Na quinta-feira, 31/01, a Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) iniciou a entrega dos kits de material escolar para as unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Estado de Sergipe. O material foi arrecadado por meio da Campanha “Um presente para construir um futuro”, atividade vinculada ao Projeto “É Natal/Programa de Apadrinhamento Ser Humano” e a primeira unidade a receber foi o Abrigo Estadual Regional, localizado no município de Frei Paulo.

“A educação tem como objetivo a interação social e cultural, oportunizando as mais diversas formas de expressão e a construção do conhecimento, proporcionar a crianças e adolescentes o acesso ao ambiente escolar é um dever de todos os segmentos que compõem a sua rede de proteção. O material escolar incrementa a motivação para as atividades escolares, essas sim podem mudar o futuro das crianças e adolescentes. Agradecemos, de coração, a todos que doaram”, afirmou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Nesta edição, o projeto contou com a adesão de novos colaboradores, a exemplo da Livraria Escariz, que além de servir como ponto de arrecadação, ainda disponibilizou descontos na aquisição dos materiais adquiridos para a campanha. “Como resultado, iremos conseguir contemplar um maior número de acolhidos” destacou Dra. Iracy Mangueira.

“Desde o ano passado, a entrega do material escolar arrecadado pela CIJ é aguardada com ansiedade por nós das unidades de acolhimento. Somos muito gratos a todos os voluntários que participaram da campanha. É de encher os olhos a qualidade dos materiais doados. Não dá para descrever a satisfação e o sorriso no rosto de cada criança que recebe um novo kit de material escolar”, comentou agradecida a Coordenadora do Abrigo Regional Estadual de Frei Paulo, Jéssica Valadares dos Santos Góis.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) integrou, na quinta-feira, 31/01, as publicações do Diário da Justiça com o sistema de gerenciamento de recursos humanos da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe). Com a implantação da nova funcionalidade, as publicações dos atos administrativos são transportados automaticamente para alimentação do cadastro de recursos humanos. A nova ferramenta possibilita maior agilidade e efetividade das atividades de registro e acompanhamento.

Segundo a Diretora de Gestão de Pessoas, Tânia Denise Fonseca, as publicações das portarias geram demanda de atividades cadastrais na área de gestão de pessoas. “Agora, com a integração, está dispensada a produção através da operação manual. A automação apresenta um grande marco para a instituição, vez que acompanha a tendência da evolução das funcionalidades com a utilização de sistemas de tecnologia”, explicou a servidora.

O trabalho de integração foi iniciado com as portarias de substituições, que representam a maior demanda das atividades relacionadas às publicações dos atos administrativos para a área de Gestão de Pessoas. O projeto atende ao ciclo completo de todas as publicações que serão inseridas gradativamente.

"Os ganhos para a área de gestão de pessoas são consideráveis, uma vez que a informatização e a reorganização das atividades permitirão com que a área passe a executar outras atividades no contexto organizacional. As funções operacionais que demandavam grande quantidade de tempo dos servidores, deixam de estar no centro das responsabilidades da área, e serão substituídas por preocupações com questões mais estratégicas", considerou o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto.

Foi assinado na terça-feira, 29/01, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Cezário Siqueira Neto; o Presidente da Fundação Renascer, Welington Mangueira e pelo Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José Costa, convênio para acesso a assistência religiosa para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O Presidente do TJSE afirmou ser um prazer assinar um convênio que contribuirá para a ressocialização de adolescente em conflito com a lei. “Parabenizo a Arquidiocese e Dom João Costa; a Fundação Renascer, na pessoa do Dr. Welington Mangueira e, principalmente, a Dra. Iracy Mangueira, que cumpriu com destaque a sua atuação como Juíza coordenadora da Infância e Juventude e Mulher”, considerou o Des. Cezário Siqueira Neto.

“É uma iniciativa importante e a Igreja Católica dará assistência semanal nas unidades de internamento com a presença de vários grupos de evangelização. Sabemos que por meio da religião podemos resgatar as pessoas que de alguma forma se afastaram de Deus e cometeram infrações. Já estive nas unidades e a esperança é de que com esse trabalho e a parceria com o TJSE e a Fundação Renascer possamos fazer a diferença na vida desses jovens”, explicou o Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, Dom João José Costa.

Para o Presidente da Fundação Renascer, Welington Mangueira, os princípios humanistas, humanitários, da Igreja Católica serão suficientes para demonstrar a relevância desse convênio para os adolescentes. “Ninguém nasce com um espírito ruim, nem com o desejo de ser perverso e muito menos infrator da lei. Já temos um trabalho bem desenvolvido com o Padre Henrique, supervisionado pelo nosso Arcebispo”.

“Com a assinatura do convênio daremos continuidade a um projeto-piloto que já havia sido implantado nas unidades socioeducativas para a assistência religiosa aos internos que desejassem participar, nos termos do que prevê o art. 94, inciso XII, do ECA. Cada grupo religioso da igreja adotou uma unidade de internação e a ação tem sido bem recebida pelos adolescentes com uma perspectiva de ressignificação da sua vida e de seus laços com a sociedade”, concluiu a Juíza coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Participaram da solenidade de assinatura do convênio integrantes do Movimento Focolares ou Obra de Maria, que é um movimento leigo de inspiração cristã-católica fundado em 1943, em Trento, Itália, por Chiara Lubich. Vive o Ecumenismo, com adeptos em diversas confissões religiosas, ressaltando, entre outros princípios, a unidade.

Acontece nesta sexta-feira, 01/02, às 17 horas, no Auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, Centro de Aracaju, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Sergipe, que conduzirá o Judiciário durante o biênio 2019-2021. Assume a Presidência do TJSE, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; a Vice-Presidência, o Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite e a Corregedoria Geral da Justiça, a Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.

Confira a trajetória de cada um deles:

Osório de Araújo Ramos Filho - Presidente

O Des. Osório de Araújo Ramos Filho formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, em 1971. Ingressou no Tribunal de Justiça como Juiz da Comarca de Aquidabã, em 17/10/1978. A partir daí, passou pelas Comarcas de Maruim e Itabaiana. Foi Juiz Titular da Turma Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal. De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral, com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral.

Em Aracaju foi Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, unidade onde atuou até ser nomeado Desembargador pelo critério de antiguidade do dia 16/01/2008.

Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão, pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e ESMESE.

Professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde lecionou a disciplina de Direito Civil por mais de 25 anos. Foi professor também na Universidade Tiradentes (UNIT) e na Escola Superior da Magistratura de Sergipe. É Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), na condição de Fundador.

Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e assumiu a Presidência do Poder Judiciário sergipano no período de julho de 2012 a fevereiro de 2013. Atuou como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) em 2016.

Alberto Romeu Gouveia Leite – Vice-Presidente

Natural de Aracaju (SE), o Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite viveu sua infância e juventude em Pernambuco, onde iniciou sua vida estudantil nos Colégios Diocesano de Garanhuns; Maristas/São Luiz e Nóbrega, na cidade de Recife. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, em 1971.

Exerceu a advocacia entre os anos de 1971 e 1984, atuando nos Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná e São Paulo. Em 1984 tomou posse como Juiz do TJSE, iniciando a sua judicatura na Comarca de Nossa Senhora das Dores, onde permaneceu até julho de 1992. Em 15 de julho de 1992 foi promovido para a Comarca de Itabaiana e passou a responder pela Vara Cível da Comarca. Posteriormente ficando responsável pela 1ª Vara Cível quando do surgimento da Vara Criminal da Comarca. Atuou entre 1971 e 2014 por diversas oportunidades, na condição de Juiz Eleitoral.

Durante o seu exercício na magistratura sergipana, foi agraciado com os títulos de Cidadão dos municípios de Nossa Senhora das Dores e Itabaiana. Tomou posse como Desembargador, pelo critério de antiguidade, no dia 06.04.2015.

Elvira Maria de Almeida Silva – Corregedora Geral da Justiça

A magistrada Elvira Maria de Almeida Silva iniciou sua trajetória escolar no Ginásio Patrocínio do São José. Bacharelou-se no Curso de Ciências Econômicas, pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da UFS, em 1972. Também pela UFS, pela Faculdade de Direito, formou-se no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1978.

Foi professora primária do Plano Nacional de Educação em 1966; Auxiliar Administrativo da Reitoria da UFS; Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE. Também no TRE/SE assumiu a Direção Geral de Secretaria entre 1980 e 1984.

Ingressou no Judiciário sergipano em 1983, quando concorreu à vaga de Magistrada de 1ª Entrância do Estado de Sergipe, sendo aprovada em 4º lugar. Atuou na Turma Recursal como titular e suplente entre os anos de 1997 e 2013. Foi diretora do Fórum Gumersindo Bessa, por um biênio, em 2003.

Na condição de Juíza Eleitoral, atuou por diversas oportunidades, de 1984 a 2006. Foi membro titular do TRE/SE, no biênio 2011/2013, e da Ouvidora da Corte Eleitoral entre 2012 e 2013. Foi juíza titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju até ser promovida ao cargo de Desembargadora em maio de 2015. Foi Ouvidora-Geral do TJSE até janeiro de 2019.

Desde o dia 25/01, os Mandados de Prisão Civil expedidos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão integrados ao Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à Resolução nº 251 do CNJ e torna o mandado de prisão civil disponível, via BNMP, para consulta e cumprimento de qualquer autoridade policial no país, além da manutenção em paralelo do encaminhamento do mandado para cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça/Executor.

Segundo o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, a integração do Mandado de Prisão Civil ao BNMP permitirá o monitoramento e a localização dos devedores de alimentos. “Isto contribuirá muito para a garantia da satisfação dos credores, que na maioria são crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, os quais frequentemente encontram dificuldades no recebimento da prestação alimentícia. Esta integração também era um pleito do próprio Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)”, explicou o magistrado.

O Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, destacou que os documentos aderentes ao BNMP 2.0 são produzidos em um módulo criminal, cujas unidades com competência de família, em especial as da Capital e as Varas Cíveis isoladas do Interior, passam a ter acesso em sua interface de trabalho. “Uma vez elaborado e assinado pelo juiz da vara de família, o Mandado de Prisão Civil é imediatamente enviado ao Portal Criminal, onde a autoridade policial terá acesso, e simultaneamente ao BNMP 2.0”.

Nada obstante a expedição do Mandado de Prisão Civil aderente ao BNMP, será mantido o procedimento de expedição de diligência para oficial de justiça/executor de mandados. O "Mandado de Cumprimento de Prisão Civil" está configurado para poder ser cumprido por qualquer oficial do Estado. “Com isso não será mais necessária a expedição de precatórias locais, modelo até então adotado, inclusive com mandados de prisão civil expedidos fora do Sistema de Controle Processual virtual (SCPv)”, destacou o Des. Diógenes Barreto, coordenador do GMF.

Da mesma forma que o Mandado de Prisão Civil é encaminhado à autoridade policial via Portal Criminal, também o alvará de soltura, quando expedido, é endereçado á unidade em que o devedor de alimentos se encontra custodiado, tornando mais célere a soltura, que antes dependia de atuação de oficial de justiça.

A Secretaria de Segurança Pública, parceira do Tribunal de Justiça, está envidando todos os esforços necessários no sentido de incrementar a estrutura de cumprimento dos mandados de prisão civil, a fim de que se confira maior efetividade a tais determinações.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa à sociedade que, apesar do anúncio, por parte do sindicato, de paralisação de servidores prevista para esta quarta-feira, 30 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais da capital e interior funcionarão normalmente, inclusive com a realização das audiências já marcadas.

Está disponível a mais recente edição do Boletim Jurídico. A publicação é produzida pela Vice-Presidência do TJSE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (79) 3226-3180 / 3182. As edições anteriores podem ser encontradas clicando aqui.