O Tribunal de Justiça de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju assinaram nesta segunda-feira, 21/09, um Termo de Cooperação para que os agentes de trânsito sejam disseminadores da cultura de métodos alternativos de solução de conflitos. Com a formalização da parceria, os agentes de trânsito da SMTT poderão in loco, diante de um acidente, de uma colisão ou de algum eventual conflito, fazer uma abordagem adequada, possibilitando a realização de um acordo que será homologado pelo Poder Judiciário, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A assinatura ocorreu durante a abertura da Semana Nacional do Trânsito, promovida pela SMTT/Aracaju, que acontece no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju.

Para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, a assinatura do Termo de Cooperação com a Prefeitura de Aracaju contribuirá para a celeridade e redução do número de processos judicializados, além de contribuir para a pacificação social. “Queria agradecer ao Prefeito de Aracaju por ter compreendido a busca por uma prestação jurisdicional mais célere, e a participação dos agentes de trânsito nas conciliações pré-processuais possibilitará uma diminuição nessa avalanche de processos no Judiciário. Com o convênio com a SMTT, a Justiça chegará de forma mais eficiente para a população”, explicou o Des. Luiz Mendonça.

De acordo com o Superintendente da SMTT, Nelson Felipe, os agentes de trânsito já são conciliadores em potencial e já dispõem de uma visão diferente do conflito derivado de um acidente de trânsito. “Agora faremos (SMTT e agentes) parte das conciliações e poderemos contribuir para a celeridade na resolução dos conflitos de trânsito, evitando a chegada de muitos processos ao Judiciário. O TJSE está capacitando os agentes e quando habilitados estarão à disposição da população para a realização e efetivação dos acordos”, comentou o superintendente.

Foi publicada no Diário da Justiça nº 4308 de 11 de setembro, a Resolução nº 19/2015 que disciplina a competência territorial administrativa dos Fóruns Integrados da Comarca de Aracaju. A resolução determina que a competência territorial administrativa das Varas de Família e Sucessões e dos Juizados Especiais Cíveis Comuns, todos da Comarca de Aracaju, reger-se-á  pelo domicílio do autor, identificado em qualquer hipótese pelo Código de Endereçamento Postal (CEP).

Segundo a Diretora de Modernização Judiciária do TJSE, Alinne Moraes, o objetivo principal da unificação das competências foi o de “facilitar a identificação, por parte da população, sobre o local de ingresso de uma possível ação judicial na área de família ou em um Juizado Especial Cível, que será sempre definida pelo endereço de sua residência”.

A resolução determina também que quando o autor não residir em Aracaju, será admitido o ajuizamento no Fórum Integrado com competência sobre a área de abrangência do domicílio do réu. Além disso, mesmo com a publicação da Resolução nº 19/2015 não haverá redistribuição de processos.

Novo quadro das Competências dos Juizados Especiais Cíveis Comuns e Varas de Família e de Sucessões da Comarca de Aracaju:

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe realizou, na sexta-feira (04/09), audiência pública de pagamento de preferências constitucionais (idade/doença grave) a credores do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe – DER/SE, conforme pauta previamente publicada. Os credores presentes receberam, após a assinatura do termo, o alvará para levantamento dos valores deferidos e puderam se dirigir à agência do Banese, no próprio TJSE, para retirada das importâncias respectivas.

Cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) foram pagos a título de antecipação constitucional. De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, “o objetivo agora é concluir até o final de 2015 o pagamento das preferências constitucionais pendentes, sem prejuízo de avançarmos na lista cronológica de pagamento dos precatórios”.

Para Procuradora do DER/SE, Carla Fonseca, que participou das audiências, o trabalho e o acompanhamento realizado pelo Departamento de Precatórios é muito importante e gera celeridade ao procedimento. “Encontramos os processos bem instruídos, isso facilita para o DER e dá agilidade ao feito. A forma do pagamento em audiência também contribui para os credores e os entes devedores”, explicou a advogada.

O Advogado José Lincoln dos Santos, que representou uma série de credores, avalia que as audiências possibilitam uma maior publicidade ao pagamento das antecipações. “A participação dos devedores em audiência passa uma maior credibilidade e gera segurança para quem está recebendo, pois está na presença de um juiz. Este novo formato implementado pelo Dr. Marcos Pinto é muito bom para os credores”, concluiu.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça demonstrou, nesta quarta-feira, 02/09, o modelo para implementação das Audiências de Apresentação (nova nomenclatura para as Audiências de Custódia sugerida pelo Supremo Tribunal Federal – STF) pelo Judiciário sergipano para o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional (DMF/CNJ). Luís Gilberto Lanfredi. Na oportunidade, o representando do Conselho Nacional de Justiça avalizou o modelo apresentado pelo TJSE e ficou agendada a visita do Presidente do CNJ, Min. Ricardo Lewandowski, para inaugurar a Audiência de Apresentação em Sergipe no próximo dia 02/10.

Segundo o Presidente do TJSE é um prazer receber o CNJ em Sergipe, na pessoa do Dr. Luís Lanfredi. “O Dr. Lanfredi vem realizando uma peregrinação por todo o país para que sejam implantadas as Audiências de Apresentação. Confesso que no início me posicionei contrário a ideia, mas agora estou convencido e até apaixonado pelo tema. E o TJSE fará além do possível para realizar as Audiências de Apresentação de forma eficiente.”, explicou o magistrado.

Para o Coordenador do GMF/CNJ, Luís Lanfredi o modelo idealizado pelo TJSE se mostrou adequado. “Fiquei bastante impressionado pelo quanto o Judiciário de Sergipe já construiu em relação ao modelo das Audiências de Apresentação. Estou aqui por determinação do Min. Lewandowski e pelo convite do TJSE para expor sobre o projeto. Pelo que foi apresentado o modelo está totalmente alinhado com o que requer o CNJ e os ajustes naturais ao projeto serão realizados até a inauguração das audiências no dia 02.10. Saio deste encontro absolutamente convicto de que o Estado de Sergipe vai oferecer para o país um modelo exemplar de Audiências de Apresentação”, afirmou o Juiz Auxiliar do CNJ.

O Delegado Cássio Viana, que representou a SSP na reunião, destacou a importância da implementação para o sistema de Justiça criminal. “O modelo apresentado atende ao que quer o CNJ e está adequado à realidade sergipana”. Já o Defensor Público-Geral, Jesus Jairo de Lacerda, pontuou que as defensorias apóiam o projeto e o “modelo a ser implantado pelo TJSE será um dos melhores do Brasil, tendo em vista a estrutura que está sendo montada pelo Tribunal e a interface com os demais órgãos que compõem o sistema de Justiça criminal”.

O Secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, informou que para a apresentação do modelo foi realizado um estudo minucioso das práticas já utilizadas por outros tribunais, especialmente ao que vem sendo feito pelo TJSP. “Num prazo máximo de 24 horas os presos em flagrante serão apresentados a um Juiz. Espera-se que até o dia 09/10 todos os tribunais tenham implantado as Audiências de Apresentação”.

Participaram também da reunião, os Juízes gestores do GMF, Diógenes Barreto e Elbe Carvalho; a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira; o Presidente da Amase, Gustavo Plech; servidores da Corregedoria e Modernização Judiciária, além de representantes das Secretarias de Justiça, da Segurança Públicas e da Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 31.08, o VII Encontro Anual do Planejamento Estratégico (PE) que teve como tema “Superando macrodesafios: conhecer para planejar melhor”. O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que destacou a realização dos encontros anuais como uma das bases para o sucesso do PE no Judiciário sergipano. “São nestes encontros que discutimos, disseminamos a cultura e a importância do planejamento para o futuro do nosso Judiciário. É com alegria e amor que desenvolvemos o PE no TJSE. Os gestores anteriores estão de parabéns, pois ao longo dos anos vêm mantendo o Tribunal como referência, com um planejamento eficiente, tendo neste momento a Desª Iolanda Guimarães à frente”.

A Desª. Iolanda Guimarães, Presidente do Comitê Gestor do PE, também participou da abertura e falou da gestão estratégica do TJSE. “É uma renovação, participamos hoje de um novo ciclo do nosso planejamento. Temos novidades como os macrodesafios do Aprimoramento da gestão da Justiça Criminal, da Garantia dos Direitos da Cidadania, da Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos e do Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa. Nos reunimos para conhecer melhor, harmonizar-se e cada vez mais superar os desafios, cumprindo as metas e continuar a ser reconhecido nacionalmente com um dos melhores tribunais do país. As ações desenvolvidas aqui são utilizadas por Tribunais Superiores. As palavras-chaves do planejamento da Justiça sergipana são parceria, troca de idéias e harmonia”, destacou a magistrada.

Para a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos, o VII Encontro apresentou o inicio da execução dos macrodesafios. “Neste ciclo, novas ideias foram incorporadas e o objetivo é concretizar as ações e metas para o período de 2015 a 2020”.

O evento contou com a palestra da consultora empresarial Cristiane Barreto, que destacou que cada vez mais a gestão pública vem se aproximando da gestão empresarial. “Criar uma cultura de participação, colaboração e cooperação contribui para conseguir melhores resultados. É fundamental unir as peças do Planejamento com pessoas. Por mais que recebamos algumas diretrizes do Planejamento Estratégico, aquilo precisa de uma ressonância em algum nível dentro de nós. A conversa de hoje foi justamente sobre isso, liderar mudanças e focar as inteligências para atingir o melhor resultado possível”.

Em seguida os gestores do macrodesafios do Aprimoramento da gestão da Justiça Criminal, da Garantia dos Direitos da Cidadania e da Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos apresentaram as ações, diretrizes, metas e o início da execução e o controle que vem sendo realizado. Também foi feita uma dinâmica sobre os resultados da Pesquisa de Satisfação 2015, na qual os magistrados e servidores sugeriram formas e ações de como melhorar, já neste semestre, os índices de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Judiciário sergipano. O evento foi finalizado com um balanço sobre o cumprimento das Metas 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo TJSE.
Parcerias
Como salientado pela Desª Iolanda Guimarães durante o encontro, uma das palavras-chaves do novo ciclo do PE no TJSE é a parceria. Neste sentido participaram do evento representantes das Secretarias Estaduais de Justiça, Segurança Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão e Procuradoria-Geral do Estado, além da OAB, Ministério Público, Sindijus, Amase, PGM, TRE, TCE e Defensoria Pública.

Para Adriano Leal, Coordenador de Planejamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), há muitos anos o TJSE se destaca no desempenho do seu planejamento estratégico e no cumprimento de metas. “O TJSE está à frente na padronização de rotinas, na tecnologia de informação, de modo que para a Justiça Eleitoral o TJSE é uma referência e estamos aqui hoje para aprender”, afirmou o responsável pelo planejamento do TRE/SE.

O Advogado Alceu Castro Ivo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) no evento, o planejamento melhora a prestação jurisdicional. “Destaco a atenção que o TJSE tem pela OAB. A Justiça célere contribui para os advogados, jurisdicionados e para a sociedade como um todo”, destacou. Para o Delegado-Geral da Polícia Civil, Everton Santos, “o TJSE é um exemplo na execução do PE e estamos aqui em busca de subsídios para implantar o planejamento estratégico na SSP”.

Apresentações
O VII Encontro também contou com a apresentação cultural realizada pela Trupe Arte em Ação que apresentou a esquete teatral “Conhecer para Fazer Melhor”, demonstrando como a parceria, a harmonia, o conhecimento e a troca de ideias como elementos fundamentais para o sucesso no novo ciclo do Planejamento Estratégico do TJSE.

A Diretoria de Comunicação (Dircom) produziu e exibiu o vídeo de abertura que trouxe uma paródia musical sobre a importância do PE para o futuro da Justiça sergipana.

“Superando macrodesafios: conhecer para planejar melhor” é o tema do VII Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 31/08, das 8 às 13h, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano. O novo ciclo do Planejamento Estratégico do TJSE foi iniciado neste ano e será executado até 2020.

Como preparação para o evento, a Desª IolandaGuimarães, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE, reuniu-se, na sexta-feira, 28.08, com a palestrante e consultora empresarial, Cristiane Barreto, que fará exposição sobre o tema “Liderando Mudanças”, para alinhamento com os temas a serem apresentados no encontro.

Programação