No último dia 16/11/2021, o Grupo de Trabalho de Implantação da Turma Recursal Permanente - GTITURP, presidida pelo Desembargador Diógenes Barreto, realizou reunião para apresentar o relatório final dos estudos de aperfeiçoamento e efetividade da Turma Recursal do Estado de Sergipe.

Como premissa, foram analisadas os prós e contra de uma Turma Recursal com investidura permanente, com comparativo com tribunais estaduais de 09 (nove) Estados.

Na oportunidade, o GT destacou ainda que foram observados princípios, dentre os quais a prioridade ao 1º Grau de Jurisdição, ausência de aumento de despesas com magistrados e a possibilidade de transformação de cargos em comissão, para adequação a um novo modelo.

Outro ponto relevante foi a instituição da Turma de Uniformização (Lei 12.153/2009, art. 18), que terá como objetivo decidir incidentes de uniformização de jurisprudência, com o reconhecimento da divergência sobre interpretação de lei concernente a direito material, inclusive editando enunciados.

Toda a abordagem contou com a participação ativa do Corregedor-Geral da Justiça, suas Juízas Auxiliares, assim como os Juízes Auxiliares da Presidência e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência.

Nesse último encontro participaram também a Desª Elvira Maria de Almeida Silva e o Presidente da Amase, Roberto Alcântara, com importantes contribuições.