Conciliadores da área criminal e integrantes de equipes psicossociais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), como também profissionais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social, estão participando do ‘Curso de Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz’. Promovido pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o curso teve início na segunda-feira, 23/10, e prossegue até o dia 27/10.
“É a primeira turma de facilitadores restaurativos na qual também estamos capacitando pessoas que trabalham na rede de atendimento, nas áreas de socioeducação e proteção. O objetivo consiste em permitir que a rede de proteção à infância e juventude possa multiplicar essa metodologia de solução de conflitos, que é a Justiça Restaurativa. Através dela, no âmbito dos próprios equipamentos, é possível resolver problemas de menor complexidade, que antes eram judicializados”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE.
A médio e longo prazo, a prática da Justiça Restaurativa pode resultar em uma quantidade menor de processos no Judiciário. “A Justiça Restaurativa é fundamental porque acreditamos que no momento que conferimos ao ser humano a capacidade de poder gerir o seu conflito, isso vai impactar na quantidade de processos que chegam ao Judiciário. Assim, podemos tornar nossa intervenção mais ágil e colaborar para a construção de relações comunitárias mais cidadãs”, enfatizou o Desembagador Cezário Siqueira Neto, Presidente do TJSE.
“Ao abrir a porta da escola para essa formação, reafirmarmos nosso compromisso não apenas com a solução do conflito, mas também com a prevenção, permitindo a construção de relações mais solidárias”, destacou o Desembargador Roberto Porto, diretor da Ejuse. O curso tem duração de 50 horas (40h de práticas restaurativas e 10h de exposição teórica de conceitos e metodologia). Um dos conteúdos é o planejamento e desenvolvimento de Círculos de Construção de Paz.
Mary Queiroz, psicóloga do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) Viver Melhor, localizado no bairro Castelo Branco, está fazendo o curso e disse que para os profissionais que atendem na rede de proteção é muito proveito conhecer e poder aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa. “Trabalhamos com famílias que sofreram algum tipo de violação de Direitos. Muitas vezes elas chegam com muitos conflitos e todas essas técnicas podem ser utilizadas, buscando ajudar as famílias a resolverem esses litígios. Agradeço em nome da Prefeitura de Aracaju ao Tribunal por essa oportunidade de outros equipamentos da rede participarem, pois todos nós trabalhamos em parceria, e é importante conhecermos essas novas técnicas para aplicar no dia a dia do nosso serviço”, concluiu.
Magistrados
‘Enfrentamento Prático das Demandas Relativas à Mulher, Infância e Juventude - Ferramentas construídas junto às Coordenadorias e a interseção da Justiça Restaurativa’ é o tema do curso que está sendo oferecido pela Ejuse exclusivamente para magistrados do TJSE. Na segunda-feira, 23/10, o curso foi ministrado pela delegada e mestre em Direito Constitucional Daniela Barreto. As próximas aulas acontecerão nos dias 6, 13 e 20 de novembro. Também fazem parte do corpo docente do curso os magistrados Haroldo Luiz Rigo da Silva e Hercília Maria, sob a coordenação do Juiz Manoel Costa Neto, todos do TJSE.
“Esse curso é um desdobramento de um conjunto de ações gestadas no âmbito das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude para dar suporte ao atendimento das demandas relativas a essas temáticas. Tivemos um curso para assessores; o Fórum Estadual de Juízes da Infância, onde foram discutidos temas para posterior aprovação de enunciados; e a construção de ferramentas disponíveis nos nossos Portais da Mulher e da Infância”, informou a Juíza Iracy Mangueira, lembrando que as ferramentas consistem em fluxos de atendimento e modelos institucionais que permitem aos magistrados gerir essas demandas com maior agilidade e efetividade”.
Entre os temas abordados no curso pela mestre Daniela Barreto, estavam o processo de elaboração da Lei Maria da Penha e a autonomia da mulher. “Estamos trazendo também questões atuais relacionadas à proteção da mulher e o papel do Judiciário nisso. Sobretudo trabalhar novos instrumentos para esse atendimento, a exemplo da Justiça Restaurativa. Então, o curso é um momento de compreensão dessas novas ferramentas. Em que pese a lei permaneça a mesma, ao longo de 11 anos indagações a respeito da aplicação foram surgindo”, justificou Daniela Barreto.
