Conciliadores da área criminal e integrantes de equipes psicossociais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como também profissionais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social, estão participando do ‘Curso de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz’. Promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o curso teve início na segunda-feira, 23/10, e prossegue até o dia 27/10.

“É a primeira turma de facilitadores restaurativos na qual também estamos capacitando pessoas que trabalham na rede de atendimento, nas áreas de socioeducação e proteção. O objetivo consiste em permitir que a rede de proteção à infância e juventude possa multiplicar essa metodologia de solução de conflitos, que é a Justiça Restaurativa. Através dela, no âmbito dos próprios equipamentos, é possível resolver problemas de menor complexidade, que antes eram judicializados”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE.

A médio e longo prazo, a prática da Justiça Restaurativa pode resultar em uma quantidade menor de processos no Judiciário. “A Justiça Restaurativa é fundamental porque acreditamos que no momento que conferimos ao ser humano a capacidade de poder gerir o seu conflito, isso vai impactar na quantidade de processos que chegam ao Judiciário. Assim, podemos tornar nossa intervenção mais ágil e colaborar para a construção de relações comunitárias mais cidadãs”, enfatizou o Desembagador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE.

“Ao abrir a porta da escola para essa formação, reafirmarmos nosso compromisso não apenas com a solução do conflito, mas também com a prevenção, permitindo a construção de relações mais solidárias”, destacou o Desembargador Roberto Porto, diretor da Ejuse. O curso tem duração de 50 horas (40h de práticas restaurativas e 10h de exposição teórica de conceitos e metodologia). Um dos conteúdos é o planejamento e desenvolvimento de Círculos de Construção de Paz.

Mary Queiroz, psicóloga do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) Viver Melhor, localizado no bairro Castelo Branco, está fazendo o curso e disse que para os profissionais que atendem na rede de proteção é muito proveito conhecer e poder aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa. “Trabalhamos com famílias que sofreram algum tipo de violação de Direitos. Muitas vezes elas chegam com muitos conflitos e todas essas técnicas podem ser utilizadas, buscando ajudar as famílias a resolverem esses litígios. Agradeço em nome da Prefeitura de Aracaju ao Tribunal por essa oportunidade de outros equipamentos da rede participarem, pois todos nós trabalhamos em parceria, e é importante conhecermos essas novas técnicas para aplicar no dia a dia do nosso serviço”, concluiu.

Magistrados

‘Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à Mulher, Infância e Juventude - Ferramentas construídas junto às Coordenadorias e a interseção da Justiça Restaurativa’ é o tema do curso que está sendo oferecido pela Ejuse exclusivamente para magistrados do TJSE. Na segunda-feira, 23/10, o curso foi ministrado pela delegada e mestre em Direito Constitucional Daniela Barreto. As próximas aulas acontecerão nos dias 6, 13 e 20 de novembro. Também fazem parte do corpo docente do curso os magistrados Haroldo Luiz Rigo da Silva e Hercília Maria, sob a coordenação do Juiz Manoel Costa Neto, todos do TJSE.

“Esse curso é um desdobramento de um conjunto de ações gestadas no âmbito das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude para dar suporte ao atendimento das demandas relativas a essas temáticas. Tivemos um curso para assessores; o Fórum Estadual de Juízes da Infância, onde foram discutidos temas para posterior aprovação de enunciados; e a construção de ferramentas disponíveis nos nossos Portais da Mulher e da Infância”, informou a Juíza Iracy Mangueira, lembrando que as ferramentas consistem em fluxos de atendimento e modelos institucionais que permitem aos magistrados gerir essas demandas com maior agilidade e efetividade”.

Entre os temas abordados no curso pela mestre Daniela Barreto, estavam o processo de elaboração da Lei Maria da Penha e a autonomia da mulher. “Estamos trazendo também questões atuais relacionadas à proteção da mulher e o papel do Judiciário nisso. Sobretudo trabalhar novos instrumentos para esse atendimento, a exemplo da Justiça Restaurativa. Então, o curso é um momento de compreensão dessas novas ferramentas. Em que pese a lei permaneça a mesma, ao longo de 11 anos indagações a respeito da aplicação foram surgindo”, justificou Daniela Barreto.

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que o prazo legal para a publicação no Diário da Justiça da lista anual definitiva dos jurados é dia 10 de novembro do corrente ano.

Informa, ainda, que a geração do edital anual da lista definitiva e o envio para a publicação, via sistema, deverão ser realizados exclusivamente no dia 09 de novembro, a fim de possibilitar a efetiva PUBLICAÇÃO no Diário da Justiça, no primeiro dia útil subseqüente.

O procedimento de geração do edital deverá ser realizado através do módulo Cartório >> Jurados >> Edital Anual >> Gerar e o procedimento para sua publicação deverá ser realizado através do módulo Cartório >> Jurados >> Publicar Edital.

Por último, comunica que expirado o prazo legal, o Sistema de Controle Processual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Dentro das atividades que estão sendo desenvolvidas no Mês do Servidor, foi realizada no dia, 24/10, a segunda etapa da Ação Itinerante de Saúde. Esta foi a vez da cidade de Estância com atividades no Auditório do Fórum Ministro Heitor de Souza para os servidores do local com aferição de pressão arterial, testes de glicemia, prática de Tai Chi Chuan e Quiropraxia.

Focando no bem estar do servidor, as ações, que estão sendo feitas por profissionais de saúde do quadro do TJ/SE e equipe da Diretoria de Gestão de Pessoas, estão sendo muito bem recebidas e a procura é grande. A informação é do Fisioterapeuta Lúcio Dantas, que somente na cidade de Propriá, onde foi realizada a primeira etapa na semana passada, atendeu 35 pessoas em sua área. “O servidor tem reconhecido o trabalho da gestão atual no sentido de priorizar o seu quadro de funcionários e levar ações também ao interior do Estado. Tudo isso, só vem somar e o resultado tem sido bastante positivo”, ressaltou.

Na oportunidade, a médica ginecologista do Centro Médico do TJSE, Rosita Fiorotto, realizou palestra sobre prevenção ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa e exames da mama com apalpamentos. Segundo ela, através da experiência da primeira etapa em Propriá, já dá para perceber que o projeto está dando certo. Naquele local foram atendidos 17 pacientes e 35 glicemias. “O câncer de mama é o segundo mais frequente no mundo e por conta disso, 12 a 15 mil mulheres morrem por ano. O diagnóstico da doença pode ser descoberto em sua etapa inicial e daí o tratamento que quanto mais cedo, mais chance de cura. A preocupação com estes exames deve ser algo fundamental para se combater à doença e o alcance do TJ aos servidores do interior, pode contribuir para este combate”, frisou ela.

Alerta

Com tempo corrido e muitas ocupações, muita gente acaba esquecendo de consultar um médico e deixa sempre para depois a preocupação com as doenças. A servidora Josenilde Alves Santos fazia parte deste grupo, mas agora vive em constante alerta. Segundo ela, através de uma simples consulta se pode prevenir males maiores. Ela já teve câncer de pele e depois disso vive mais atenta. “Gostei muito da iniciativa do TJ em atender servidores no próprio local de trabalho. Muitas vezes, não se tem tempo e a vida corrida quase sempre nos leva a colocar estes assuntos para depois, mas precisamos nos preocupar com isso também. Ações como estas, nos ajudam a repensar nossa saúde”, disse.

Antônio Rodrigues Alves, motorista do fórum, também esteve no local para aferição de pressão arterial e glicemia e de acordo com ele, o TJ está de parabéns com ações como estas. “Só temos a agradecer à gestão atual a iniciativa. Estão de parabéns”, pontuou.
O Juiz titular da Comarca, Luiz Manoel Pontes, também esteve no local e enalteceu o trabalho de toda a equipe envolvida juntamente com a iniciativa do Tribunal em desenvolver este trabalho no interior do Estado. “Acho louvável a inciativa do TJ, haja vista a preocupação com a saúde dos seus servidores”, declarou.

A programação do Outubro Rosa e as ações de saúde em comemoração ao Dia do Servidor integram o macrodesafio estratégico da Melhoria da Gestão de Pessoas, como uma das ações do Projeto Justiça Integrativa, a exemplo da terapia Reiki e além de Propriá e Estância, o objetivo é alcançar outras cidades até o fim do mês.

Cronograma de Ações de Saúde Itinerantes

O Grupo Multidisciplinar de Implantação do Escritório de Processos de Trabalho reuniu-se nesta segunda-feira, 23/10, para dar continuidade ao planejamento para a criação e efetivação de órgão que otimizará a gestão administrativa do TJSE. O Escritório de Processos de Trabalho visa fomentar o mapeamento dos procedimentos internos da instituição, otimizar recursos humanos e financeiros, além de permitir uma maior transparência às rotinas de trabalho.

O Escritório trará ganhos consideráveis na operação administrativa, pois os processos de trabalho serão mapeados e conhecidos, suas atividades poderão ser analisadas e aprimoradas. “Com o mapeamento um fluxograma mostra onde começa o processo, por onde ele passa e onde termina. Demonstra também o que deve ser feito nesse trâmite e como. Ou seja, ele desenha o que deve ser feito para que se chegue ao objetivo final. Dúvidas do tipo "como fazer’ e ‘por onde começar’ não mais farão sentido”, explicou Felipe Prudente, Diretor de Planejamento do TJSE.

A primeira ação foi a solicitação para todas as unidades administrativas de uma descrição simples dos seus principais processos de trabalho. “Com as informações, iremos identificar os principais processos de trabalho e focar no mapeamento deles. Aprendemos com os nossos parceiros, Banese e TJCE, que não é produtivo, nesse primeiro momento, mapear todos os processos de trabalho. Com os mapeamentos discutidos e aprovados pelos setores, as novas rotinas entrarão em uso, ratificadas pelo Escritório de Processos”, completou Felipe Prudente.

Neste segundo encontro foi deliberado que cada setor administrativo mapeará, até a próxima semana, um dos processos administrativos descritos. Além disso, será apresentado também um plano de comunicação, iniciada a construção da minuta do ato normativo que regulamentará o Escritório de Processos e o modelo de criação do Portal de conhecimento.

Os multiplicadores, que foram capacitados para o uso do BPMN, serão convocados para uma reunião, nesta quinta-feira, 26/10, a fim de nivelar a metodologia de início dos trabalhos de modelagem e mapeamento do processos de trabalho das unidades onde estiverem lotados.

O Business Process Model and Notation (BPMN), em português, Notação de Modelagem de Processos será a ferramenta organizacional utilizada para a implantação do Escritório de Processos de Trabalho no TJSE.

Experiência

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) utiliza o Escritório de Processos há cerca de quatro anos. O Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, e o analista de sistemas do TJSE Charlton Almeida, membros do grupo de trabalho conheceram as práticas de mapeamento e automatização dos processos de trabalho adotadas pelo TJCE. Além da troca de conhecimento, a visita ensejou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre os dois Tribunais.

“Através do termo de cooperação, o TJCE compartilhará informações, conhecimentos, metodologias e arquivos sobre os assuntos relacionados à gestão de processos, disponibilizando servidores para realizar treinamentos com os servidores do TJSE diretamente envolvidos com o projeto. Esse conhecimento agregado será um catalisador para o nosso projeto”, informou Felipe Prudente.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese), que já conta com 12 anos de experiência de implantação do Escritório de Processos de Trabalho, também foi visitado pelos servidores da Diplad do TJSE. “Conhecemos uma realidade local do Escritório de Processos do Banese e colhemos informações importantes para a nossa metodologia de implantação”, afirmou o Diretor de Planejamento.

Treinamentos

O treinamento para o uso do BPMN para servidores do TJSE foi iniciado no dia 25 de maio, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Os cerca de 60 alunos capacitados em BPMN tiveram 20 horas de aula e todos eles atuarão como multiplicadores em suas respectivas unidades de trabalho.

De acordo com o instrutor, o analista de sistemas Charlton Almeida, o curso atende ao objetivo do TJSE de ser mais eficiente para a sociedade. “A gente precisa ter técnicos e servidores habilitados para que eles possam mapear nossos processos e assim identificar onde eles podem ser melhorados”, ressaltou.

Benefícios do Escritório de Processos em 5 itens

1. Fortalece o planejamento
O planejamento das ações de gerenciamento de processos tem como finalidade atingir os objetivos previstos no mapa estratégico do TJSE, aproximando-se da visão e missão institucionais, garantindo um modelo de gestão voltado para a melhoria contínua do trabalho desenvolvido.

2. Prevê melhoria contínua
A capacitação de servidores quanto ao mapeamento e o redesenho de processos permitirá que cada área, setor ou órgão possa, diariamente, aperfeiçoar e rever seus processos de trabalho, alinhando-os, de maneira cada vez mais ágil, às exigências dos cidadãos, por meio da melhoria dos serviços prestados pelo TJSE.

3. Valoriza a transparência
A gestão se tornará mais dinâmica e transparente perante a sociedade, uma vez que os processos de trabalho serão divulgados, bem como o resultado da medição e controle de desempenho da eficiência e eficácia de cada processo.

4. Reforça a memória institucional
O Escritório de Processos tem como objetivo central a articulação das ações de gestão dos processos, tornando-as perenes na organização. Portanto, mantém os registros da coordenação das demandas (mapeamento de novos processos versus atualização dos já existentes); do detalhamento dos processos em face das melhorias discutidas; do treinamento e da divulgação dos processos modelados. Por fim, realiza o acompanhamento da execução dos processos e dos indicadores de desempenho e resultado.

5. Estrutura sistemas corporativos
A modelagem dos processos de trabalho permite que esse fluxo passe a ser um requisito do software, de modo que o desenvolvimento das funcionalidades apoie o processo melhorado, além de permitir a priorização dos processos mais importantes de serem automatizados.

Com o tema “Juizados Especiais: preservação dos fundamentos da justiça cidadã”, o 42º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá entre os dias 8 e 10 de novembro, em Curitiba (PR). Dentre os assuntos a serem discutidos no evento destacam-se as políticas judiciárias para aprimoramento dos juizados especiais, a promoção da reflexão sobre os movimentos processuais, tendentes a mitigar os critérios que formam os juizados especiais e quais os elementos que podem contribuir para garantir a efetiva justiça ao cidadão no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

A Secretária-Adjunta de Juizados Especiais da AMB, Maria do Carmo Honório, registrou o objetivo principal do evento. “Nós queremos ressaltar a importância do trabalho dos juízes dessa jurisdição e trabalhar a preservação dos fundamentos desse tipo de justiça”, afirmou Maria do Carmo, que também é presidente do Fórum.

O público-alvo dos eventos são os magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, das Turmas Recursais, da Fazenda Pública e demais operadores do Direito, a exemplo de advogados e membros do Ministério Público.

A Juíza titular do 8º Juizado Especial da Comarca de Aracaju, Suyene Barreto de Santana, participará do evento, que contará com palestras, painéis e oficinas. Entre os palestrantes confirmados destaca-se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Com informações do Site do Fonaje

A Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe realizou hoje, 19/10, correição nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais de Propriá. Realizada pelo Juiz Corregedor Daniel de Lima Vasconcelos, o objetivo é orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços judiciários do 1º Grau.

Durante as correições, as atividades judiciárias e os prazos processuais não são suspensos, sendo realizadas, normalmente, as audiências e os atos de secretaria e gabinetes. Na ocasião, a OAB, Defensoria, Ministério Público e Procuradorias têm a oportunidade de fazer denúncias ou dar sugestões a respeito dos serviços da respectiva unidade judicial.

As próximas correições, conforme o calendário, deverão ser realizadas na 10ª Vara Cível de Aracaju, 3ª Vara Criminal de Aracaju, e nas Comarcas de Nossa Senhora das Dores e Carira. Desde o início de março, já foram realizadas correições em diversas unidades jurisdicionais, a exemplo do Juizado Especial da Fazenda Pública, Cristinápolis, Tomar do Geru, Itabaianinha, Carmópolis, General Maynard, Rosário do Catete, Umbaúba, entre outras.

Quem gosta de viajar no tempo não pode perder a exposição ‘Nossa história está aqui: democracia, verdade e memória’, aberta pelo Arquivo Judiciário ontem, 19/10, no shopping Riomar, em Aracaju. Diversos documentos antigos – como uma carta de alforria de um escravo, de 1704, e também informações sobre processos do período da ditadura militar – estão expostos até este sábado, 21/10, no primeiro piso do Riomar, próximo ao CEAC. A exposição faz parte das comemorações dos 33 anos do Arquivo Judiciário.

“É uma forma de trazermos, principalmente para as gerações mais novas, uma parte importante da nossa história. A ditadura foi um momento sofrido para os brasileiros e esperamos que nunca mais aconteça, pois temos que viver sempre sob a democracia e exercitando a política. E resgatando a história, podemos contribuir para que a democracia se consolide ainda mais”, destacou o Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Entre os documentos expostos, está a doação de uma escrava, datada de 1870; a ação possessória referente à construção do Mercado Thales Ferraz, de 1949; e até mesmo um furto ocorrido em 1942, quando navios foram torpedeados por alemães no litoral de Aracaju. A apelação criminal relata que um homem furtou dois anéis de brilhantes e uma aliança do cadáver de uma passageira vitimada pelo torpedeamento provocado pela 2ª Guerra Mundial. Todas as informações presentes na exposição podem ser pesquisadas no site do Arquivo, clicando aqui.

Segundo a diretora do Arquivo Judiciário, Mara Vieira, o objetivo da exposição é ampliar o conhecimento sobre os processos históricos existentes no Arquivo. “Trouxemos temas como ditadura, 2ª Guerra Mundial, Independência do Brasil e nosso Estado fez parte de todos esses eventos. Tudo está guardado em processos do Arquivo, que estão prontos para serem pesquisados. A exposição foi ampliada com a tecnologia QR Code, que leva os visitantes para o site do Arquivo, onde mais informações podem ser acessadas”, explicou Mara, referindo-se a um aplicativo de celular que é utilizado para o acesso rápido a conteúdos da internet.

O Arquivo Judiciário levou para a exposição materiais que são utilizados para restauração de documentos antigos, como polpa de celulose, papel japonês e goma arábica. Os visitantes também puderam levar como lembrança um cartão da exposição, assinando o próprio nome com uma caneta de pena. Para Pedro Miguel Matos, de 7 anos, foi uma novidade. “Pessoalmente nunca tinha visto essa caneta, só no meu livro de História”, disse Pedro, acrescentando que já estudou sobre a escravidão, mas nunca tinha visto documentos.

A professora de História Maria Cristina Santos, que é de Pernambuco e está a passeio em Aracaju, sentiu-se atraída pela exposição. “O que chamou minha atenção foram as informações sobre a repressão, as mulheres que estavam lutando pelos direitos humanos. Essa democracia que vivemos hoje foi graças a muitas pessoas massacradas e torturadas, que deixaram um legado para que pudéssemos continuar com a luta. São através dessas fontes escritas que temos a comprovação de tudo que aconteceu”, enfatizou.

Ditadura

Em parceria com a Comissão Estadual da Verdade, outro destaque da exposição é o subtema ‘Memória, Verdade e Repressão em Sergipe nos anos 50’, trazendo documentos do acervo do Arquivo Judiciário que foram apreendidos como prova no curso de inquéritos policiais instaurados para identificar pessoas vinculadas ao Partido Comunista. Na época, mais de 100 pessoas foram denunciadas, sendo muitas delas presas e torturadas mediante acusação de integrarem o partido ou simplesmente prestarem algum tipo de ajuda.

Uma das pessoas perseguidas foi Antônio Bitencourt. A exposição mostra o mandado de prisão preventiva dele, datado de 17 de outubro de 1952. “Ele sempre contou para gente as perseguições que sofreu. Ele lutava pela igualdade entre as pessoas e foi perseguido por pensar diferente do regime militar. Ele é um exemplo a seguir, lutando sempre pela liberdade das pessoas”, comentou Rafael Bitencourt, filho de Antônio.

Conforme Elito Vasconcelos, assessor especial da Comissão Estadual da Verdade, a exposição foi possível a partir de um termo de parceria com o Tribunal de Justiça. “O Tribunal disponibilizou todo o acervo do Arquivo para que pudéssemos pesquisar processos da época da repressão até 1985, com a redemocratização do país. Nesses processos há depoimentos de presos, pessoas que foram processadas por serem consideradas subversivas”, informou.