Em encontro realizado nesta sexta-feira, 05/11, o Corregedor Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, acompanhado pela Juíza Corregedora, Dauquíria Ferreira, recebeu integrantes de órgãos e entidades de defesa dos Direitos Humanos e da comunidade LGBTQIA+.

Entre outros assuntos, foi discutida a aplicação e uniformização do atendimento pelos cartórios extrajudiciais ao Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Além dos representantes da comunidade LGBTQIA+, participaram da reunião membros da Defensoria Pública, Secretária de Inclusão Social, OAB/SE e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE).

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, integrará a nova Mesa Diretora do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O magistrado foi eleito em Assembleia Geral, por aclamação, realizada na tarde desta quinta-feira, 04/11, no 120º Encontro de Presidentes, Secretário de Relacionamento Institucional.

Além do Presidente do TJSE, integrarão a nova Mesa Diretora, o Des. José Laurindo de Souza Netto (TJPR) – Presidente; o Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira (TJRJ) - Vice-Presidente; e a Desa. Waldirene Cordeiro (TJAC) - Secretária de Cultura.

“Agradeço a indicação. Tenho como propósito colaborar e dar as minhas melhores energias para o sucesso deste novo Conselho. Obrigado a todos pela confiança”, afirmou o Des. Edson Ulisses.

Foi realizada nesta quarta-feira, 27/10, a primeira sessão híbrida do Pleno do Tribunal de Justiça. Neste novo formato, que ainda está em fase de testes, os desembargadores e advogados poderão optar em participar da sessão de forma presencial ou virtual, por meio da plataforma digital do Zoom, com a transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal TJSERGIPE.

Ao iniciar as sustentações orais, os advogados parabenizaram a implementação do novo formato, destacando que mais uma vez o TJSE se coloca na vanguarda entre os tribunais do país.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, que comandou o Pleno de forma presencial, afirmou que a realização da sessão híbrida demonstra o preparo do TJSE para a inovação.

Em solenidade realizada nesta terça-feira, 26/10, no gabinete da Presidência, foi renovado o Termo de Uso para funcionamento de postos bancários e caixas eletrônicos do Banese nas dependências de fóruns e espaços do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O novo convênio foi assinado pelo Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo e o pelo Presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva. A principal alteração no termo de cessão de uso é a mudança de localização do posto bancário do Banese no Fórum Gumersindo Bessa, que passará a funcionar em um espaço próximo a entrada, onde funcionava a lanchonete.

Participaram também do encontro, a Vice-Presidente do TJSE, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; o Corregedor-Geral, Des. Diógenes Barreto; o Secretário de Finanças, Pedro Vieira; a Secretária de Administração em exercício, Ana Cristina Machad Silva; o Consultor de Licitações e Contratos, Nicolás Boldomá e a Diretora Administrativa do Banese, Lea Selmara de Matos.

Em Decisão, o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE) contra dispositivo do Tribunal de Justiça de Sergipe que regulamentou o procedimento para o recebimento das comunicações eletrônicas, por meio do Portal de Acesso à Justiça.

A Requerente ingressou no CNJ com um Procedimento de Controle Administrativo pleiteando o afastamento da possibilidade de aplicação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 11/2020 do TJSE às pessoas jurídicas não cadastradas no sistema do Portal de Acesso à Justiça. De acordo com a OAB, a regra processual, a qual prevê a possibilidade de aplicação do disposto nos artigos 77, IV, e 80, IV do Código de Processo Civil, tornaria a parte integrante do processo judicial, antes mesmo de ter havido citação regular, litigante de má-fé.

Liminarmente, o pleito foi julgado improcedente, por ausência de flagrante ilegalidade. A Conselheira Flávia Pessoa constatou que o TJSE não fixou regras supletivas que contrariam normas estabelecidas pelo CNJ, no tocante à necessidade de realização do cadastramento eletrônico de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de recebimento de citações e intimações eletrônicas.

Avaliou que o TJSE estabeleceu inúmeras oportunidades para a realização do cadastramento eletrônico de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. “A norma editada pelo Tribunal estabelece uma gradação de momentos nos quais o Magistrado competente para a direção do processo dará a essas pessoas a oportunidade para a realização do cadastramento, caso esse ainda não tenha sido providenciado. Apenas de forma derradeira exsurge a possibilidade de, avaliadas as condições do caso concreto, após ‘reiteradas intimações físicas por falta de cadastro’, avaliar a possibilidade de aplicação das disposições atinentes à litigância de má-fé”, observou a Conselheira.

Agora, no julgamento do recurso, a Relatora argumentou que a OAB, ora Requerente, não apresentou nenhum fundamento ou fato novo capaz de provocar a modificação do entendimento adotado.

“Não foram submetidos à análise novos fatos ou razões diversas capazes de infirmar a Decisão Monocrática e que todos os argumentos articulados pelo Requerente no curso deste procedimento foram especificamente analisados, mantenho aquele decisum integralmente”, decidiu a Conselheira Flávia Pessoa.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará na quinta-feira, dia 28/10, às 9h, no Palácio da Justiça, Missa e entrega da Premiação de Produtividade 2021.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, representou o TJSE na cerimônia de outorga da Medalha do Bicentenário da Emancipação de Sergipe. A solenidade aconteceu no domingo, 24/10, no Teatro Tobias Barreto, no Dia da Sergipanidade.

“É uma homenagem de muita importância para a Justiça e representa o reconhecimento de uma data marcante para o Estado de Sergipe, resgatando ainda as nossas raízes e cultura”, ponderou o Des. Edson Ulisses.

O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), promoveu a solenidade de entrega de Medalhas do Bicentenário, destacando personalidades e órgãos públicos que fomentaram ações importantes durante o período pandêmico.

Emancipação de Sergipe - História

Há 201 anos, no dia 08 de julho de 1820, os sergipanos receberam do Rei Dom João VI, a Carta Régia decretando a emancipação política de Sergipe do Estado da Bahia. A independência do território sergipano foi marcada por intensas lutas políticas. A historiadora e professora da Universidade Federal de Sergipe, Terezinha Alves de Oliva, relata que o tema da emancipação de Sergipe ainda é um desafio para os estudiosos. Ela conta que, em seus estudos, Felisbelo Freire descreve que alçar Sergipe a uma capitania independente foi a maneira que o Rei D. João VI encontrou para compensar a participação dos sergipanos na vitória da Corte Portuguesa sobre a Revolução Pernambucana de 1817.

O território sergipano foi conquistado em 1590 por Cristóvão de Barros. Desde então, Sergipe ficou sob a tutela da Bahia. “Durante mais de dois séculos, Sergipe foi capitania subalterna, dedicada a abastecer a capital baiana através da sua produção agropecuária, recebendo dela as autoridades, as famílias dominantes, os encargos e os produtos do seu comércio”, expõe a historiadora.

Ainda de acordo com Terezinha Oliva, somente no século XVIII a economia de Sergipe conquistou uma nova estatura com o crescimento da atividade açucareira, tornando-se visível a movimentação das exportações sergipanas pelos portos baianos.

Nas primeiras décadas do século XIX, a capitania contava com mais de duas centenas de engenhos a estabelecer relações com o comércio da Bahia, com os capitalistas que financiavam a produção e controlavam o comércio de açúcar que abasteciam o comércio de escravos e de todos os bens demandados pela sociedade açucareira.

Duas datas

Pelo fato da Emancipação Política de Sergipe, em 8 de julho de 1820, ter sido bastante conturbada e contestada pelos líderes baianos e pelos senhores de engenho, a memória popular não registrou a data para festejar. Segundo Terezinha Oliva, a primeira comemoração que se tem notícia se deu no dia 24 de outubro de 1836.

“Nesta data, a festa cívico-religiosa foi marcada pelo canto do Hino de Sergipe, com letra de Manoel Joaquim de Oliveira Campos e música de Frei José de Santa Cecília. Em 1839 o dia 24 de outubro foi decretado como feriado da Emancipação”, conta.

As duas datas permaneceram como feriado: 8 de julho, data da elevação de Sergipe a Capitania Independente; 24 de outubro, data da recuperação da Independência de Sergipe consagrada pelo povo. No fim da década de 1990, a Assembleia Legislativa de Sergipe cancelou o feriado de 24 de outubro, pois a festa popular havia deixado de acontecer, e instituiu o Dia da Sergipanidade, preservando uma antiga memória ligada à Independência de Sergipe.

Com Informações da Agência Sergipe de Notícias

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, entregou nesta quinta-feira, 21/10, a doação de exemplares de livros de sua autoria para o projeto Janelas de Saber. O projeto é uma ação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, que consiste na disponibilização de livros para os jurisdicionados em estantes dos Cejuscs, contribuindo assim para o incentivo à leitura, além de proporcionar condições ao pleno exercício da cidadania.

“É uma alegria contribuir e parabenizo a Dra. Maria Luiza Mendonça pela importante campanha, uma vez que a leitura é a construção do exercício da cidadania”, comemorou o Presidente do TJSE, que doou exemplares dos livros Reflexões Cidadãs, Sabedoria Popular e Sabedoria Popular no Zap Zap.

Segundo a Juíza Maria Luiza Mendonça, idealizadora do projeto, a ideia é criar uma biblioteca colaborativa com intuito de disseminar e estimular uma cultura literária. “É um projeto de acesso à cultura que o Des. Edson Ulisses sempre faz questão de abraçar. Inclusive foi ele quem deu nome ao projeto. Espero que as pessoas sigam o exemplo dele e doem os livros”, explicou a magistrada.

Servidores, magistrados e a sociedade em geral também podem contribuir com o projeto doando livros nos pontos de arrecadação: nos Cejuscs do Fórum Gumersindo Bessa, Fóruns Integrados dos bairros 18 do Forte, Santa Maria e DIA; além da Amase e no Palácio da Justiça. Podem ser doados livros de romance, poesia, contos, fábulas, crônicas e histórias em quadrinhos; mas não livros científicos, jornais ou revistas semanais.

O projeto está alinhado ao macrodesafio da solução de conflitos por meios alternativos do Tribunal de Justiça de Sergipe e também à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário.

Partiipou também da entrega dos livros, a Secretária-Chefe de Gabinete da Presidência, Lorenoy Mascarenhas.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto, visitou nesta quinta-feira, 21/10, o novo presídio para a custódia de apenados no regime semiaberto. Acompanhado pelo Secretário de Justiça, Cristiano Barreto, o magistrado conheceu todas as instalações e a estrutura do equipamento prisional.

Com capacidade para 632 custodiados, o Presídio Semiaberto de Areia Branca (PRESAB), que será inaugurado pelo Governo do Estado no dia 22/10, conta com recepção para todos os visitantes, triagem dos internos, administração, módulo geral de educação, módulo de oficinas, módulo para dependentes químicos, módulo geral de saúde, módulos para internos duplos e sêxtuplos.

“A sociedade e a Justiça sergipana necessitavam da inauguração desse presídio para o regime semiaberto. Agora, com a inauguração deste novo equipamento, com uma estrutura adequada, o sistema de Justiça criminal poderá ser efetivado em sua integralidade”, ressaltou o Corregedor do TJSE.

Foi iniciado nesta quinta-feira, 21/10, o curso de Capacitação em Custódia de Detentos em Ambiente de Audiência Judicial. A capacitação é resultado de convênio firmado entre o Judiciário sergipano, por meio da Comissão de Segurança Institucional, e a Secretaria de Justiça e conta, na primeira turma, com 10 policiais militares que atuam na segurança das audiências de custódia.

Segundo o Diretor de Segurança do TJSE, Delegado de Polícia Civil Flávio Albuquerque, o curso tem por objetivo “aprimorar a segurança e a eficiência da realização das audiências de custódia e das audiências com réus presos nos diversos fóruns do Judiciário sergipano, a partir da unificação de técnicas e padronização de procedimentos por parte dos nossos policiais”.

São três dias de curso, nos quais serão abordados temas como Direitos Humanos, Defesa Pessoal Policial com ênfase em Imobilizações Táticas, Técnicas de Algemação e Revista, Noções de Táticas não Letais e o Uso Diferenciado de Força com uso aplicado.

Para Andrea Fernanda Andrade, Diretora da Escola de Gestão Penitenciária, a capacitação proporcionará uma excelente troca de experiências entre os policiais penais e os militares que atuam na segurança das audiências. “A ideia é fortalecer ainda mais a integração desses agentes de segurança, com fim de prestar melhores serviços continuamente”.