O Comitê Estadual da Saúde, presidido pela Juíza titular da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado Sales e Silva, reuniu-se, nesta segunda-feira, 26/11, para continuar o acompanhamento de ações, atividades e a definição de estratégias na área do Direito à Saúde em Sergipe.

Para o 5º Encontro do Comitê foram convidados os responsáveis pela gestão da saúde pública em Sergipe e em Aracaju, além da Interventora do Hospital de Cirurgia, Márcia de Oliveira Guimarães. Na oportunidade, os Secretários do Estado e do Município, respectivamente, Valberto Lima e Waneska Barbosa, discorreram sobre a situação atual do atendimento de saúde no Estado.

Já a interventora do Hospital de Cirurgia expôs a situação e as medidas tomadas para a reestruturação da unidade hospitalar. Também foi deliberado que, durante a intervenção, Márcia Guimarães, participará de todas reuniões do Comitê Estadual de Saúde. A superintendente do Samu, Maria Lúcia Santos, apresentou a condição dos procedimentos para o cumprimento das internações compulsórias.

Ao final da reunião foi deliberada a criação de dois subgrupos dentro do Comitê, um deles para discutir os assuntos relativos a Programação Pactuada Integrada (PPI) e o outro para verificar a situação das filas para as cirurgias no Estado, ambos com reunião agendada para o dia 10/12.

Além do Judiciário, o Comitê, que atende a Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é formado por representantes do Ministério Público (Estadual e Federal), Defensoria (do Estado e da União), OAB, do Conselho Estadual de Saúde, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, da Procuradoria Geral do Estado e do Procon Estadual, Justiça Federal, membros de Conselhos de Classe na área de saúde, Tribunal de Contas e Advocacia-Geral da União.

Participaram também da reunião o Procuradora do Estado, Carina Barreto; a Advogada, Clarissa Santos França, representando a OAB/SE; a Enfermeira Conceição Mendonça, pela NAT/JUD; a Gestora da Saúde Estadual, Adriana de Souza; o representante do Procon Estadual, Andrews Matheus Silva; o Defensor Público, Saulo Lamartine Macedo; o Defensor Público da União, Vinicius Vinhas; o Procurador da República, Ramiro Rockenbach; Almira Andrade, do Conselho Regional de Serviço Social; o Procurador do Município de Aracaju, Agmenon Ferreira Júnior; a Juíza Federal, Lidiane Bomfim Pinheiro de Meneses; Marta Maria Batista, pelo TCE; Cristiane Melo, pelo IPES; o Advogado da União, Miguel Ângelo Feitosa; Ângela da Silva, da UFS; e Hélio Maciel de Andrade Neto, técnico judiciário, assessor da Presidência que secretariou os trabalhos.

O Diretor de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Delegado Flávio Sandro de Albuquerque Souza, recebeu na manhã desta segunda- feira, 26/11, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Título de Cidadania Sergipana. A propositura, aprovado pela Casa Parlamentar, é de autoria do ex-deputado estadual Pastor Mardoqueu.

Para o Diretor o sentimento da honraria é de pertencimento. “A homenagem de hoje significa a confirmação do que o meu coração já sentia, que era ser filho de Sergipe, se tornando agora oficial”, ressaltou o delegado.

Ainda em seu discurso, o homenageado disse que foi em Sergipe, que foi acolhido, constituiu família e se descobriu como profissional. “Tenho muito à agradecer. Meu coração é todo gratidão neste momento. Sintam-se todos reverenciados e guardados em meu coração. A gratidão é um sentimento querido e aprendido no seio familiar, e me foi dada pelos meus pais”, afirmou.

Na oportunidade, o presidente Luciano Bispo congratulou o homenageado pelos relevantes serviços prestados em Sergipe, e frisou a importância de se ter uma boa relação entre os Poderes. “Em termo de segurança pública, onde se fala o nome de Dr. Flávio, é muito bem aceito”, salientou Bispo acrescentando que “a Casa Legislativa lhe torna agora, de fato e de direito, cidadão sergipano”.

Pastor Mardoqueu, em sua fala, explicou que o motivo da escolha do nome de Dr. Flávio foi motivada pelo seu profissionalismo e dedicação ao trabalho excepcional que ele estava desenvolvendo, na época, no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc). “Fazer a entrega desse título, ou escolhê-lo como profissional capacitado, é mostrar para a sociedade sergipana um trabalho feito com responsabilidade, credibilidade, além do reconhecimento da pessoa humana”, justificou Mardoqueu.

Participaram da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Des. Cezário Siqueira Neto, o Des. José dos Anjos, o Juiz Auxiliar da Presidência, Gilson Felix dos Santos, e o deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC), além de amigos e familiares.

O homenageado

Flávio Sandro de Albuquerque Souza, é natural de Recife/Pernambuco, Delegado de Polícia de Classe Especial do Estado de Sergipe. Iniciou suas atividades profissionais na advocacia aos 23 anos. É especialista em Educação-curso de Didática Superior; Especialista em Segurança Pública-curso de Gestão Estratégica em segurança pública; foi professor do Curso de Direito na disciplina Direito Processual Penal I, das faculdades Faser e Facar, em Aracaju.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, deu início na manhã desta segunda-feira, 26/11, a programação da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. As atividades foram abertas, no Fórum Gumersindo Bessa, com a apresentação para os órgãos que integram a rede de proteção à mulher do Fluxo da Casa Abrigo Núbia Marques (Aracaju/SE), do plantão de 24 horas da Delegacia de Grupos Vulneráveis, e da exposição do Protocolo de Violência Doméstica do Município de Aracaju.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Iracy Mangueira, a Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo é realizar um esforço concentrado de julgamentos dos processos que tratam da violência doméstica. Além disso, durante a semana, serão realizadas também articulações com rede de enfretamento por entender que esse tipo de violência não é combatido apenas com a função policial e judicial, mas sobretudo na interface com a rede de assistência social, saúde e educação”, explicou a magistrada.

Para a Coordenadora de Políticas para a Mulheres do Município de Aracaju, Ana Márcia Oliveira, a apresentação do Protocolo de atendimento à mulher vítima de violência visa envolver todos os atores da rede de proteção para prestar um melhor acolhimento. “O objetivo é que o protocolo seja construído junto com todas as instituições para que todas elas saibam o seu papel para que seja possível atender essas mulheres mais rápido e com uma resolutividade maior”.

Outra apresentação importante foi a do fluxo de atendimento da Casa Abrigo Núbia Marques. “É uma oportunidade de mostrar aos membros das instituições como funciona a casa abrigo. É o momento para dialogar e entender melhor o papel de cada uma delas no sentido de fortalecer a rede”, afirmou Luzijan de Almeida, Coordenadora da Casa Abrigo.

A implantação do Plantão de 24 horas na Delegacia de Grupos Vulneráveis também foi a apresentado à rede de enfretamento. “É um serviço que já tinha uma demanda alta e é, principalmente, à noite que acontecem a maioria dos crimes contra as mulheres. Após um mês de implantado o serviço já vem obtendo êxito e foi uma ação bastante positiva da Secretaria de Segurança Pública. É muito importante que a rede esteja reunida, pois não há outro jeito de combate à violência doméstica sem esta parceria”, comentou a Delegada Marília Miranda.

Participaram também do evento, a Juíza Titular do Juizado da Violência Doméstica, Eliane Costa Magalhães e toda a sua assessoria, além de representantes da Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Fundat, Polícia Civil e Militar, Secretaria de Saúde, Instituto Médico Legal, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social.

As atividades da XII Semana da Justiça pela Paz em Casa continuam até a sexta-feira, 30/11. Confira a programação:

27/11, terça-feira

8h - 1ª reunião da Câmara Técnica Estadual, com apresentação do fluxo da Casa Abrigo Neuzice Barreto (Estadual) e planejamento de divulgação.

Local: Sala de Reuniões da SEIDH.

28/11, quarta-feira

9h - Lançamento do Projeto Interior em Rede no Município de Itaporanga D´Ajuda.

Local: Fórum de Itaporanga D´Ajuda

29/11, quinta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

30/11, sexta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

A XII Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, acontecerá de 26 a 30 de novembro, com várias atividades, a exemplo de capacitações, lançamento de campanhas e articulações da rede de combate à violência doméstica.

A Semana faz parte de um programa do Poder Judiciário que integra a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Foi idealizada, em 2015, pela Ministra Cármem Lúcia, então Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde aquele ano, é promovida pelos Tribunais Estaduais com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e realizar ações de cunho preventivo em parceria com a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Confira a programação em Sergipe:

26/11, segunda-feira

8h - Apresentação do fluxo da Casa Abrigo Núbia Marques (Aracaju), Protocolo de Violência Doméstica do Município de Aracaju e do Plano de Comunicação do Projeto Interior em Rede.
Local: Auditório próximo ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contra a Mulher no Fórum Gumersindo Bessa.

14h

• Encontro com Juízes Plantonistas e Assessores para apresentação dos modelos institucionais, fluxos, portais e telefones para contato com a rede de proteção à mulher e à criança.

• Roda de Conversa "Lei Maria da Penha - preserve a paz como um direito"- CREAS do Município São Cristóvão.

27/11, terça-feira

8h - 1ª reunião da Câmara Técnica Estadual, com apresentação do fluxo da Casa Abrigo Neuzice Barreto (Estadual) e planejamento de divulgação.
Local: Sala de Reuniões da SEIDH.

28/11, quarta-feira

9h - Lançamento do Projeto Interior em Rede no Município de Itaporanga D´Ajuda.
Local: Fórum de Itaporanga D´Ajuda

29/11, quinta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

30/11, sexta-feira

8h às 17h - Curso "Grupos Reflexivos. Grupos de atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco".

Comunicamos que o atendimento presencial da Ouvidoria Geral da Justiça voltou a ser realizado integralmente no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, 2° andar, na sala da Ouvidoria Geral.

Para atendimento por telefone estão disponíveis os números (79) 3226-3875 ou 159 e 0800.079.0008 (opção 5), das 07h às 18h. Continuam funcionando normalmente o acesso pelos meios eletrônicos, via portal da Ouvidoria tjse.jus.br/ouvidoria e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no site do Tribunal de Justiça.

Aproximar o Judiciário da sociedade e permitir que estudantes conheçam a estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) são dois dos objetivos do projeto Formando Cidadãos. As seis visitas realizadas este mês – nos dias 5, 6, 7, 13, 14 e 19 – resultaram em um total de 163 alunos, todos do ensino médio das escolas estaduais Arício Fortes, localizada no bairro América, e Centro de Excelência Professor José Carlos de Sousa, do bairro Salgado Filho, ambas em Aracaju.

Durante as visitas ao Palácio de Justiça Tobias Barreto, que fica na Praça Fausto Cardoso, Centro da capital, os estudantes conheceram o Tribunal Pleno, as Câmaras Cíveis e Criminal, assistiram a um vídeo sobre a estrutura e a atuação do Judiciário sergipano e participaram de um júri simulado. “As visitas foram muito produtivas e os alunos ficaram maravilhados com a estrutura e com a engrenagem da máquina judiciária, demonstrando, alguns deles, interesse na carreira jurídica”, comentou Juliana Barretto, Diretora do Memorial do Judiciário.

“Tanto os alunos quantos os professores ressaltaram a hospitalidade dos servidores envolvidos no projeto, como também perceberam a proximidade do Direito com as relações sociais do dia-a-dia”, completou Juliana. Organizado pelo Memorial do Judiciário, o projeto conta com a parceria de outros setores do TJSE, a exemplo da Secretaria Judiciária, Diretoria de Comunicação e Divisão de Planos e Programas.

Para Luciana Barreto, servidora lotada no Memorial do Judiciário, o projeto é benéfico não só para os estudantes, mas também para os integrantes do Judiciário. “Deles retiramos o melhor, a pureza, a sinceridade, a perspicácia e o deslumbramento pelo desconhecido. Doamos conhecimento e a motivante biografia do nosso patrono, Tobias Barreto. Mas também semeamos sonhos, estimulando-os a uma vida vocacionada, voltada para o conhecimento”, ressaltou.

“Eles saíram com a certeza de que o Tribunal de Justiça de Sergipe é o órgão garantidor dos direitos da sociedade, que é acessível porque é a casa do povo. Creio que a fascinação em ocupar papéis no júri simulado e o encontro com Desembargadores togados mudou a visão de mundo desses jovens. Esse projeto possibilita que eles refaçam a ilusória imagem de estarem num púlpito inatingível da sociedade”, concluiu Savéria Quaranta, também servidora do Memorial.

O Juiz de Direito titular da 12ª Vara Cível de Aracaju e Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), Marcos de Oliveira Pinto, recebeu na tarde de ontem, 19/11, a Medalha da Ordem do Mérito Parlamentar. A autoria da comenda, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi do Deputado Georgeo Passos, em virtude dos serviços prestados ao Judiciário sergipano, principalmente, no período em que atuou como Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, no biênio 2015/2017.

Segundo Georgeo Passos a propositura da honraria é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelo Dr. Marcos Pinto no Judiciário, desde os tempos em que ele ingressou no TJSE como Oficial de Justiça da Comarca de Poço Redondo e depois como magistrado, nas diversas comarcas por onde passou. “Em especial pelo momento que geriu o Departamento de Precatórios na administração do Des. Luiz Mendonça, onde supervisionou a criação de vários sistemas informatizados, além do incremento no pagamento de mais de R$ 100 milhões aos credores”, explicou o Deputado.

Para o Juiz homenageado receber a Medalha do Mérito Parlamentar é um momento de satisfação e alegria pelo reconhecimento do trabalho exercido no Judiciário. “Ainda mais quando a honraria se dá, principalmente, pelos dois anos de serviços prestados no Departamento de Precatórios. E nesse momento é necessário compartilhar a homenagem com quem muito contribuiu com o trabalho desenvolvido, como os servidores da equipe e os diversos setores do Tribunal, a exemplo da Modernização, da Tecnologia e da Comunicação”, comentou agradecido o Dr. Marcos Pinto.

O Des. Ruy Pinheiro representou o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, na cerimônia e destacou a capacidade jurídica do homenageado. “É um justo reconhecimento do Legislativo a um magistrado da qualidade do Dr. Marcos Pinto”.

O membro da Comissão de Credores e Herdeiros de Precatórios, Ernesto Teles Barreto, afirmou que o reconhecimento recebido não é apenas da Assembleia, mas sim de toda a sociedade sergipana. “Eu acompanhei de perto a atuação do Dr. Marcos Pinto e passagem dele no Departamento de Precatórios foi um divisor de águas. Ele deu uma alavancada considerável na estruturação e no pagamento dos precatórios, atendendo os anseios dos credores e dos herdeiros”, concluiu.

Prestigiaram também a solenidade, os Desembargadores Luiz Mendonça, Elvira Maria de Almeida Silva e Edson Ulisses de Melo; os Juízes Gustavo Plech, Rosa Geane Nascimento, Dauquíria Ferreira, Simone Fraga, Elbe Carvalho, Adailton Alves, Roberto Alcântara e Norma Vieira, além do Secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, servidores do Judiciário e da Amase, familiares e amigos do homenageado.

Trajetória

Natural de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto é graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1994), possui mestrado em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (2004). Lecionou na Universidade Tiradentes (Fevereiro/2005 – Junho/2007 // Abril/2009 – Fevereiro/2011), nas disciplinas de Introdução ao Direito Administrativo I e Direito Administrativo II (Graduação Direito – UNIT) e os módulos de Direito Administrativo e Teoria da Constituição (Pós-Gradução em Direito – UNIT).

É, desde agosto de 2014 (Resolução nº 01/2014), Coordenador da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Judicial de Sergipe – EJUSE. Foi integrante do Conselho Administrativo e Pedagógico e ministrou o módulo de Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da EJUSE.

Ingressou no TJSE como Oficial de Justiça e, depois de aprovado no concurso para Juiz, atuou no 4º Juizado e nas comarcas de Canindé do São Francisco, Carira e Simão Dias. Foi também Juiz Auxiliar da Presidência na gestão do Des. Osório de Araújo Ramos Filho.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Universidade Tiradentes (Unit), iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 19/11, o Mutirão do Limpa Nome: acertando suas contas, com a participação do Banco Banese, Banese Card, Energisa Deso e Gbarbosa/Cencosud. O evento segue até o dia 23, das 8h às 16h, na Unit, campus Centro, localizado à rua Lagarto, 264, Centro de Aracaju. Os consumidores devem ficar atentos, pois está sendo realizada distribuição limitada de senhas para cada empresa, podendo encerrar antes do horário final.

“Valeu muito a pena a minha negociação. É ótima a iniciativa do TJSE junto as empresas credoras. Estou muito satisfeito com o meu acordo, pois tinha uma dívida de R$ 2.800 mil e vou pagar apenas R$ 721,00 e agora vou ter meu crédito reativado”, comentou agradecido o servido público militar, Valdeno Nunes.

De acordo com a Chefe da Divisão Operacional e Administrativa do Nupemec, Carla Maria Franco, o TJSE está preparando o Mutirão desde julho e negociando com as empresas os descontos a serem oferecidos aos devedores. “Além dos benefícios das negociações, o Limpa Nome dissemina a cultura do diálogo. Os alunos do curso de Direito também estão presentes para tirar dúvidas dos consumidores, para que eles entendam as questões de juros e da negociação em si. O importante é que as pessoas, após a oportunidade de acordo, poderão no final do ano readquirir os seus créditos no mercado”, explicou a servidora.

Para o pedreiro Edson Lisboa, a negociação com a Energisa “foi a melhor coisa que aconteceu no final do ano”. “A minha dívida estava em torno de R$ 4 mil e vou pagar parcelado o valor total de R$ 2.800. É um benção poder ter a energia de volta em minha casa”, comemorou.

O coordenador do Curso de Direito da Unit, Prof. Mário Fortes, destacou que com o mutirão ganham todos. “As empresas obtém os seus créditos, as pessoas têm a chance de negociar os débitos com propostas diferenciadas, o Tribunal atua no pré-processual e evita a judicialização dessas demandas, e os alunos têm a oportunidade de vivenciarem na prática a importância do Direito para concretizar uma solicitação pacífica dos conflitos”.

A Câmara de Dirigentes Logistas de Aracaju (CDL) também participa da ação fazendo consultas sobre negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “É uma oportunidade para os consumidores resolverem os seus problemas de crédito. Para o comércio o Limpa Nome é fundamental para que as pessoas voltem a consumir”, comento o Presidente do CDl/Aracaju, Brenno Barreto.

Carla Maria Franco, do Nupemec, informou também que a Supervisão de Cidadania do Cejusc aproveitou o mutirão para realizar a distribuição de material informativo com dicas de economia financeira com o objetivo de conscientizar os consumidores para que, após o acordo, não retornem a se endividar.

“Há muito tempo estava tentando negociar e dessa vez consegui. Foi muito proveitoso para mim. Devia R$ 9 mil e vou pagar menos de R$ 1 mil”, concluiu feliz a autônoma Maria Nildete Silva.

A partir do dia 22/11, os pedidos de sustentação oral, no âmbito da Turma Recursal deverão ser formulados por meio eletrônico, através do Portal do Advogado, para os processos incluídos nas pautas de julgamento das sessões a serem realizadas do dia 27/11 em diante. 

O objetivo do novo procedimento eletrônico, que entrou em funcionamento no mês de abril/2018 para os demais órgãos julgadores do TJSE, é permitir que os usuários solicitem preferência de julgamento ou sustentação oral sem necessidade de comparecimento físico. Os cadastros de sustentação oral ou preferência (SO/P) só podem ser realizados quando um processo estiver em pauta de julgamento, seja por pauta publicada ou inclusão em mesa, até o início da respectiva sessão. Uma vez realizado, gerará uma lista específica de ordem de apreciação na sessão de julgamento.

 Todo o procedimento para solicitação no Portal do Advogado pode ser encontrado clicando aqui, em um manual elaborado pela Diretoria de Modernização do TJSE.

Convém salientar que a partir desta data será desabilitado o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia e da Diretoria de Modernização, recebeu nesta terça-feira, 13/11, a visita de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT20). Os colaboradores da Justiça Trabalhista vieram conhecer o módulo de sorteio eletrônico de unidades judiciárias para os plantões judiciais.

“Como sempre estamos trabalhando para o aprimoramento dos nossos serviços, tivemos a notícia de que o TJSE já possuía um módulo de sorteio de magistrados para o plantão, que na prática funciona muito bem. A ideia é conhecer e verificar a possibilidade de implantação no TRT”, explicou o Secretário de TI do TRT20, Marcos Xavier Barreto. O módulo de sorteio garante funcionalidade, eficiência e transparência no processo de escolha da unidades que atuarão nos plantões judiciais.

Para a Secretária de Tecnologia do TJSE, Denise Martins Moura Silva, “é muito interessante perceber que podemos contribuir para que outros ramos da Justiça, a exemplo do TRT, possam utilizar novas ferramentas, desenvolvidas por nossos servidores. O módulo de sorteio agregará valor ao sistema utilizado pela Justiça do Trabalho”.

Participaram também da apresentação o Diretor de Modernização do TJSE, Adriano Leal; o Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional, Hugo Alves Junior, além dos servidores do TRT20; Monica Oliveira Barreto, Assessora de Gestão Estratégica; Jonathan Luz, Técnico Judiciário da área de TI; Lorena Nascimento, Coordenadora de Gestão de Pessoas; e Ida Carla Moraes Sobral, Chefe de Gabinete da Secretaria Geral da Presidência.