O Setor de Estágio do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga lista das inscrições que foram deferidas e os locais das provas do processo seletivo para estagiário de nível superior. As provas com questões objetivas serão realizadas em Aracaju, no dia 21/09/2017, na Faculdade Pio X, Campus III, à avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabutiana, Aracaju, das 9 horas ao meio-dia.

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A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, por motivo de manutenção técnica, os serviços de Consulta Processual, Sistema de Controle Processual do 1º e 2º Grau, Sistemas Extrajudiciais, Sistema de Depósito Judicial, Portal do Advogado, Portal Criminal, Portal do Servidor e o agendamento do Centro Médico estarão indisponíveis a partir das 00:00h do dia 16/09/2017 até 23:59h do dia 17/09/2017,  podendo retornar antes do horário previsto, assim que sejam concluídas as atividades necessárias.

A Corregedoria-Geral da Justiça alerta que vence no dia 10 (dez) de outubro do corrente ano o prazo para a publicação da lista provisória dos jurados.

Para tanto, a lista de jurados deverá ser gerada e, em seguida, enviada para publicação no sistema até o dia 09.10.2017 (segunda-feira).

Esclarecimentos podem ser obtidos no Manual “Sorteio de Jurados” disponível no menu Publicações > Manuais e Cartilhas Usuário Interno > Manuais – 1º Grau Criminal

A Juíza da Comarca de Malhador Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, em conjunto com Paula Varjão Cruz, da Universidade Paris 1, expuseram, por videoconferência, na II Conferência Europeia sobre Violência Doméstica, a palestra “A violência de gênero no Brasil e as perspectivas após a Lei Maria da Penha”. As representantes brasileiras discorreram sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a necessária implementação da totalidade de políticas públicas previstas pela lei.

As palestrantes também destacaram a criação no Brasil das Coordenadorias da Mulher e a efetiva participação dos magistrados brasileiros no Fórum Nacional de Violência Doméstica, evento através do qual são elaborados enunciados que servem de recomendação para a atividade judicante. O evento aconteceu na cidade do Porto, Portugal, de 6 a 9 de setembro.

“As perspectivas em conclusão foram positivas no sentido do grande aumento de relato de casos de violência doméstica - um milhão de processos em trâmite no país - e da visibilidade nacional sobre o tema que inexistia antes da edição da Lei em 2006. Espera-se que o reconhecimento deste problema social reverta o padrão cultural e coíba a violência de gênero, protegendo a saúde e a dignidade das mulheres brasileiras”, concluiu a magistrada do TJSE.

Em entrevista exclusiva à Revista Judiciarium do mês de setembro, a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa as ações que estão sendo realizadas para o pagamento dos credores. Ela também explica como os valores devidos são atualizados e fala sobre as novidades implantadas no Departamento para facilitar as consultas. Em novembro, um encontro nacional de gestores de precatórios acontecerá em Sergipe.

A Diretoria de Comunicação do TJSE aproveita a ocasião para convidar magistrados e servidores a participarem da revista, enviando artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os textos, que serão analisados por um conselho editorial, podem ser relativos ao universo jurídico, cultural, social e precisam ter de duas a três laudas.

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Após aprovação do Pleno, foram disponibilizadas no Diário da Justiça do dia 1º de setembro, as Resoluções nºs 16 e 17/2017 que alteram as competências territoriais dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Aracaju. As mudanças visaram equilibrar o número de ingresso de processos novos nas referidas unidades judiciais.

“Um estudo desenvolvido pela Diretoria de Modernização apresentou um desequilíbrio na entrada de processos nos Juizados. Com o novo regulamento, a distribuição dos processos (casos novos) entre os Fóruns Integrados I, II, III e IV ficará equânime”, explicou a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Iolanda Santos Guimarães.

Ambas as resoluções entrarão em vigor trinta dias após publicação.

Veja abaixo como ficaram as novas competências por bairro e Unidades Judiciais, além da localização dos Fóruns:

Juizados Especiais – Resolução nº 17/2017

Varas de Família e Sucessões – Resolução nº 16/2017

Teve início nesta quarta-feira, 06/09, o cronograma de pagamentos de precatórios para o mês de setembro, com previsão de pagar mais 184 credores. Na sessão de hoje, os primeiros 26 credores receberam os pagamentos referentes a antecipações, para idosos e portadores de doenças graves, dos municípios de Aracaju, Divina Pastora e do Estado de Sergipe.

Segundo a Juíza gestora do Deprec, Maria da Conceição da Silva Santos, e nas audiências de pagamento se percebe que o trabalho dedicado do departamento está valendo a pena. “É um momento de efetivação da Justiça, de todo um processo longo e difícil para o credor. Participar dessa última fase é muito gratificante para toda a equipe“, descreveu a magistrada.

Ainda de acordo com a Juíza gestora, a atual gestão está focada na modernização do Departamento de Precatórios. “O Objetivo é ampliar a segurança, celeridade, transparência e racionalidade. Para o Des. Cezário, o pagamento de precatórios não pode ser uma loteria. Daremos um fluxo constante às datas de pagamento”, completou.

As sessões de pagamento serão realizadas em todas as quartas-feiras de setembro.

O mês de agosto foi marcado por diversas ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inseridas na programação da VIII Semana da Justiça pela Paz em Casa. Por isso, a edição de setembro da Revista Judiciarium trouxe uma matéria com um balanço de todas as atividades realizadas tanto na capital quanto no interior. A matéria mostra ainda que, somente este ano, já foram julgados no Estado cerca de 2.600 processos de violência contra a mulher. Mas, até o mês de junho, outras 2.962 novas ações foram iniciadas.

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