O Juiz Gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Marcos de Oliveira Pinto, participou nesta sexta-feira, 06.03, de uma reunião com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Fabio Túlio Correia Ribeiro. No encontro, foram tratados assuntos relacionados à racionalização de procedimentos para pagamento de precatórios.

“Como o TJSE faz a gestão das contas dos precatórios, nossa intenção é estabelecer critérios que permitirão a cada Tribunal um gerenciamento melhor no que se refere ao pagamento dos precatórios”, explicou o magistrado, Gestor de Precatórios do TJSE.

O Tribunal Regional da 20ª Região integra o Comitê Gestor de Contas Especiais de Precatórios que tem como membro representante da Justiça do Trabalho, o Juiz Antônio Francisco de Andrade.

A gestão das contas especiais compete ao Presidente do Tribunal de Justiça de cada Estado, com o auxílio de um Comitê Gestor integrado por um magistrado titular e suplente de cada um dos Tribunais com jurisdição sobre o Estado da Federação respectivo (Justiça Estadual, Federal e do Trabalho) e que tenham precatórios pagos com os recursos das contas especiais, indicados pelos respectivos presidentes.

Com informações e fotos do TRT 20ª Região.