A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Titular, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta sexta-feira, 20/08 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (23/08). A referida vaga é decorrente do término do Biênio do Bacharel Raymundo Almeida Neto, a partir de 16 de outubro de 2021.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0016346-30.2021.8.25.8825. O requerimento deve ser entregue, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.

Conforme o Artigo 113-J, parágrafo único, do Regimento Interno do TJSE (alterado pela Emenda Regimental nº 07/2020), a indicação em lista para as vagas de advogado ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno, por votos abertos e nominais. Para concorrer à indicação mencionada no caput, os candidatos deverão apresentar declaração de que atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República e na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017.

A Revista da Ejuse é uma publicação científica da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), órgão do Poder Judiciário sergipano. Ela tem por finalidade divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por seus magistrados e servidores, bem como pelos demais membros da comunidade jurídica.

Seus articulistas são operadores do Direito colaboradores no nível estadual, nacional e internacional, na área das ciências jurídicas e nas áreas afins e conexas.

O periódico também visa a fomentar, no meio da magistratura sergipana, o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito, e a servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente dos cursos de pós-graduação da escola, bem como dos demais cursos ofertados pela instituição.

Cem por cento on-line desde 2020, a Revista da Ejuse tem periodicidade anual e suas edições adotam o modelo de publicação em fluxo contínuo (ahead of print), na qual o artigo é publicado na edição atual tão logo passe pela aprovação dos pareceristas, revisão e editoração.

É tudo gratuito: o acesso, o cadastro e o envio do artigo! Clique nos links a seguir para saber mais sobre a revista, cadastrar-se, ler as regras de submissão, pesquisar e ver edições anteriores. Para submeter um artigo, é necessário que o autor se cadastre no sistema. Caso já possua um cadastro, basta acessar a conta e iniciar o processo de submissão do documento.

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A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE informa aos servidores e magistrados que o Sistema de Gestão de Pessoas (Mentorh) que, por motivo de atualização, ficará indisponível após as 16h da próxima sexta-feira, 20/08/2021.

O Juiz Diretor do Fórum Felisbelo Freire, Gustavo Plech, da Comarca de Itaporanga d" Ajuda, comunica aos jurisdicionados, advogados, partes e testemunhas, a suspensão do atendimento presencial nos dias 17 e 18/08/2021.

A referida suspensão se dá pelo fato da realização de Sessão de Julgamento de Júri no Processo 201971001101, que demandará estrutura de apoio logístico que extrapola as ações costumeiramente adotadas nos Júris realizados no Fórum Felisbelo Freire, além do atendimento da Portaria Normativa Nº 57/2021 GP1, que determinou a necessidade do rigoroso atendimento aos eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, para os atos presenciais praticados no TJSE neste período.

Dessa forma, é necessário restringir o número de pessoas circulando no fórum a fim de obter espaço disponível para acomodação adequada das pessoas. Nos dias 17 e 18/08, o expediente externo ser realizado unicamente relativo a serviços exclusivamente presenciais, ou seja, o que não for possível realizar por telefone ou outro meio eletrônico.

Para as audiências já designadas, somente terão acesso ao fórum as partes, testemunhas e advogados, no horário da realização da audiência para que foram intimados. A referida Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri se dará com limitação do acesso ao público externo, devendo ter acesso ao fórum somente testemunhas, jurados, partes e advogados.

Terá início na próxima segunda-feira, 16/08, e prosseguirá até o dia 20, o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. O evento, organizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), terá como tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’ e será realizado virtualmente, com transmissão pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

Durante o fórum, que faz parte da programação da 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, serão tratados temas relativos ao Sistema de Justiça, Poder Legislativo, Segurança Pública, Saúde, Educação, Conselhos de Direito e Assistência Social. Também serão abordados outros assuntos, como a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, Campanha Sinal Vermelho e Justiça Restaurativa, entre outros.

Está disponível no Portal do TJSE na Internet a Cartilha sobre o Juízo 100% Digital. Com a publicação, os advogados e partes interessadas poderão acessar um manual que explica o que é o Juízo 100% Digital, falando sobre os processos que podem tramitar nessa modalidade, como aderir, comunicação dos atos processuais, atendimento ao jurisdicionados e advogados, avaliação da produtividade, atos normativos, entre outras informações.

O acesso à cartilha se dá através do menu principal do Portal do TJSE no item Publicações > Manuais, tanto para usuários internos quanto externos, na categoria Outros Recursos ou clique aqui e baixe a Cartilha ‘Tudo o que você precisa saber sobre o Juízo 100% Digital’.

Nesta data de expressiva relevância institucional e regozijo, congratulo-me com todos os Magistrados brasileiros, e especialmente os sergipanos que, no seu mister cotidiano, com dedicação e compromisso social, são responsáveis pelo apaziguamento dos conflitos,  pela consolidação do Estado Democrático de Direito, da cidadania e promoção da Justiça.

Registro que a magistratura sergipana tem se destacado nacionalmente e é reconhecida pela dedicação, seriedade e produtividade, e eficiência, engrandecendo a todos que a integram.

Ressalte-se que nesta data de 11 de agosto comemora-se, também, a criação dos primeiros cursos jurídicos e sociais no Brasil, instituídos pelo imperador Dom Pedro I, no ano de 1827: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. 

As duas faculdades de Direito do Brasil eram verdadeiramente escolas de pensamentos filosóficos e jurídicos; e delas brotaram grandes nomes, como  os dos sergipanos:  Tobias Barreto, Sílvio Romero, Gumersindo Bessa, Armindo Guaraná e tantos outros.

Assim, a data tornou-se alusiva aos magistrados, advogados e operadores do Direito em geral, profissionais indispensáveis ao impulsionamento da Justiça, da  cidadania e da Democracia.

Felicitações a todos!

Desembargador Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

A Presidência do TJSE, por meio do Centro Médico e da Divisão de Fisioterapia, disponibilizou desde o dia 09.08, o agendamento de sessões de Reeducação Postural Global – RPG. O novo serviço está disponível aos servidores e magistrados ativos e aposentados, bem como aos seus dependentes, de segunda a quinta, no turno da tarde e, nas sextas-feiras, no turno da manhã.

As sessões de RPG foram incluídas no portfólio de serviços do Centro Médico a partir da contratação de um profissional com especialidade na matéria. O agendamento para os respectivos atendimentos está sendo realizado pelo sistema de marcação de consultas do Centro Médico - Segnato.

“A disponibilização deste novo serviço tem por objetivo zelar pela qualidade de vida dos servidores e magistrados, ressaltando que a RPG trata das desarmonias do corpo humano levando em consideração as necessidades individuais do paciente”, explicou a Diretora do Centro Médico, Dra. Luciana Nobre.

Recomendações importantes:

Levar o encaminhamento médico para as sessões de RPG;

Apresentar, na primeira consulta, os exames de imagem (até 1 ano de sua realização) se tiver;

O atendimento aos menores de 18 anos deverá ser acompanhado de um adulto;

Cada procedimento terá duração de 50 minutos, 1 vez por semana;

A vestimenta para o tratamento deve ser roupas leves:
1. Mulheres: Top e short ou calça de lycra de preferência acima do joelho;
2. Homens: Short Tactel ou microfibra.

A Presidente da 1ª Câmara Cível  do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, comunica, para ciência dos interessados, que não será realizada Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível no dia 12/08/2021.

Com o objetivo de atender às recomendações das melhores práticas de acessibilidade no que se refere à disponibilização de conteúdos em portais na internet, o TJSE retirou do seu Portal a opção de abrir o link em outra aba. Segundo a recomendação 1.9 do eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - essa deve ser uma escolha do usuário. Nesse sentido, essa modificação tem como princípio promover uma melhor experiência aos jurisdicionados e aos integrantes dos sistema de Justiça.

A mudança está relacionada também às melhorias na questão da acessibilidade digital promovidas nos portais do TJSE. Algumas delas já estão disponíveis, como: a possibilidade de mudança na cor do portal, utilizando o botão alto contraste (que ajuda as pessoas com baixa visão ou sensibilidade a luz) e a inserção de um conversor de libras que auxilia os deficientes auditivos.

É importante atender a recomendação do eMAG, pois auxilia as pessoas com deficiência visual que utilizam os leitores de tela para navegar, na medida em que os links abrem na guia ou janela atual de navegação, caso contrário estes terão problema em identificar que uma nova janela foi aberta. Além disso, estando em uma nova janela, não conseguirão retornar à página anterior utilizando a opção voltar do navegador.

O setor responsável pelas melhorias relativas a acessibilidade no Portal do TJSE reforça que poderão existir outras mudanças nos comportamentos de utilização e as mais relevantes serão informadas aos usuários.

Caso o usuário deseje manter o comportamento anterior, de abrir o link em outra aba, ele deve seguir os seguintes passos:

Apertar simultaneamente as teclas shift + enter (via teclado) ou;

Apertar simultaneamente, a tecla shift + botão esquerdo (via mouse) ou;

Clicar com o botão direito do mouse em cima do link, abrindo-se um menu de contexto que oferece a opção de clicar em "abrir em nova janela.