalação da expansão da fibra nos equipamentos da administração municipal e sua manutenção, além de disponibilizar um canal de comunicação entre o tribunal e os servidores municipais via correio eletrônico.

Participaram também da solenidade, os Juízes Auxiliares da Presidência Gilson Felix e Leonardo Almeida; os Secretários, Monique Lisboa, Márcio Farjalla, Pedro Vieira e Denise Martins Moura, além de servidores do Judiciário; a Vice-prefeita, Eliane Aquino, secretários municipais e vereadores.

Apresentação da Rede de Fibra Ótica do TJSE

A cerimônia de assinatura do termo aditivo foi iniciada com a apresentação da Infraestrutura da Rede de Fibra Ótica do TJSE pela Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins Moura. Na oportunidade, a secretária descreveu o alcance, funcionalidades e benefícios da utilização da fibra ótica pela Prefeitura de Aracaju.

“A fibra ótica do TJSE foi implantada em 2008 e conta com 62 km de extensão. É bastante salutar poder disponibilizá-la para outros entes públicos em benefício da sociedade. Detalhamos hoje a parte gráfica de localização da fibra e os pontos de alcance”, comentou a Secretária de Tecnologia.

O Secretário Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, Jorge Santana, explicou que um dos requisitos para a implantação do Projeto Cidade Inteligente é a utilização de uma rede de transmissão de dados. “Ao utilizar a rede já existente do TJSE, a Prefeitura ‘queima etapas’, pois já inicia o serviço compartilhando 60 km de fibra. É um passo muito importante, posso dizer que estamos, com a parceria, adiantando meses e até anos para transformarmos Aracaju efetivamente numa cidade inteligente”, concluiu.

Aconteceu na quarta-feira, 07/02, capacitação da segunda turma de Policiais Rodoviários Federais para utilização do Malote Digital e do Portal Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe. O treinamento decorre do convênio de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SR/PRF/SE), para acesso e integração dos sistemas informatizados de ambas instituições, no sentido de otimizar as comunicações oficiais e o encaminhamento dos procedimentos policiais para a Justiça sergipana.

O Chefe da Divisão de Juizados da Dimoj, Gustavo Aciole, destacou que a capacitação terá como foco as ferramentas eletrônicas do Portal Criminal e Malote Digital. “Essa integração potencializará os trabalhos do TJSE e da PRF e, consequentemente, a prestação de serviços à população. Após o treinamento, os 15 policiais utilizaram a ferramenta na Operação Carnaval 2018”.

Para a Policial Rodoviário Federal, Daniela dos Santos Silva, “o serviço será agilizado e as informações serão cadastradas com maior clareza. Assim, as fiscalizações serão mais rápidas e efetivas”.

No treinamento para a primeira turma, realizado em novembro de 2017, foram capacitados 18 policiais que atuaram como multiplicadores. A integração dos sistemas potencializará a troca de informações, com ganhos em celeridade e redução de custos, a exemplo do gasto com postagens e papel.

Como uma das ações em comemoração aos 33 anos do Arquivo Judiciário, o Memorial receberá no dia 19/02/2018, às 8h30, a exposição “Nossa história está aqui: Democracia, Verdade e Memória”, que permanecerá aberta até 23/02. Durante a exposição, além de conhecer apontamentos de diversas épocas da história de Sergipe, os visitantes terão a oportunidade de conhecer o trabalho de restauro desses documentos, bem como as ferramentas e os materiais utilizados.

A exposição apresenta documentos de diversas épocas da história sergipana, como a carta de alforria mais antiga custodiada no Arquivo, de 1704, que integra a documentação pertencente à Comarca de Estância; e um documento de doação de escravo, de 1870, originado na Comarca de Itabaiana. Os visitantes também terão a oportunidade de assistir a um vídeo sobre a visita de crianças do ensino fundamental ao Arquivo Judiciário, a fim de que os novos visitantes conheçam mais da história sergipana e da preservação da memória.

No dia 20/02, às 9h, haverá uma palestra cujo tema ""Documento, Memória e Democracia"", será abordado pela Professora Andréa Depieri, membro da Comissão Estadual da Verdade. Entre os dias 19 a 23/02, alunos do Colégio Atheneu farão uma visita monitorada por um servidor do Arquivo, que explanará sobre o processo de restauração dos documentos expostos.

A exposição “Nossa história está aqui: Democracia, Verdade e Memória” foi apresentada pela primeira vez no mês de outubro de 2017 no Shopping Riomar. Segundo a Diretora do Arquivo Judiciário, Mara Vieira, o objetivo da exposição é ampliar o conhecimento sobre os processos históricos existentes no Arquivo. “A exposição aborda temas como ditadura, 2ª Guerra Mundial, Independência do Brasil e nosso Estado fez parte de todos esses eventos. Tudo está guardado em processos do Arquivo, que estão prontos para serem pesquisados.”, explicou a Diretora do Arquivo.

A partir deste mês de fevereiro a Corregedoria Geral da Justiça irá publicar mensalmente em seu portal os dados de judicância de todas as unidades do 1º grau de jurisdição, os quais serão divididos por grupos de competência, bem como por períodos, sendo um relativo ao último mês e o outro atinente aos últimos 12 meses.

A divulgação de tais estatísticas tem o propósito de conferir às unidades a oportunidade de verificar se a respectiva judicância encontra-se observando as metas estabelecidas pela CGJ no Provimento de nº 24/2017, complementado pelo Provimento nº 03/2018, que criou o Certificado de Cumprimento das metas para as unidade de 1º grau de jurisdição do TJSE.

Cada tabela abrangerá todas as unidades do grupo de competência e conterá os seguintes dados alusivos ao respectivo período: a) casos novos; b) processos baixados; c) pendentes de baixa; d) índice de atendimento à demanda até a baixa; e) taxa de congestionamento dos processos baixados; f) sentenças; g) pendentes de sentença; h) índice de atendimento à demanda até a sentença; i) taxa de congestionamento dos processos sentenciados; j) decisões; l) homologações; m) julgamentos com mérito; n) julgamentos sem mérito.

A forma de cálculo de cada dado está definida no seguinte glossário:

a) casos novos: total de processos iniciados durante o período avaliado¹;

b) processos baixados: consideram-se baixados os processos: 1) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; 2) remetidos para as instâncias superiores; 3) arquivados definitivamente; 4) em que houve decisão que transitou em julgado, iniciando-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado;

c) pendentes de baixa: total de processos que não foram baixados no período avaliado;

d) índice de atendimento à demanda até a baixa: mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período. Fórmula: (processos baixados / casos novos) x 100;

e) taxa de congestionamento dos processos baixados: mede a efetividade da unidade no período avaliado. Fórmula: (pendentes de baixa / (pendentes de baixa + processos baixados)) x 100;

f) sentenças: total de sentenças proferidas durante o período avaliado²;

g) pendentes de sentença: total de processos ainda não sentenciados até o final do período avaliado;

h) índice de atendimento à demanda até a sentença: mede a relação entre o número de processos sentenciados e o número de casos novos apresentados no mesmo período. Fórmula: (sentenças / casos novos) x 100;

i) taxa de congestionamento dos processos sentenciados: percentual de congestionamento processual, considerando as sentenças, no período avaliado. Fórmula: (pendentes de sentença / (pendentes de sentença + sentenças)) x 100;

j) decisões: total de decisões durante o período avaliado²;

l) homologações: total de homologações de acordo no período avaliado²;

m) julgamentos com resolução de mérito: total de julgamentos com análise do mérito realizados durante o período avaliado².

n) julgamentos sem resolução de mérito: total de julgamentos sem análise do mérito realizados durante o período avaliado².

¹ Obtido do sistema Chronos do TJSE. Exceto as classes: assistência judiciária, autorização judicial, habilitação para casamento e nomeação de advogado (ofício 2468/2015 CGJ).

² Obtido do sistema de acompanhamento de produtividade dos magistrados, na transparência do site do TJSE. Exceto as classes: assistência judiciária, autorização judicial, habilitação para casamento e nomeação de advogado (ofício 2468/2015 CGJ).

* Os dados estão disponíveis através do Portal da Corregedoria no menu "Publicações" - "Certificado de Cumprimento das Metas".

Aconteceu no final da tarde de ontem, 05/02, a posse da Diretoria da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) para o biênio 2018-2019 e do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura. O novo Presidente da Amase, o Juiz Marcos Pinto, destacou que o objetivo da gestão é continuar assegurando as prerrogativas da magistratura, lutar por melhores condições de trabalho e ter uma comunicação permanente com a sociedade.

“O Judiciário desenvolve um papel de extrema relevância constitucional, pois é quem assegura o exercício da democracia. Trabalhamos muito. Temos cerca de 20 mil magistrados para 100 milhões de processos tramitando no país. Nosso foco é mostrar que apesar da sensibilidade pela qual passa a magistratura, principalmente por conta das ações de combate à corrupção que têm sido empreendidas pelo Judiciário, estamos sendo alvo de ações que pesam contra a própria sociedade”, destacou Marcos Pinto.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, prestigiou o evento e disse que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Amase sempre foi “extraordinário” e ganha destaque nacional a cada gestão não só pelo que é feito em Sergipe, mas também em Brasília, apoiando a AMB. Outras autoridades, a exemplo do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cezário Siqueira Neto, e o Vice-Governador do Estado, Belivaldo Chagas, também compareceram à posse da nova diretoria da Amase.

Antes da assinatura dos termos de posse, o Juiz Antônio Henrique Almeida Santos, que acabou de deixar a Presidência da Amase, agradeceu a parceria de todos os colegas. “Primeiro quero agradecer aos magistrados que me proporcionaram a honra de poder representá-los e também aos colegas que compartilharam a direção da Amase comigo. Sem essa união não teríamos chegado a lugar nenhum”, enfatizou, acrescentando que o Juiz Marcos Pinto tem “preparo ético e intelectual” para o cargo.

A nova diretoria é composta pelo Presidente Marcos de Oliveira Pinto; Vice-Presidente Gustavo Plech; e como demais membros o Desembargador Diógenes Barreto e os Juízes Roberto Alcântara e Dauquíria Ferreira. Também tomaram posse os membros do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura, os Juízes Henrique Gaspar Mello de Mendonça, Cláudia do Espírito Santo e Karyna Marroquim Abdala.

Após a adesão ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) durante visita da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu na quarta-feira, 31/01, comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para capacitação de magistrados e servidores para cadastramento e operação no sistema que permitirá acessar informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia no país, onde eles estão e se estão foragidos.

O curso, que está sendo realizado no auditório do Palácio Tobias Barreto de Menezes, vai até sexta-feira, 02/02 e tem como público-alvo magistrados e servidores que atuam em unidades com competência nas áreas criminal, de execução penal e de família.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Santana de Almeida, a adesão e utilização do BNMP será fundamental para ser ter um perfeito retrato do sistema prisional em todo o país. “Esta capacitação é a primeira etapa e iremos desenvolver todas as atividades necessárias para a implementação do Cadastro no âmbito do nosso Estado”, explicou o magistrado.

Para a Juiz Auxiliar do CNJ, Marcelo Mesquita, o Judiciário precisa mapear efetivamente o sistema prisional, independentemente do Executivo. “Estamos trabalhando para que todos os tribunais tenham aderido ao BMNP até maio deste ano, para que em junho já tenhamos uma adesão de 100% e uma série de informações consistentes no cadastro”.

O juiz do CNJ destacou ainda que BNMP oferece duas possibilidades de funcionamento, com cadastro via web ou integrado ao próprio sistema do TJSE. “O Desembargador Cezário foi muito solícito, atendendo com muita atenção ao chamamento da ministra. Com o cadastro funcionando em Sergipe será possível dar respostas com maior precisão, inclusive com a funcionalidade de uma linha de comunicação com as vítimas. Enfim, existem ganhos para a sociedade, para o Executivo, especialmente para o Judiciário”, afirmou.

“A expectativa para conhecer a ferramenta é a melhor possível. Estou participando do curso para somar, no intuito de aprender e difundir entre os meus colegas de trabalho”, comentou o Diretor de Secretaria da Comarca de Lagarto, Kleber Gomes de Oliveira.

Para o Presidente da Amase, Antônio Henrique de Almeida Santos, o BNMP é de fundamental importância para que o Judiciário e a sociedade como um todo tenha um quadro mais preciso do número de presos em todo o Brasil. “Deixaremos de ter dados baseados em meras estatísticas ou em números aproximados. Isso vai impactar nas políticas públicas dentro do próprio Judiciário”, concluiu o representante dos magistrados.