A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã desta terça-feira, 24/09, a segunda reunião este mês com gestores municipais para apresentar os projetos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na ocasião, também foram apresentados dados sobre as Comarcas com o maior índice de processos relativos ao tema.

"A reunião foi muito proveitosa e exitosa. Os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais estão comparecendo ou mandando os seus representantes. É função das Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais. Vamos prosseguir com as ações nas duas áreas até atingirmos os 75 municípios sergipanos", informou Rosa Geane Nascimento, Juíza da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

A Coordenadoria fez um levantamento e verificou que, em 2018, as Comarcas com maior quantidade de processos relativos à violência doméstica e familiar, a cada 1.000 habitantes, foram Nossa Senhora do Socorro (5,36); Itabaiana (4,27); Cedro de São João (3,22), com Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha; Estância (3,20); Barra dos Coqueiros (3,12) e Aracaju (2,88).

O Prefeito de Neópolis, Sérgio Lemos, compareceu à reunião e disse que vai conversar com a equipe para implantar projetos de proteção à mulher vítima de violência. Na Comarca de Neópolis (que engloba os Distritos de Santana do São Francisco e Japoatã), no ano passado, o índice de processos relativos ao tema foi de 1,89.

“Agradeço o convite da doutora Rosa e a parabenizo por essa ação, que mostra a preocupação com a violência em Sergipe, principalmente com as mulheres e crianças. Em Neópolis a situação não é diferente do restante do Estado, também é preocupante. Saindo daqui, vamos ter uma reunião com a equipe e o mais rápido possível tentarmos implementar as ações sugeridas, como a Patrulha Maria da Penha”, disse o Prefeito Sérgio Lemos.

Foram convidados para a reunião de hoje representes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Cedro de São João, Estância, Barra dos Coqueiros, Aracaju, Malhador, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão, Canindé de São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Porto da Folha, Propriá, Carmópolis, Campo do Brito, Maruim, Riachuelo, Carira e Neópolis.

Para Linei Pereira, Coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT), é necessário fazer um trabalho de sensibilização para combater a violência contra a mulher. “Os índices têm aumentado nos municípios sergipanos. Então, é imprescindível que os prefeitos entendam que a rede deve estar fortalecida”, opinou Linei. O Estado tem um programa chamado ‘Todos por Todas’, de enfrentamento à violência contra a mulher, com várias ações nas comunidades.

Infância e juventude

Os municípios convocados para a reunião de hoje também apresentam maior índice de acolhimento e apreensão de jovens. “Resolvemos fazer a reunião conjunta das duas Coordenadorias para otimizar o tempo e as ações. Aproveitamos para mostrar os projetos de socioeducação e de medidas protetivas da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. O que pretendemos é que as Prefeituras possam aderir aos nossos projetos, de forma que possamos ver os índices baixarem”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento.

A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, esteve reunida com o deputado federal Laércio Oliveira, na tarde da última segunda-feira, 23/09. O encontro teve como objetivo pedir apoio do parlamentar para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. O local já existe em outras capitais e concentra serviços de apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, a violência contra a mulher o preocupa enquanto cidadão e também parlamentar. “Doutora Rosa Geane tem feito um excelente trabalho. Já esteve em Brasília peregrinando em todos gabinetes, tentando sensibilizar a bancada sergipana para essa causa, que é uma causa de todos nós. É meu dever, na condição de parlamentar, dar minha parcela de contribuição”, garantiu o Laércio Oliveira.

Em agosto, a magistrada já havia se reunido com Laércio Oliveira e também com outros parlamentares sergipanos, em Brasília, para tratar sobre o tema. “Sai da reunião muito satisfeita porque o deputado se comprometeu, mais uma vez, a destinar emendas. Inclusive disse que se ele tiver três emendas, uma será direcionada à criação da Casa da Mulher. Vamos nos reunir novamente com outros deputados, fechando o ciclo de comprometimento deles com a causa, antes da apresentação das emendas’, informou Rosa Geane.

“Envidarei todos os meus esforços para ajudar naquilo que for possível. Firmei até um compromisso aqui, de tentar de qualquer maneira contribuir. Seja com emenda impositiva, seja com emenda individual. A causa é nobre e precisamos acabar com esse trauma que machuca tanta gente”, enfatizou o deputado. Ele lembrou que a Federação do Comércio em Sergipe (Fecomércio), órgão do qual é Presidente, assinou, recentemente, um convênio com o TJSE para oferecer gratuitamente cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência.

A vida do jurista sergipano Tobias Barreto foi o tema da oficina de história em quadrinhos realizada na manhã desta segunda-feira, 23/09, no Memorial do Judiciário. A atividade deu início à programação da Primavera dos Museus, evento nacional que tem como objetivo envolver ainda mais os públicos de museus para que conheçam, preservem e compartilhem memórias. Outras atividades serão realizadas no Memorial na próxima sexta-feira, 29/09.

“É um momento no qual o Memorial está ligado a museus e outros memoriais do Brasil. O tema deste ano, ‘Museus por Dentro, Por Dentro dos Museus’ é interessante porque vamos mostrar como funciona a nossa parte técnica, o núcleo de pesquisa histórica. Nesse primeiro momento, escolhemos a oficina de história em quadrinhos para falar sobre a vida de Tobias Barreto de uma forma lúdica”, explicou Sayonara Viana, Diretora do Memorial.

Participaram da oficina estudantes das mais diversas idades e cursos, a exemplo de História e Museologia, como também professores e servidores do TJ. A oficina foi ministrada pela Profa. Dra. Valéria Bari, do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Sergipe e especialista em História em Quadrinhos, com participação do ilustrador e quadrinista André Comanche e do professor de Artes Raul Rodrigues.

A professora Valéria falou sobre a narrativa heroica. “Tobias Barreto é considerado um herói porque simboliza a ascensão dos afrodescendentes e indígenas no Brasil. Ele conseguiu mostrar, apenas por sua competência e postura, que o Brasil é uma nação mestiça, mas isso não é uma desvantagem para nós”, comentou Valéria, que lembrou vários momentos da vida de Tobias.

Um deles foi, após casar, libertar todos os escravos que herdou do sogro. “Como professor de Direito, ele defendeu o direito das mulheres, dos incapazes, dos loucos. Ele tem obras a respeito em uma época em que ninguém nem pensava nisso. Ele ajudou a construir o que nós temos hoje como uma noção de cidadania brasileira. Mesmo sendo perseguido por ser negro, não deixou a excelência do trabalho dele, publicando várias obras em alemão. Ou seja, ele é um herói”, argumentou Valéria Bari.

Método

Durante a oficina, foi utilizado o método do cubo mágico. Os alunos primeiro montaram os cubos, construíram o personagem, depois fizeram os desenhos e colaram nos cubos. “Como o cubo tem seis lados, nós tentamos trazer o bidimensional do desenho para o tridimensional, com o manuseio das partes. O cubo também é interessante porque pode ser lido a partir de qualquer lado. A atividade do cubo exercita tanto a inteligência espacial quanto a memória”, informou Raul.

Para André Comanche, que além de ilustrador também é servidor do TJSE, o quadrinho estiliza a realidade. “A gente faz um desenho que sugestione o Tobias, com o bigode, por exemplo. Simplificamos o elemento, os traços da pessoa, para amplificar o significado. O que importa mais não é o desenho, mas o que Tobias tem a nos dizer e o que a história dele pode representar nas nossas vidas. Ou seja, o desenho é uma ferramenta, não o fim em si”, comentou André, que tem quadrinhos autorais.

Um dos participantes da oficina foi Carlos Augusto Passos, aluno do Instituto Luciano Barreto Jr. Ele soube da oficina pelo professor de Desenho Valmir Ramos, do Instituto, e decidiu se inscrever. “Eu sempre achei massa história em quadrinhos. Estou começando a desenhar, mas já sai algumas coisas. Ainda não criei um personagem e estou conhecendo a história de Tobias Barreto hoje. Essa é uma das melhores oficinas de que já participei”, elogiou o adolescente.

Confira a programação da Primavera dos Museus no Memorial:

27/09, sexta-feira

8 às 9h
Visita mediada "Por dentro do Memorial", a ser realizada no Setor de Pesquisa Histórica do Memorial, com a museóloga e Diretora do Memorial, Sayonara Viana, apresentando o Projeto "Editando Fontes Históricas";

9 às 10h
Palestra "Por dentro do Direito", com o advogado Robyson Guidice;

10 às 10h30
Apresentação musical com o saxofonista Vinícius Matos e o violonista Lucas Matos;

10h30 às 12h
Mesa Redonda "Um Museu por dentro: da documentação museológica às experiências museais", com a Profa. Dra. Verônica Nunes, a museóloga Maria José Santos e a mestre Tayara Barreto Celestino; com mediação de Sayonara Viana.

Congestionamento é uma palavra que ninguém gosta de ouvir, seja no trânsito ou no andamento de um processo. A boa notícia é que o Tribunal de Justiça de Sergipe tem a segunda menor taxa de congestionamento do país, 53,8%; bem abaixo da média nacional, que é de 73,8%, e praticamente igual à do primeiro colocado, o Tribunal de Justiça de Roraima, com uma taxa de 53,5%. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Relatório Justiça em Números 2019.

Além da taxa de congestionamento geral, a pesquisa também analisou separadamente a taxa tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição. No 1º grau, a taxa de congestionamento no país foi de 75%; sendo que o TJSE ficou com a terceira menor taxa, 56%. Já no segundo grau, a taxa de congestionamento nacional foi de 46% e o TJSE teve o melhor resultado, 31% apenas; seguido dos Tribunais do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, todos com 37%.

Para a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, o julgamento dos processos no TJSE é célere. “Além do compromisso dos colegas servidores e magistrados, vislumbro que iniciativas da Presidência e Corregedoria, com acompanhamentos perenes e iniciativas focadas na celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, garantem que o índice de congestionamento possa ser alcançado”, ressaltou.

"As gestões do Tribunal de Justiça de Sergipe têm buscado conscientizar e trabalhar nas unidades o processo como um todo, dando ênfase não somente ao julgamento, mas também à baixa processual. Dessa forma, o Tribunal de Sergipe tem atingido índices de congestionamento cada vez menores. Importante salientar que este é um dos indicadores mensurados e acompanhados no âmbito do Planejamento Estratégico", lembrou Erick Andrade, Secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

O que é a taxa?

A taxa de congestionamento mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do Tribunal em lidar com seu estoque de processos. A taxa de congestionamento líquida, por sua vez, é calculada retirando do acervo os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.

Conforme o CNJ, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário apresentou redução nos últimos 2 anos, apresentando taxa superior somente ao índice verificado no ano de 2009. As variações anuais são sutis e, em 2018, houve redução de 1 ponto percentual, fato bastante positivo e, até então, nunca observado. Na Justiça Estadual, a maior taxa de congestionamento foi registrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 82,1%.

Foi assinado na manhã de hoje, 20/09, um Convênio de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para disponibilização gratuita de vagas em cursos profissionalizantes a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. As mulheres devem integrar o Projeto Conectando com o Social, de responsabilidade da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Achei interessante porque serão beneficiadas mulheres vítimas de violência doméstica não só de Aracaju. O convênio atende ao que pensa o Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça e a sociedade sergipana, que é dar uma atenção especial a essas mulheres. Certos fatos não são esquecidos, as feridas que elas têm não se apagam. Mas podemos amenizá-las com essas ações, mostrando que o Poder Judiciário não está omisso a essa grave questão social”, destacou o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

O Presidente do Conselho Regional do Senac, Laércio José de Oliveira, foi representado pelo Diretor Regional Adjunto do Senac em Sergipe, Marcos Barreto. Ele disse que 67% dos alunos do Senac em Sergipe são mulheres. “Para o Senac, esse convênio é mais uma contribuição para a sociedade sergipana. Essas mulheres que são vítimas de violência necessitam ter uma renda, ser independentes financeiramente para cuidarem de si mesmas e da família. Então, para gente é um orgulho mais essa parceria com o Tribunal de Justiça”, enfatizou Marcos.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a parceria com o Senac é de fundamental importância. “Esses cursos vão possibilitar o empoderamento das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar. Elas precisam desse acolhimento do Tribunal de Justiça e do Senac, que está oferecendo os cursos para que possam mudar suas realidades. E assim, elas poderão reagir de uma forma diferente à dor que sofreram”, argumentou a magistrada.

Como funcionará

Serão ofertadas vagas das unidades operacionais do Senac em Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto na programação quadrimestral de cursos; sendo até cinco vagas por quadrimestre nas unidades do Centro de Formação Profissional de Aracaju e de até uma nas unidades de Itabaiana, Lagarto e Tobias Barreto. O convênio tem vigência de dois anos, a partir de sua assinatura, e poderá ser renovado ou prorrogado por termo aditivo, com indicação de vontade expressa por ambas as partes.

Caberá ao Senac encaminhar ofício com as vagas definidas para o quadrimestre para a Coordenadoria da Mulher, por ocasião do lançamento das programações de cursos, inclusive informando os pré-requisitos necessários para as inscrições ou matrículas; garantir a inscrição ou matrícula do participante, se encaminhado pelas unidades beneficiadas em tempo hábil para o procedimento; fornecer o material didático, proceder às avaliações de rendimento dos alunos e, ao término dos cursos, expedir os certificados; como também comunicar à Coordenadoria da Mulher qualquer intercorrência durante o curso.

Já o Tribunal fica responsável por encaminhar ao Senac os participantes para os procedimentos de avaliação quanto aos pré-requisitos e posterior inscrição ou matrícula nos cursos; proporcionar as facilidades necessárias à boa execução do convênio; fazer o acompanhamento dos cursos, através de visitas e reuniões com o pessoal técnico do Senac; cientificar as participantes sobre as responsabilidades quanto ao uso inadequado de máquinas, instrumentos e equipamentos do Senac, entre outros.