A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que o prazo para o envio das respostas da Pesquisa de Clima Organizacional 2017 foi prorrogado para até às 23:55h do dia 06/10 e está disponível aqui. 

A Pesquisa integra o Macrodesafio Estratégico da Melhoria na Gestão de Pessoas e tem como objetivo colher a opinião e sugestões dos servidores sobre aspectos como organização do trabalho, desempenho, instalações físicas, comunicação interna, liderança e valorização.

As respostas serão registradas de forma anônima e vão subsidiar melhorias nas políticas de gestão de pessoas.

Esse levantamento é feito essencialmente da opinião dos servidores. Por isso, não deixe de participar!

Dando continuidade ao calendário do segundo semestre, a Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe realizou ontem, 28/09, correição na Comarca de Malhador. O objetivo da correição, que foi feita pelo Juiz Corregedor José Adailton Alves, é orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciários do 1º Grau.

As próximas correições, conforme o calendário, serão realizadas no 1º Juizado Especial de Socorro, na Comarca de Propriá, na 10ª Vara Cível de Aracaju, 3ª Vara Criminal de Aracaju, e nas Comarcas de Dores e Carira.

Desde o início de março, já foram realizadas correições no Juizado Especial da Fazenda Pública, Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Carmópolis, General Maynard, Rosário do Catete, Umbaúba, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Socorro, 1ª e 2ª Varas Criminais de Tobias Barreto, 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda, São Cristóvão, Canindé, Aquidabã, Graccho Cardoso, Malhada dos Bois, 1ª e 2ª Varas Criminais de Nossa Senhora da Glória, Feira Nova, Monte Alegre, Boquim, Porto da Folha, além da 23ª e 7ª Varas Cíveis de Aracaju.

Ressalta-se que, durante as correições, as atividades judiciárias e os prazos processuais não são suspensos, sendo realizadas, normalmente, as audiências e os atos de secretaria e gabinetes. Ainda durante as correições, a OAB, Defensoria, Ministério Público e Procuradorias têm a oportunidade de fazer denúncias ou dar sugestões a respeito dos serviços da respectiva unidade judicial.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), presidido pelo Des. Diógenes Barreto, inicia os procedimentos para a realização da XII edição da Semana Nacional da Conciliação, evento previsto para os dias 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017.

A Semana Nacional de Conciliação será promovida pelo TJSE, através do Nupemec, em parceria com a Presidência e Corregedoria, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da iniciativa é promover um ambiente de diálogo construtivo e estimular os métodos consensuais como forma efetiva de acesso à Justiça.

Todas as Comarcas deverão organizar suas pautas de audiências com a finalidade de estimular a solução dos conflitos de forma pacífica e célere. Ainda esta semana, os juízes receberão ofício com as instruções e cronograma a serem seguidos.

As empresas que desejarem fazer pauta concentrada deverão organizar planilhas com as informações dos processos e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As empresas também poderão informar interesse em participar de mutirões pré-processuais, oportunidade em que a estrutura do Cejusc pré-processual será disponibilizada, a fim de evitar a judicialização de conflitos. Da mesma forma, pessoas físicas podem manifestar interesse em ter seu processo encaminhado para a Semana Nacional de Conciliação.

O Des. Cezário Siqueira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), proferiu nesta quarta-feira, 27/09, palestra com o tema “A Justiça Social e o Direito à Saúde. Uma possibilidade ou ainda um sonho?” no I Fórum de Renais Crônicos de Sergipe. O objetivo do encontro, promovido pela Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), é contribuir para a Nefrologia em Sergipe, propondo uma linha de cuidados para o paciente renal, do diagnóstico ao pós-transplante, passando pelas questões ligadas ao Direito à Saúde e à Justiça Social.

Segundo o Presidente da Arcrese, José Lúcio Alves Costa, a finalidade primordial do I Fórum é mostrar a realidade sofrida dos pacientes renais em Sergipe. “Só poderemos alterar essa realidade se a conhecermos a fundo. No primeiro dia do evento tiveram aqui os nefrologistas que falaram sobre os aspectos médicos e de tratamento. Hoje, contamos com palestras sobre os aspectos jurídicos e isso é de extrema importância, pois é no sistema de Justiça que está a garantia dos direitos que muitas vezes são negados e negligenciados aos pacientes renais crônicos. É no Judiciário, na Defensoria e no Ministério Público que nos socorremos. Estivemos em um primeiro momento com o Desembargador Cezário; mostramos a nossa realidade e ele se sensibilizou com a causa. É preciso que quem tem o poder de decisão conheça a fundo sobre a causa dos renais crônicos, para que no momento de decidir avalie o contexto real da situação”, considerou o representante da Arcrese.

Ao iniciar a palestra, o Des. Cezário Siqueira Neto falou da necessidade de união de forças sobre a questão dos pacientes renais. “É uma realidade tocante. É preciso que todos os atores do Estado, Judiciário, Executivo e Legislativo se unam, participem e vejam a realidade dessas pessoas que sofrem com a doença renal crônica. É necessário que seja reativado o serviço de transplantes em Sergipe; o sistema de distribuição de medicamentos deve ser aprimorado; e o Judiciário pode contribuir com isso por meio das suas varas especializadas, prolatando decisões que propiciem a dignidade da pessoa humana e o exercício pleno da cidadania” explicou o presidente do TJSE.

O Chefe do Judiciário sergipano destacou, ainda, que em 2016 foi criado um Núcleo de Assistência Técnica, sob a coordenação do TJSE, formado por profissionais especializados da área médica e de enfermagem, de diversos órgãos do Estado para ajudar os magistrados a decidirem, a partir de perícias e informações técnicas, em processos sobre Direitos à Saúde. “Vamos sensibilizar a magistratura. Iremos marcar um encontro com os magistrados do TJSE para que a Associação dos Renais Crônicos apresente a realidade sofrida dessas pessoas”.

Ao final, o Presidente do TJSE concluiu que, com a união e o esforço de todos, é possível sim fazer Justiça Social. “Se todos sonharmos juntos, transformaremos o sonho em realidade. O Judiciário será parceiro nesse sonho”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a alteração temporária do local de funcionamento da Central de Plantão Judiciário. Enquanto durar a reforma, com previsão de 20 dias, a Central de Plantão funcionará no Auditório do Júri da ala nova do Fórum Gumersindo Bessa.

Apenas as audiências por meio de videoconferência continuarão a acontecer no local de costume, sem alteração.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Iracy Mangueira, participou no dia 22/09 do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém. Nesta edição, foi discutido pelos 22 magistrados coordenadores a criação de Varas Especiais e de Varas Regionais da Infância e da Juventude.

O presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Eduardo de Freitas Gouveia, lembrou do papel dos magistrados na luta pela garantia dos direitos impostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Se não fôssemos nós, juízes da Infância e Juventude, essa lei não sairia do papel. Se não fosse o Poder Judiciário obrigar o Executivo a garantir os direitos das crianças e adolescentes, nada seria feito na prática. Lembrem-se: Quem não cuida de suas crianças não tem futuro”, destacou.

Segundo a Juíza Coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, é fundamental para a área da infância e juventude a troca de ideias e experiências proporcionadas pelo encontro entre os gestores. “São nestes encontros que podemos discutir as novas diretrizes e entendimentos dos diversos tribunais sobre as políticas públicas judiciais voltadas para as nossas crianças e adolescentes”, explicou a magistrada.

De acordo com o último relatório do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil 159 Varas Exclusivas da Infância e Juventude, 59 Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família e 1.974 Varas de Juízo Único, que também julgam processos relacionados aos direitos da criança e do adolescente.

Definições

Sobre o tema “Criação de Varas Especiais Regionais da Infância”, o Colegiado decidiu oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sugerir que se cobre de todos os Tribunais de Justiça a implantação das varas especializadas. Ao tratarem do “Reconhecimento da Classe Processual Execução de medida socioeducativa”, como fato novo e a sua inclusão na produtividade dos magistrados ficou acordado entre os magistrados que o CNJ também será oficiado sobre o assunto.

Em relação aos temas “Adoção tardia e exposição de crianças e adolescentes através dos meios de comunicação” e “A Interferência de facções criminosas dentro de unidades socioeducacionais”, as boas práticas aplicadas em alguns Tribunais relacionadas a esses temas serão levadas a outros Tribunais para que essas ideias sejam disseminadas e amadurecidas.

Ao final do encontro, a cidade de Manaus, no Amazonas, foi a escolhida para sediar o XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 4 de maio de 2018.

Além do TJSE, participaram do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Alagoas, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Amapá e do Distrito Federal e Territórios.

Com informações e fotos do TJPA