O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pela Desª Ana Lúcia Freire dos Anjos, realizou na sexta-feira, 07/12, na sala de reuniões da Presidência do TJSE, mais uma reunião para acompanhamento e planejamento de ações de potencialização dos serviços de conciliação e mediação no Judiciário sergipano. Neste último encontro de 2018 foi realizado um balanço das atividades a exemplo do Feirão do Limpa Nome e da Semana Nacional de Conciliação e uma projeção das ações para o ano de 2019.

Foi apresentada ainda pelo Diretor de Modernização, Adriano Leal, as novas funcionalidades implementadas no Sistema Eletrônico de Controle Processual para o Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (Cejusc), com previsão de entrada em operação ainda na primeira quinzena de janeiro/2019. Outro assunto relevante tratado foi a análise do relatório de inspeção do CNJ.

De acordo com a Juíza Coordenadora do Cejusc Aracaju, Adelaide Maria Martins Moura, as reuniões com o Núcleo definem as políticas públicas judiciárias no que diz respeito a conciliação e mediação em Sergipe. “A disseminação da cultura da conciliação vem amadurecendo no TJSE. Em 2018 foram realizadas ações importantes como a certificação de instrutores junto ao CNJ, com cronograma definido de expansão para o próximo ano. Portanto, é uma política pública que está estabelecida e crescendo no Judiciário sergipano”, explicou a magistrada.

A reunião contou também com a participação das servidoras do Cejusc, Carla Maria Franco Lameira Vitale e Maristela Moura Gonçalves; e do secretário do núcleo Thyago Avelino Santana dos Santos.

O Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE, e a Juíza titular da 18ª Vara Cível de Aracaju, Christina Machado de Sales e Silva, foram condecorados pelo Conselho Superior da Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em solenidade realizada nesta quinta-feira, 06/12, no Palácio Olímpio Campos, com a Ordem do Mérito da Advocacia Pública. A comenda homenageia autoridades e personalidades que em alguma medida ou perspectiva no exercício do seu labor, contribuíram para o engrandecimento da Advocacia Pública do Estado de Sergipe.

Participou da solenidade representando o Judiciário sergipano o Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Por se encontrar em viagem oficial, recebeu a comenda no Grau Comendador em nome do Des. Cezário Siqueira Neto, o seu filho André de Asevedo Siqueira.

A Juíza Christina Machado agradeceu a homenagem da PGE. “Estou feliz. Fico grata pelo reconhecimento do trabalho, que muitas vezes nós do Judiciário fazemos de modo silencioso em prol da sociedade e que não é conhecido. É uma forma de mostrar que a Justiça trabalha através dos seus membros”.

Os Presidentes de Tribunais aprovaram ontem, 04/12, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR, as metas que devem ser cumpridas pelos Tribunais no próximo ano. A novidade na aprovação das metas para 2019 é o retorno da meta de conciliação.

Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.

As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como os relativos às Ações Coletivas continuam como objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para as Justiças Estaduais, além do compromisso de julgar mais processos que os distribuídos no período, bem como as ações mais antigas.

A Meta Específica de implantar o processo eletrônico em 10% das unidades com competência criminal já está cumprida pelo TJSE. Desde 2017, 100% das unidades criminais do Judiciário sergipano processam tais ações por meio eletrônico.

Logo após a aprovação das metas o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a presença dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região na organização do evento.

O presidente do CNJ afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação. “Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu.

Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2019:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos.

Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º Grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Aumentar o indicador Índice de Conciliação na fase de conhecimento do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.

Identificar e julgar, até 31/12/2019, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados a feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2018.

Meta Específica – Implantar processo eletrônico em unidades com competência criminal (meta já cumprida pelo TJSE).

Implantar processo eletrônico em 10% das Unidades com Competência Criminal.

Com foto e informações do CNJ

"Cultura da Inovação: a melhor estratégia’ é o tema do X Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 10/12, das 7 às 13h, no Delmar Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores convocados e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano.

Segundo o Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, a escolha do tema vai ao encontro da realidade estrutural e financeira em que vive o país. “O Comitê, presidido pelo Des. Diógenes Barreto, deliberou pelo tema inovação por conta dos tempos de difíceis que enfrentamos e, para seguirmos crescendo, nesta realidade de parcos recursos precisaremos ser criativos e pensar fora da caixa”, explicou.

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A importância dos Encontros

O IX Encontro teve como tema ‘Simplificando a Justiça’ e durante a apresentação do juiz Federal Marcelo Basseto a assessora do Des. Diógenes Barreto, Irina Elis de Oliveira Gonçalves, vislumbrou que era possível aplicar no gabinete as teorias e técnicas demonstradas pelo palestrante. “Percebi que era pertinente trazer para o 2º grau algumas ideias referentes à simplificação de procedimentos implementadas pelo juiz. Inspirada pela experiência trazida, verifiquei a necessidade de realizarmos o controle dos processos do gabinete, a partir da confirmação de problemas que havia detectado superficialmente desde o início da minha atuação como assessora do desembargador. Verifiquei que alguns processos tinham tempo de julgamento muito alto, enquanto outros eram concluídos em apenas cinco dias. Então calculei o tempo médio de tramitação dos processos no gabinete”, explicou a servidora.

Agora, com a certeza de que o tempo médio de tramitação de processos no gabinete era de 106 dias, a servidora analisou as 417 Apelações que ultrapassaram a média de dias. “Para iniciar as análises precisei reduzir o objeto do estudo e escolhi a Apelação pelo fato de ser este o principal recurso criminal, além de possuir um fluxo sem grandes intercorrências”.

Feita a análise foram identificadas nove causas principais para o retardamento no processamento das Apelações. “Entre as causas de demora, o percentual maior (41,45%) era atribuível ao próprio gabinete”.

Segundo a servidora foram buscadas soluções para combater os dois maiores problemas: a demora na confecção das minutas de votos pela assessoria e verificações de diligências posteriores. “Focamos na redução de atos do Desembargador, com atribuição de atos ordinatórios aos servidores do gabinete para andamento processual”.

Para atingir os objetivos de simplificação e redução do tempo do processo no gabinete, a primeira medida adotada foi a elaboração de portaria interna do Gabinete expedida pelo Desembargador Diógenes Barreto, atribuindo aos servidores a prática de atos ordinatórios. “Nesse aspecto é preciso salientar que os artigos 152, VI e 203, §4º, CPC preveem os atos meramente ordinatórios como atribuídos aos servidores/escrivães, exemplificados pela juntada e vista obrigatória. A partir dos exemplos previstos no CPC é possível perceber que se intencionou delegar aos servidores atos de impulso oficial, desprovidos de conteúdo decisório”, ponderou Irina Elis.

A segunda medida foi a elaboração de documento, em parceria com os demais servidores da assessoria do Gabinete, denominado “check list”, objetivando a padronização dos procedimentos na assessoria. No check list constam as necessárias análises antes do seu encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer e da apreciação do recurso pelo Desembargador. “Com as duas medidas de simplificação aplicadas o tempo médio de julgamento da apelação caiu 26%, de 106,6 dias para 78,6 dias. Obviamente tal melhoria não pode ser atribuída exclusivamente à redução dos atos do Desembargador e à padronização de procedimentos com a utilização do check list. Além desses avanços devem ser considerados a especialização da equipe, assim como a existência de modelos de minutas para os casos ordinários”.

Ao final, de acordo com a servidora, a utilização de documento padrão, no qual constam todos os passos necessários anteriores para a confecção do voto, foca o tempo do Desembargador para a essência da jurisdição do 2º grau, que são as decisões; bem como evita o encaminhamento desnecessário à Procuradoria Geral de Justiça; por fim, promove otimização do tempo da assessoria que não precisa relembrar, a cada recurso novo, todos os passos. Além disso, a padronização do procedimento ali constante revela que aqueles passos podem ser realizados por qualquer pessoa, implicando melhor distribuição de atividades dentro do gabinete, assim como otimização do tempo a cada nova aquisição/modificação de pessoal.

“Em suma, a padronização de procedimentos elimina os atos desnecessários ao andamento processual e promove a tão buscada duração razoável do processo, esta direito fundamental (art. 5º, LXXVIII, CF)”, concluiu a assessora, agradecendo ao Encontro Anual do Planejamento por despertar nela a intenção de pensar na melhoria dos fluxos de trabalho no gabinete do desembargador.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

“O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ganhou pelo segundo ano consecutivo o selo diamante. Recebeu o selo o presidente do tribunal, desembargador Cezário Siqueira Neto. Também ganharam o Selo Diamante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) – os três tribunais tiveram melhores resultados este ano, pois, no ano passado, haviam recebido o Selo Ouro.

Representou o STJ o ministro Marco Aurélio Buzzi. O 1º vice-presidente do TRT3 (MG), desembargador Márcio Vidigal, fez-se presente na ocasião, assim como a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Souza. Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Novas exigências

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

 Texto reproduzido do Site do CNJ

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Nupemec/Cejusc, encerrou no dia 23/11 mais uma edição do Feirão do Limpa Nome, que neste ano teve como tema “Acertando suas Contas”. O evento foi iniciado no dia 19/11 e contou, mais uma vez, com a parceria do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIT. As empresas participantes dessa edição foram a DESO, Energisa, Gbarbosa/Cenconsud, Banesecard e Banco Banese, além da CDL.

O mutirão atendeu aproximadamente 3.352 pessoas, sendo concretizados mais de 2.000 acordos, o que gerou um montante próximo a R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) em valores negociados. O Feirão contou ainda com a participação de estagiários do curso de Direito da UNIT realizando orientações jurídicas, financeiras e sobre violência contra a mulher.

O Arquivo do Judiciário recebeu, no sábado, 01/12, os professores doutores José Eduardo Franco e Joana Balsa de Pinho, da Universidade de Lisboa. O objetivo da visita foi a realização do curso sobre as escritas de documentos judiciais e notariais do séc. XVIII produzidos em língua portuguesa, tendo em vista que o Arquivo do Judiciário é a grande referência documental desta tipologia e o local onde se tem acesso a esses referidos documentos para o desenvolvimento das pesquisas relativas as formas de escritas de processos judiciais dos séculos XVIII e XIX em Sergipe.

O evento é uma parceria entre o Arquivo Judiciário e seus pesquisadores, o Laboratório de Crítica Textual e Tratamento Documental da UFS, pelos grupos de pesquisa "Núcleo de Estudo de Cultura" e "Projeto para a História do Português Brasileiro de Sergipe", através do Professor Doutor Sandro Márcio Morengo. Participaram do evento, servidores do Arquivo Judiciário, professores, doutorandos e estudantes.

Para a Chefe do Arquivo Geral do Judiciário, Mara Araújo, esse evento configura a importância do papel social do Arquivo na acessibilidade da documentação para a pesquisa, como também amplia o campo de conhecimento dos servidores para as suas atividades rotineiras.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi, pelo segundo ano consecutivo, o único Tribunal Estadual premiado na categoria Diamante do Selo Justiça em Números, como reconhecimento aos Tribunais que investem em excelência da gestão da informação e na qualidade da prestação jurisdicional. O selo é uma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diamante é a mais alta categoria do prêmio. A honraria foi recebida pelo Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, durante a abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite dessa segunda-feira, 03/12. O evento, que acontece em Foz do Iguaçu (PR), prossegue até essa terça-feira.

Segundo o Presidente do TJSE, conquistar o Selo Diamante do CNJ pelo segundo ano seguido é uma honraria que reconhece o esforço contínuo por uma Justiça mais eficiente. “Empenhados nessa missão temos valorosos magistrados e servidores que contribuem para criação de novas práticas. Após a experiência de uma década de planejamento estratégico e com a contribuição de sucessivas gestões, o novo Selo eleva o nosso orgulho e renova o compromisso de realizar mais já a partir da próxima jornada”, considera.

Para a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iolanda Guimarães, a conquista de mais um Selo Diamante demonstra a qualidade do Judiciário sergipano. “Além do seu papel fiscalizador, a Corregedoria atuou neste biênio de forma pedagógica, com a implementação da capacitação de gestão de gabinetes e secretarias, que contribuiu muito para que o TJSE aumentasse a produtividade e para obtenção das metas, com ganhos reais para a sociedade. Cumprimos o nosso desafio”, explicou a magistrada.

O Selo Justiça em Números foi criado em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são avaliados outros itens, tais como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

A Secretária de Administração e Planejamento, Márcia Martins, destacou que todos juntos, magistrados e servidores, compõem o TJSE. “Somos responsáveis por essa conquista e devemos ficar orgulhosos em receber pela segunda vez consecutiva, a categoria mais alta da premiação, o Selo Diamante. Isso só comprova que estamos trilhando pelo caminho certo, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional ética, transparente e de qualidade”.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está também a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios passou a valer pontos na disputa pela principal categoria.

“É um prêmio que gratifica todos os servidores e particularmente aos lotados na Secretaria de Finanças. Todo o trabalho foi desenvolvido para dar suporte financeiro e orçamentário para a aplicação em projetos e ações para a melhoria da produtividade do TJSE”, afirmou o Secretário de Finanças, Pedro Vieira.

De acordo com o Diretor de Planejamento, Felipe Baptista Prudente, o TJSE buscou ampliar todos os esforços empreendidos no ano de 2017. “O planejamento na administração, comprometimento dos nossos servidores e magistrados, somado ao resultado histórico de produtividade conseguimos atingir novamente o patamar diamante”.

Para a Secretária de Tecnologia da Informação, Denise Martins Moura Silva, é um grande orgulho poder contribuir para a conquista do selo Diamante. “Felizmente hoje temos um Tribunal totalmente informatizado, seja na área judicial ou administrativa e, desde este ano, abrangendo também a parte orçamentária e financeira, o que consolida uma Justiça 100% digital”, comemora. Denise Moura destaca ainda que “de 2017 para 2018, o TJSE avançou uma posição em relação ao índice IgovTIC-JUD, de modo que somos o 4º melhor Tribunal de Justiça na área de TIC, considerando todos os Tribunais, independente do porte”, finaliza.

Bônus de Desempenho do Poder Judiciário – BDPJ

Os principais indicadores a serem utilizados para a aferição do desempenho são o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) e o Selo Justiça em Números, ambos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais.

Pelo IPCJus são possíveis comparações entre tribunais do mesmo ramo de Justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal. O índice agrega informações de litigiosidade como, por exemplo, o número de processos que tramitaram no período, bem como de recursos humanos (magistrados, servidores efetivos, comissionados e ingressados por meio de requisição ou cessão) e de recursos financeiros (despesa total da Justiça excluídas as despesas com inativos e com projetos de construção e obras). Como produto, o índice avalia a quantidade de processos baixados. Os tribunais com melhor resultado, considerados eficientes, se tornam a referência do ramo de Justiça.

O Selo Justiça em Números, por outro lado, visa ao reconhecimento dos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Além do requisito básico, de encaminhamento adequado das informações constantes no SIESPJ, com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também serão avaliados outros itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Portanto, com a conquista do Selo Diamante e do IPCJus, os servidores do TJSE farão jus ao Bônus de Desempenho do Poder Judiciário, cujo pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019.

Aconteceu na última sexta-feira, dia 30/11, a 32ª Reunião de Análise Estratégica (RAE). Este é o quarto encontro do ano de 2018. O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe continuou a análise dos indicadores e a verificação sobre o cumprimento das ações planejadas para atender aos 11 Macrodesafios, além de finalizar os preparativos para a realização do X Encontro Anual, com o tema Inovação, que acontecerá no dia 10/12.

O Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Baptista, destacou que a 4ª RAE de 2018 encerra o ciclo anual de acompanhamento da execução das estratégias no Judiciário sergipano. “É o momento para identificar quais as metas que foram atingidas no ano e projetar ajustes para aquelas que ainda não foram 100% cumpridas. Foram apresentadas as conclusões de alguns projetos e admitidos outros novos com a divulgação de cronogramas. Foi um encontro muito proveitoso para a avaliação de todos os macrodesafios”, explicou.

Durante a reunião foram apresentados pelos gestores os projetos de Partes Qualificadas e Custas Processuais, pelo Diretor de Modernização Adriano Leal; a Consultora-Geral Sara Lucíola Franca Ramos falou sobre o de Controle de Casos Vinculantes; o projeto BI e Modernização Tecnológica das Aplicações foi demonstrado pela Secretária de Tecnologia, Denise Martins; e o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Santana Souza, discorreu sobrea ampliação das Audiências por Videoconferência.

“Foi um encontro de ajuste de toda a programação anual do planejamento e concluímos com a inclusão de novos projetos Realizaremos no próximo dia 10/12 o X Encontro Anual sob a perspectiva de fortalecer cada vez mais o planejamento estratégico o TJSE”, concluiu o Des. Diógenes Barreto, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento.

O Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível no dia 04/12/2018, ficando, desde logo, redesignado o julgamento dos processos ali pautados, para a sessão do dia 11/12/2018.