Janaina Cruz
Pesquisa de Satisfação 2019: aumenta confiança dos usuários no TJSE
O índice de confiança no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vem aumentando a cada ano, conforme os resultados da Pesquisa de Satisfação coordenada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad). Quando questionados se confiavam no Judiciário de Sergipe, 88% dos entrevistados responderam que sim. Na pesquisa realizada em 2017, responderam sim 82% dos entrevistados; e, em 2018, 87%.
Os 2.006 questionários foram aplicados entre os dias 10 de junho e 5 de julho deste ano, em 18 fóruns de dez cidades. A Pesquisa de Satisfação é um projeto realizado anualmente e tem como finalidade principal entender o grau de satisfação dos usuários para com a prestação dos diversos serviços do TJSE. Ela faz parte do Planejamento Estratégico e está alinhada ao macrodesafio ‘Garantia dos Direitos da Cidadania’, gerido pela Juíza Rosa Geane Nascimento.
Com relação à satisfação com os serviços prestados, 97% demonstraram-se satisfeitos, apenas 3% consideraram-se insatisfeitos. Resultado semelhante apresentou-se na avaliação da condução da audiência pelo juiz ou conciliador/mediador: 97% de satisfação contra 3% de insatisfação. Ressalta-se que o índice de satisfação é calculado pelo somatório dos índices ‘excelente’ e ‘bom’ e o de insatisfação pelos índices ‘ruim’ e ‘péssimo’. A partir da análise dos resultados, a administração tomará as providências cabíveis para aumentar ainda mais o grau de satisfação do cidadão para com o TJSE.
Os questionários foram aplicados, sem ônus para o TJSE, por 79 pesquisadores, sendo divididos em estagiários de nível superior do TJSE e servidores requisitados de algumas prefeituras. A pesquisa, que tem uma margem de erro de 5% com nível de confiabilidade de 95%, aconteceu em fóruns de Aracaju, Socorro, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias, Canindé do São Francisco, Estância, Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto.
Confira outros resultados
Serviços mais procurados nos fóruns
53% audiência
17% consulta processual
16% Defensoria
Relação dos entrevistados com os fóruns
69% parte em processo
16% acompanhante
Atendimento geral/distribuição (considerando os usuários efetivos)
98% satisfeito
2% insatisfeito
Tempo de espera para ser atendido
68% não esperou ou esperou até 5 minutos
13% até 10 minutos
19% 15 minutos ou mais
Atendimento nos cartórios judiciais (considerando os usuários efetivos)
96% satisfeito
4% insatisfeito
Atraso nas audiências
51% não atrasou
22% menos de 15 minutos
27% mais de 15 minutos
Instalações físicas dos fóruns
92% satisfeito
8% insatisfeito
Acessibilidade de portador de deficiência ou com dificuldade de locomoção
89% satisfeito
11% insatisfeito
Segurança nos fóruns
93% satisfeito
7% insatisfeito
Sabe da existência da Ouvidoria
55% não
45% sim
Avaliação do site do TJSE (considerando os usuários efetivos)
95% satisfeito
5% insatisfeito
Clique aqui e confira o relatório completo.
Sergipe Justiça Kids vai ao ar na TV Aperipê no Dia da Criança
A exibição inédita do Sergipe Justiça Kids, edição especial do programa de TV do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) gravado com filhos de servidores, vai ao ar neste sábado, 12/12, Dia das Crianças, na TV Aperipê, às 11h30. No canal TJSergipe, no YouTube, o programa estará disponível a partir de segunda-feira, 14/10.
As crianças fizeram entrevistas sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), como funciona o Judiciário e algumas profissões que o integram. Os participantes se inscreveram, por meio de vídeo, entre os dias 02 e 06 de setembro. As performances surpreenderam a equipe da Diretoria de Comunicação, que decidiu inserir no programa os nove inscritos. As gravações ocorreram entre os dias 16 e 19 de setembro.
Participaram do programa como apresentadores Júlia Rodomar, filha de Patrícia Valéria de Souza Rodomar, da Divisão de Pagamento e Registro; Layla Canavessi, filha de Izabel Silva Canavessi, da Supervisão dos Fóruns Integrados III; e Luís Antônio Brandão, filho de Luciana Nobre Silva Brandao, da Assessoria Especial da Presidência, e de Rômulo Dantas Brandão, Juiz.
Já na reportagem, participaram Arthur Ribeiro, filho de Adiala Fabiana Silva Santos, da 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros; Lunna Caje, filha de Lucas Andrei de Jesus, da Escrivania Criminal e do Tribunal Pleno; Marina Vasconcelos, filha de Maria das Graças Raposo Filha, do 10º Juizado Especial Cível; Natalia Passos, filha de Mariana Vasconcelos Passos, da Secretaria de Finanças e Orçamento; Nicholas Alencar, filho de Tarcísio Simone Ferreira Alencar Filho, técnico judiciário da 2ª Vara Cível de Estância; e Rafaela Costa, filha de Kelly Costa da Silva, da 28ª Vara Cível de Aracaju.
Na galeria de imagens, veja alguns momentos dos bastidores das gravações.
Confira os dias e horários de exibição do Sergipe Justiça em cada emissora:
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Emissoras |
Primeira exibição |
Reprises |
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TV Justiça |
Sábado, 19h |
Domingo, 16h30 Quarta, 10h30 Sexta, 4h |
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TV Câmara |
Quinta, 19h |
Sábado e Terça, 19h |
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TV Alese |
Quinta, 13h30 |
Sexta, 16h Terça, 9h30 Quarta, 18h |
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TV Aperipê |
Sábado, 11h30 |
Terça, 9h |
Plantão Judiciário Semanal: 07 a 13/10/2019
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 07 a 13/10/2019.
Inscrições abertas: cursos sobre Sistema Eletrônico de Informação (presencial)
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso:
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Curso: |
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - SEI (MODALIDADE PRESENCIAL) |
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Período e Horário: |
15 de outubro (terça-feira), das 7h às 13h. |
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Local: |
EJUSE – Laboratório de Informática – 7º andar - Anexo II |
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Inscrições: |
08 e 11 de setembro de 2019 As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores do TJSE. |
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Como se inscrever: |
Portal EJUSE WEB - O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI |
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Objetivo: |
O curso SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO – SEI, visa capacitar servidores sobre o Processo Administrativo Eletrônico, sistema de gestão de processos e documentos através do qual possibilita o compartilhamento do conhecimento da instituição com atualização e comunicação de eventos em tempo real, permitindo a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos, permitindo atuação simultânea de várias unidades ao mesmo tempo em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente. |
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Carga horária: |
6 horas/aula |
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Facilitador: |
MARCIA SIERRA DA SILVA, Técnica Judiciária, lotada na Coordenadoria de Serviços, Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sergipe, Pós-Graduada em Direito Administrativo pela Faculdade Internacional Signorelli. Possui experiência como instrutora do treinamento SEI na fase de implantação no âmbito do TJSE. |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programático: |
SEI BÁSICO
SEI AVANÇADO |
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Vagas: |
15 vagas |
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Mais informações: |
3226-4204/ 3226-3318/ 3226- 3337 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Constituição Estadual faz aniversário e TJSE participa das comemorações
Aconteceu no final da tarde de ontem, 07/10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma sessão especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou do evento e foi uma das autoridades que recebeu a medalha em homenagem aos 30 anos da Constituição sergipana.
“É uma data muito importante. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de estar presente nesse momento solene, louvando a Constituição e rememorando sua formação histórica. É uma Constituição democrática, onde houve a representação das mais diversas correntes ideológicas e que atende aos interesses de Sergipe porque objetiva o cumprimento dos princípios democráticos”, destacou o Presidente do TJSE.
Em seu discurso, o Desembargador Osório lembrou um fato histórico, comentando que a Constituição de Sergipe foi pioneira ao trazer em seu texto o princípio da fraternidade. “Naquela época, isso foi muito interessante porque outras Constituições não falaram desse princípio, que hoje é bastante trabalhado na ciência do Direito”, elogiou o Desembargador Osório, acrescentando que fraternidade é “laço de união entre os homens”.
A solenidade foi aberta pelo Presidente da Casa Legislativa, Deputado Luciano Bispo. Na ocasião, também foi exibido um trecho do documentário sobre a Constituição Estadual, no qual foram entrevistados dois Desembargadores, o atual Presidente do TJSE e o Desembargador Artêmio Barreto, que foi Presidente no biênio 2007-2009.
“Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição Federal e as Constituições estaduais se espelharam nela. Foi um momento de mudança no país importantíssimo. A Constituição é a mola mestra de um país, de um Estado, para que possamos ter a governabilidade, estabilidade e segurança. Então, hoje, estamos comemorando os 30 anos da nossa Constituição”, disse o Deputado Luciano Bispo.
A Constituição de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de 1989, foi resultado de 12 meses de trabalhos intensos. Receptiva às mudanças, passou por 48 emendas constitucionais, sem que se alterasse a essência de ser fiel aos direitos e garantias fundamentais do país. À época, o Presidente da Alese era o Deputado Guido Azevedo e o Vice era Reinaldo Moura.
O relator do texto, o então Deputado Nicodemos Falcão, compareceu ao evento e discursou na tribuna. Ele lembrou que foram muitas noites de trabalho até que o texto ficasse pronto. “Espero que a Constituição seja atualizada porque a sociedade evolui. E que essa atualização seja para o bem do povo”, destacou Nicodemos em um trecho do documentário.
Simpósio
As comemorações continuam com a realização do ‘II Simpósio Constituição de Sergipe – 30 Anos da Constituição Estadual: Por Uma Reflexão Sobre o Exercício Consciente da Cidadania’, que acontece nesta terça, quarta e quinta-feira, de 8 a 10/10, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. O Desembargador Edson Ulisses de Melo representou o Presidente do TJSE na abertura do Simpósio.
“A Constituição de Sergipe e a Federal foram um marco na redemocratização do Brasil. E o Poder Judiciário, enquanto integrante do tripé da democracia, cumpre seu papel ao admitir que se discuta e comemore esse aniversário aqui”, comentou o Desembargador Edson.
A conferência de abertura foi ministrada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara Machado, que também é Doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Universidade Federal de Sergipe. Ele falou sobre as tendências e desafios da Constituição Estadual.
“Vamos refletir sobre a história constitucional sergipana, mostrar algumas particularidades e apresentar perspectivas. Do ponto de vista da organização dos Poderes, o campo é muito limitado. Mas no capítulo que trata da ordem social, nos aspectos que envolvam meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, política urbana e agrícola, é um campo de atuação a ser desenvolvido”, sugeriu Carlos Augusto.
Amanhã, 8/10, às 16h30, haverá o Painel ‘Controle de Constitucionalidade no Âmbito do TJSE’, cujo palestrante será Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE e Mestre em Direito. Clique aqui e confira a programação completa do Simpósio.
Mulher que ficou paraplégica após queda em show de rodeio será indenizada
Por entender que o organizador do evento é responsável por falhas de segurança, a 10ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um clube de Americana ao pagamento de indenização a uma mulher que ficou paraplégica após cair de um vão da escadaria do camarote da Festa do Peão de Americana. Os pais dela também serão indenizados.
A 10ª Câmara, no entanto, reduziu os valores fixados em primeira instância. Da vítima, a indenização caiu de R$ 400 mil para R$ 80 mil. Dos pais dela, passou de R$ 100 mil para R$ 30 mil para cada um. A mulher também terá direito a uma pensão mensal vitalícia de R$ 863,23, reajustável anualmente, para gastos com fraldas, remédios, sessões de fisioterapia, exames, adaptações na casa e combustível. A decisão foi por unanimidade.
“Evidente o abalo emocional em decorrência da limitação física gerada. A perda da autonomia para as atividades básicas da vida diária evidentemente gera sofrimento considerável e prolongado, sequer sendo necessárias maiores justificativas para o reconhecimento do dano moral. No entanto, o valor de R$ 400 mil fixado pelo douto magistrado a quo extrapola os limites das finalidades compensatória e pedagógica da verba indenizatória. A quantia de R$ 80 mil se apresentará mais adequada”, afirmou o relator, desembargador Elcio Trujillo.
Em relação aos pais, o relator também entendeu que ficou configurado o dano moral, pois “não há dúvidas de que, na condição de genitores da vítima, também sofreram danos morais. A uma, porque qualquer pai e qualquer mãe passam por considerável abalo emocional ao ver o(a) filho(a) com sequelas tão severas. A duas, porque as limitações físicas da filha trouxeram a necessidade de considerável adaptação da rotina dos seus genitores, que precisaram parar de trabalhar para atender às novas necessidades da filha”.
No voto, Elcio Trujillo destacou a negligência do clube e disse que houve violação ao dever de zelar pela segurança do público, “a caracterizar o defeito na prestação dos serviços e a afastar, por consequência, a hipótese de exclusão da responsabilidade civil do réu”. O desembargador afastou a tese do clube de que teria adotado todas as cautelas cabíveis para evitar acidentes.
“Frise-se que a concessão de licenças e alvarás pelos órgãos públicos não gera presunção absoluta de cumprimento de todas as medidas de segurança. E, no presente caso, há prova robusta no sentido de que a escadaria de acesso ao camarote não possuía a proteção necessária. Há indícios de que a aprovação do corpo de bombeiros tenha decorrido de indução a erro no tocante às estruturas metálicas que serviam de contenção lateral na escadaria do camarote”, concluiu o relator.
Fonte: Tábata Viapiana / Conjur
Comerciante condenada por vender bebida alcoólica a adolescentes
A 7ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de uma mulher que vendeu vodka para adolescentes no município de Giruá. Na ocasião, os jovens chegaram embriagados em sala de aula e foram abordados pelos professores que chamaram o Conselho Tutelar e a Brigada Militar.
Caso
O Ministério Público denunciou a dona de uma padaria pela venda de bebidas alcoólicas a adolescentes em duas ocasiões. Eles compraram vodka em um estabelecimento próximo à escola e chegaram embriagados em sala de aula. Na ocasião, foram abordados pelos professores que constataram que os jovens estavam com visíveis sinais de embriaguez. O Conselho Tutelar e a Brigada Militar foram acionados e os adolescentes reconheceram a denunciada que havia vendido as bebidas.
Em seus depoimentos, os adolescentes afirmaram ter comprado a bebida no estabelecimento da denunciada, reconhecendo-a como a pessoa que vendeu as bebidas e que não solicitou documentos para comprovar a idade. Informaram que fizeram a compra antes de ir para a escola pela manhã e que chegaram embriagados em sala de aula. Alguns chegaram a consumir a bebida no pátio da escola, sendo flagrados pela diretora.
Condenada, a comerciante recorreu ao Tribunal de Justiça.
Apelação
Conforme a relatora do recurso, Juíza convocada ao TJRS, Viviane de Faria Miranda, todos os adolescentes indicados como vítimas foram firmes ao confirmar que adquiriram duas garrafas de vodka no estabelecimento comercial da acusada, e a reconheceram durante a audiência como sendo a responsável pela venda dos produtos. Destacou também que as demais testemunhas de acusação foram firmes ao narrar que os adolescentes estavam embriagados dentro da sala de aula, e que foram levados à direção.
"A prova dos autos é robusta ao indicar que a acusada vendeu bebidas alcoólicas em duas situações, para dois adolescentes."
A denunciada e os funcionários do estabelecimento negaram as acusações e disseram que sempre pedem documento para venda de álcool.
A magistrada destacou também que o endereço do local onde os adolescentes afirmaram ter comprado as bebidas fica a 8 minutos a pé da escola.
"Não há qualquer elemento probatório apto a demonstrar que os ofendidos estejam incriminando a acusada de forma injusta, a fim de proteger seus familiares. Não houve a produção de nenhum elemento de prova que sustente a versão de que eles teriam trazido a bebida de casa, se tratando de mera presunção por parte da defesa."
Pena
A ré foi condenada ao cumprimento de pena de dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas privativas de direitos consistentes na prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, bem como 10 dias-multa.
Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Desembargadores Carlos Alberto Etcheverry e José Conrado Kurtz de Souza.
Fonte: Rafaela Souza / TJRS
Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento
A cena é quase surreal. Durante o casamento, na frente dos noivos e dos convidados, a cerimonialista enumera os defeitos do casal, esquece o nome deles, tropeça diversas vezes na língua portuguesa, dá lições de moral aparentemente sem sentido e, para arrematar, sugere que todos joguem no bicho.
Ela foi contratada para organizar e discursar na cerimônia, realizada em Florianópolis no dia 12 de setembro de 2015. Ao analisar o caso, o titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Capital determinou que a empresa - da qual a cerimonialista é funcionária - pague indenização ao casal por danos morais.
Dias antes do matrimônio, os noivos preencheram um formulário detalhado com tudo o que gostariam que a profissional falasse durante o evento. No entanto, conforme os autos, ela ignorou a maior parte das informações, disse o que quis e como quis durante 35 minutos. O discurso foi gravado na íntegra.
Os noivos usaram o serviço "Reclame Aqui" para narrar o que aconteceu. A empresa não gostou das reclamações e acionou a Justiça de São Paulo. A ação foi julgada improcedente, mas teria custado aos recém-casados R$ 5 mil em deslocamento. Diante do desgaste, o casal ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais.
"Este juízo escutou os áudios", escreveu o magistrado responsável pelo caso, "e a cerimonialista, em vez de dizer Carta aos Coríntios, disse "Carta aos Corinthians", agradeceu "aos convidado" e falou: "as pessoas que gostam de bege são sensíveis e sonhadora"", entre outras coisas que atentam contra a língua e a lógica.
Os erros de português proferidos pela profissional e as lições de moral, pontuou o magistrado, não são capazes de gerar indenização. Porém, acrescentou, ao falar dos supostos defeitos dos noivos, a cerimonialista foi inconveniente, inadequada e causou abalo anímico. "Neste ponto, a indenização se faz necessária", e determinou que a empresa pague aos noivos R$ 3 mil pelos danos morais.
Entre outras coisas, a responsável pelo cerimonial disse que "a noiva nunca está satisfeita. Ela troca de roupa cinco vezes antes de sair e no fim não gosta do vestido escolhido, para ela está sempre faltando alguma coisa". Ela teria dito ainda que "o noivo é bagunceiro e dorminhoco e usa cinco camisetas por dia. No fim da semana, são cinco cestos de roupa para lavar". Ao perceber a repetição do número cinco, aconselhou: "Joguem no bicho, vai dar."
No resto, concluiu o magistrado, o serviço foi realizado e não se justificaria a rescisão do contrato nem a restituição dos valores pagos. O magistrado afastou o pedido de restituição dos R$ 5 mil referentes às viagens a São Paulo, "porque elas não estão relacionadas ao presente caso, mas são originárias de uma ação distinta". Para ele, não há prova de que a ré, autora naquele processo, agiu de má-fé ou tenha se valido de expediente ardiloso (Autos n. 0311664-81.2016.8.24.0023).
Fonte: TJSC
Mês do Servidor conta com atividades de fisioterapia em várias unidades do TJSE
O Mês do Servidor, cujo dia é comemorado em 28 de outubro, teve início com atividades de relaxamento e ginástica laboral organizadas pelo setor de Fisioterapia do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A programação começou no último dia de setembro e prossegue até 25 de outubro. O objetivo é proporcionar aos servidores bem-estar e mais qualidade de vida.
“Nossa ideia é combater o estresse do dia a dia, o cansaço físico e, como caráter preventivo, evitar e amenizar as Lesões por Esforços Repetitivos (LER)”, informou Bianca Ribeiro de Moraes, Chefe da Divisão de Fisioterapia do TJSE.
Para a servidora Célia Milanez, psicóloga da 17ª Vara Cível de Aracaju, é imprescindível ter um momento para relaxar durante o trabalho. “Temos uma sobrecarga emocional por conta das questões do trabalho e também por todos problemas que estão acontecendo nacionalmente e localmente. Isso a gente somatiza e o corpo é a porta de entrada do estresse. Sentimos dores nas articulações, dores de cabeça. Mas os aparelhos que foram trazidos aqui dão conta dessas demandas”, disse Célia.
Confira a programação
Fóruns Integrados II
Atividades de relaxamento e ginástica laboral: 30/09 e 01/10
Fóruns Integrados III
Atividades de relaxamento: 30/09 e 01/10
Ginástica laboral: 02/10 e 03/10
Fóruns Integrados IV
Atividades de relaxamento: 02/10 e 03/10
Ginástica laboral: 08/10 e 09/10
Fórum Olímpio Mendonça
Atividades de relaxamento: 30/09 e 01/10
Ginástica laboral: 04/10 e 07/10
Fórum Des. Luís Carlos Fontes de Alencar
Atividades de relaxamento: 02/10 e 03/10
Ginástica laboral: 10/10 e 11/10
Arquivo Judiciário
Atividades de relaxamento: 02/10 e 03/10
Ginástica laboral: 29/10 a 31/10
Fórum Gumersindo Bessa
Atividades de relaxamento e ginástica laboral: 14/10 a 18/10
Palácio da Justiça Tobias Barreto e Anexos Administrativos
Atividades de relaxamento e ginástica laboral: 21/10 a 25/10
Inscrições abertas: curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados (presencial)
A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), através da Coordenadoria de Cursos para Servidores, informa que estão abertas as inscrições para o curso:
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Curso: |
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – REQUISITOS DE ADEQUAÇÃO À LEI. (MODALIDADE PRESENCIAL) |
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Período e Horário: |
14 de outubro (segunda-feira), das 14h às 18h. |
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Local: |
EJUSE – Auditório – 7º andar - Anexo I |
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Inscrições: |
04 a 10 de outubro de 2019 As inscrições podem ser encerradas antes do período indicado, caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis. |
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Público-alvo: |
Servidores e Magistrados do TJSE. |
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Como se inscrever: |
Portal EJUSE WEB - O SERVIDOR DEVERÁ UTILIZAR A MESMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI |
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Objetivo: |
O curso LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – REQUISITOS DE ADEQUAÇÃO À LEI, visa capacitar servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. |
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Carga horária: |
5 horas/aula |
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Facilitador: |
ALEXANDRE ATHENIENSE, Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialização em Internet Law e Propriedade Intectual na Berkman Center - Harvard Law School. Sócio de Alexandre Atheniense Advogados. Advogado especialista em assuntos relacionados a Tecnologia da Informação, com experiência profissional de 23 anos e com atuação nas áreas de software, propriedade intelectual nas mídias digitais, crimes eletrônicos, responsabilidade civil de provedores, práticas processuais por meio eletrônico, contratos, relação de consumo na internet, política de segurança de dados nas empresas, privacidade online, nomes de domínios, leilão e pregão eletrônico, propaganda eleitoral na internet, auditoria de urnas eletrônicas, perícias, problemas jurídicos relacionados as mídias digitais, blindagem jurídica da reputação de empresas e pessoas na internet , retirada de conteúdos indevidos da internet, e arbitragem em questões relacionadas com tecnologia e provas eletrônicas, dentre outros. Coordenador do curso de Pós Graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP desde 2008, projeto acadêmico pioneiro nesta área de ensino no Brasil. Editor do blog Direito e Novas Tecnologias, blog DNT, pioneiro na área jurídica no Brasil. Autor dos livros "Internet e o Direito", editora Inédita, 2000 e "Comentários a lei 11.419/2006 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros", editora Juruá, 2010. |
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Realização: |
COORDENADORIA DE CURSOS PARA SERVIDORES |
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Conteúdo programático: |
LGPD – Requisitos de Adequação à Lei |
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Vagas: |
80 vagas |
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Mais informações: |
3226-3318/ 3226- 3337 /3226-4204 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
