A Juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Estância, Tatiany Nascimento Chagas, realizou na terça-feira, 05/09, no Auditório Raymundo Silveira Souza, Fórum Ministro Heitor de Souza, daquela cidade, o Encontro de Paz com a comunidade local.

O objetivo do encontro foi transmitir à comunidade estanciana, através de seus representantes, informações acerca da Justiça Restaurativa (JR), que já vem sendo trabalhada na Comarca através das Práticas e Ciclos Restaurativos não conflitivos, com sucesso.

Na oportunidade, a juíza falou da importância deste novo enfoque de resolução de conflitosa, ressaltando pontos importantes que serviram como determinantes para a implantação da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário sergipano, partindo de uma visão global da situação do país através de dados do Ministério da Justiça que envolvem o aumento de mais de 400% do número de pessoas presas nos últimos 20 anos e a população carcerária de 711.463 presos incluindo prisões domiciliares.

A juíza citou ainda dados da Anistia Internacional de 2015 que coloca o Brasil em quinto lugar como um dos países mais violentos do mundo com 130 homicídios por dia. Tudo isso, ocasionado pela falência do sistema prisional, reincidência, condições desumanas dos presídios, corrupção e superlotação, entre outros pontos.

"O encontro de paz com a Justiça Restaurativa traduz uma maneira de lembrar à comunidade o poder que tem na construção de uma sociedade de paz, utilizando um método já empregado com sucesso em diversas partes do País. A JR engloba um conjunto de ações que visam possibilitar à própria comunidade, ofensor, vítima e seus apoiadores construir um modelo de conduta para o futuro, levando em conta a necessidade de cada um", concluiu.

Participaram deste encontro a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Iracy Mangueira e representantes da Câmara de Vereadores, Guarda Municipal, SMTT, Secretaria de Ação Social, Conselho Tutelar e CRAS 1 e 2.

O Tribunal de Justiça, com o apoio do 5º Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Itabaiana, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ, realizou, no dia 01/09, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. O evento aconteceu em Itabaiana, no agreste sergipano, tendo como público-alvo pretendes de todas as Comarcas do Estado.

O curso foi aberto pela Juíza da 2ª Vara Cível, Taiane Danusa e pela Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira. Em seguida foi realizada a apresentação de vídeos interativos e exibida videoaula ministrada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro Paulo César Cavalcante Macedo, abordando a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”. Ao final foram proferidas palestras interativas pela Assistente Social Silvia Santos do Nscimento e a Psicóloga Tayora Diniz Dantas, expondo os aspetos sociais e psicológicos como: o significado da adoção para os postulantes, motivação para adotar, mitos da adoção, parentalidade - laços biológicos x laços de afetividade, direitos sociais como licença maternidade, licença paternidade, revelação da adoção e adoção tardia. Na oportunidade, os participantes expuseram suas dúvidas, expectativas e experiências durante todo o curso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O Tribunal de Justiça expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016 do TJ/SE, que disciplina sobre a realização dos referidos Curso, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, tendo o 5º NUSEP, em Itabaina, realizado sua 2ª edição em 2017, diminuindo, assim, a distância e dificuldade para os pretendentes daquela região.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe informa a suspensão temporária dos serviços Notariais e de Registro, em razão de problemas momentâneos no Sistema de Selo Digital. Comunica ainda que a equipe da área de Tecnologia da Informação já está trabalhando para regularização do serviço o mais rápido possível.

Durante o período de suspensão do sistema, os Cartórios Extrajudiciais poderão manter atendimento aos usuários apenas para recepção de documentos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) encerrou, nesta quinta-feira, 24/08, no Memorial, as atividades em comemoração ao mês dos pais no Judiciário sergipano. No evento foram relançados cinco livros de autores sergipanos, que são servidores e magistrados do TJSE. A programação cultural foi aberta pelo Coral Vivace, que entoou sucessos da MPB, principalmente, da Bossa Nova, e a exposição das fotos vencedoras da Campanha “Muito mais que pai”.

As obras literárias relançadas foram apresentadas ao público presente e são de autoria dos magistrados: Intramuros do Poder, Des. Artur Oscar de Oliveira Deda; Sabedoria Popular, Des. Edson Ulisses de Melo; e dos servidores Ronaldson Sousa, Litorâneos; Marco Antônio Camilo dos Santos, Um Presente de Deus - História em Versos; e Thyago Avelino Santana dos Santos, Muita Paz. As atividades no Memorial atendem ao compromisso da casa de memória do TJSE de salvaguardar a história jurídica e a cultura de sergipana.

Para o Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, apesar do momento de dificuldades em que se vive o país é muito importante uma campanha de valorização de servidores e magistrados, através do mês dos pais. “São os pais, que ao longo de suas vidas, se dedicaram também a esse filho chamado Judiciário. Além disso, abrimos o espaço do Memorial, para que os autores, que são da casa, pudessem mostrar as suas obras e divulgar a sua arte.

“É uma grande oportunidade da gestão em valorizar os servidores e magistrados, não apenas nas questões técnico-jurídicas, mas também o seu lado humano, por meio dos seus atributos artísticos”, agradeceu o servidor Thyago Avelino, que além do livro relançado, possui mais oito obras literárias publicadas.

Segundo Marco Antônio Camilo, servidor da área de Licitações, “foi uma ideia brilhante da gestão em oportunizar, de maneira democrática, para servidores e magistrados, o relançamento de suas obras. Foi uma ocasião para mostrarmos aos colegas e à sociedade o que se produz de cultura no Judiciário”. Já o servidor e poeta Ronaldson Sousa, que apresentou a 2ª edição de Litorâneos, explicou que o evento na casa da cultura do Judiciário, que é o memorial, integra os servidores, magistrados e aposentados. “Foi uma grande oportunidade de trazer de volta essa obra, que ganhou o Prêmio Santo Souza, para o público sergipano”.

“É uma emoção. A publicação de um livro, como dizem, é como se fosse o nascimento de um filho. O relançamento de Intramuros é um renovar de sentimentos. Agradeço ao Desembargador Cezário pela lembrança”, explicou o magistrado aposentado Arthur Oscar de Oliveira Deda.

O Des. Edson Ulisses de Melo e membro da Academia Sergipana de Letras também participou da noite de cultura com o relançamento da obra Sabedoria Popular. “É uma ocasião para o Judiciário mostrar, como dizia Gumersindo Bessa, os seus talentos. São nesses momentos que eles (os talentos) são revelados”, afirmou.

O jornalista e também escritor Jozailto Lima descreveu a ação cultural do Judiciário como um resgate e valorização da cultura sergipana. “É uma profunda significação. Escrever é fundamental e uma sociedade se afirma pelo que pensa, pelo que fala e, sobretudo, pelo que escreve. Quando vejo o Poder Judiciário reunir cinco dos seus integrantes para lançar livros é algo que me deixa feliz. Ter a oportunidade de falar hoje aqui o Desembargador Artur Deda, um homem com mais de 80 anos, ainda ativo e produtivo, e um jovem como Ronaldson, é muito bom. É possível identificar que o TJSE pensa muito além das letras jurídicas”, concluiu.

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (CGJ/TJSE) deu início, neste mês de agosto, às correições ordinárias do segundo semestre de 2017. O objetivo das correições é o de orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciários do 1º Grau.

Nos dias 10 e 17/08, o Juiz Corregedor José Adailton Alves e os técnicos da Corregedoria visitaram respectivamente a 23ª e a 7ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.
As correições ordinárias ocorrem presencialmente e seguem, conforme cronograma, até o mês de novembro/2017. É importante ressaltar que durante a realização das correições não há suspensão das atividades judiciais, com audiências e atos de secretaria e gabinete ocorrendo normalmente.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Procuradorias do Estado e dos Municípios foram comunicados do cronograma de correições para, querendo, acompanhar os serviços.

Confira o cronograma de correições:

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial definitivo, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário. Para que seja efetivado, após o trânsito em julgado das ações, as varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado emitem essa requisição para que os entes devedores (União, Estados e Municípios) efetuem os pagamentos.

Em 2016, o TJSE, por intermédio do Departamento de Precatórios, implantou o Sistema Eletrônico de Expedição e Controle da Requisição de Pequeno Valor, que padronizou o procedimento para todas as unidades judiciárias. “O TJSE não possuía modelo padrão para a confecção destes ofícios através do Sistema de Controle Processual Virtual, por isso, as Varas redigiam esses ofícios através de um editor de texto e de forma não padronizada”, explicou a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos.

Agora, após a virtualização das RPVs, cabe ao usuário da Unidade, basicamente, informar o número do processo no qual deve ser expedido o ofício e alguns outros dados necessários, ficando para o sistema informatizado o preenchimento das demais informações de forma automática e ainda a formatação do documento, sendo finalizado com a assinatura eletrônica do magistrado responsável.

“O formulário permite, ainda, o completo gerenciamento da RPV, visto que promove o acompanhamento de todas as fases desse Ofício: quando assinado pelo magistrado, se pendente de pagamento, se pago, se pago através de bloqueio judicial, além de consultas aos Ofícios de RPVs expedidos pelas varas, seus respectivos credores e entes devedores”, destacou a magistrada.

Para facilitar o uso da ferramenta pelos servidores e magistrados foi confeccionado um manual, atualizado com pequenos ajustes em 2017, e disponibilizado de forma simples e objetiva no novo Portal de Precatórios do TJSE. “Com isso, esperamos que as informações sobre como expedir os Ofícios de RPV sejam acessadas de forma mais fácil, fazendo com que os servidores possam tirar todas as suas dúvidas. Assim, serão evitados possíveis erros na emissão das requisições, dando celeridade e efetividade aos pagamentos das RPVs”, concluiu a magistrada responsável pelo Deprec.