Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa, entre os dias 22 e 24 de julho, em Brasília, do curso sobre Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Durante o curso, os Juízes Vânia Barros, representando o TJSE/CIJ; Haroldo Rigo da Silva, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); Paulo Roberto Fonseca Barbosa, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji) e as Juízas Fabiana Castro e Patrícia Barreto, tiveram a oportunidade de conhecer a trajetória de 10 anos da Justiça Restaurativa no Brasil e a campanha nacional pela implementação desta modalidade de solução de conflitos no país, desenvolvida pela AMB com o tema “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”.

A secretária-adjunta da ENM, Juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos do curso. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.

O coordenador da campanha da AMB, Juiz Leoberto Brancher, explicou a importância da capacitação. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.

A Juíza Trabalhista e Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.

Durante o encontro, foram discutidas e analisadas também propostas para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa nos Estados. Participa também da capacitação a Promotora de Justiça do MP/SE, Mirian Teresa Cardoso Machado.

Implementação da Justiça Restaurativa em Sergipe

Em Sergipe, no âmbito do TJSE, inicialmente será implementado um projeto-piloto na 17ª Vara Cível - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e outro na Comarca de Canindé do São Francisco. Soma-se a este projeto a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências, envolvendo crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, participam do esforço concentrado o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, a Associação de Magistrados de Sergipe - Amase, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe – Foeji, a Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, a Escola Judicial de Sergipe – Ejuse, a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju.

Em julho, durante a 1ª reunião da Comissão Executiva de Articulação Institucional para implantação da Justiça Restaurativa, da qual fazem parte todas as instituições, definiu-se os espaços onde serão iniciados os ciclos restaurativos - em Aracaju na 17ª Vara Cível e no Fórum de Canindé, que são as unidades piloto para a implantação do Projeto – e a confirmação do curso de capacitação dos agentes envolvidos para a primeira semana de setembro.

Com informações da AMB.

A Comissão Executiva de Articulação Institucional para implantação da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe reuniu-se nesta segunda-feira, 20.07, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na oportunidade, os 14 representantes das instituições que assinaram o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe definiram o funcionamento da Comissão, os espaços onde serão iniciadas as atividades e indicaram funcionários das instituições para participarem da capacitação.

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, deu início ao encontro e afirmou que a Justiça Restaurativa como o método de conciliação irá contribuir para melhorar a prestação jurisdicional. “Enxergo a conciliação como a salvação do Judiciário e do sistema de Justiça. Não se justifica o Brasil ter mais processos que o mundo inteiro. A implantação da Justiça Restaurativa irá contribuir para a formação da cultura da paz social”, comentou o presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Vânia Barros, os resultados têm sido positivos. “Neste primeiro encontro participaram representantes das 14 instituições. Ficou definido os espaços onde serão iniciados os ciclos restaurativos. Em Aracaju na 17ª Vara Cível e no Fórum de Canindé, que são as unidades piloto para a implantação do Projeto. O interessante é que a Secretaria de Educação do Estado informou que está implantando os ciclos restaurativos em três colégios, um em N. Srª do Socorro, um em Itaporanga e um em Aracaju”, explicou a magistrada.

Com relação à capacitação, as instituições indicaram os servidores que serão treinados para a execução dos ciclos restaurativos e servirão também como agentes multiplicadores. O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, acredita que a comissão irá contribuir muito para que a implantação da Justiça Restaurativa tenha êxito em Sergipe. “Reunimos hoje pessoas que pensam o melhor para a infância e a juventude no Estado. É com muita satisfação que faço parte desse grupo que visa sobretudo restaurar as relações entre os jovens e a sociedade”.

Segundo a Delegada Daniela Lima Barreto, que representa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no primeiro encontro foram discutidas questões bem práticas sobre a implantação da Justiça Restaurativa. “Todas as instituições estavam presentes e contribuíram para a tomada de decisões. Demos encaminhamentos concretos para implantação efetiva da Justiça Restaurativa em Sergipe”.

O Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji), Juiz Paulo Roberto Barbosa, que é titular na Comarca de Canindé, pontuou como bastante produtiva a reunião de trabalho. “Estabelecemos diretrizes para capacitação e o local onde cada núcleo será implantado. Com essas definições e após o treinamento daremos início efetivo aos ciclos restaurativos, atendendo os primeiros casos”.

Instituições e membros da Comissão Executiva e de Articulação Institucional

Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE): Vânia Barros

Ministério Público de Sergipe (MP/SE): Miriam Teresa Cardoso Machado e Newton Silveira Dias Júnior

Defensoria Pública: José Fabrício Sabino

Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj): Hercília Maria Fonseca Lima

Associação de Magistrados de Sergipe (Amase): Tatiany Albuquerque

Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji): Paulo Roberto Barbosa e Camila Pedrosa Ferreira

Escola Judicial de Sergipe (Esuje): Haroldo Silva Rigo

Universidade Federal de Sergipe (UFS): Daniela Costa

Secretaria de Segurança Pública (SSP): Daniela Lima Barreto

Secretaria Estadual da Educação: Josevanda Franco

Fundação Renascer: Wellington Mangueira

Prefeitura de Canindé: Eduardo Melo

Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju: Lucianne Lima

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Roberto Menezes Porto Filho

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Setor de Estágios, publicou nesta sexta-feira, 17.07, a relação de inscrições deferidas e local da prova do Processo Seletivo de Estágio para Nível Superior regido pelo Edital nº 01/2015.

A seleção visa o preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para os cursos de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 31/07/2015, na Faculdade Pio Décimo, Campus III, localizado na avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 14 às 17h.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622,00, mais R$ 108,00 do auxílio-transporte. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de quatro horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria de Mulher e do artista plástico Antônio Cruz, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), levou a exposição ‘Da Gênese à Liberdade’ para a Corte de Contas. A Mostra foi aberta na sexta-feira, 10.07, na Sexta Cultural promovida pelo TCE/SE.

Com 13 telas e duas instalações, a exposição destaca a violência contra a mulher desde os primórdios da humanidade até os dias atuais. “O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, tem um programa educativo de combate à violência doméstica. Acreditamos que a educação é sempre o caminho para qualquer mudança de comportamento, um recurso, inclusive, previsto como um dos eixos da Lei Maria da Penha”, explicou a Juíza Adelaide Moura, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O artista plástico Antônio Cruz afirmou sentir-se honrado de ter as suas obras expostas no TCE. “Desde criança que trabalho com artes plásticas e ter este reconhecimento é muito gratificante. Que esta Casa continue com a iniciativa de estreitar laços com artistas sergipanos", explicou Antônio Cruz.

Na oportunidade, o Presidente do TCE Carlos Pinna de Assis destacou sua paixão por obras de arte e a parceria com o Tribunal de Justiça em dar continuidade à exposição que estava no Memorial do Poder Judiciário. "É muito salutar a convivência com o Poder Judiciário, por isso o TCE fez questão de trazer um trabalho que admiramos para o nosso evento mensal, que aconteceu um pouco antes por causa da agenda concorrida do expositor. Precisamos manter a expressão desta voz", afirma o Presidente do TCE, Cons. Carlos Pinna.

Com informações do TCE/SE

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, nesta quinta-feira, 09.07, a visita do Coordenador da Região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Des. Rui Ramos. Na oportunidade, o magistrado foi recepcionado pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A visita ao Tribunal sergipano teve como objetivo verificar a regularidade da tramitação dos feitos incluídos no programa “Justiça Plena”, que trata do acompanhamento de processos de grande repercussão social como as ações coletivas e ações civis públicas e da tramitação de processos administrativos disciplinares, sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências em face de magistrados de 1º e 2º Graus.

No dia 10.07 (sexta-feira), o Des. Rui Ramos irá visitar o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). Também faz parte dos compromissos do representante da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratar com desembargadores, magistrados e presidentes de associações de magistrados sobre assuntos relacionados à carreira, em especial no que se refere à segurança e condições de trabalho.

Programa Justiça Plena - O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A Vice-Presidência do TJ/SE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, efetuará a atualização da Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe, edição 2015. O objetivo da Revista é levar à sociedade jurídica Sergipana e do Brasil, a jurisprudência dos Magistrados Sergipanos de 1º e 2º graus nos diversos litígios que são trazidos à sua apreciação, além de uma forma de abrir ao universo jurídico sergipano um espaço para divulgação de suas ideias.

É de fundamental importância a participação dos Magistrados e de toda sociedade jurídica, encaminhando Sentenças, Acórdãos, Pareceres, bem como artigos doutrinários sobre os diversos ramos do Direito que venham representar o atual pensamento jurídico nacional através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações estão disponíveis no Portal da Vice-Presidência (http://www.tjse.jus.br/vicepresidencia/) ou pelo telefone(79)3226-3182.

Des.José dos Anjos
Vice-Presidente

O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e Tribunal Regional Federal (TRF5), reuniu-se nesta segunda-feira, 22.06, para aprovar o ato normativo que regulamenta o repasse de recursos para cada Tribunal e assinar o Ato de Rateio. Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, juntamente com assessores do Departamento de Precatórios, apresentou como foram realizados os cálculos para o rateio e as ações desenvolvidas para acelerar o pagamento de precatórios em Sergipe.

Com a assinatura do Ato de Rateio pelos membros do Comitê Gestor - Juízes Edmilson Pimenta, da Justiça Federal, Antônio Francisco de Andrade, da Justiça do Trabalho e Marcos de Oliveira Pinto, da Justiça Estadual, os repasses serão realizados, de forma proporcional, para cada Tribunal, que fará o controle de sua própria lista e executará os pagamentos de precatórios, de acordo com as respectivas disponibilidades financeiras.

Segundo o Juiz Marcos Pinto esse modelo, adotado com sucesso por outros Tribunais, facilita o pagamento dos precatórios e está previsto na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este é um passo muito importante para avançar no pagamento de precatórios no Judiciário sergipano, mesmo porque permite de forma mais adequada realizar o planejamento de pagamento das respectivas entidades devedoras”, afirmou o magistrado.

Com o rateio das verbas disponíveis, o Departamento de Precatórios do TJSE irá proceder os pagamentos de preferências constitucionais e precatórios propriamente ditos e prossegue no trabalho de análise dos precatórios e seus cálculos, bem como no Projeto de Virtualização, conforme procedimento administrativo instaurado para essa finalidade, em curso na Diretoria de Modernização e na Secretaria de Tecnologia.